Embargos De Declaracao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 966.0654.2731.9701

851 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos rejeitados

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Doc. 623.6750.9203.8373

852 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos rejeitados

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Doc. 548.9129.6912.6256

853 - TJSP. Embargos de Declaração - Existência de vícios - Erro material verificado - Embargos acolhidos

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Doc. 529.3892.6081.7042

854 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos rejeitados

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Doc. 292.4143.0874.5828

855 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de legitimidade da embargante. Embargos não conhecidos

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Doc. 131.6549.2203.8903

856 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de circunstâncias autorizantes deste recurso. Embargos rejeitados

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Doc. 813.3138.2884.9658

857 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 358.8038.3968.8220

858 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos rejeitados

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Doc. 293.2811.1723.3297

859 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos rejeitados

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Doc. 434.0310.0547.7198

860 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - DESCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADO

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Doc. 151.3133.5623.1986

861 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 895.2335.2014.7363

862 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - prequestionamento - embargos rejeitados.

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Doc. 969.0679.0512.1260

863 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO - NÃO OCORRÊNCIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO EMBARGOS REJEITADO

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Doc. 227.4873.1874.7604

864 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão no v. Acórdão. Embargos rejeitados

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Doc. 137.1401.3003.0000

865 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar art. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito enfrentar a integralidade dos art. Citados. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.1401.3005.4600

866 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar art. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito enfrentar a integralidade dos art. Citados. Embargos rejeitados.

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Doc. 872.6111.9286.0454

867 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 594.8282.1408.6655

868 - TJSP. VOTO 37800 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade e omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com o v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, prejudicados os primeiros embargos de declaração. Embargos rejeitados.

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Doc. 310.8187.7487.4404

869 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de contradição - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 543.1725.6878.2676

870 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de omissão - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 708.8353.6761.4086

871 - TJSP. Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 134.6563.0925.6689

872 - TJSP. Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 173.4462.8760.2956

873 - TJSP. Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 559.4085.0425.1285

874 - TJSP. Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 711.2161.1302.0284

875 - TJSP. Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 657.8826.9348.1723

876 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. No caso concreto, não se constata nenhum dos vícios, buscando o embargante a rediscussão de alegação já examinada e decidida, sendo impossível a reapreciação de questões de fato e de direito já julgadas. 3. Embargos rejeitados

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Doc. 190.9795.2726.0004

877 - TJSP. Embargos de declaração - omissão e contradição não verificadas - caráter infringente - embargos não acolhidos

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Doc. 514.9106.7268.4662

878 - TJSP. Embargos de declaração - omissão, obscuridade e contradição não verificadas - caráter infringente - embargos rejeitados

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Doc. 674.4231.1818.5772

879 - TJSP. *Embargos de declaração - Ação declaratória com pedido de indenização por danos morais - Alegação de omissão no acórdão - Propósito de rejulgamento do recurso - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Embargos de declaração - Oposição de embargos de declaração pelo réu Banco Bradesco S/A (embargante) alegando não pode ser responsabilizado por ter agido como mero agente financeiro, efetuando os descontos na conta bancária da autora por determinação da corré Odontoprev - Descabimento - Embargante não recorreu da sentença que reconheceu a responsabilidade objetiva da instituição financeira pela comprovação da regularidade dos débitos lançados em conta corrente da autora para cobrança de plano odontológico - Inovação recursal em embargos de declaração - Inadmissibilidade - Precedentes do STJ - Embargos não conhecidos. Embargos rejeitados, na parte conhecida.*

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Doc. 231.2131.2624.7574

880 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Recurso especial. Omissão. Não verificada. Regras técnicas de admissibilidade dos embargos de divergência. Súmula 315. Rejulgamento por mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão. Não é o caso dos autos. 2 - O acórdão embargado enfrentou a suposta omissão alegada. Entendeu não justificada a pretensão da recorrente, porquanto os embargos de declaração foram opostos contra decisão em agravo interno que manteve o não conhecimento do recurso especial. Há ofensa à Súmula 315/STJ. 3 - Na verdade, o que se mostra é o ... ()

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Doc. 101.5809.5707.5856

881 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE /

autora - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - RECONHECIMENTO - APELO DO réu - DESPROVIMENTO - majoração da verba honorária EM GRAU RECURSAL - cabimento - inteligência do , § 11. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO

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Doc. 309.8297.5459.1372

882 - TJSP. Processual Civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Inadmissibilidade de rediscussão da matéria julgada. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração o efeito infringente que não lhe é próprio Embargos rejeitados

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Doc. 150.4673.1002.9200

883 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Pré-questionamento da matéria. Impossibilidade. Hipótese em que os embargos não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria consubstanciada na decisão recorrida. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.8185.9007.9400

884 - TJPE. Embargos de declaração. Omissão. Cálculo de valor atualziado. Contador judicial. Taxa de juros aplicável. Embargos de declaração providos. Decisão unânime.

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Doc. 492.6550.0377.3544

885 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vícios do CPC, art. 1.022 não configurados. Decisão suficientemente fundamentada. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados

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Doc. 890.7602.4928.2349

886 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vícios do CPC, art. 1.022 não configurados. Decisão suficientemente fundamentada. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados

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Doc. 906.1110.0609.3901

887 - TJSP. Embargos de declaração. Os embargos de declaração objetivam a integração e aperfeiçoamento do ato jurisdicional, saneando obscuridade, contradição, omissão ou erro material contido no acórdão, vícios não constatados no caso concreto. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 133.8262.5000.2400

888 - STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração. Embargos de divergência em recurso especial. Omissões não verificadas.

«1. O cabimento dos embargos de divergência foi solucionado nos limites do que consta do acórdão da Primeira Turma, então embargado, pelo que, não seria viável seu reexame nos embargos de divergência por tratar-se de "regra técnica de conhecimento". Não houve, assim, as alegadas omissões. 2. Embargos de declaração rejeitados»

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Doc. 902.0533.7267.5541

889 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão, Contradição, Ambiguidade ou Obscuridade - Inexistência - Pretensão de simples prequestionamento da matéria - Natureza infringente do pedido - Descabimento, pois os embargos de declaração sujeitam-se aos limites traçados pelo CPP, art. 619 - Embargos rejeitados

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Doc. 136.9464.9004.8500

890 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Prova. Documento. Prestação de serviços. Fornecimento de água. Ausência de manifestação sobre o documento impugnado. É omisso acórdão que deixa de discorrer sobre ponto relevante de tese posta em discussão. Embargos acolhidos.

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Doc. 863.7818.6571.2081

891 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Embargos de declaração (incidente 50001) que foram distribuídos em duplicidade - Segundos embargos não conhecidos, dada a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade - Embargos de declaração não conhecido

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Doc. 140.9045.7000.4300

892 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Descabimento. Mera tentativa de reapreciação da matéria. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.

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Doc. 715.9970.5381.0589

893 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 489.0780.2446.0670

894 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 214.0564.9261.2143

895 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 305.8231.0966.3285

896 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 951.7564.1992.3015

897 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 660.5495.4552.0617

898 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 785.0286.7766.2608

899 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 163.4742.6114.1836

900 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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