865 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA, À PENA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. PLEITO MINISTERIAL BUSCANDO O RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE EM RAZÃO DOS ABUSOS SEXUAIS TEREM SIDO COMETIDOS COM A PREVALECÊNCIA DAS RELAÇÕES DE COABITAÇÃO. PLEITO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, BUSCA O REDIMENSIONAMENTO DA DOSAGEM DA PENA. REQUER AINDA, A APLICAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. PRETENSÃO MINISTERIAL QUE MERECE ACOLHIMENTO. INEQUÍVOCA COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA; PELOS TERMOS DE DECLARAÇÃO PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS; PELO LAUDO DE EXAME DE CORPO DELITO DE CONJUNÇÃO CARNAL, BEM COMO PELA PROVA TESTEMUNHAL, A QUAL ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS. NO CASO, A VÍTIMA FOI AMEAÇADA AO LONGO DE 05 (CINCO) MESES, PELO APELANTE/PADRASTO, COM QUEM COABITAVA, PARA A PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS E CONJUNÇÃO CARNAL, POR DIVERSAS VEZES, SE APROVEITANDO DOS MOMENTOS EM QUE A MÃE DA VÍTIMA SE AUSENTAVA. IMPORTANTE MENCIONAR QUE, OS ABUSOS SOMENTE FORAM NOTICIADOS PELA VÍTIMA QUANDO SUA MÃE PERCEBEU QUE ESTA PRATICAVA AUTOMUTILAÇÃO - CORTANDO OS PULSOS - PRÁTICA QUE É FREQUENTE ENTRE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA EM TELA. ALÉM DISSO, O LAUDO DE EXAME DE CORPO DELITO DE CONJUNÇÃO CARNAL SE COADUNA COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA, TENDO OS ABUSOS PERDURADO DURANTE EXPRESSIVO LAPSO TEMPORAL, RESTANDO DEMONSTRADA, INCLUSIVE, A AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA, CONCLUSÕES QUE SÃO COERENTES COM O DEPOIMENTO DA ADOLESCENTE. LOGO, NÃO RESTA DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A VÍTIMA TIVESSE QUALQUER MOTIVO PARA FANTASIAR FATOS TÃO GRAVES. POR OUTRO LADO, QUANTO A DOSAGEM DA PENA, O PLEITO MINISTERIAL PARA O RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE, POR TER O ACUSADO SE PREVALESCIDO DA COABITAÇÃO PARA PRÁTICA DELITIVA MERECE PROSPERAR, POIS O ACUSADO, ALÉM DE SER PADRASTO DA VÍTIMA, TAMBÉM COM ELA COABITAVA E REALIZAVA OS ABUSOS QUANDO A GENITORA DA VÍTIMA NÃO SE ENCONTRAVA EM CASA, PORTANTO, NECESSÁRIO O AUMENTO NA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO), NA SEGUNDA FASE DO CRITÉRIO TRIFÁSICO. OUTROSSIM, INDUBITÁVEL A CARACTERIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA, POIS OS CRIMES DE ESTUPRO FORAM PRATICADOS NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS DE MODO, TEMPO E LUGAR, OU SEJA, NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA E QUANDO A MÃE SE AUSENTAVA, POR CERCA DE 05 (CINCO) MESES, SENDO IMPOSSÍVEL PRECISAR A QUANTIDADE DE OFENSAS, APRESENTANDO-SE ADEQUADA A EXASPERAÇÃO OPERADA PELO JUÍZO DE ORIGEM NA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO). MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO CONFORME FIXADO EM SENTENÇA, EM RAZÃO DA PENA APLICADA. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL PARA REDIMENSIONAR A PENA FINAL DO ACUSADO PARA 18 (DEZOITO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, MANTENDO-SE AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA.
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