Embargos De Declaracao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 884.8577.1698.9986

651 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência do vício alegado pela recorrente. Embargos rejeitados

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Doc. 429.3080.9064.5247

652 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência do vício alegado pelo recorrente. Embargos rejeitados.

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Doc. 756.7275.1299.9689

653 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência dos vícios alegados pela recorrente. Embargos rejeitados

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Doc. 698.7083.9800.6399

654 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência dos vícios alegados pelas recorrentes. Embargos rejeitados

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Doc. 599.7622.9390.6055

655 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência dos vícios alegados pela recorrente. Embargos rejeitados

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Doc. 668.9245.0405.8995

656 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência do vício alegado pelo recorrente. Embargos rejeitados

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Doc. 815.2161.9606.3657

657 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência dos vícios alegados pela recorrente. Embargos rejeitados

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Doc. 474.8249.3238.7517

658 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência do vício alegado pelo recorrente. Embargos rejeitados

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Doc. 451.6015.9846.0527

659 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 535.2617.9834.0417

660 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissão - Vícios inexistentes - Embargos rejeitados

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Doc. 416.7627.9367.5660

661 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissão - Vícios inexistentes - Embargos rejeitados

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Doc. 975.1403.3466.8191

662 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissão - Vícios inexistentes - Embargos rejeitados

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Doc. 930.8919.6407.4637

663 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EIVA CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS

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Doc. 928.1533.8735.1638

664 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissão - Vícios inexistentes - Embargos rejeitados

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Doc. 508.9274.1375.4619

665 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissão - Vício inexistente - Embargos rejeitados

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Doc. 258.3387.4508.0560

666 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material de digitação. Suprimento. Embargos acolhido

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Doc. 678.8320.4869.5391

667 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 252.0376.6529.9426

668 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Erro material sanado - Nome da parte - Correção. Embargos de Declaração acolhidos

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Doc. 672.2261.1713.2375

669 - TJSP. embargos de declaração - Alegação de omissão - Prescrição - Matéria tratada no acórdão embargado - Mero inconformismo - Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 797.5067.2921.2561

670 - TJSP. embargos de declaração - Alegação de omissão - Prescrição - Matéria tratada no acórdão embargado - Mero inconformismo - Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 397.2409.3211.8683

671 - TJSP. embargos de declaração - Alegação de omissão - Prescrição - Matéria tratada no acórdão embargado - Mero inconformismo - Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 145.4862.9015.7900

672 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação cível. Prequestionamento.

«1. Da leitura do voto condutor, percebe-se, sem qualquer esforço, o enfrentamento dos pontos controvertidos da demanda por meio de decisão refletida e balizada em entendimento legal e jurisprudencial, longe de ser fruto de atitude precipitada e arbitrária, tampouco com desrespeito ao substrato probatório colacionado pelas partes, inexistindo, assim, a omissão apontada. 2. Embargos Declaratórios conhecidos apenas para fins de prequestionamento, porém a que se nega provimento para mant... ()

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Doc. 210.9270.9966.6121

673 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Paradigma com tese distinta. Inadequação. Preparo. Intimação para regularização. Não atendimento. Deserção. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Sendo os embargos de declaração recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podem ser acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, a obtenção de efeitos infringentes. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 1688.3931.7527.0400

674 - TJSP. Embargos de declaração - omissão e contradição - inexistência - Embargos de Declaração não acolhidos

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Doc. 822.3570.4959.4436

675 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO

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Doc. 140.3545.9016.4400

676 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Laudo divergente. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Recurso que não se presta ao reexame da causa. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 101.7613.1930.1998

677 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.

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Doc. 863.5335.6257.9980

678 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.

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Doc. 304.6321.1174.4829

679 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.

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Doc. 150.4700.1020.8100

680 - TJPE. Embargos de declaração. Acórdão em embargos infringentes. Militar. Gratificação de risco de policiamento ostensivo. Rediscussão da matéria. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Decisão por unanimidade.

«1. Em relação à suposta declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 59/2004, verifico que, em nenhum momento, o acórdão e o voto vergastado afirmaram qualquer inconstitucionalidade. O que ocorre é uma divergência na forma de interpretar os artigos da Lei Complementar 59 que tratam da Gratificação de Risco de Policiamento Ostensivo. 2. Este Egrégio Tribunal de Justiça entende que a Lei Complementar nº. 59/2004, ao criar a vantagem em comento, definiu... ()

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Doc. 550.5364.0319.1318

681 - TJSP. Embargos de declaração. Vícios do CPC, art. 1.022 inexistentes. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados

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Doc. 1688.3931.3338.3500

682 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos de Declaração que reiteram outros Embargos de Declaração já apreciados e rejeitados. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. 699.6140.9343.7801

683 - TJSP. Embargos de declaração - omissão e contradição não verificadas - caráter infringente - embargos não acolhidos

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Doc. 827.4616.1241.4985

684 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição no Acórdão. Embargos rejeitados

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Doc. 728.3801.2251.7458

685 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão no v. acórdão. Embargos rejeitados

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Doc. 144.9591.0013.1200

686 - TJPE. Embargos de declaração. Recurso de agravo. Rediscussão da matéria. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados. Decisão unânime.

«1. A decisão recorrida orientou-se no sentido de que os militares não tem direito à promoção pleiteada, pois não comprovaram que preenchem os requisitos legais. 2. A questão em tela foi devidamente enfrentada, e os fundamentos da decisão são suficientes para dar suporte e motivação ao entendimento firmado. 3. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, não servindo, os aclaratórios, como meio hábil para a rediscussão de matéria. 4. ... ()

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Doc. 144.9591.0014.3000

687 - TJPE. Embargos de declaração. Negativa de seguimento a agravo de instrumento por ausência de documento obrigatório. Embargos acolhidos com efeitos infringentes.

«1. Justifica-se a excepcional atribuição de efeitos modificativos aos Embargos de Declaração, caso se verifique que consta dos autos o documento obrigatório (, I) cuja ausência havia dado causa à inadmissibilidade de Agravo de Instrumento.»

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Doc. 347.4285.3018.7193

688 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA -

Não alegada qualquer das hipóteses do - Embargos de divergência propostos para a análise de matéria diversa da suscitada nos presentes embargos de declaração - Violação ao princípio da dialeticidade - Embargos de declaração não conhecidos

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Doc. 137.6731.2009.9000

689 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Pretensão de rediscussão de matéria decidida. Enfrentamento das teses apresentadas. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 746.0277.1742.0001

690 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados

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Doc. 894.3681.3466.1930

691 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados

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Doc. 800.7756.8964.6053

692 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados

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Doc. 669.5638.1841.7293

693 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de vícios constantes no Acórdão - Vícios inexistentes - Embargos rejeitados

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Doc. 611.1832.6468.8108

694 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados

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Doc. 458.8512.9606.1518

695 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados

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Doc. 944.2682.9345.2871

696 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Caráter infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 480.1503.8666.2208

697 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados

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Doc. 784.7005.9392.0651

698 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados

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Doc. 286.9054.4051.1826

699 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados

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Doc. 457.3420.1985.3670

700 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados

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