STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e quatro homicídios qualificados tentados e corrupção de menor. Irregularidade no reconhecimento pessoal do réu. Questão não analisada na impetração de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Modus operandi. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.
«1. A questão referente à existência ou não de irregularidade no procedimento de reconhecimento pessoal do réu não foi enfrentada no acórdão impugnado, proferido em sede de habeas corpus, o que impede esta Corte Superior de conhecer dessa matéria, sob pena de supressão de instância.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito