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151 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Fraude processual. Desacato. Prisão preventiva. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Supressão de instância. Impossibilidade. Teratologia ou ilegalidade. Ausência.
Agravo regimental improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
152 - TJSP. Prisão. Preventiva. Quadrilha, extorsão mediante seqüestro seguida de morte e ocultação de cadáver. Paciente presa preventivamente há mais de um ano. Pretendida revogação por excesso de prazo. Inadmissibilidade. Demora não configuradora de constrangimento ilegal. Condução regular do feito pela autoridade impetrada. Pluralidade de réus. Princípio da razoabilidade. Ordem denegada.
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153 - TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Hipótese. Encontrando a decisão proferida suporte no acervo probatório, ausente exame necroscópico em razão da não localização do cadáver, comprovada a materialidade pela prova oral, não verificada arbitrariedade no julgamento implementado, de rigor a manutenção do decidido. Recurso não provido.
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154 - TJSP. Habeas corpus - Homicídio qualificado e ocultação de cadáver - Revogação da prisão preventiva - Descabimento - Decisão fundamentada - Pacientes que permanecem foragidos desde a decretação da prisão preventiva - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada
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155 - TJSP. Habeas Corpus. Homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Exame fático probatório. Impossibilidade nesta quadra. Prisão preventiva devidamente justificada. Gravidade concreta. Necessidade de se resguardar a ordem pública. Insuficiência de medidas mais brandas. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada
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156 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Destruição de cadáver. Decisão agravada proferida pela presidência desta corte superior. Manutenção.
«A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial. Agravo regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
157 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Dois homicídios qualificados. Cárcere privado. Ocultação de cadáver. Vilipêndio de cadáver. Corrupção de menores. Organização criminosa. Prisão preventiva. Periculosidade da agente. Substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar para assistência dos quatro filhos menores de doze anos. Impossibilidade. Delitos cometidos com extrema violência. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Com o advento da Lei 13.257/2016, o CPP, art. 318 passou a permitir ao juiz a substituição da prisão cautelar pela domiciliar quando o agente for «mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos». 2 - Em recente decisão, nos autos do HC 143.641/SP (Rel. Ministro Ricardo Lewandowski), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas, gestantes, pué... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
158 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio consumado e ocultação de cadáver. Especial gravidade concreta e atentado contra a instrução criminal que justificam a análise relativa ao periculum libertatis. Irrelevância do simples erro material que não alterou o exame das teses defensivas. Inviabilidade da supressão de instância. Recurso da defesa não provido.
1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias registraram tanto a excepcional gravidade concreta do crime de latrocínio, aparentemente perpetrado pelo ora agravante, quanto a relevância de sua combinação com o crime de ocultação de cadáver, que efetivamente justifica o reputado risco à garantia da ordem pública, na medida em que também concretiza grave atentado contra a instrução criminal. 2 - Convém dimensionar que o ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
159 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado, estupro de vulnerável, ocultação de cadáver e fraude processual. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Gravidade concreta. Ordem pública. Excesso de prazo. Não configurado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, in casu. Medidas cautelares. Insuficiência. Recurso desprovido.
1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2 - No caso, a prisão foi decretada e mantida em decorrência do modus operandi empregado pelo agravante na prática dos delitos a ele imputados, bem como da gravidad... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
160 - STJ. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Serviço de água e esgoto. Cadáver em decomposição no reservatório. Dano moral não configurado. Alegação de dano moral in re ipsa. Pretensão de reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.
«I - Na origem, trata-se de ação de responsabilidade contra concessionária de serviços públicos em razão de danos decorrentes de cadáver encontrado dentro do reservatório de água. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida por maioria. II - A Corte de origem analisando os fatos e provas que envolvem a discussão tratada nos autos a respeito da existência de dano moral apresentou os seguintes fundamentos para negar provimento ao recurso... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
161 - STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Nulidade. Não observância de fórmulas legais. Meros erros materiais. Não demonstração de prejuízo. Ausência de correlação da denúncia e sentença de pronúncia. Não ocorrência. Adequação da sentença aos termos da exordial acusatória. Ausência de prejuízo, em face da não condenação pelo crime de ocultação de cadáver. Protesto por novo Júri. Não cabimento. Data a ser considerada é da sentença. Dosimetria. Compensação da atenuante da confissão com qualificadora. Pleito implicitamente deferido pela corte de origem. Precedentes.
«I - A ocorrência de meras irregularidades não tem o condão de tornar nulo o processo, ainda mais quando se trata de erros de pequena importância e não houve a demonstração do efetivo prejuízo da parte. II - Não há que se falar em inobservância do princípio da correlação entre a denúncia e sentença condenatória pois - afere-se na pronúncia (doc. 944 e ss), a imputação das condutas de ocultação de cadáver e homicídio. A decisão no doc. 961 e ss, decorre de embargos op... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
162 - TJSP. APELAÇÃO COM REVISÃO -
Feminicídio e ocultação de cadáver - Arts 121, §2º, I, III e VI (na forma do § 2º-A, I) e 211 do CP - Sentença condenatória - Pedido de novo Júri - Alegação de que a decisão dos jurados está manifestamente contrária à prova dos autos - Descabimento - Autoria e materialidade delitivas, bem como circunstâncias qualificadoras e majorantes comprovadas pela prova oral produzida nos autos, sob o crivo do contraditório judicial e laudos periciais - Pedido de mitigação das penas - P... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
163 - STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido. Homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Pedido de substituição por domiciliar. Filho menor de 12 anos. Conduta praticada com violência. Exceção prevista no art. 318-A, I, do CPP. Ausência de manifesto constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
164 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Não se prestando reparação indenizatória a compensar simples transtornos, incômodos ou frustrações de expectativas, inadmissível seja deferida por ter, a realização de exame de DNA requisitada por autoridade policial objetivando identificar cadáver, sofrido demora de quatro meses para apresentação do resultado. Ação indenizatória improcedente. Recurso não provido.
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165 - TJSP. Nulidade - Excesso de linguagem na pronúncia - Ilegalidade não verificada - Preliminar rejeitada. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver - Pronúncia - Mero juízo de admissibilidade - Indícios suficientes de autoria - Impronúncia ou absolvição sumária - Impossibilidade. Afastamento das qualificadoras - Impossibilidade - Matéria deve ser apreciada pelos jurados. Recursos improvidos.
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166 - TJSP. HABEAS CORPUS -
Homicídio e Ocultação de cadáver (art. 121, § 2º, II, III e IV, e art. 211, ambos do CP). Sentença condenatória. Inexistência da demonstração de ilegalidade manifesta. Via eleita inadequada. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Ordem não conhecida(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
167 - STF. Agravo regimental no habes corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Advogado. Segregação em local não compatível com a sala de estado maior. Recolhimento em prisão domiciliar. Impossibilidade. Agravante recolhido em local com instalações condignas com seu grau, dotadas de conforto mínimo e instalações sanitárias adequadas. Regimental não provido.
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168 - TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS PROPULSORES DA PRISÃO PREVENTIVA - FATOS GRAVES E DESVELADORES DA PERSONALIDADE VIOLENTA E PERIGOSA DO PACIENTE - MEDIDA EXTREMA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE, DAS PROVIDÊNCIAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA
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169 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto. Prisão preventiva. Fundamentação já apreciada em outro writ por esta corte superior. Manutenção na pronúncia. Fundamentação per relationem. Possibilidade. Agravo regimental não provido.
1 - Os fundamentos da prisão preventiva decretada em desfavor do agravante, pela suposta prática de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto, já foram examinados previamente por esta Corte Superior nos autos do HC 612.117. Naquela oportunidade, se reconheceu idônea a menção à gravidade concreta da conduta - homicídio mediante golpes na cabeça da vítima, pelas costas, para se livrar de cobrança de dívida que possuía com o ofendido - e à necessidade de proteger ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
170 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Negativa de participação no delito. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Indicação de elementos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do CPP. 2 - A negativa de participação no delito, além de demandar profundo reexame dos fatos e das provas que permeiam o processo principal, não demonstra o constrangimento ilegal. 3 - No caso, a prisão cautelar foi decretada e mantida com fund... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
171 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Motivação idônea. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Excesso de prazo. Supressão de instância. Ordem parcialmente conhecida e denegada.
«1 - Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2 - Na espécie, a segregação provisória encontra-se devidamente motivada, pois destacou o... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
172 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Feminicídio. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva mantida pela sentença de pronúncia. Réu preso durante toda a instrução. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Ameaça a testemunhas. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.
«1 - A decisão de pronúncia, com amparo no CPP, art. 413, § 3º, do Código de Processo Penal, manteve a prisão cautelar sub judice, como forma de resguardar a ordem pública, considerando, em especial, a gravidade concreta dos delitos supostamente praticados pelo Acusado - homicídio duplamente qualificado, cometido contra sua namorada, com posterior ocultação de cadáver, que foi «encontrado em estrada vicinal coberto de galhos de árvores», o que justifica a custódia preventiva. Tam... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
173 - STJ. Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado, tortura e ocultação de cadáver. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Recurso desprovido.
«- É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a verificação da ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa não decorre da simples soma dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade. - Na hipóatese, não há como se considerar a possibilidade de relaxamento da prisão, tendo em consideração as especificidades do caso em exame, pois se trata de feito em que é ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
174 - STJ. Habeas corpus. Latrocínio, extorsão e destruição de cadáver. Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública. Periculosidade social do paciente. Decisão fundamentada. Pedido de absolvição por falta de provas. Supressão de instância. Necessidade de exame aprofundado do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Ordem denegada.
1 - Trata-se de latrocínio, extorsão e destruição de cadáver cometidos contra o companheiro da avó do paciente. 2 - Narra a denúncia que, após roubarem o carro e o cartão bancário da vítima, o paciente e o corréu Wileison Batista dos Santos a estrangularam e queimaram o seu corpo. 3 - Mostra-se devidamente fundamentada a custódia cautelar na necessidade de garantia da ordem pública, em consonância com o CPP, art. 312, notadamente diante das circunstâncias dos delitos, que demon... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
175 - TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REJEIÇÃO LIMINAR DA DENÚNCIA. RSE QUE DEVE SER PROVIDO. A DENÚNCIA FOI ELABORADA COM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 41, UMA VEZ QUE DESCREVEU AS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, MODO E LUGAR DA INFRAÇÃO PENAL, BEM COMO INDIVIDUALIZOU AS CONDUTAS DOS RÉUS. ADEMAIS, NO INQUÉRITO POLICIAL, FORAM EVIDENCIADOS A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. «IN CASU», HÁ FORTES INDÍCIOS DE QUE OS ACUSADOS TERIAM CEIFADO A VIDA DE DIOGO, DENTRO DA COMUNIDADE PARQUE DAS PALMEIRAS, QUANDO ESTE FORA AO LOCAL PARA COBRAR OS ALUGUERES DA CASA DA SUA GENITORA. ADEMAIS, HÁ FORTES INDÍCIOS DE QUE EMERSON E RAFAEL, LÍDERES DO TRÁFICO LOCAL, TERIAM ORDENADO QUE OUTROS CRIMINOSOS OCULTASSEM O CADÁVER DA VÍTIMA, QUE SOMENTE FOI ENCONTRADO DOIS ANOS APÓS O CRIME. FINALMENTE, AS PROVAS INDICIAM QUE TODOS OS ACUSADOS TER-SE-IAM ASSOCIADO PARA A PRÁTICA DO NARCOTRÁFICO. RAFAEL, EMERSON, DAVID E RAYONE POSSUEM OUTRAS ANOTAÇÕES EM SUA FAC, SENDO QUE EMERSON E RAFAEL JÁ FORAM CONDENADOS DEFINITIVAMENTE EM AÇÕES PENAIS DIVERSAS DA PRESENTE. DÁ-SE PROVIMENTO AO RSE.
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176 - STJ. Família. Filiação. Ação de investigação de paternidade «post mortem». Petição de herança. Exame de DNA. Exumação do cadáver do investigado. Embalsamamento. Resultado inconclusivo. Prova imprestável. Prova testemunhal suficiente para formar o convencimento do TJAC. Possibilidade. CCB/2002, art. 1.616. CCB/1916, art. 363.
«No bojo da ação de investigação de paternidade «post mortem» a prova técnica - exame de DNA - é reputada inconclusiva pelos peritos, porque inviável o material genético colhido quando da exumação do cadáver do investigado, considerado o estado de degradação provocado pelo procedimento de conservação química - embalsamamento. Não sendo possível a recuperação do material genético cadavérico em integridade adequada para as técnicas de amplificação de ácidos nucléicos ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
177 - STJ. Recurso especial. Civil. Processual civil. Ação indenizatória por dano moral. Parto gemelar. Um natimorto. Desaparecimento do cadáver. Responsabilidade do nosocômio pela guarda dos restos mortais. Impossibilidade de sepultamento. Ofensa moral. Valor da reparação. Redução. Cabimento. Embargos declaratórios na apelação. Multa por litigância de má-fé. Afastamento. Recurso parcialmente provido.
«1. O dano moral decorre não somente de lesões de ordem psíquica causadas à vítima - dor, sofrimento, angústia -, mas, sobretudo, da violação de direito de personalidade ou mesmo do direito à dignidade, garantidos constitucionalmente (CF, art. 1º, III). 2. A violação do dever de guarda do cadáver de natimorto, extraviado, gera responsabilidade por dano moral passível de reparação, tendo em vista que provoca nos familiares dor profunda com a ausência dos restos mortais, a imp... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
178 - TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA DA ACUSADA PELOS CRIMES DE INFANTICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, EM CONCURSO MATERIAL (arts. 123 E 211, N/F DO art. 69, TODOS DOS CÓDIGO PENAL). SEGUNDO NARRA A DENÚNCIA, A RECORRENTE, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, AGREDIU FISICAMENTE O PRÓPRIO FILHO, SOB A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL, LOGO APÓS O PARTO, CAUSANDO-LHE AS LESÕES DESCRITAS NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE NECROPSIA, QUE FORAM A CAUSA EFICIENTE DA SUA MORTE. AINDA DE ACORDO COM A INICIAL ACUSATÓRIA, A DENUNCIADA, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, OCULTOU O CADÁVER DO SEU FILHO RECÉM-NASCIDO, ENROLANDO-O EM UM SACO PLÁSTICO E JOGANDO DENTRO DE UMA CAIXA DE PASSAGEM DE ESGOTO. PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA DA ACUSADA QUE SE NEGA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. BASTAM INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA QUE SEJA PROFERIDA DECISÃO DE PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 413. NÃO SE PODE SUBTRAIR DO CONSELHO DE SENTENÇA, JUIZ NATURAL DA CAUSA, O JULGAMENTO DE IMPUTAÇÃO ENVOLVENDO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, SE NÃO FOR INCONTESTE E COMPROVADA A TESE DEFENSIVA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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179 - STJ. Agravo regimental no agravo interno no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pleito de exumação do cadáver da vítima. Unidade de desígnios entre o agravante e o corréu. Negativa da produção da prova calcada na sua irrelevância. Incidência da Súmula 7/STJ. Pronúncia. Presentes indícios da autoria e da materialidade do delito. Excesso de linguagem do acórdão do tribunal estadual e da decisão recorrida. Ausência de afirmação categórica acerca da autoria. Agravo não provido.
«1. As instâncias ordinárias consideraram que o agravante concorreu, juntamente com seu filho, em unidade de desígnios, para a morte da vítima e, nessa extensão, entenderam pela irrelevância da produção da exumação do cadáver da vítima. Desconstituir tal conclusão demandaria a análise vertical das provas constantes dos autos, o que não se ajusta à cognição limitada do recurso especial, daí aplicar-se o Súmula 7/STJ. 2. Ao pronunciar o acusado, o Magistrado de primeiro gra... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
180 - TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INDEFERIMENTO. I.
Caso em Exame 1. Revisão criminal proposta por Maicoh Alves Mota contra V. Acórdão da 16ª Câmara de Direito Criminal que manteve condenação por latrocínio e ocultação de cadáver. Alegação de nulidade por inépcia da denúncia e pedido de absolvição por falta de provas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a nulidade da denúncia por falta de individualização da conduta e (ii) avaliar a possibilidade de absolvição por falta de pro... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
181 - TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECURSO NÃO PROVIDO. I.
Caso em Exame Recurso em sentido estrito interposto pela defesa de Luiz Henrique Rodrigues dos Santos contra decisão de pronúncia por homicídio e ocultação de cadáver. A defesa alega legítima defesa e ausência de dolo na ocultação de cadáver. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a possibilidade de absolvição sumária por legítima defesa e (ii) a ausência de dolo na ocultação de cadáver. III. Razões de Decidir 3. A materialidade... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
182 - TJMG. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO TORPE - OCULTAÇÃO DE CADÁVER - TORTURA - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - PACIENTE FORAGIDO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - CUSTÓDIA CAUTELAR AUTORIZADA - CONTEMPORANEIDADE EVIDENCIADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE. -
Na via estreita do habeas corpus se mostra incabível a discussão acerca de matéria de mérito da ação penal. - Inviável a concessão da ordem de soltura quando demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, previstos no CPP, art. 312. - A prática de delito mediante concurso de pessoas, com emprego de arma de fogo e violência, bem como ocultação de cadáver, aliada à fuga do paciente e ao temor gerado às testemunhas, justifica a decretação da prisão p... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
183 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Crimes de afastar-se do local do acidente e ocultação de cadáver. Ausência de excepcionalidade a autorizar o trancamento da ação penal. Acórdão do tribunal estadual em consonância com a jurisprudência do STJ. Exame aprofundado de fatos e de provas. Impossibilidade.
Agravo regimental improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
184 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Salvo-conduto. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta. Modus operandi. Evasão. Paciente foragido da justiça. Necessidade de custódia para assegurar a aplicação da Lei penal e para a garantia da ordem pública.
Agravo regimental improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
185 - TJSP. Previdência social. Pecúlio. Exclusão de beneficiário do plano de pecúlio. Admissibilidade. Condenação no âmbito criminal por lesão corporal seguida de morte e ocultação de cadáver. Possibilidade de aplicação do instituto da indignidade em outros campos fora da herança. Falta de idoneidade moral do algoz para ser contemplado como beneficiário pela vítima. Interpretação teleológica. Indignidade reconhecida. Sentença reformada. Recurso provido.
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186 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Ação condenatória de indenização por danos morais. Serviços funerários. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. - Ônus probatório. CPC, art. 373, I. Não comprovada a celebração do contrato de prestação do serviço impugnado (preparação do cadáver) e tampouco a justa expectativa de que fosse prestado. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
187 - TJSP. HABEAS CORPUS -
Homicídio Qualificado (Feminicídio) e Ocultação de Cadáver - Art. 121, § 2º, III e VI, e § 7º, I, e art. 211, na forma art. 69, todos do CP - Prisão Temporária - Pretendida revogação - Falta de Fundamentação - PERDA DO OBJETO - Temporária convertida em Preventiva, havendo novo título a ensejar a segregação cautelar. Ordem prejudicada(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
188 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado, ocultação de cadáver e associação ao tráfico. Violação dos arts. 155, 209, § 1º, 414, e 593, III, d, todos do CPP. Tese de que o veredicto condenatório é manifestamente contrário à prova dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
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189 - TJSP. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Fraude processual. Prisão preventiva. Diante da notícia de agressividade particularmente inusitada, justifica-se concretamente a manutenção da prisão cautelar do paciente, sem prejuízo da devida assistência, quanto ao futuro julgamento do mérito dessas notícias, da devida cláusula constitucional da presunção de inocência
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190 - TJSP. HABEAS CORPUS -
Prisão preventiva decretada por suposta prática do crime de Homicídio qualificado e Ocultação de cadáver (art. 121, § 2º, II e III, do CP; e art. 211, c/c art. 65, III, «d», ambos do CP). Superveniência de sentença condenatória. Perda do Objeto. Habeas Corpus prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
191 - TJSP. Nulidade - Preliminar - Inobservância do procedimento estabelecido no CPP, art. 226 - Ilegalidade não verificada - Pronúncia baseada em elementos colhidos no curso da instrução criminal - Preliminar rejeitada. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver - Pronúncia - Mero juízo de admissibilidade - Indícios suficientes de autoria - Pleito de absolvição sumária e impronúncia desacolhidos. Recurso improvido.
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192 - STJ. Família. Agravo interno. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade. Necessidade de produção de prova pericial. Exumação de cadáver. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
193 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio e ocultação de cadáver. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.
1 - O agravante deixou de impugnar os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação do óbice previsto na Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
194 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Ocultação de cadáver. Dosimetria. Atenuante. Confissão espontânea. Legalidade. Súmula 231/STJ. Ausente o interesse de agir.
1 - Fixada a pena-base no mínimo legal, o reconhecimento da atenuante não traz nenhuma consequência prática, ante a incidência do enunciado da Súmula 231/STJ. Ausente o interesse de agir. 2 - Agravo regimental improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
195 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em h abeas corpus. Writ impetrado contra condenação transitada em julgado. Sucedâneo de revisão criminal. Incompetência do STJ. Roubo e destruição ou ocultação de cadáver. Absolvição. Revolvimento da matéria fático probatória. Impossibilidade. Cognição sumária. Manifesto constrangimento ilegal. Inexistência. Contradição, obscuridade, omissão inexistentes.
Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
196 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado (por duas vezes) e ocultação de cadáver. Pretensão de reconhecimento de nulidade. Alegação de pronúncia baseada em depoimentos de ouvi dizer e elementos de informação não confirmados em juízo. Agravo em recurso especial com fundamentos idênticos (aresp 2.136.691/RJ). Manutenção do não conhecimento que se impõe.
Agravo regimental improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
197 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Sequestro e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.
1 - Não se constata, no caso dos autos, constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF - STF. 2 - Agravo regimental desprovido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
198 - TJSP. Homicídio qualificado, ocultação de cadáver, organização criminosa e constrangimento ilegal - Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitiva - Absolvição descabida - Decisão que não está em manifesta contrariedade aos elementos de convicção colhidos nos autos - Pena do réu André que merece pequeno abrandamento - Apelo de André parcialmente provido; desprovidos os demais recursos
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199 - TJRS. Indeferimento de pedido de exumação de cadáver. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência.
«O pedido de exumação, assim como qualquer outra perícia ou diligência postulada pelas partes, deve ser necessária para elucidação do caso. In casu, além de despiciendo o pleito defensivo, o auto de necropsia aponta a impossibilidade em se aferir a razão da morte do recém-nascido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
200 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. 2 - Agravo regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)