Julgamento Extra Petita | Jurisprudência Selecionada

Doc. 167.2130.9003.8200

951 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Interpretação lógico-sistemática do pedido. Acórdão do tribunal de origem em consonância com a Orientação Jurisprudencial desta corte superior. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo não provido.

«1.»É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a interpretação lógico-sistemática da petição inicial, com a extração daquilo que a parte efetivamente pretende obter com a demanda, reconhecendo-se pedidos implícitos, não implica julgamento extra petita» (EDcl no REsp 1331100/BA, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 28/6/2016, DJe 10.8.2016). 2. Incidência do óbice da Súmula 83/STJ, também aplicável ao recurso especial interposto com fundamento na... ()

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Doc. 241.1071.1304.9453

952 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização. Empreitada. Obra. Vícios de construção. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Julgamento extra petita. Inexistência. Falha na prestação de serviços. Responsabilidade solidária. Conjunto fático probatório. Cláusulas contratuais. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Discute-se nos autos acerca da ocorrência de julgamento extra petita e do reconhecimento da responsabilidade solidária da agravante nos vícios de construção, objeto da ação indenizatória. 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - No caso,... ()

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Doc. 240.8201.2791.2468

953 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de anulação. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Vício inexistente. Julgamento extra petita. Pretensão recursal que demanda o revolvimento do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste violação aos e CPC/2015 art. 1.022 quando há o pronunciamento, de forma fundamentada, das questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. 2 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o provimento judicial, exarado dentro dos limites do pedido, não configura julgamento extra petita, tampouco violação ao princípio da congruência ou da adstrição, porquanto o aludido pedido deve ser i... ()

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Doc. 210.8150.7447.9363

954 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Ausência de omissões e de deficiência de fundamentação. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundamento constitucional e infraconstitucional. Ausência de interposição de recurso extraordinário. Súmula 126/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. Assim, não há falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional. 2 - Da leitura dos fundamentos do acórdão recorrido, não se vislumbra o alegado julgamento extra petita, uma vez que o julgado não extrapolou os limites do pedido e da causa de ped... ()

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Doc. 220.2170.1339.7582

955 - STJ. Agravo regimental. Civil e processual civil. Brasil telecom. Complementação de ações. Juros sobre capital próprio. Cumulação com dividendos. Possibilidade. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

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Doc. 241.0310.7147.3115

956 - STJ. Embargos de declaração. Caráter infringente. Recebimento como agravo regimental. Fungibilidade recursal. Possibilidade. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não-Ocorrência. Julgamento extra petita. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Recurso improvido.

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Doc. 142.5855.7010.4100

957 - TST. Recurso de revista. Nulidade do acórdão por decisão extra petita. Lei municipal instituidora de regime jurídico único

«Não há falar em julgamento extra petita se a decisão observa os limites da lide.»

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Doc. 221.0190.3349.6164

958 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação anulatória de arrematação. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - «A aplicação do direito ao caso concreto, ainda que com fundamentos jurídicos diversos, não caracteriza julgamento extra petita» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 3/3/2021). 3 - «Os honorários advocatícios sucumbenciais, fixados de acordo com o regramento previsto no novo diploma processual civil, obedecem os critérios previstos ... ()

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Doc. 210.8061.0964.3339

959 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Julgamento extra petita. Falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Agravo interno da ceron a que se nega provimento.

1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do STJ (Enunciado Administrativo 2/STJ). 2 - Referente ao julgamento extra petita, verifica-se que a tese defendida e os artigos apontados como violados não foram debatidos pelo Tribunal de origem, sequer implicitamente, malgrado a oposição de Embar... ()

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Doc. 152.4571.7003.0600

960 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento. Prescrição afastada. Súmula 7/STJ. Alegação de julgamento extra petita. Não ocorrência. Danos morais. Valor razoável.

«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). 2. Nos termos do , § 1º, a citação válida interrompe a prescrição, que «retroagirá à data de propositura da ação». 3. Não há julgamento extra petita quando o julgador interpreta o pedido formulado na petição inicial de forma lógico-sistemática, levando em consideração todos os requerimentos feitos ao longo da peça inaugural. Precede... ()

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Doc. 241.1040.9519.0549

961 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC, art. 535. Omissão reconhecida. Julgamento extra petita. Inexistência.

1 - Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão que, reconhecendo a violação do , determinou a devolução dos autos à origem. 2 - A agravante afirma existir julgamento extra petita, tendo em vista que os aclaratórios foram opostos exclusivamente para afastar a aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. Seria ilegítima, portanto, a acolhida da tese de violação do , em função da ausência de manifestação a respeito da s... ()

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Doc. 240.4271.2381.1223

962 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Julgamento extra petita. Ocorrência. Circunstâncias fáticas e probatórias. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Acórdão proferido na origem. Fundamento autônomo. Ausência de impugnação. Súmula 283/STF. Provimento negado.

1 - Hipótese em que o Tribunal de origem reconheceu que não tinha havido julgamento extra petita, haja vista toda a dinâmica factual descrita, em que o acórdão explicitou ser a reivindicação apenas um meio para o real intento de aquisição do imóvel, na forma peticionada na origem, revelando-se decorrência lógica do pedido. C ircunstância que atrai o óbice contido na Súmula 7/STJ (STJ). 2 - A ausência de impugnação a fundamento que, por si só, respalda o resultado do julgamen... ()

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Doc. 220.8181.2379.7509

963 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Tese sobre julgamento extra petita. Não ocorrência. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não cabimento. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme o entendimento consolidado neste Tribunal, não configura julgamento ultra petita ou extra petita, com violação do princípio da congruência ou da adstrição, o provimento jurisdicional proferido nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir de toda a petição inicial. 2 - Pela análise fática e probatória, entenderam as instâncias ordinárias que, diante da ausência de comprovação pelas rés quanto a cobranças advindas de irre... ()

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Doc. 103.2110.5000.9100

964 - 1TACSP. Julgamento «extra petita». Arrematação. Pedido de anulação e restituição do dinheiro, feito pelo arrematante, em face de o imóvel ter sido vendido no curso da execução. Juiz que declara a ineficácia da venda fazendo prevalecer a penhora. Descabimento. Conclusão estranha ao pedido. Terceiro comprador que sequer foi cientificado. Decisão «extra petita». Anulação. (Cita jurisprudência).

É extra petita a decisão que, em face de pedido de anulação da arrematação e restituição do dinheiro, formulado pelo arrematante, declara a ineficácia da venda do imóvel arrematado, realizado pelo devedor a terceiro, por chegar à conclusão estranha ao pedido.

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Doc. 333.9417.5417.7499

965 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADA .

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, com adoção da técnica de fundamentação per relationem, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame. Na hipótese, o Tribunal Regional deixou expressamente consignado que, « apesar de o autor ter se referido à saldo de salário no rol de pedidos, consignou expressamente no capítulo próprio da petição inici... ()

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Doc. 210.8131.1284.3484

966 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de consignação em pagamento. Julgamento extra petita. Inexistência. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ação rescisória. Decisão rescindenda. CPC/1973, art. 485, V.

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Doc. 161.7164.3005.0300

967 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Execução fiscal. FGTS. Sucessão empresarial. Redirecionamento. Fundamentos jurídicos diversos dos suscitados na petição inicial. Julgamento extra petita. Inexistência. Brocardos mihi factum dabo tibi ius. Iuria novit curia.

«1. «A nulidade decorrente de julgamento extra petita é avaliada com base no pedido, e não na causa de pedir, esta definida como os fatos e os fundamentos jurídicos da demanda (causa de pedir remota e próxima). No Direito brasileiro, aplica-se a teoria da substanciação, segundo a qual apenas os fatos vinculam o julgador, que poderá atribuir-lhes a qualificação jurídica que entender adequada ao acolhimento ou à rejeição do pedido, como fruto dos brocardos iura novit curia, da mihi ... ()

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Doc. 171.3163.7001.7400

968 - STJ. Administrativo. Servidor público estadual. Política salarial. Reajustes de vencimentos. Julgamento extra petita. Reexame de provas. Análise de Lei local. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 280/STF. Violação ao CPC, art. 535. Omissão. Inexistência.

«1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao , na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. 2. O exame da controvérsia acerca da inexistência de julgamento extra petita, bem como da implantação do reajuste salarial, demandaria análise das Leis Estaduais 10.395/1995 e 12.961/2008 e do acervo fático-probatório constante dos autos, esbarrando nos ób... ()

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Doc. 171.3163.7001.8400

969 - STJ. Administrativo. Servidor público estadual. Política salarial. Reajustes de vencimentos. Julgamento extra petita. Reexame de provas. Análise de Lei local. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 280/STF. Violação ao CPC, art. 535. Omissão. Inexistência.

«1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao , na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. 2. O exame da controvérsia acerca da inexistência de julgamento extra petita, bem como da implantação do reajuste salarial, demandaria análise das Leis Estaduais 10.395/1995 e 12.961/2008 e do acervo fático-probatório constante dos autos, esbarrando nos ób... ()

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Doc. 174.1665.0000.5700

970 - STJ. Administrativo. Servidor público estadual. Política salarial. Reajustes de vencimentos. Julgamento extra petita. Reexame de provas. Análise de Lei local. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 280/STF. Violação ao CPC, art. 535. Omissão. Inexistência.

«1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao , na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. 2. O exame da controvérsia acerca da inexistência de julgamento extra petita, bem como da implantação do reajuste salarial, demandaria análise das Leis Estaduais 10.395/1995 e 12.961/2008 e do acervo fático-probatório constante dos autos, esbarrando nos ób... ()

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Doc. 162.1713.1010.4700

971 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Ação de interdito proibitório. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Deficiência na fundamentação do recurso. Súmula 284/STF. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ). 2. Se a controvérsia é decidida dentro dos limites delineados na petição inicial, não há falar em julgamento extra petita. 3. Considera-se deficiente de fundamentação o recurso especial que, apesar de apontar os preceitos legais tidos por violados, não demonstra, de forma clara e precisa,... ()

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Doc. 170.2754.0003.6100

972 - STJ. Recurso especial. Cemitério particular. Contrato de concessão de jazigo. Resolução. Restituição dos valores pagos. Julgamento extra petita. Inocorrência. Reconvenção. Necessidade. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Não demonstração.

«1. O contrato cuja resolução se pretende é um contrato misto, que envolve a concessão de uso de jazigo e a prestação de serviços de manutenção e administração. A parte relativa à concessão de uso foi adimplida, com o pagamento do preço e a disponibilização do jazigo. O inadimplemento ocorreu no que se refere ao pagamento das taxas de manutenção e administração do cemitério. 2. O entendimento da Corte de origem no sentido de que, quanto à concessão de uso, a resoluçã... ()

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Doc. 164.3150.8001.9800

973 - TJSP. Sentença. Julgamento «extra petita» e alteração da causa de pedir. Inocorrência, uma vez que o juízo, ao decidir a lide, considera as alegações e documentos trazidos pelos demandantes por ocasião da réplica. Preliminar rejeitada.

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Doc. 142.5854.9017.5000

974 - TST. Nulidade do acórdão regional por julgamento extra petita. Execução provisória. Determinação, de ofício, da liberação do depósito recursal.

«Tratando-se de decisão de mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração da nulidade, desnecessária a sua declaração, nos termos do , § 2.ºc/c o Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 241.1120.1117.9409

975 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Alimentos. Julgamento extra petita. Não-Configuração. Redução da capacidade financeira do alimentante. Necessidade-Possibilidade. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Não há como caracterizar o julgamento extra petita, partindo da premissa fática firmada no acórdão. O autor requereu na inicial a diminuição da verba alimentar em relação a uma das partes, para que passasse a pagar 50 % (cinqüenta por cento) da mensalidade do curso superior. Ocorre que a agravante já concluiu o curso superior. A exoneração, no caso, da verba alimentar, não pode ser caracterizada como decisão extra petita, mas apenas como consequência lógica do pedido. 2 - I... ()

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Doc. 250.2280.1862.5760

976 - STJ. Recurso especial. Processual civil. Previdência privada. Revisão de benefício. Incorporação de verba remuneratória reconhecida pela justça trabalhista. Negativa de prestação jurisdicional. Superação. CPC, art. 1.025. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Reservas matemáticas. Restabelecimento. Determinação expressa.

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Doc. 187.0192.1014.5400

977 - STJ. Estatuto da criança e do adolescente. Habeas corpus. Ato infracional análogo ao crime de ameaça. Sentença. Extinção do processo sem Resolução de mérito. Recurso de apelação. Provimento. Aplicação de medida socioeducativa de internação. Julgamento extra petita. Nulidade. Ocorrência. Habeas corpus concedido.

«1 - Deve ser reconhecida a nulidade de acórdão proferido em recurso de apelação, no qual foi determinado o restabelecimento de medida socioeducativa de internação, sem que tenha havido pedido do Ministério Público nesse sentido, que requereu o provimento recursal para obter apenas o prosseguimento do feito, o que caracteriza indevido julgamento extra petita. 2 - Habeas corpus concedido para cassar o acórdão de apelação, determinando-se que outro seja proferido pelo Tribunal a qu... ()

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Doc. 147.7895.3011.3100

978 - TJSP. Sentença. Julgamento «extra petita». Inocorrência. Discussão acerca de ilegitimidade «ad causam» passiva da corré. Condições da ação. Matéria de ordem pública. Conhecimento de ofício pelo Juiz, independentemente de pedido expresso. Possibilidade. Preliminar rejeitada.

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Doc. 137.6731.2006.9500

979 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Acórdão que examinou os fatos e dirimiu a questão controvertida. Pretensão de rediscutir o resultado. Descabimento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Inexistência, ademais, de julgamento «extra petita». Embargos rejeitados.

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Doc. 142.1281.8003.6900

980 - TST. Julgamento extra petita. Constituição de garantia, inclusão do reclamante na folha de pagamentos e expedição de ofícios.

«Justificada na necessidade de se conferir efetividade à decisão, a inclusão da indenização por danos materiais na folha de pagamento não viola qualquer dispositivo constitucional ou legal. A expedição de ofícios, por sua vez, inclui-se entre os poderes do juiz na condução do processo. Recurso de Revista não conhecido.»

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Doc. 142.5854.9017.4900

981 - TST. Recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por julgamento extra petita. Determinação, de ofício, da hipoteca judicial.

«De acordo com a jurisprudência dominante nesta Corte, a hipoteca judiciária prevista no pode ser efetuada de ofício por juiz ou tribunal, independentemente de pedido da parte, tendo em vista a sua natureza de instrumento de garantia do efetivo cumprimento da decisão condenatória. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 103.2110.5001.3800

982 - TJSP. Julgamento «extra petita». Compra e venda por procuração. Ação anulatória. Procedência. Decretação de nulidade da escritura e declaração de ser imprestável para este efeito o substabelecimento que originou o contrato viciado. Falta de pedido expresso para anular a procuração. Irrelevância. Declaração que não se confunde com a anulação do mandato. Inexistência de decisão «extra petita».

O magistrado não considerou nulos os mandatos, mas bem especificou que eram imprestáveis para o fim objetivado pelos réus, e daí a nulidade da escritura, e não dos mandatos, o que é muito diferente.

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Doc. 211.1200.9891.7413

983 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Processual civil. Prestação jurisdicional. Falha. Inexistência. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Pedido logicamente antecedente. Prescrição. Pedido sucessivo. Análise. Impossibilidade. Súmula 283/STF.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em falha na prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível, ainda que em desacordo com a expectativa da parte. 3 - Na hipótese, a Corte de origem entendeu que a análise do pedido inicial de nulidade da parti... ()

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Doc. 220.2170.1336.8110

984 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Alegação genérica de violação do CPC, art. 535. Reexame necessário. Apresentação de receita médica. Inexistência de julgamento extra petita.

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Doc. 230.7040.2230.9117

985 - STJ. Processual civil. Administrativo. Militar. Licença especial. Conversão em pecúnia. Julgamento extra petita não verificado. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em julgamento extra petita quando o órgão julgador, adstrito às circunstâncias fáticas e ao pedido constante nos autos, procede à subsunção normativa com amparo em fundamentos jurídicos diversos dos esposados pelo autor e refutados pelo réu. O julgador não viola os limites da causa quando reconhece os pedidos implícitos formulados na inicial, não estando restrito apenas ao que está expresso no capítulo referente aos pedidos, sendo-lhe permitido extrair da interp... ()

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Doc. 211.1301.0353.3373

986 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Alegação de julgamento extra petita. Incidência da Súmula 7/STJ. Reconhecimento do direito pela administração pública. Renúncia à prescrição. CPC/2015, art. 191. Agravo não provido.

1 - Para se analisar a pretensão recursal, a fim de verificar se houve julgamento extra petita, seria imprescindível o cotejo entre a petição inicial e as decisões proferidas nas instâncias ordinárias, o que é defeso na via eleita, por envolver análise de matéria estritamente factual, atraindo o óbice previsto na Súmula 7/STJ. Precedentes. 2 - Com relação ao , a posição firmada no acórdão recorrido não merece reparo por estar em consonância com a jurisprud... ()

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Doc. 181.5511.4013.1600

987 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público. Mandado de segurança. Reajuste de vencimentos. Urv. Ofensa aos arts. 128 e 460, do CPC, CPC, CPC/1973. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Julgamento extra petita não configurado.

«1 - o Tribunal local não emitiu juízo de valor sobre as questões jurídicas levantadas em torno dos arts. 128 e 460, do CPC, CPC, Código de Processo Civil de 1973 . 2 - O Superior Tribunal de Justiça entende ser inviável o conhecimento do Recurso Especial quando os artigos tidos por violados não foram apreciados pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista a ausência do requisito do prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. 176.3241.8002.0100

988 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Compromisso de compra e venda de imóvel. CPC, art. 535, de 1973 violação. Não ocorrência. Julgamento extra petita. Ausência. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Não há falar em julgamento extra petita quando decidida a causa dentro dos contornos da lide, que são estabelecidos a partir do exame da causa de pedir eleita pela parte autora da demanda e dos limites do pedido veiculado em sua pet... ()

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Doc. 160.2283.5001.2600

989 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Provimento do recurso especial para julgar improcedente a pretensão inicial. Arbitramento de nova condenação a título de honorários advocatícios, embora o recorrente tenha pedido expressamente, em suas razões recursais apenas a inversão dos ônus sucumbenciais. Ocorrência de julgamento extra petita.

«1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a redistribuição dos ônus sucumbenciais, em razão do provimento do especial, não precisa ser veiculada nas razões recursais, por constituir decorrência lógica do pedido. 2. No caso, contudo, a parte recorrente pediu expressamente a inversão dos ônus sucumbenciais, de forma que o arbitramento de nova condenação a título de honorários advocatícios - em patamar superior ao pretendido nas razões do especial - , configura julgamento... ()

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Doc. 184.3061.5001.3200

990 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Ação de reparação. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Tribunal a quo decidiu que os danos sofridos já foram integralmente reparados em outra ação. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - A adoção de tese jurídica diversa das arguidas pelas partes não enseja a deflagração de julgamento extra petita. Precedentes. 2 - Rever a convicção formada pelo Tribunal de origem, acerca da tese de que os danos em discussão já teriam sido integralmente reparados em outra ação, demanda revisão de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 182.5100.4002.7200

991 - STJ. Recurso especial ação anulatória de sentença homologatória de acordo. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão e contradição. Inexistência. Julgamento extra petita. Ausência. Vício de consentimento. Invalidade do negócio jurídico. Anulabilidade. Prazo prescricional. Cc/16. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

«1 - Ação de anulatória de sentença homologatória ajuizada em 07/10/2010, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 28/03/2016 e atribuído ao gabinete em 24/05/2017. 2 - O propósito recursal é decidir sobre: (i) a negativa de prestação jurisdicional; (ii) a ocorrência de julgamento extra petita; (iii) a consumação da prescrição. 3 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, de mod... ()

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Doc. 230.3130.7945.4500

992 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tratamento médico-hospitalar. Cumprimento de sentença. CPC/2015, art. 489. Violação. Não ocorrência. Julgamento extra petita. Não configuração. Efeitos da coisa julgada. Reexame. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - N ão há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - O STJ entende que os pedidos formulados pelos recorrentes devem ser analisados a partir de uma interpretação lógico- sistemática, não podendo o magistrado se esquivar da análise ampla e detida da relação jurídica posta em exam... ()

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Doc. 241.0301.1773.5331

993 - STJ. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Administrativo. Concurso público. Exame físico sigiloso e irrecorrível. Nulidade. Necessidade de realização de novo exame. Precedentes. Ausência de julgamento extra petita.

1 - Do mesmo modo que nos exames psicotécnicos em concursos públicos, também nos testes físicos deve ser vedada a sua realização segundo critérios subjetivos do avaliador, bem como a ocorrência de sigilo no resultado do exame e de irrecorribilidade, sob pena de violação dos princípios da legalidade e da impessoalidade. 2 - Reconhecida a nulidade do exame físico, no caso caracterizado por seu caráter sigiloso e irrecorrível, deve o candidato submeter-se a novo exame a fim de que, c... ()

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Doc. 184.3384.1001.4500

994 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Súmula 456/STF. Aplicação do direito à espécie.

«1 - Nos termos da Súmula 456/STF, aberta a via especial, compete ao magistrado aplicar o direito à espécie. Precedentes. 2 - Agravo interno não provido.»

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Doc. 241.1040.9238.7466

995 - STJ. Processual civil e administrativo. Improbidade administrativa. Ofensa do CPC, art. 535. Omissão. Inexistência. Julgamento extra petita. Ausência de caracterização.

1 - O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública cumulada com ressarcimento de danos por ato de improbidade administrativa, objetivando responsabilizar Jorge Gonçalves da Fonseca, à época prefeito, e Ricardo Mendes por lesão ao erário do Município de Bom Jesus dos Perdões/SP. 2 - No especial, o recorrente aduz: a) nulidade do aresto estadual por não ter suprido a omissão apontada nos aclaratórios sobre o julgamento extra petita; b) violação dos arts. ... ()

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Doc. 220.3301.2206.3940

996 - STJ. Agravo interno. Agavo em recurso especial. Ação rescisória. Ação de rescisão de contrato. Omissão. Inexistência. Julgamento extra petita. Reexame de provas. Prova técnica. Suficiência. Reexame de provas.

1 - Não há falar em prestação jurisdicional lacunosa ou deficitária apenas pelo fato de o acórdão recorrido ter decidido em sentido contrário à pretensão do recorrente. 2 - Não é possível apreciar a tese da agravante sobre a ocorrência de julgamento extra petita, quando o Tribunal de origem entende que a sentença, na parte em que foi mantida pelo acórdão, não extrapolou os limites da demanda, apenas tendo utilizado os resultados encontrados pela perícia, nos termos em que a ... ()

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Doc. 181.5970.3006.1800

997 - TJSP. Sentença. Julgamento «extra petita». Não caracterização. Ação de despejo por falta de pagamento. Decisão de procedência que considerou os limites do pedido inicial, e nem foi baseada em premissa equivocada. Nulidade. Inocorrência. Preliminar afastada.

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Doc. 190.1071.0010.7500

998 - TST. Recurso de revista. Questão preliminar. Julgamento extra petita. Despacho de admissibilidade publicado na vigência da in 40 do TST.

«Não se aprecia tema recursal cujo seguimento seja denegado expressamente pela Vice-Presidência do TRT em despacho publicado na vigência da Instrução Normativa 40 do TST quando a parte deixa de interpor agravo de instrumento quanto ao tema denegado, diante da preclusão ocorrida.»

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Doc. 162.6812.9006.7200

999 - STJ. Penal. Agravo regimental em recurso especial. Preliminar. Prescrição. Não ocorrência. Mérito. Violação do CPP, art. 599. Julgamento extra petita. Inadmissibilidade. Tema que não foi debatido na origem. Falta de prequestionamento. Agravo regimental improvido.

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Doc. 240.4161.1944.7108

1000 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civi. Julgamento extra petita. Conjunto fático probatório. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever os fundamentos do acórdão estadual acerca do julgamento fora do pedido exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas, procedimento vedado em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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