Embargos De Declaracao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 247.8024.6303.7998

751 - TJSP. Embargos de declaração - inexistência de contradição ou obscuridade - embargos de declaração não providos

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Doc. 164.9605.2518.7608

752 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve a sentença de improcedência do pedido em ação anulatória de multa aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). A embargante alega omissão no acórdão, argumentando que diversos pontos não foram analisados e busca o prequestionamento de dispositivos legais. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve omissão no acórdão embargado em relação aos pontos levanta... ()

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Doc. 137.5691.8009.5400

753 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão e obscuridade. Ausência. Pretensão de modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 133.8262.5000.2900

754 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

«Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 148.0310.6007.6700

755 - TJPE. Processo civil. Embargos de declaração em apelação. Três omissões alegadas. Comprovação da realização da penhora. Desnecessidade. Ameaça à propriedade da embargada configurada. Interesse de agir na oposição dos embargos de terceiro. Tentativa de rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade via embargos de declaração. Omissão quanto à inversão do ônus sucumbencial meramente aparente. Embargos rejeitados à unanimidade de votos.

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Doc. 234.5150.2805.6647

756 - TJSP. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.

Vícios inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Para fins de embargos de declaração deve estar presente vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, o presente recurso, para obtenção de novo provimento acerca de questões já decididas. 2. Decisão embargada remanesce íntegra. Embargos rejeitados

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Doc. 364.7832.5024.2734

757 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 742.1479.8981.7192

758 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 150.4700.1016.4100

759 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Questões devidamente examinadas e decididas. Necessidade de apreciação da denunciação à lide. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.

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Doc. 144.8185.9010.6700

760 - TJPE. Embargos de declaração. Questões devidamente examinadas e decididas. Reconhecimento, inequívoco, da ilegitimidade passiva da embargada. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.

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Doc. 144.9584.1017.2600

761 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos não acolhidos.

«1. Não tem os aclaratórios a finalidade de substituir o acórdão embargado, tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. 2. Inexiste omissão no aresto embargado, uma vez que a matéria foi devidamente tratada por ocasião do julgamento. 3. Embargos de declaração não acolhidos.»

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Doc. 888.8980.3773.4542

762 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 803.1823.7260.1107

763 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 311.3303.8753.2403

764 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 489.0517.6428.4566

765 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 712.6301.7303.6365

766 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 568.4946.7587.4714

767 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 930.1424.7246.3295

768 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 275.4295.6860.0547

769 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Pretendida rediscussão da matéria já apreciada na decisão embargada, à guisa de sanar alegada omissão. Vício inexistente. Não se admitem embargos de declaração quando guardam nítido caráter infringente, à vista do não preenchimento de quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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Doc. 320.6139.1843.5489

770 - TJSP. Embargos de declaração. Vícios do CPC, art. 1.022 não configurados. Omissão não verificada. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados

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Doc. 136.9464.9007.1400

771 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado que, cumprindo as regras pertinentes, examinou os fatos e dirimiu a lide nos termos que expôs. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 999.4426.4233.3671

772 - TJSP. Embargos de declaração. Apelação Cível. Ação declaratória com pedido indenizatório. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Sentença reformada. Recurso provido. Embargos declaratórios opostos pela ré. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 503.2360.9589.0709

773 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 582.8202.0729.4025

774 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que rejeitou embargos de declaração. Embargos de declaração do agravante, alegando contradição. Vício inexistente. Embargos de natureza nitidamente infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 895.6208.7277.0679

775 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Juízo de admissibilidade dos embargos de declaração. Alegação de matéria de ordem pública que deveria ter sido suscitada nos embargos de declaração já interpostos pela mesma parte, contra o mesmo acórdão. Inobservância do princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Os argumentos trazidos não são novos e, mais, ao contrário do que sustenta o embargante, não há questão de ordem pública suscitada no recurso e sim pretensão voltada à revisão do julgado, empresta... ()

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Doc. 144.9131.4010.0800

776 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de omissão no acórdão embargado. Descabimento. Nítido caráter infringente demonstrado. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.9131.4006.6500

777 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgamento. Vício apontado não confirmado. Embargos rejeitados.

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Doc. 140.6591.0017.4600

778 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de obscuridade no acórdão embargado. Descabimento. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados

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Doc. 144.9131.4004.7300

779 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.9131.4006.6400

780 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.9064.1001.5900

781 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.7244.0027.3800

782 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.7244.0018.3700

783 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.9131.4002.4400

784 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 140.9045.7000.8100

785 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Embargos rejeitados.

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Doc. 191.3466.6265.1963

786 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO - EMBARGOS REJEITADOS Os embargos não se prestam ao reexame do que foi decidido, de modo que a sua utilização para rediscutir a subsunção jurídica é inadmissível. Rejeição dos embargos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

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Doc. 657.1265.2341.1585

787 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 327.9159.0153.3904

788 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 377.8391.5913.7128

789 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Matéria suficientemente analisada - Embargos de declaração da autarquia rejeitados

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Doc. 439.5881.3456.9774

790 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 233.2752.9913.6063

791 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 499.7493.8906.4641

792 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 175.8168.6416.3645

793 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 774.5511.6344.8952

794 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 106.5338.4454.7052

795 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 402.5055.1085.1825

796 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 545.7656.4709.4041

797 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 137.0703.4005.6900

798 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. CPC/1973, art. 535. Contradição. Inocorrência. Erro material do resultado do julgado que é sanado, com acréscimo de fundamentação. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.

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Doc. 722.7590.7425.6692

799 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO À REVISÃO DA R. DECISÃO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 263.8949.8709.4580

800 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V.

acórdão que acolheu os embargos de declaração, sem alteração do julgado - Contradições - Inexistência de vícios - Rediscussão da matéria - Embargos de declaração de natureza infringente - Inteligência do - Inadmissibilidade - Recurso rejeitado

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