STJ. Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC, art. 535. Omissão reconhecida. Julgamento extra petita. Inexistência.
1 - Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão que, reconhecendo a violação do CPC, art. 535, determinou a devolução dos autos à origem.
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