730 - TJSP. PLANO DE SAÚDE - Autorização da cirurgia pela técnica convencional, com negativa de cobertura apenas do instrumento robótico para laparoscopia - Material vinculado ao ato cirúrgico, necessário para o alcance do resultado - Escolha dos materiais que cabe ao médico e não ao plano de saúde - «Segundo a jurisprudência pacífica do STJ, a cláusula que exclui da cobertura do plano de saúde órteses, Ementa: PLANO DE SAÚDE - Autorização da cirurgia pela técnica convencional, com negativa de cobertura apenas do instrumento robótico para laparoscopia - Material vinculado ao ato cirúrgico, necessário para o alcance do resultado - Escolha dos materiais que cabe ao médico e não ao plano de saúde - «Segundo a jurisprudência pacífica do STJ, a cláusula que exclui da cobertura do plano de saúde órteses, próteses e materiais diretamente ligados ao procedimento cirúrgico a que se submete o consumidor é abusiva» (STJ - AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 3/12/2015, DJe 14/12/2015) - Cobertura devida - Inteligência das súmulas 96 e 102, do TJSP - Não adaptação do plano que não se presta a afastar as disposições do CDC - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)