Inventariante Remocao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 202.4844.3006.0100

101 - TJMG. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Nomeação de inventariante. CPC/2015, art. 617. Inobservância à ordem legal. Substituição devida. Recurso provido.

«A teor do , o herdeiro que se encontra na posse e administração dos bens que compõem o acervo hereditário tem preferência para o exercício da inventariança em relação aos demais herdeiros. Portanto, a herdeira que se encontra na posse do único imóvel inventariado deve ser nomeada como inventariante em substituição àquela que não está na posse de nenhum bem.»

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Doc. 703.5740.9930.8482

102 - TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Remoção de Inventariante. Pedido improcedente. A agravante solicitou a remoção de seu irmão do cargo de inventariante, alegando inércia e omissão na administração do inventário, incluindo a não apresentação das primeiras declarações e a falta de prestação de contas. O inventariante defendeu-se, afirmando que houve dificuldades familiares e que as ações necessárias foram realizadas, ainda que tardiamente. A questão em discussão consiste em determinar se o inventariante deve ser removido do cargo por não cumprir suas obrigações de forma adequada, conforme alegado pela agravante, nomeando-a em substituição. Não se verificou a prática de atos que justifiquem a remoção do inventariante, conforme o CPC, art. 622. O inventariante, é certo, deixou o feito ser arquivado, em um primeiro momento, porém, após o desarquivamento, apresentou as primeiras declarações e deu andamento ao inventário, não havendo provas suficientes de sonegação de bens ou de descumprimento injustificado das determinações judiciais. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A remoção de inventariante requer prova de conduta inadequada conforme o CPC, art. 622. 2. A continuidade do inventário sem prejuízos justifica a manutenção do inventariante no cargo. Decisão agravada mantida - Recurso desprovido

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Doc. 327.8747.3640.6177

103 - TJSP. APELAÇÃO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Não é cabível recurso de apelação contra decisão que resolve incidente de remoção de inventariante. Inteligência do art. 1015, parágrafo único, do CPC. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Interposição equivocada que indica erro grosseiro em razão de expressa previsão legal nesse sentido. Recurso não conhecido.

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Doc. 994.5930.2088.6572

104 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL. ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA FLEXIBILIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1- A

sentença que aprecia incidente de remoção de inventariante tem natureza de decisão interlocutória, sendo atacável por agravo de instrumento. 2- Não há que se falar em ilegitimidade recursal quando o recorrente é legitimo herdeiro do espólio e diretamente interessado na resolução da lide. 3- O estabelece uma ordem de preferência para a nomeação do inventariante, conferindo prioridade aos herdeiros legítimos antes da nomeação de inventariante judicial. 4- A flexi... ()

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Doc. 764.1407.4651.3540

105 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão que indeferiu o pedido de remoção, mantendo a agravada como inventariante. Ausente comprovação das hipóteses do Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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Doc. 321.2293.2936.8951

106 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão que indeferiu o pedido de remoção, mantendo a agravada como inventariante. Ausente comprovação das hipóteses do Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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Doc. 202.4844.3005.5500

107 - TJRS. Apelação cível. Sucessões. Inventário. Prestação de contas. Dever da inventariante encarregada da administração dos bens do espólio. Precedentes jurisprudenciais. CPC/2015, art. 618, VII.

«1 - Preliminares. Não há falar em litispendência entre a presente ação e o que se decidiu em pedido de remoção de inventariante, uma vez ausente relação de identidade entre o que foi objeto do Agravo de Instrumento 70072244288, interposto contra decisão que removia a apelante da inventariança, e a pretensão de prestação de contas ora deduzida por dois herdeiros filhos do falecido. Outrossim, equivoca-se a apelante no argumento de que o magistrado sentenciante afrontou decisão de... ()

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Doc. 535.4799.2393.0954

108 - TJSP. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Insurgência contra a decisão que julgou improcedente o pedido inicial. Não foi demonstrada a ocorrência de conduta prevista no Ausência de justificativa para a remoção do cargo de inventariante. Recurso improvido

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Doc. 896.3489.7703.9146

109 - TJSP. INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -

Agravantes que pretendem a remoção da inventariante sob alegação de desídia na observância de prazos judiciais para apresentação de primeiras declarações - Rejeição da preliminar de não conhecimento por falta de peças obrigatórias, porque o processo na origem tramita em autos digitais (art. 1017, §5º, do CPC) - Mérito - Decisão que determinou a apresentação de primeiras declarações que, por equívoco, não foi publicada em nome do patrono da agravada - Nulidade da intimaç... ()

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Doc. 293.2397.3996.7190

110 - TJSP. INVENTÁRIO - DECISÃO QUE DETERMINOU AO INVENTARIANTE COLACIONASSE À PARTILHA OS FRUTOS ORIUNDOS DOS INÚMEROS CONTRATOS DE LOCAÇÃO ATINENTES AOS IMÓVEIS QUE COMPÕEM O ACERVO PARTÍVEL, NO PERÍODO ABRANGIDO DO ÓBITO ATÉ A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA PASSÍVEL DE HOMOLOGAÇÃO, BEM COMO, VISLUMBRANDO COMPORTAMENTO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DO INVENTARIANTE, INSTOU O TERCEIRO CREDOR A MANIFESTAR EVENTUAL INTERESSE NA ASSUNÇÃO DOS ENCARGOS DA INVENTARIANÇA - AÇÃO DE INVENTÁRIO AJUIZADA POR CREDOR DO HERDEIRO (CPC, ART. 616, VI) - DETERMINADA A INCLUSÃO NO PLANO DE PARTILHA DE 02 TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO VIGENTES QUANDO DO ÓBITO DO AUTOR DA HERANÇA - EVENTUAIS ALUGUERES PERCEBIDOS POR HERDEIRO QUE TAMBÉM INTEGRAM O ACERVO HEREDITÁRIO E SÃO INDIVISÍVEIS ATÉ A PARTILHA - INTELIGÊNCIA DO ART. 2.020 DO CC - PRECEDENTE - CREDOR DO HERDEIRO QUE NÃO BUSCA DIRECIONAR O INVENTÁRIO, MAS TÃO-SOMENTE POSTULAR JUNTO AO INVENTARIANTE PROVIDÊNCIAS TENDENTES A GARANTIR A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO - AGRAVADO QUE MANIFESTOU DESINTERESSE EM EVENTUALMENTE ASSUMIR OS ENCARGOS DA INVENTARIANÇA - INVENTARIANTE QUE NÃO TEM OBSTACULIZADO A MARCHA PROCESSUAL, NÃO SE AFIGURANDO IMPERIOSA, POR ORA, SUA REMOÇÃO - CABERÁ AO MM. JUÍZO, NA HIPÓTESE DE REMOÇÃO, DELIBERAR À LUZ DO ART. 617 DO CPC2015, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 163.4213.3000.8800

111 - TJMG. Remoção de inventariante. Suspensão do processo. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Instauração de incidente de remoção de inventariante. Possibilidade. Suspensão do processo. Inadmissibilidade. Recurso parcialmente provido. Litigância de má-fé. Não configuração

«- Não há razão para suspensão do processo, quando o caso não se enquadra nas hipóteses elencadas no , Código de Processo Civil. - Indefere-se o pleito de condenação por litigância de má-fé, quando, em relação ao agravo, não restou caracterizada qualquer das hipóteses previstas no , Código de Processo Civil.»

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Doc. 907.3279.5364.4815

112 - TJSP. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -

Interposição de apelação - Inadequação - Não é cabível recurso de apelação contra decisão que resolve incidente de remoção de inventariante, cuja natureza é interlocutória - Inteligência do art. 1015, parágrafo único, do CPC - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade, face à ocorrência de erro grosseiro - Recurso não conhecido

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Doc. 227.0331.2105.7514

113 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO POR INÉRCIA DA INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REMOÇÃO DE OFÍCIO E NOMEAÇÃO DE OUTRO INVENTARIANTE PARA O ENCARGO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Recurso de Apelação interposto em face da sentença que julgou extinto o processo de inventário, em virtude da inércia da inventariante em promover o regular andamento do feito. Pretensão recursal direcionada à declaração de nulidade da sentença por error in procedendo. Alegações acolhidas. Sentença que, de fato, operou em erro e, por isso, deve ser cassada. De fato, embora constatada a inércia da inventariante no andamento do inventário, deixou o magistrado de adotar as medidas pr... ()

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Doc. 299.5665.7277.8692

114 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. I.

Caso em exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu o pedido de remoção do inventariante do cargo. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em saber se: (i) existem provas suficientes para a remoção do inventariante; e (ii) se as alegações do agravante são suficientes para reformar a decisão. III. Razões de decidir: Houve demora excessiva na apresentação das primeiras declarações e de forma reiterada foram descumpridas deter... ()

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Doc. 119.4081.0963.4967

115 - TJRJ. DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A POSSÍVEL NOMEAÇÃO DE UM DELES COMO INVENTARIANTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME

1.Agravo de instrumento objetivando a reforma do ato judicial que determinou a intimação dos demais herdeiros para ciência e manifestação do pedido de nomeação de inventariante feito pelo herdeiro Iocoquito Carlos Pimentel Junior, valendo o silêncio como aquiescência, com a ressalva de que os herdeiros deverão atentar que a nomeação de inventariante dativo implicará na fixação de remuneração em seu favor, em percentual aproximado a 5% sobre o valor do monte. II. QUESTÃO EM DI... ()

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Doc. 523.8864.1640.6903

116 - TJSP. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DECISÃO QUE QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE E NOMEAÇÃO DE HERDEIRO EM SUBSTITUIÇÃO - INJUSTIFICADA INÉRCIA DO INVENTARIANTE - O ANDAMENTO DO PROCESSO NÃO PODE FICAR AO ALVEDRIO DOS INTERESSADOS, NEM SE SUJEITAR À INÉRCIA DAS PROVIDÊNCIAS QUE LHES CABEM - INVENTARIANTE QUE SE LIMITOU A APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E A DEDUZIR PEDIDOS DE LEVANTAMENTO DE VALORES, SEM PROVIDENCIAR A DEVIDA RETIFICAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS REPUTADOS IMPRESCINDÍVEIS - CARACTERIZADA CONDUTA DESCRITA NO INCISO II DO CPC, art. 622 - CABIMENTO DA REMOÇÃO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO

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Doc. 678.8211.1393.6361

117 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - SUBSTITUIÇÃO ATENTA A ORDEM PREFERÊNCIAL ELENCADA NO ROL DO ART. 617 DP CPC - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BENS SEMOVENTES E ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA PAGAMENTO DE DÍVDAS - NEGADO -RESPONSABILIDADE DO INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. - A

nomeação do inventariante deve-se respaldar ao previsto no , que define a ordem de preferência. - Os termos de entendimento do STJ, a ordem de nomeação do inventariante, prevista no , deve ser respeitada pelo juiz, admitindo-se a sua inversão somente em casos excepcionais, quando houver fundadas razões para tanto. - O pagamento de dívidas deixadas pelo de cujus e o ITCD é de responsabilidade do inventariante, não cabendo aos demais herdeiros requerer a venda... ()

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Doc. 144.7244.0026.3900

118 - TJSP. Família. Inventário. Abertura. Nomeação do suposto companheiro do de cujus ao cargo de inventariante. Insurgência da genitora do falecido. Acolhimento. Controvérsia sobre a existência de união estável homoafetiva entre o falecido e o inventariante. Matéria a demandar dilação probatória em ação própria. Remoção do inventariante. Nomeação da genitora ao encargo. Recurso provido.

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Doc. 986.7550.0061.6965

119 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame. 1. Agravo de Instrumento interposto por T. G. M. contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção de I. M. C. do cargo de inventariante, alegando inércia e desvio de bens por parte da agravada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos legais para a remoção da inventariante, conforme previsto no III. Razões de Decidir 3. Os pressupostos de admissibilidade do recurso foram preench... ()

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Doc. 282.4363.2824.0786

120 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 995 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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Doc. 669.9654.8861.6673

121 - TJSP. Agravo de instrumento. Remoção de inventariante. Decisão agravada que deferiu o pedido de remoção do inventariante, com fundamento no CPC, art. 622, II e nomeou para o cargo de inventariante o outro herdeiro, que promoveu o incidente. Insurgência. Acolhimento. Elementos existentes no processo que não corroboram o pleito formulado pelo ora Agravado. Ausência de regular andamento do inventário não evidenciada. Manutenção do Inventariante no cargo. Questões que não versam acerca da r. decisão recorrida que não são conhecidas nesta sede recursal. Recurso provido na parte conhecida

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Doc. 240.9290.5394.5571

122 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inventário. Remoção da inventariante. Andamento irregular reconhecido na origem. Pretensão de reexame de provas.

1 - O Tribunal a quo, após ampla análise do conjunto fático probatório, afastou a inventariante do cargo, com base no poder geral de cautela, por razões relacionadas às peculiaridades do processo, notadamente a ausência de andamento regular no feito, que já tramita há mais de 17 (dezessete) anos, situação que configura a aplicação do , II. 2 - Modificar o quanto decidido na ori gem, a fim de reconhecer, como pretende a agravante, pela ausência de motivos que justifiqu... ()

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Doc. 638.5554.5567.3426

123 - TJSP. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão que rejeitou o pleito de remoção de inventariante, formulado incidentalmente. Interposição de recurso de apelação. Recurso inadequado. Cabível à espécie o Agravo de Instrumento. Recentes precedentes do C. STJ e do E. TJSP pelo reconhecimento de erro grosseiro, a afastar o princípio da fungibilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 874.4051.0635.4663

124 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - MÁ GESTÃO E DESÍDIA DO INVENTARIANTE - BENS DO ESPÓLIO EM SUA MAIORIA SOB A POSSE DE OUTROS HERDEIROS - GRANDE LITIGIOSIDADE ENTRE O INVENTARIANTE E OS DEMAIS HERDEIROS QUE TRAVAM O ANDAMENTO DO INVENTÁRIO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AGRAVANTE - RECURSO COM INTUITO PROTELATÓRIO - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A remoção do inventariante - a pedido ou de ofício - deve ser fundamentada em uma das hipóteses catalogadas pelo 2. Comprovadas a desídia e a má gestão, além da grande litigiosidade com os demais herdeiros, deve ser mantida a decisão de remoção do inventariante. Posse da maioria dos bens que compõem o espólio sob outros herdeiros. 3. Afasta-se a condenação do agravante, por litigância de má-fé, quando não se vislumbra, com o intuito protelatório arguido pelos... ()

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Doc. 138.4112.8649.0088

125 - TJSP. Agravo de Instrumento - inventário - incidente de remoção de inventariante julgado procedente - Reiterada inércia do inventariante para a promoção do andamento do feito de inventário e transparência na prestação de contas - requisitos do art. 622, II do CPC evidenciados - decisão mantida - Recurso não provido

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Doc. 456.7050.5776.6559

126 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.

Caso em Exame: Incidente de remoção de inventariante interposto nos autos de inventário, alegando-se a inércia do inventariante nomeado e suspensão dos autos principais. A r. decisão julgou procedentes os pedidos inaugurais, determinando a remoção do inventariante, com nomeação de substituto. Apela a parte ré, pugnando pela reforma da decisão e manutenção na inventariança. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em se determinar se a apelação é o recurso ... ()

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Doc. 869.5835.3915.0941

127 - TJSP. Agravo de instrumento. Remoção de inventariante. Decisão agravada que indeferiu o pedido de remoção. Insurgência. Não acolhimento. Insurgências deduzidas que não se mostram aptas à remoção pleiteada, sobretudo por se referirem à discordância das Autoras, no que se refere à administração dos bens realizadas pela inventariante. Decisão mantida, determinado, contudo, nova provocação da inventariante, acerca da renovação do uso do jazigo. Recurso não provido, com determinação

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Doc. 624.0631.8212.3576

128 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a remoção da inventariante em ação de inventário, com base no , II. A inventariante busca a reforma da decisão, alegando que sua remoção só é admitida em caráter excepcional, mediante falhas graves, e que suas ações visavam defender os interesses do espólio. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a inventariante agiu com negligência, desídia ou om... ()

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Doc. 747.8609.0444.6144

129 - TJSP. Direito das Sucessões. Agravo de Instrumento. Remoção de Inventariante. Recurso desprovido. I. Caso em Exame Decisão que indeferiu a remoção do inventariante em processo de inventário, com alegação de desídia não comprovada e regular andamento do feito. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve violação aos deveres do inventariante que justifique sua remoção, conforme art. 622, II do CPC/2015. III. Razões de Decidir 3. Ausência de violação aos deveres do inventariante, que deu regular andamento ao processo. 4. Processo de prestação de contas em andamento demonstra gestão adequada dos valores, sem prejuízo de eventual nomeação de inventariante dativo pelo Juízo de origem, se o caso, oportunamente. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido

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Doc. 716.3697.9862.4551

130 - TJSP. Agravo de Instrumento - Inventário - Decisão removeu a inventariante, em razão de dilapidação dos bens do espólio - Agravo da inventariante, viúva do falecido, argumentando que os valores foram utilizados para quitação de dívidas e despesas essenciais, e que não houve oportunidade de contraditório ou prestação de contas - Remoção de inventariante - A destituição do inventariante pode ser decretada de ofício pelo Juízo, sem necessidade de contraditório prévio, em casos de urgência ou violação dos deveres do cargo, conforme CPC, art. 622 - Admite-se a remoção de ofício do inventariante em casos de patente violação de seus deveres, sem que isso configure cerceamento de defesa - A destituição é justificada pela aparente desproporcionalidade nos gastos do espólio - Precedentes jurisprudenciais - Decisão mantida - Recurso desprovido

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Doc. 363.1730.4422.3888

131 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão agravada que rejeitou o incidente. Insurgência de um dos herdeiros. Feito que se prolonga no tempo em decorrência de ação de petição de herança ajuizada pelo próprio agravante e das medidas assecuratórias e pesquisas de bens determinadas pelo juízo. Não configuração de quaisquer das causas elencadas no Remoção de inventariante que é medida excepcional. Recurso desprovido

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Doc. 492.2104.8461.0415

132 - TJSP. Inventário. Inércia da inventariante. Extinção sem resolução do mérito. Não cabimento. Caso, em tese, de remoção do inventariante ou mesmo de arquivamento do feito. Precedentes. Sentença revista. Recurso provido

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Doc. 197.2273.6162.4863

133 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ÓBITO DA HERDEIRA REPRESENTADA PELO AGRAVANTE. PERDA SUPERVENIENTE DE LEGITIMIDADE. NOMEAÇÃO DE HERDEIRA LEGÍTIMA COMO INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO. 1.

O falecimento da herdeira representada pelo inventariante acarreta a perda de sua legitimidade para o exercício da função. 2. A nomeação de herdeiro legítimo como inventariante deve observar a ordem de preferência legal prevista no 3. Questões relativas a créditos decorrentes da curatela de herdeira falecida devem ser discutidas em inventário específico e não interferem no processo de inventário atual.

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Doc. 952.6353.8714.8738

134 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU, DE OFÍCIO, A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. A

remoção da inventariante possui procedimento disciplinado nos e CPC art. 624, que prevê instauração de incidente em apenso do inventário, com a oportunidade de defesa do inventariante e a produção de provas. Decisão agravada que determinou a remoção da inventariante sem observar o procedimento legal, sem o contraditório e da ampla defesa. Anulação da decisão de remoção da inventariante Cristiane. Recurso CONHECIDO e PROVIDO para ANULAR a decisão de remoção ... ()

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Doc. 384.4751.8052.0171

135 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DE OFÍCIO -

Inconformismo da inventariante - Rejeição - Inventariante que deixou de comprovar o protocolo do ITCMD e não incluiu na partilha os bens determinados pela decisão judicial - Descumprimento reiterado das decisões judiciais de processo que se arrasta desde 2016 - Inventariante que deixou de dar andamento regular ao inventário - Art. 622, II do CPC - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

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Doc. 165.2483.1011.6800

136 - TJSP. Inventário. Inventariante. Deferimento do pedido de remoção. Descabimento. Causa invocada para destituição que não se enquadra nas hipóteses previstas no CPC/1973, art. 995. Desídia no exercício da inventariança não caracterizada. Recurso provido.

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Doc. 147.4328.9508.9177

137 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente pedido de remoção de inventariante, sob alegação de abandono de imóvel, sonegação de bens e má administração do espólio. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em verificar se há elementos que justifiquem a remoção da inventariante por má administração, sonegação de bens ou desídia. III. Razões de DecidirA decisão agravada abordou todas as alegações do agravant... ()

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Doc. 834.4369.2447.6475

138 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. I.

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que removeu Roberto Oliveras Salgadinho do cargo de inventariante, nomeando Marília Gonçalves de Jesus em seu lugar. O recorrente alega que a remoção carece de fundamento, atribuindo à agravada a responsabilidade pela demora no inventário devido à ocultação de bens e documentos. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a remoção do inventariante foi devidamente fundamentada, consi... ()

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Doc. 864.2147.1773.1138

139 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão de primeira instância que julgou improcedente o incidente de remoção de inventariante. Pretensão de reforma. Descabimento. Condução escorreita do encargo. Ausência de máculas aptas a ensejar a substituição pretendida. Decisão agravada que conferiu correta solução à lide, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recurso não provido

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Doc. 103.1674.7065.0800

140 - STJ. Herança. Inventário e partilha. Incidente de remoção do inventariante. Recurso adequado.

«A decisão judicial que resolve incidente de remoção de inventariante, porque proferida em mero incidente do processo, ainda que autuado em apartado, desafia recurso de agravo, em face de sua natureza interlocutória.»

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Doc. 785.3798.9276.5195

141 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção de inventariante, extinguindo o incidente com resolução do mérito. O agravante alega desídia da inventariante na administração do espólio, apontando atrasos e erros na condução do inventário, e requer sua remoção do cargo. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se há negligência da inventariante que justifique sua remoção do cargo. ... ()

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Doc. 142.7805.3005.0500

142 - TJSP. Inventário. Inventariante. Nomeação. Impugnação. Não acolhimento. Ordem preferencial do CPC/1973, art. 990 que não é absoluta. Ausência de hipóteses que autorizem a remoção da inventariante. Decisão mantida. Recurso não provido.

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Doc. 460.6523.8158.1683

143 - TJSP. Agravo de Instrumento - Inventário - Insurgência contra decisão que julgou procedente incidente de remoção de inventariante - Não havendo o regular andamento do feito pela inventariante, poderá o Juízo singular removê-la de ofício ou a pedido de um dos herdeiros (CPC, art. 622) - A Inventariante não cumpriu sua obrigação de bem administrar o Espólio - Decisão mantida - Recurso improvido

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Doc. 200.9054.3000.4900

144 - TJRJ. Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Sentença. Improcedência da pretensão autoral. Inexistência de violação ao CPC/2015, art. 622. Instado o inventariante a se defender, com ou sem manifestação, o juiz decidirá de imediato. Inexistência de cerceamento de defesa. CPC/2015, art. 624.

«- Agravante que se insurge contra sentença que julgou improcedente o pedido autora de remoção da inventariante. - Incumbe ao inventariante, até a homologação da partilha, a administração dos bens do Espólio. - Tramitação peculiar do inventário. Diversas questões de prejudicialidade externa. Diligência da inventariante em impulsionar o feito. - Inadimplência das cotas condominiais do imóvel em questão se deve ao locatário que não arcou com o pagamento dos alugueres e... ()

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Doc. 931.1004.0028.3280

145 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ARROLAMENTO DE BENS. AÇÃO INCIDENTAL DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. AGRAVANTE QUE, DE FATO, FOI NOMEADA PELO DE CUJUS COMO TESTAMENTEIRA E INVENTARIANTE. LIBERDADE QUE DEVE, EM REGRA, PREVALECER. CASO DOS AUTOS, PORÉM, QUE SEQUER HOUVE A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE, CONSTANDO A AGRAVANTE, POR MAIS DE 10 ANOS, COMO ADMINISTRADORA PROVISÓRIA DO ESPÓLIO, SEM, CONTUDO, DAR QUALQUER MOVIMENTAÇÃO AOS AUTOS, QUE RESTOU PARALISADO POR TODOS ESSES ANOS. AGRAVADA QUE É FILHA DO DE CUJUS, ENQUANTO AGRAVANTE É NORA DELE. DECISÃO COMBATIDA QUE ESTÁ AMPARADA NA ORDEM DE PREFERÊNCIA PARA NOMEAÇÃO DA INVENTARIANÇA PREVISTA NO CPC, art. 617 E NA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ATUAÇÃO DA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA NOS AUTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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Doc. 748.1142.6455.9692

146 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO. S.

Q. de M. interpõe agravo de instrumento contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção de C. S. de M. do cargo de inventariante no inventário do Espólio de A. de M. O agravante alega desídia da inventariante na condução do inventário, incluindo a não apresentação de declarações no prazo legal e a omissão de informações relevantes ao passivo do espólio. Não foi comprovado o cometimento, por parte da agravada, de nenhuma das hipóteses de remoção de inventariant... ()

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Doc. 341.6334.8588.9994

147 - TJSP. APELAÇÃO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -

Improcedência - Insurgência dos autores - Alegação de que o inventariante não estaria cuidando do imóvel que constitui o único objeto do inventário - Descabimento - Autores que residem no bem, sendo deles o dever de cuidá-lo em razão de sua posse direta - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 777.9914.6941.5147

148 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -

Decisão que indeferiu o pedido - Insurgência dos requerentes - Processos indicados pelos agravantes que não visam prestação de contas - Execuções fiscais paradas e relativas a terceiros, constando o falecido como responsável subsidiário - Ação de despejo que in clusive comprova que a inventariante tem devidamente representado o Espólio em Juízo - Ausência, igualmente, de desídia - Processo que ficou suspenso por determinação judicial enquanto pendia trânsito em julgado de a... ()

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Doc. 430.7905.4081.7294

149 - TJSP. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Insurgência contra r. decisão que destituiu a inventariante, por falta de atendimento a comandos do Juízo. Alegação de ausência das hipóteses previstas no Não acolhimento. Agravante que não apresentou nos autos a declaração enviada a FESP, a despeito de alvará expedido para essa finalidade, dada alegação de falta de acesso aos atos praticados pela inventariante anterior. Não atendida, ainda, a determinação do Juízo para trazer avaliações imobiliárias aos autos... ()

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Doc. 121.8393.1000.0800

150 - TJRJ. Inventário. Remoção de inventariante. Herdeiro. Desavença entre os herdeiros. CPC/1973, art. 995, IV.

«Por diversos motivos delongou-se a tramitação do inventário em questão. Embora a demora não possa ser atribuída no todo à inventariante, ora agravante, é certo que o trâmite do inventário tornou-se muito tumultuado, arrastando-se por longo tempo. Dispõe o , IV, que o inventariante será removido «se não defender o espólio nas ações em que for citado. Espólio encontra-se indefeso, ao menos na demanda antes citada, o que autoriza a remoção da inventariante. C... ()

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