STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Duplo homicídio qualificado. CPP, CP, art. 121, § 2º, IV. Posse de arma de fogo. Lei 10.826/2003, art. 12. Prisão preventiva. Art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Aplicação da Lei penal. Fuga do distrito da culpa. Motivação idônea. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Necessidade de manutenção da prisão cautelar. Ausência de patente ilegalidade.
«I - A prisão cautelar, a teor do CF/88, art. 5º, LVII, é medida excepcional de privação de liberdade, cuja adoção somente é possível quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem sua imprescindibilidade.
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