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1 - TJSP. Citação. Hora Certa. Suspeita de ocultação. Inocorrência. Hipótese de desconhecimento do paradeiro do citando. Citação pessoal determinada. Recurso desprovido.
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2 - STJ. Citação. Hora certa. Certidão do Oficial de Justiça que não explicita os horários. Nulidade da citação por hora certa. CPC/1973, art. 227 e CPC/1973, art. 228.
«Se a certidão do Oficial de Justiça não explicita os horários em que realizou as diligências, nem dá conta dos motivos que o levaram à suspeita de que o réu estava se ocultando, a citação por hora certa é nula.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - TJSP. Citação. Hora certa. Nulidade. Inocorrência. Vício ausente na citação de quem se ocultava. Recurso improvido.
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4 - TJSP. Citação. Hora certa. Condomínio. Cobrança. Despesas condominiais. Alegação de nulidade da citação. Desacolhimento. Ocorrência de remessa de carta, telegrama ou radiograma pelo escrivão dando ao citando ciência da ação. CPC/1973, art. 229. Não devolução da carta hora certa enviada pelo correio. Irrelevância. Suficiência da simples expedição da comunicação, sendo desnecessário comprovar o recebimento pelo destinatário. Preliminar rejeitada.
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5 - TJSP. Citação. Hora certa. Ausência de explicitação dos motivos pelos quais o oficial de justiça suspeitou da tentativa de ocultação do citando, sendo utilizado impresso omisso a respeito de tais dados. Certidão anterior no sentido de que o corréu não residia no local. Recurso provido para anular a citação por hora certa.
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6 - TJSP. Citação. Hora certa. Viabilidade. Intenção de ocultação do executado. Caracterização. CPC/1973, art. 652, caput. Recurso provido.
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7 - TJSP. Citação. Hora certa. Execução por título extrajudicial. Inexistente regra especial que proíba a citação e intimação de executado com hora certa, forçoso concluir-se que esta pode ser realizada também no processo de execução. Decisão de nulidade da citação reformada. Recurso provido.
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8 - TJSP. Citação. Hora certa. Ação de execução. Admissibilidade. Inteligência dos CPC/1973, art. 227 e CPC/1973, art. 598 e da Súmula nº: 196 do STJ. Inexistência de regra especial que proíba a intimação do executado por hora certa. Recurso provido.
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9 - TJSP. CITAÇÃO. Hora certa. Ação de execução por título extrajudicial. Constatação que o executado evita o contato pessoal com o oficial de justiça, furtivamente se esquivando da execução forçada. Possibilidade da citação por hora certa, caso preenchidos os requisitos do CPC/1973, art. 227. Recurso provido.
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10 - 2TACSP. Citação. Hora certa. Revelia. Réu revel. Intervenção de defensor constituído. Nomeação de curador especial. Desnecessidade. CPC/1973, art. 9º, II.
«Havendo a intervenção de defensor do revel nos autos, não se justifica a do Curador Especial, vez que suprida a exigência de defesa.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
11 - TJSP. Citação. Hora certa. Admissibilidade. Execução por título extrajudicial. Inteligência dos artigos 224, 227 e 598, do Código de Processo Civil e Súmula 196, do Superior Tribunal de Justiça. Determinação que o Oficial de Justiça, presente os requisitos legais, cite o executado por hora certa. Recurso provido.
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12 - TJSP. Citação. Hora certa. Nulidade. Inocorrência. Intimação de funcionário da executada. Validade. Cumprimento do disposto no CPC/1973, art. 227. Recurso não provido.
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13 - TJSP. Citação. Hora certa. Execução por título extrajudicial. Débito locatício. Tentativas infrutíferas e suspeita de ocultação. Realização do ato nesta modalidade. Cabimento. Recurso provido.
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14 - TJSP. Citação. Hora certa. Execução por título extrajudicial. Vedação desta modalidade de citação. Inexistência. Modalidade de citação ficta não incompatível com o processo executivo. Recurso provido.
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15 - TJSP. Citação. Hora certa. Descabimento. Execução por título extrajudicial. Realização do arresto, quando não encontrado o devedor. Indispensabilidade. Medida necessária antes de ser feita a citação por outras formas diversas da pessoal. Inteligência dos CPC/1973, art. 653 e CPC/1973, art. 654. Pedido de citação por hora certa que se mostra prematuro. Recurso improvido.
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16 - TJSP. Citação. Hora certa. Execução por Título Extrajudicial. Possibilidade. Aplicação dos CPC/1973, art. 227 e CPC/1973, art. 598 e da Súmula 196/STJ. Recurso provido.
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17 - TJSP. Citação. Hora certa. Alegação de nulidade do ato. Descabimento. Inúmeras diligências realizadas em dias e horários diferentes no endereço da ré. Suspeita de ocultação da requerida, ensejando a citação por hora certa. Atendimento aos requisitos do CPC/1973, art. 227. Certidão do Oficial de Justiça que goza de fé pública. Validade do ato citatório. Decisão mantida. Recurso não provido.
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18 - TJSP. Citação. Hora certa. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Presença dos requisitos legais para efetivação do ato nos termos do CPC/1973, art. 228. Nulidade. Inexistência. Preliminar afastada.
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19 - TJSP. Citação. Hora certa. Possibilidade. Certidões que comprovam estar a coexecutada e representante legal da microempresa dificultando a citação pessoal por intermédio de Oficial de Justiça. Deferimento do pedido. Recurso provido.
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20 - TJSP. Citação. Hora certa. Execução por título extrajudicial. Suspeita de ocultação dos representantes legais da executada. Aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento. Admissibilidade desta modalidade de citação. Recurso provido.
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21 - TJSP. Citação. Hora certa. Admissibilidade em sede de execução. Suspeita de ocultação do devedor. Incidência dos CPC/1973, art. 227 e CPC/1973, art. 598. Pedido deferido. Recurso provido.
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22 - TJSP. Citação. Hora certa. Monitória. Possibilidade, desde que preenchidos os requisitos do CPC/1973, art. 227. Existindo fundada suspeita de ocultação dos réus a fim de evitar a citação, é permitido ao autor requerer a citação com hora certa. O fato de o oficial de justiça ainda não ter efetivado a citação não impede que o autor a requeira. Recurso provido.
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23 - TJSP. Citação. Hora certa. Execução por título extrajudicial. Constatado que o executado evita contato com oficial de justiça, pode exequente valer-se do CPC, art. 227, evidenciado que o devedor se oculta para não ser citado, o que difere do simples fato de não ser encontrado. Decisão de indeferimento do pedido de citação por hora certa reformada. Recurso provido.
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24 - TJSP. Citação. Hora certa. Execução. Admissibilidade. Verificado que o executado evita o contato com o oficial de justiça pode o exequente valer-se do CPC/1973, art. 227. Recurso provido.
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25 - TJSP. Citação. Hora certa. Execução por título extrajudicial. Viabilidade. Intenção de ocultação do executado citando. Caracterização. CPC/1973, art. 652, «caput». Citação do executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Recurso provido para este fim.
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26 - TJSP. Citação. Hora certa. Execução por título extrajudicial. Possibilidade. Ausência de vedação legal. Modalidade de citação ficta, ademais, de forma alguma incompatível com o processo executivo. Decisão reformada. Recurso provido, com observação.
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27 - TJSP. Citação. Hora certa. Ação de execução. Cabimento. Aplicação dos artigos 227 e 598, do Código de Processo Civil, e Súmula 196, do Superior Tribunal de Justiça. Validade da citação efetivada. Recurso provido.
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28 - TJSP. Citação. Hora certa. Termo inicial. Contagem do prazo de resposta. Juntada aos autos do mandado de citação cumprido e não da correspondência a que alude o CPC/1973, art. 229. Decisão mantida. Recurso improvido.
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29 - TJSP. Citação. Hora Certa. Execução por título extrajudicial. Viabilidade. Comprovação do intuito de ocultação e vontade de obstruir os atos judiciais pela executada. Ausência de proibição, no Código de Processo Civil, da utilização da citação ficta, na forma de hora certa, no processo de execução. CPC/1973, art. 227. Aplicação subsidiária das normas que regem o processo de conhecimento ao processo de execução. CPC/1973, art. 598. Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça. Cabimento da citação por hora certa da executada. Recurso provido para este fim.
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30 - TJSP. Citação. Hora certa. Alegação de nulidade do ato citatório feita após o trânsito em julgado da sentença. Matéria que não se sujeita à preclusão e que deve ser analisada. Recurso provido.
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31 - TJSP. Citação. Hora certa. Indeferimento. Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Arresto como providência judicial cabível quando não encontrado o devedor. Necessidade de adoção dessa medida antes da citação pretendida. Recurso não provido.
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32 - TJSP. Citação. Hora certa. Envio da correspondência para ciência do réu, nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 229 após o decurso do prazo para contestar. Nulidade da citação. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Recurso improvido.
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33 - TJSP. Citação. Hora certa. Prestadas reiteradas informações por morador, ao oficial de justiça, no sentido de que a ré não se encontrava no local, inferindo-se lá ser seu domicílio, fazendo-se fortes as suspeitas de ocultação, válida é a citação por hora certa realizada nos exatos termos dos CPC/1973, art. 227 e CPC/1973, art. 228. Decisão mantida. Recurso não provido neste aspecto.
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34 - STJ. Citação. Hora certa. Prazo para contestação. Fluência a partir da juntada do mandado aos autos, e não do comprovante de que o citado recebeu a comunicação do escrivão. Intempestividade reconhecida. CPC/1973, art. 229 e CPC/1973, art. 241, I. (Cita doutrina).
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35 - TJSP. Citação. Hora certa. Execução por título extrajudicial. Diligências infrutíferas na pessoa do representante legal da devedora. Tentativa de ocultação caracterizada. Aplicação do CPC/1973, art. 227. Citação por hora certa que se mostra menos gravosa que a citação por edital. Inteligência da Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso provido, ratificado o efeito ativo concedido inicialmente.
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36 - TJSP. Citação. Hora certa. Admissibilidade em execução por título extrajudicial. Aplicação das regras do processo de conhecimento. Possibilidade do ato citatório, desde que preenchidos os requisitos do CPC/1973, art. 227. Indispensabilidade. Recurso parcialmente provido.
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37 - TJSP. Citação. Hora certa. Ação de execução. Admissibilidade. Suspeita de ocultação do executado. Necessidade. Aplicação dos CPC/1973, art. 227 e CPC/1973, art. 598. Inteligência da Súmula nº: 196 do STJ. Recurso parcialmente provido.
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38 - TJSP. Citação. Hora certa. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Alegada nulidade da citação da ré. Impugnação rejeitada. Correção da medida. Regularidade do ato. Preenchimento dos requisitos legais quando da sua realização. Nulidade inocorrente. Recurso não provido.
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39 - TJSP. Citação. Hora certa. Certidão do Oficial de Justiça da qual não constam os dias e horários em que foram realizadas as diligências, nem os motivos que levaram a suspeita de ocultação. Nulidade da citação reconhecida. Sentença anulada. Recurso provido.
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40 - TJSP. Citação. Hora certa. Indícios de ocultação do devedor. Previsão legal que impeça a aplicação da referida modalidade. Ausência. Regência das regras subsidiárias do processo de conhecimento. Inteligência dos artigos 227 e 598, ambos do CPC/1973. Recurso provido.
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41 - TJSP. Citação. Hora certa. Admissibilidade. Comparecimento do oficial de justiça três vezes ao endereço sede sem encontrar representante legal e nem informações de seu paradeiro. Afirmação posterior de viagem não demonstrada. Suspeita de ocultação. Nulidade inexistente. Recurso não provido.
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42 - TJSP. Citação. Hora certa. Prazo para defesa. Termo inicial. Fluência a partir da juntada do mandado de citação aos autos. CPC/1973, art. 241, II. Carta de cientificação expedida nos moldes do art. 229 do mesmo 'codex'. Suficiência. Mera formalidade que não interfere no prazo para contestar. Contestação apresentada fora do prazo legal. Intempestividade reconhecida. Recurso improvido.
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43 - TJSP. Citação. Hora certa. Ação de execução de título extrajudicial. Possibilidade. Devedor que se oculta. Inteligência dos CPC/1973, art. 598 e CPC/1973, art. 227 e da Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido.
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44 - TJSP. Citação. Hora certa. Execução por título extrajudicial. Indeferimento do pleito sob o fundamento de descabimento do instituto na execução. Desacolhimento. Procedimento reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça. Súmula 196. Insubsistência da decisão agravada. Determinação da citação conforme pleiteada. Recurso provido para esse fim.
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45 - 2TACSP. Citação. Hora certa. «Dies a quo» para o início do prazo de contestação. Juntada do mandado aos autos. Comunicação pelo escrivão. Carta complementar. Não influência. CPC/1973, art. 229 e CPC/1973, art. 241, II.
«Nos termos do CPC/1973, art. 241, II, o prazo para contestar começa afluir da data da juntada aos autos do mandado cumprido pelo Oficial de Justiça, pouco importando que a citação tenha sido levada a termo por hora certa. A carta a que se refere o CPC/1973, art. 229 não integra a solenidade do ato nem interfere no prazo acima referido, mas sim constitui-se em reforço de cientificação do réu quanto a existência de demanda contra si endereçada.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
46 - TJSP. Citação. Hora certa. Irregularidade. Inexistência. Ausência de prova firme a cargo de quem alega a nulidade da diligência efetuada. Certidão lavrada pelo oficial de justiça goza de fé pública, motivo pelo qual se presume em seu favor a veracidade do ato. Preliminar rejeitada.
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47 - TJSP. Citação. Hora certa. Pedido indeferido. Execução por título extrajudicial. Suspeita de ocultação dos devedores. Citação pretendida que se mostra menos gravosa que a citação por edital. Ocultação, porém, que só pode ser caracterizada na hipótese prevista pelo CPC/1973, art. 227. Recurso parcialmente provido.
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48 - TJSP. Citação. Hora certa. Ação de execução. Aplicável também o instituto da hora certa às ações de execução, de forma subsidiária do que é aplicável ao processo de conhecimento, plenamente cabível a modalidade de chamamento, desde que demonstrada situação excepcional. Realização do procedimento que deve ocorrer, na hipótese, somente após verificada a tentativa de ocultação dos executados, circunstância a ser eventual e oportunamente certificada por oficial de justiça e analisada pelo juízo. Recurso parcialmente provido.
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49 - TJSP. Citação. Hora certa. Nulidade. Alegação dos réus de que se encontravam viajando. Hipótese em que havia decorrido mais de sessenta dias desde a primeira diligência feita pelo oficial de justiça, o que justificou essa modalidade de citação. Apresentação de defesa no prazo legal. Inexistência de prejuízo. Afastamento da preliminar de nulidade da citação.
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50 - TJSP. Citação. Hora certa. Indeferimento. Execução por título extrajudicial. Inteligência do CPC/1973, art. 652 com a nova redação dada pela Lei 11382/06. Viabilidade. Certidão lavrada pelo Oficial de Justiça dando fundada suspeita de ocultação para evitar a citação. Medida viável e legítima. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.
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