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251 - TJSP. Embargos de Declaração. Recurso de Apelação. Remessa Necessária Impõe-se o acolhimento dos Embargos de Declaração para corrigir unicamente o erro material configurado. Embargos de Declaração acolhidos
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252 - TJSP. *Embargos de declaração - Embargos à execução de título extrajudicial - Duplicatas mercantis - Omissão e contradição - Inocorrência - Embargos rejeitados.
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253 - TJSP. Embargos de declaração - alegação de omissão - inocorrência - embargos rejeitados
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254 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição. Embargos rejeitados
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255 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão. Embargos rejeitados
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256 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissões - prequestionamento - embargos rejeitados
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257 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão. Embargos rejeitados
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258 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
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259 - TJSP. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Honorários advocatícios recursais. Omissão suprida. Contradição ou obscuridade do acórdão não configuradas. Pretendida reabertura de discussão sobre a matéria examinada pelo acórdão. Embargos rejeitados do Réu e acolhidos os embargos do Autor.
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260 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Omissões e contradições inexistentes. Rejeitados.
«Nos termos expressamente consignado no CPC/1973, art. 535, I e II, os embargos declaratórios têm exclusiva finalidade de sanar obscuridade, contradição e/ou omissão que possam alterar a substância do julgado. Não vislumbrando qualquer argumento novo capaz de acrescentar às razões expendidas no apelo, de modo a se inferir que tal insurgência tem por escopo provocar a revisão do julgado, incabível em sede de embargos de declaração, deve-se negar provimento ao recurso.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
261 - TJSP. Embargos de declaração - omissão não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados
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262 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados.
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263 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados
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264 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados
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265 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Atribuição de caráter infringente. Embargos rejeitados.
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266 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os embargos declaratórios só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 2. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
267 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os embargos declaratórios só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 2. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
268 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
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269 - TJSP. Embargos de declaração - omissão suprida - art. 85, §11 do CPC - honorários recursais - embargos de declaração acolhidos
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270 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Tentativa de prequestionamento e afastamento de multa imposta. Inadmissibilidade. Acórdãos proferidos por esta Colenda 18ª Câmara de Direito Privado Bandeirante com explanação dos motivos que levaram à ratificação da r. decisão de Primeiro Grau. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS TIPIFICADOS NOS INCISOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. Conduta eivada de má-fé. Manifesto desiderato protelatório. Imposição de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (Tabela Prática do TJSP) nos ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
271 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Intuito de rediscutir a matéria. Conduta vedada em sede de embargos de declaração. Embargos rejeitados
«1. Os embargos de declaração não são meio idôneo para rediscutir a matéria já apreciada na decisão. Precedentes do STJ. 2. Embargos rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
272 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA MESMA PARTE - INADMISSIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - UNIRRECORRIBILIDADE -
Reconhecido que, havendo a oposição de dois embargos de declaração, pela mesma parte e em face do mesmo acórdão, o segundo embargos interposto não pode ser conhecido, em razão da preclusão consumativa, operada pela oposição do primeiro - Ofensa ao princípio da unirrecorribilidade - Embargos de declaração não conhecidos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
273 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA -
Alegação de contradição no v. aresto - Inexistência - Mero inconformismo com o julgado - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
274 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.
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275 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Caráter infringente. Cunho protelatório. Reconhecimento. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Multa. Necessidade. Embargos rejeitados.
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276 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
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277 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Embargos rejeitados.
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278 - TJSP. Embargos de Declaração contra a rejeição de anteriores Embargos de Declaração. Recurso manifestamente protelatório. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.
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279 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Pretensão de novo julgamento da matéria. Inadmissibilidade. Desnecessidade, ademais, de se abordar todos os pontos suscitados pelos litigantes. Embargos rejeitados.
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280 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente hipótese autorizadora para a oposição de embargos de declaração. Efeitos meramente infringentes inadmissíveis na espécie. Embargos de declaração não acolhidos.
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281 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - embargos rejeitados
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282 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência omissão. Embargos rejeitados
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283 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Inocorrência de omissão e contradição. Caráter infringente da impugnação. Finalidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.
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284 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. EMBARGOS REJEITADOS.
É de rigor a rejeição de embargos de declaração, se seu intuito é meramente infringente, e se não há no julgado qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 (CPC)(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
285 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. EMBARGOS REJEITADOS.
É de rigor a rejeição de embargos de declaração, se seu intuito é meramente infringente, e se não há no julgado qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 (CPC)(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
286 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. EMBARGOS REJEITADOS.
É de rigor a rejeição de embargos de declaração, se seu intuito é meramente infringente, e se não há no julgado qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 (CPC)(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
287 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Intuito de rediscutir a matéria. Conduta vedada em sede de embargos de declaração. Embargos rejeitados
«1. Os embargos de declaração não são meio idôneo para rediscutir a matéria já apreciada na decisão. Precedentes do STJ. 2. Embargos rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
288 - TJSP. Embargos de declaração - Apelação - Arguição de contradição - Hipótese do CPC, art. 1.022 não verificada - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração - Embargos de declaração rejeitados.
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289 - TJSP. Embargos de declaração - Apelação - Embargos de terceiro - Arguição de omissões - Inocorrência - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que, sem razão, atribui efeitos infringentes aos embargos de declaração que não os admitem no geral e nem no particular - Prequestionamento implícito - Embargos de declaração rejeitados.
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290 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição no acórdão embargado. Inocorrência. Embargos rejeitados.
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291 - TJSP. Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Autos de liquidação de sentença por arbitramento. Recurso não provido. Embargos declaratórios. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados
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292 - TJPE. Embargos de declaração em embargos de declaração em apelação cível. Omissão. Inocorrência. Embargos improvidos.
«1. Consoante assinalado por ocasião do julgamento do apelo, «o preceito cominatório é de ser fixado em patamar suficiente para desestimular um eventual descumprimento». 2. A verificação sobre se houve, ou não, cumprimento tempestivo da obrigação imposta via liminar, é de ser feita em fase executiva, pelo que a manutenção, pelo acórdão embargado, das astreintes fixadas em primeiro grau não configura violação ao CPC/1973, art. 461, §§ 3º e 4º. 3. Embargos Declaratóri... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
293 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
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294 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDO
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295 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
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296 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
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297 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
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298 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
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299 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação, oriunda de ordinária, que pretende o recálculo de sexta-parte. 2. Questão em discussão: Prequestionamento. 3. Razão de decidir: Acórdão fundamentado e sem vícios. Desnecessidade de citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. 4. Dispositivo: Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
300 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de obscuridade - Inocorrência - EMBARGOS REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Erro material - EMBARGOS ACOLHIDOS, com alteração do dispositivo do julgado.
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