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601 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Desnecessidade, para efeitos de prequestionamento, de expresso pronunciamento acerca das normas que orientaram o convencimento da Turma Julgadora. Embargos rejeitados.
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602 - TJSP. VOTO 37677 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Lei Complementar Municipal de Guaiçara 83/20, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria plano de carreira e dá outras providências. Omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com o v. acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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603 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de obscuridade e contradição. Descabimento. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.
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604 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Inexistência dos vícios apontados. Pretensão de rediscussão do julgamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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605 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Inexistência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. Oposição com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo.
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606 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Mera retificação que não implica em alteração do resultado. Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam a medida. Embargos acolhidos parcialmente, sem modificação do resultado.
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607 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos em razão de alegada omissão existente no acórdão consistente na ausência de análise de preliminar apontada. II. Questão em Discussão: Avaliação quanto à existência de omissão existente no acórdão. III. Razões de Decidir: Omissão verificada. IV. Dispositivo: Embargos declaratórios acolhidos com efeitos modificativos para não reconhecimento do recurso de apelação e do recurso adesivo interpostos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
608 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela demandada - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.
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609 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
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610 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
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611 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARCIALMENTE.
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612 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
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613 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA NULIDADE DO JULGADO AFASTADA - JULGAMENTO VIRTUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
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614 - TJSP. *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Obscuridade - Inexistência - Embargos rejeitados. *
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615 - TJSP. *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inexistência - Embargos rejeitados. *
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616 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de contradição, omissão e erro material do acórdão recorrido - Ausentes vícios - Mesmo os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento devem observar o estabelecido no CPC, art. 1.022 - Acórdão recorrido mantido - Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
617 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de omissão e erro material do acórdão recorrido - Ausentes vícios - Mesmo os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento devem observar o estabelecido no CPC, art. 1.022 - Acórdão recorrido mantido - Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
618 - TJSP. Embargos de declaração da ré apelante. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. Omissão. Inocorrência. Inovação recursal em sede de embargos de declaração. Embargos não conhecidos
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619 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Terceiros embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados, com imposição de multa.
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620 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausência de violação aos CCB/2002, CDC, art. 475, e 18, § 1º, II. Embargos rejeitados.
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621 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.
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622 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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623 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
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624 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
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625 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
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626 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Agravo de instrumento - Execução fiscal - Município de Guarulhos - Embargos opostos por terceiros interessados, não integrantes da lide executiva e que não constam no título executivo - Ilegitimidade recursal - Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
627 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Evidente pretensão de nova discussão sobre questões já exaustivamente apreciadas. Intuito meramente protelatório. Embargos rejeitados.
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628 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO PARA FINS EXCLUSIVOS DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE EMBARGOS REJEITADO
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629 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão e contradição - embargos rejeitados.
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630 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -
Alegação de omissão - Inocorrência - Recurso com nítido caráter infringente - Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara - Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
631 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Inexistência. É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado. No mais, os embargos de declaração não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito. Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
632 - TJPE. Processual penal. Embargos de declaração em revisão criminal. Alegação de existência de omissão. Inocorrência. Embargos rejeitados.
«I - O recurso de embargos de declaração não se presta para o revolvimento das provas carreadas aos autos e, muito menos, para reexame do mérito, sendo cabível apenas quando se verificar no julgado, ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos a que alude o art.619, do CPP, o que, no caso, inocorre. II - Embargos rejeitados. Decisão unânime.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
633 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Análise das questões suscitadas ao deslinde da lide. Acórdão com fundamentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Embargos rejeitados.
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634 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Análise das questões suscitadas ao deslinde da lide. Acórdão com fundamentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Embargos rejeitados.
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635 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Obscuridade. Ocorrência. Bilhete único especial. Benefício que não se limita aos deslocamentos motivados pelo tratamento da patologia. Fruição incondicionada, nos termos da lei. Embargos acolhidos.
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636 - TJSP. Embargos de Declaração. Os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses do CPC, art. 1.022, ausentes no caso em tela. Prequestionamento. Desnecessidade. CPC/2015, art. 1.025. Embargos rejeitados.
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637 - TJSP. Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Ação de reparação de danos cumulada com busca e apreensão ou recebimento de mercadorias em restituição. Contradição, omissão ou obscuridade. Inocorrência. Reexame da causa. Inadmissibilidade. Caráter infringente. Embargos rejeitados.
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638 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.
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639 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência dos vícios alegados pela recorrente. Embargos rejeitados
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640 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência dos vícios alegados pelas recorrentes. Embargos rejeitados
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641 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência dos vícios alegados pelos recorrentes. Embargos rejeitados
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642 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão no acórdão recorrido não configurada. Embargos rejeitados.
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643 - TJSP. Embargos de declaração. Contradição. Obscuridade. Omissão. Vícios não configurados. Embargos desacolhidos.
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644 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência do vício alegado pelo recorrente. Embargos rejeitados
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645 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência dos vícios alegados pela recorrente. Embargos rejeitados
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646 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão no acórdão recorrido não configurada. Embargos rejeitados.
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647 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão no acórdão recorrido não configurada. Embargos rejeitados.
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648 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência do vício alegado pela recorrente. Embargos rejeitados
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649 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência do vício alegado pelo recorrente. Embargos rejeitados
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650 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência do vício alegado pela recorrente. Embargos rejeitados
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