Embargos A Execucao Efeito Suspensivo | Jurisprudência Selecionada

Doc. 153.8052.8003.6800

1 - TJSP. Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos inexistentes. Recurso improvido.

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Doc. 166.4515.1002.3600

2 - TJSP. Embargos à execução. Efeito Suspensivo. Impossibilidade. Ausência dos requisitos ensejadores da exceção prevista no § 1º do art. 919 do Novo Código de Processo Civil, que autoriza a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Recurso não provido.

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Doc. 165.3124.0008.3000

3 - TJSP. Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Somente será atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução quando preenchidos todos os requisitos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 739-A, § 1º quais sejam, relevância dos fundamentos, risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, bem como que esteja a execução garantida por penhora, depósito ou caução.

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Doc. 357.2192.4507.1482

4 - TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.

Decisão que indefere efeito suspensivo a embargos à execução. Insurgência da embargante. Descabimento. Ausência dos requisitos do art. 919, § 1º do CPC. Para a concessão de efeito suspensivo a embargos à execução é imprescindível que a procedência dos embargos seja marcantemente visualizada desde logo, associado aos efeitos danosos que os atos executivos, sobretudo de constrição e expropriação, produziriam. Não se infere, contudo, esse grau de probabilidade de êxito dos emba... ()

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Doc. 165.2891.8000.5900

5 - TJSP. Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Impossibilidade. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 739-A. Hipótese. Inexistência de garantia integral ao juízo e de relevância das alegações. Observância. Recurso não provido.

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Doc. 544.5017.3149.4375

6 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -

Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do , §1º - RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 864.9999.0927.7343

7 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -

Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do , §1º - RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 472.9634.6330.3976

8 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -

Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do , §1º - RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 555.9866.9390.9865

9 - TJSP. Agravo de Instrumento. Embargos à Execução. Efeito Suspensivo. Indeferimento. Insurgência do Devedor. Efeito suspensivo aos embargos à execução admitido excepcionalmente, quando preenchidos cumulativamente os requisitos do art. 919, §1ºdo CPC. Requisitos não vislumbrados no caso concreto. Provimento negado

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Doc. 442.2667.1813.3765

10 - TJSP. Agravo de Instrumento. Embargos à Execução. Efeito Suspensivo. Indeferimento. Insurgência do Devedor. Efeito suspensivo aos embargos à execução admitido excepcionalmente, quando preenchidos cumulativamente os requisitos do art. 919, §1ºdo CPC. Requisitos não vislumbrados no caso concreto. Provimento negado

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Doc. 502.8647.9877.8032

11 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -

Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do , §1º - Alegação de suspensão da execução pela prejudicialidade externa que não foi apreciada pelo juiz de primeiro grau - Matéria não conhecida - RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA

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Doc. 406.8471.0641.1809

12 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Pedido de atribuição de efeito suspensivo que poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que modificadas as condições que levaram ao seu indeferimento. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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Doc. 149.1006.2788.9088

13 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -

Decisão agravada que recebeu os embargos sem efeito suspensivo - Execução fundada em contrato de prestação de serviços - Requisitos cumulativos para o recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo (, §1º) - Ausência de garantia do juízo - Ausência de verossimilhança das alegações - Simples existência ou concomitância de ação versando sobre o título em execução não é razão de suspensão da execução, nos termos do disposto no ... ()

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Doc. 294.0718.8265.4099

14 - TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.

Decisão que indefere efeito suspensivo a embargos à execução. Insurgência do embargante. Desacolhimento. Ausência dos requisitos do art. 919, § 1º do CPC. Para a concessão de efeito suspensivo, não basta que se demonstre desde logo a probabilidade de êxito dos embargos e o perigo da demora; exige-se também prestação de garantia idônea e suficiente, requisito que o agravante não cumpre. Recurso desprovido

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Doc. 304.6448.3905.2770

15 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO.

Oferta de bens imóveis, a fim de garantir a execução. Decisão do juízo de primeiro, sem a oitiva do embargado, sobre os imóveis que autorizam efeito suspensivo aos embargos à execução. Oferta, em verdade, não sujeita ao contraditório () e não formalizada por penhora. Execução não garantida e efeito suspensivo aos embargos à execução revogados. Exegese do , § 1º. Recurso provido

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Doc. 715.6841.4171.1992

16 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.

Alegação de excepcionalidade que autoriza a concessão do efeito suspensivo, ainda que ausente a garantia do juízo. Exigência cumulativa não observada. Juízo que não restou garantido por penhora, depósito ou caução. Inteligência do § 1º do Decisão preservada. Recurso não provido

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Doc. 165.2472.9003.9500

17 - TJSP. Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Impossibilidade. Hipótese. Inexistência de fundamentação relevante a sustentar as alegações. Ampla investigação probatória com relação à alegação de má-fé ou dolo a evidenciar alegado endosso irregular de título. Necessidade. Recurso não provido.

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Doc. 744.3180.4462.0678

18 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. CONCESSÃO. -

Estando provados os requisitos do §1º do , e considerando que o juízo está garantido pela penhora de bens imóveis, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida que se impõe.

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Doc. 165.0971.9008.2200

19 - TJSP. Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Indeferimento. Hipótese em que não se verifica a presença dos requisitos constantes do § 1º do CPC/1973, art. 739-A, com as alterações introduzidas pela Lei nº: 11382/06. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. 163.7853.5017.6000

20 - TJSP. Execução. Embargos a execução. Efeito suspensivo concedido apenas para obstar eventual levantamento de numerário depositado nos autos. Recuperação judicial deferida. Benefício legal que não afeta as garantias do crédito. Prosseguimento da execução contra os avalistas e devedores solidários. Agravo parcialmente provido.

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Doc. 176.2813.2002.4900

21 - TJSP. Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Exceção à dinâmica processual civil condicionada a concessão à concorrência dos pressupostos legais exigidos para a tutela provisória, mais necessidade da execução estar garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, inadmissível atribuição do efeito suspensivo se os alegados fundamentos do pedido (ocorrência de agiotagem) não se revestem de relevância suficiente a embasar o pretendido sobrestamento da ação executiva. Decisão mantida. Recurso não provido.

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Doc. 511.5323.0149.2129

22 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -

Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do , §1º - Alegação de incompetência territorial que não foi apreciada pela decisão recorrida - Matéria não conhecida - RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA

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Doc. 574.3246.9558.3638

23 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal dos embargantes em relação ao indeferimento de efeito suspensivo aos embargos à execução. 2. PRESSUPOSTOS DO EFEITO SUSPENSIVO (, §1º). Ausentes. Alegações que não demonstram, ao menos nesse momento processual, a plausibilidade do direito quanto aos valores excessivos cobrados. Ademais, a execução não está suficientemente garantida. 3. RECURSO DESPROVIDO.

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Doc. 140.9070.0001.0200

24 - STJ. Processo civil. Execução fiscal. Embargos à execução. Efeito suspensivo. CPC/1973, art. 739-A.

«Tendo o tribunal a quo reconhecido a presença dos requisitos que autorizam a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, nos termos previstos no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 739-A, § 1º a reforma do julgado, quanto a este ponto, demandaria o reexame de prova, inviável no âmbito do recurso especial (STJ, Súmula 7). Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 338.0760.5196.9169

25 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal do embargante em relação ao indeferimento do efeito suspensivo aos embargos à execução. 2. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. Configurada. Recurso protocolado apenas quando já ultrapassado o prazo de 15 dias úteis ( e art. 1.003, §5º). 3. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 506.5657.1563.3550

26 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE.

Nos termos do art. 919, §1º do CPC os embargos à execução poderão ter efeito suspensivo por requerimento do embargante, desde que sejam verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. Ausente a garantia da execução, conforme a exigência legal, não é cabível a suspensão da execução.

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Doc. 686.7622.1396.8259

27 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE.

Nos termos do art. 919, §1º do CPC os embargos à execução poderão ter efeito suspensivo por requerimento do embargante, desde que sejam verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. Ausente a garantia da execução, conforme a exigência legal, não é cabível a suspensão da execução.

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Doc. 136.3770.9001.0000

28 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. Ausência. Matéria fática. Reexame. Súmula 7/STJ.

«Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 817.8852.5255.0529

29 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Além disso, não se vislumbram, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito e o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Pedido de atribuição de efeito su... ()

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Doc. 263.4379.7862.6535

30 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Além disso, não se vislumbram, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito e o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Pedido de atribuição de efeito su... ()

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Doc. 206.3302.7160.6121

31 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - CONCESSÃO - DÍVIDA RURAL - ALONGAMENTO - PENDÊNCIA DE ANÁLISE. -

De acordo com o , § 1º, o Juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando preenchidos os requisitos legais. - Conforme enunciado da Súmula 298/STJ: «o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei". Assim, considerando que o pedido de prorrogação da dívida ainda não foi apreciado pelo Poder Judiciário, o feito executivo deve ser suspenso até a análi... ()

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Doc. 366.6826.6668.9653

32 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

Recurso contra decisão que não concedeu efeito suspensivo à execução primitiva. Incidência do Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Questões que, para melhor esclarecimento, demandam alargamento da instrução probatória, de forma que não se vislumbra, neste momento processual, a existência dos requisitos necessários para a concessão da tutela provisória, mormente a probabilidade de seu ... ()

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Doc. 141.6054.3001.6200

33 - STJ. Processual civil. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. Reexame de prova. Súmula 7.

«1. O reexame dos requisitos do § 1º do , para fins de atribuição de efeito suspensivo aos embargos opostos à execução fiscal, demanda a incursão no conjunto fático-probatório dos autos, vedada na via especial, em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 141.1950.7002.4900

34 - STJ. Processual civil. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. Reexame de prova. Súmula 7.

«1. O reexame dos requisitos do § 1º do , para fins de atribuição de efeito suspensivo aos embargos opostos à execução fiscal, demanda a incursão no conjunto fático-probatório dos autos, vedada na via especial, em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 210.5281.1609.8903

35 - STJ. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Garantia do juízo. Decisão mantida.

1 - Conforme entendimento desta Corte, a garantia do juízo é condição necessária para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Precedentes. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 136.4034.9000.1000

36 - STJ. Processual civil. Execução fiscal. Embargos à execução. Efeito suspensivo.

«A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.272.827, PE (relator o Ministro Mauro Campbell Marques), processado sob o regime do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 543-C consolidou o entendimento de que as disposições do aos embargos à execução fiscal, condicionando-se a concessão do efeito suspensivo à verificação dos requisitos previstos no parágrafo primeiro. Agravo regimental não provido.»

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Doc. 696.4241.0982.3968

37 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - NÃO CABIMENTO. -

Embargos à execução - Garantia do juízo e probabilidade do direito do embargante - Ausência - Inteligência do art. 919, §1º, do CPC: - A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução pressupõe a garantia do juízo e a demonstração concreta da probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme exige o art. 919, §1º, do CPC, requisitos inexistentes neste caso. RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doc. 190.1803.5077.0951

38 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Além disso, não se poder vislumbrar, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda ... ()

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Doc. 573.3345.8820.8360

39 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem mesmo após o recebimento dos embargos à execução opostos pelos agravantes. Incidência do Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Além disso, não se poder vislumbrar, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo qu... ()

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Doc. 376.6588.9872.9047

40 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Além disso, não se poder vislumbrar, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda ... ()

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Doc. 720.3458.3210.4142

41 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Além disso, não se poder vislumbrar, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda ... ()

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Doc. 105.3718.2440.7347

42 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - TUTELA DE URGÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - RECURSO PROVIDO.

De acordo com o art. 919, §1º do CPC, poderá ser concedido o efeito suspensivo aos embargos à execução se a execução estiver garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, além de comprovados os requisitos para a concessão da tutela provisória.

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Doc. 467.9964.5135.4350

43 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - AUSÊNCIA - GARANTIA DO JUÍZO - INDEFERIMENTO. - A

probabilidade do direito se faz presente quando as alegações das partes e o quadro probatório existente, ainda que incompleto, demonstram que o direito alegado provavelmente existe. - A ausência de probabilidade do direito alegado nos embargos, aliada à ausência de garantia da execução, afasta o direito do executado de suspender a tramitação do feito executivo. - Recurso não provido.

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Doc. 796.6473.7768.4679

44 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - CAUÇÃO - AUSÊNCIA. 1.

Será concedido efeito suspensivo aos embargos à execução na presença dos requisitos da tutela de urgência () e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. 2. A pretensão de rescisão do contrato exequendo deduzida em outra ação não obsta a execução, quando os efeitos do referido negócio jurídico ainda estão vigentes, especialmente quando o juízo não se encontra devidamente garantido.

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Doc. 191.7614.2000.5600

45 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Agravo de instrumento. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Agravo desprovido.

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Doc. 549.6637.4283.1218

46 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

Recurso contra decisão que não concedeu efeito suspensivo à execução primitiva. Incidência do Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Questões que, para melhor esclarecimento, demandam alargamento da instrução probatória, de forma que não se vislumbra, neste momento processual, a existência dos requisitos necessários para a concessão da tutela provisória, mormente a probabilidade de seu ... ()

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Doc. 369.5572.9410.4458

47 - TJSP. "EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO CPC/2015 -

Necessária a cumulação dos requisitos elencados no , § 1º, para que os embargos à execução sejam recebidos com a atribuição de efeito suspensivo - Ainda que se considere relevantes os argumentos suscitados pela parte agravante, não é cabível a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução se a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes - Hipótese em que a execução não se encontra garantida - Precedentes - Decisã... ()

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Doc. 876.1731.7009.5181

48 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Bem imóvel ofertado que se revelou de baixa - ou nenhuma - liquidez, bem como em valor muito inferior à dívida. Além disso, não se vislumbram, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito e o perigo ... ()

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Doc. 496.1106.7924.9612

49 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS À EXECUÇÃO- EFEITO SUSPENSIVO- REQUISITOS CUMULATIVOS- AUSÊNCIA -

Embargos à execução - Garantia do juízo - Risco do prosseguimento da execução - Grave dano de difícil ou incerta reparação - Necessidade - Inteligência do art. 919, §1º, do CPC - Inexistência: - A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução pressupõe garantia do juízo e demonstração concreta de que o prosseguimento da execução pode causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, a teor do art. 919, §1º, do CPC. Requisitos cumulativos não pr... ()

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Doc. 124.9334.8311.7149

50 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 919, § 1º - NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional, vinculada à existência simultânea dos requisitos autorizadores do , § 1º. Ausente a comprovação da garantia do juízo, incabível a concessão de efeito suspensivo aos embargos.

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