CPC - Código de Processo Civil
Art. 617º
Decisões Relacionadas
TJSPTJSP (9ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2222222-36.2026.8.26.0000 - Guarulhos - Rel.: Des. Wilson Lisboa Ribeiro - J. em 30/09/2026 - DJ 30/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO -
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TJSPTJSP (5ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2188574-65.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Erickson Gavazza Marques - J. em 28/09/2026 - DJ 28/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.
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TJSPTJSP (7ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2143121-47.2026.8.26.0000 - Pindamonhangaba - Rel.: Des. Pastorelo Kfouri - J. em 28/09/2026 - DJ 28/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. SEPARAÇÃO DE FATO. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES À INVENTARIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
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TJSPTJSP (2ª Câmara de Direito Privado) - Agravo Interno Cível 2129425-41.2026.8.26.0000 - Taquarituba - Rel.: Des. Alvaro Passos - J. em 28/09/2026 - DJ 28/09/2026
AGRAVO INTERNO -
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TJSCTJSC (10ª Câmara de Direito Civil) - 0002718-09.2010.8.24.0023 - SC - Rel.: Des. Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva - J. em 25/09/2026 - DJ 26/09/2026
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME
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TJMGTJMG (Câmaras Especializadas Cíveis / 8ª Câmara Cível Especializada) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.26.148815-9/001 - MG - Rel.: Des. Teresa Cristina Da Cunha Peixoto - J. em 25/09/2026 - DJ 25/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADA POR COMPANHEIRA E HERDEIRA UNIVERSAL. SUB-ROGAÇÃO PATRIMONIAL E PROCESSUAL DOS CESSIONÁRIOS. ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DA INVENTARIANÇA. OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE IMÓVEL RURAL DO ESPÓLIO PELO INVENTARIANTE NA QUALIDADE DE ARRENDATÁRIO. POTENCIAL CONFLITO DE INTERESSES. OBRIGAÇÃO DE TRAZER OS FRUTOS CIVIS AO ACERVO COMUM. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DE PRESERVAÇÃO DO MONTE-MOR. EXIBIÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DEPÓSITO JUDICIAL MENSAL DAS RENDAS LÍQUIDAS VINCENDAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
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TJMGTJMG (Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.393202-7/003 - MG - Rel.: Des. Alice Birchal - J. em 24/09/2026 - DJ 25/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM LEGAL E EXCEPCIONALIDADE DA ESCOLHA DE INVENTARIANTE DATIVO. CRITÉRIOS DE MENOR ONEROSIDADE AO ESPÓLIO. PROVIMENTO DO RECURSO. I.
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TJMGTJMG (Câmaras Especializadas Cíveis / 8ª Câmara Cível Especializada) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.26.026506-1/002 - MG - Rel.: Des. Ângela De Lourdes Rodrigues - J. em 24/09/2026 - DJ 25/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ADMINISTRAÇÃO IRREGULAR DO ESPÓLIO. DISTRIBUIÇÃO E DESTINAÇÃO DE VERBAS TRABALHISTAS INTEGRANTES DO ACERVO. PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO. DESNECESSIDADE DE INCIDENTE AUTÔNOMO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PRESERVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I.
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TJSPTJSP (1ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2178526-47.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Mônica de Carvalho - J. em 25/09/2026 - DJ 25/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO -
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TJRJTJRJ (NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL)) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0058148-91.2026.8.19.0000 - RJ - Rel.: Des. Fernanda Fernandes Coelho Arrabida Paes - J. em 23/09/2026 - DJ 25/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS DE INVENTÁRIO. DESAPARECIMENTO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA DE INVENTARIANTE. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. CPC, art. 617, I. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO PRETÉRITO DO ENCARGO. EXIGÊNCIA INCOMPATÍVEL COM A FINALIDADE DA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO, CONFLITO DE INTERESSES OU PREFERÊNCIA LEGAL SUPERIOR DE TERCEIRO. NOMEAÇÃO PROVISÓRIA CABÍVEL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME
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Recurso Exclusivo
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Execução. Prescrição. Interrupção (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 802 (Execução. Prescrição. Interrupção).
CPC/1973, art. 219 (Citação válida).
CPC/2015, art. 802 (Execução. Prescrição. Interrupção).
CPC/1973, art. 219 (Citação válida).