Novo Código de Processo Civil, art. 219

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Interposição do agravo em recurso especial após o lapso legal. Intempestividade. Não aplicação dos CPC/2015, art. 219 e CPC/2015 art. 220. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Estupro de vulnerável. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Prazo de 5 dias corridos. Não conhecimento do recurso. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Receptação qualificada. Intempestividade. Agravo interposto fora do prazo legal de 5 dias corridos. Recurso não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de vícios. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Embargos não conhecidos. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no. Interposição habeas corpus fora do prazo legal. Intempestividade. Lapso temporal de 5 dias corridos. Não conhecimento. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Prazo de 15 dias corridos. Agravo regimental não provido. Mais detalhes