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301 - TJSP. Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Oposição contra acórdão, alegando omissão. Não reconhecimento. Nítido caráter infringente. Havendo apreciação na sentença sobre o termo inicial dos juros, e restando mantida pelo acórdão nesse tópico, não há omissão a ser sanada. Embargos parcialmente acolhidos.
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302 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Acórdão embargado cuja fundamentação foi contrária ao interesse da parte. Circunstância que não justifica a oposição de embargos de declaração. Efeitos infringentes. Inadmissibilidade, ainda que para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.
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303 - TJPE. Processual civil. Embargos declaratórios em embargos de declaração. Ausência das hipóteses de cabimento dispostas no CPC/1973, art. 535. Embargos não providos. Decisão unânime.
«1 - Os embargos de declaração constituem recurso de extremados requisitos objetivos, conforme normatização imersa no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. 2 - Anoto que se trata a presente oposição de tentativa reiterada de rediscussão da matéria já debatida e repisada nos autos. 3 - Embargos declaratórios Improvidos. 4 - Decisão Unânime.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
304 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Questões devidamente examinadas e decididas. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.
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305 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão. Prequestionamento. Natureza infringente. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.
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306 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Oposição. Reprodução de matéria. Inadmissibilidade. Os embargos de declaração quando opostos a acórdão prolatado em embargos de declaração só podem dizer respeito à matéria nestes veiculada, dado os limites estreitos em que se admite esse recurso. Recurso não conhecido.
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307 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material já apreciado em outros embargos. Reexame de mérito do julgado não admitido. Erro material já sanado em embargos de declaração opostos pela parte adversa, assim resta rejeitados os embargos. De outro lado, são os demais argumentos arguidos pretensão de reexame da matéria o que não se admite. Embargos de declaração rejeitados.
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308 - TJSP. Embargos de declaração. Embargos à execução. Contrato de honorários advocatícios. Ausência de liquidez e exigibilidade. Embargos julgados procedentes. Apelação dos embargados. Alegação de que a sentença não teria preenchido os quesitos no CPC, art. 489. Não acolhimento. Renovação dos argumentos anteriores. Sentença mantida. Recurso improvido. Embargos de Declaração opostos pelo apelante. Embargos rejeitados. Novos Embargos de Declaração opostos pelo apelante. Aclaramento necessário, sem efeitos modificativos. Embargos acolhidos, sem modificação do julgado.
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309 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Interposição contra acórdão. Omissão. Ocorrência. Acolhimento dos embargos para sanar o vício reconhecido. Recurso acolhido.
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310 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Oposição para fins de prequestionamento. Pretensão de rediscussão de matérias já decididas. Via inadequada. Embargos rejeitados.
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311 - TJPE. Processsual civil. Embargos de declaração. Inexistência dos requisitos para os aclaratórios. Embargos rejeitados.
«- Em sede de execução provisória da sentença, fora deferido o levantamento de quantia depositada em juízo. Desta decisão, inicialmente fora interposto agravo de instrumento a que foi negado seguimento por esta relatoria, com fulcro no CPC/1973, art. 557. Desta decisão interpuseram-se embargos declaratórios e depois agravo legal, todos sem sucesso. - Nesta ocasião opõe-se novo aclaratório com o fito de ver sanada suposta omissão, apontando-se reiteradamente erro de fato e perigo ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
312 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de equívoco no acórdão embargado. Questão trazida com os embargos devidamente apreciada. Embargos rejeitados.
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313 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.
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314 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.
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315 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.
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316 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.
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317 - TJSP. Embargos de declaração. Vício não verificado. Embargos rejeitados.
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318 - TJSP. Embargos de declaração. Vício não verificado. Embargos rejeitados.
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319 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.
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320 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.
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321 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.
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322 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.
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323 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
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324 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição - caráter infringente - embargos rejeitados
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325 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição - caráter infringente - embargos rejeitados
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326 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Pretendido prequestionamento de dispositivos legais. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.
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327 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESTÁ SUBORDINADO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE - INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS
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328 - TJPE. Embargos de declaração. Contradição inexistente. Erro material corrigido. Embargos parcialmente providos.
«1. Não há contradição no acórdão que, embora considerando fortes os elementos de prova em favor de uma das partes, revoga autorização de levantamento imediato de valores, considerando, entre outros aspectos, o perigo de dano irreparável para a parte adversa. 2. Embargos de declaração parcialmente providos, apenas para corrigir erro material constante da ementa, referente ao valor dos honorários periciais.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
329 - TJSP. Embargos de declaração - erro material retificado - embargos acolhidos para esse fim
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330 - TJSP. Embargos de declaração - omissões parcialmente verificadas, e supridas - embargos parcialmente acolhidos
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331 - TJSP. Embargos de declaração - omissão e contradição - inocorrência - caráter infringente - embargos rejeitados
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332 - TJSP. Embargos de declaração - erro material não verificado - caráter infringente - embargos rejeitados
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333 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - caráter infringente - prequestionamento - embargos rejeitados
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334 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da omissão alegada. Pretendido reexame da matéria pela Turma Julgadora, atribuindo-se inadmissível caráter infringente aos embargos. Embargos declaratórios rejeitados.
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335 - TJSP. Embargos de Declaração. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Inadmissibilidade da pretendida rediscussão da matéria visando a reforma do julgado que foi desfavorável à embargante. Embargos declaratórios rejeitados.
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336 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.
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337 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados
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338 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.
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339 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados
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340 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados
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341 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.
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342 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados
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343 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO AUTOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE INEXISTENTES NO JULGADO. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.
Alegação do autor embargante de omissão no v. decisum, por reputar cabível a possibilidade de cumulação do auxílio-acidente concedido com o auxílio-doença NB 31/623.469.184-0, já que este foi concedido em razão de patologias diversas. NÃO ACOLHIMENTO. Rediscussão da matéria já apreciada e devidamente fundamentada pelo órgão colegiado. Inexistente omissão, obscuridade, contradição ou erro material no v. acórdão embargado. Inconformismo que extrapola o cabimento recursal. Car... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
344 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados
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345 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão de rediscutir o que já foi decidido. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados.
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346 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Inconformismo com o mérito da decisão embargada. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados. Inteligência do CPC/1973, art. 535.
«O Acórdão ora vergastado não se encontra eivado de nenhum dos vícios ensejadores da interposição de Embargos de Declaração, posto que inexiste obrigação para que o magistrado analise todas as alegações das partes, quando apenas uma ou algumas delas já têm força suficiente para formar o seu convencimento. Na verdade, o que o embargante pretende é a rediscussão da matéria meritória já decidida no teor da decisão embargada, o que é vedado em sede de Embargos de Declaração.... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
347 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Pretensão de prequestionamento. Embargos que pretendem o reexame de matéria já apreciada no recurso de apelação. Embargos de declaração rejeitados.
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348 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Inconformismo com o mérito da decisão embargada. Embargos de declaração de alexendre ferraz barbosa acolhidos. Embargos de galvão de medeiros empreendimentos imobiliários ltda rejeitados. Inteligência do CPC/1973, art. 535.
«- Embargos de ALEXANDRE FERRAZ BARBOSA acolhidos para se determinar o cancelamento dos protestos lavrados contra o embargante, por força dos títulos apontados pela embargada, oficiando-se o Cartório de Protesto - 2º Ofício. - Embargos propostos por GALVÃO DE MEDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA rejeitados por não se vislumbrar nenhum dos vícios ensejadores da interposição de Embargos de Declaração, posto que inexiste obrigação para que o magistrado analise todas as alegaç... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
349 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
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350 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição - embargos rejeitados.
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