+ de 10.000 itens encontrados
651 - TJSP. Embargos de declaração - Arguição de omissão e contradição - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, que não os têm no geral e nem no particular - Prequestionamento implícito (CPC/2015, art. 1.025) - Embargos de declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
652 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente dos embargos. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
653 - TJSP. Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes. Embargos de declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
654 - TJSP. Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes. Embargos de declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
655 - TJSP. Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes. Embargos de declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
656 - TJSP. Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes. Embargos de declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
657 - TJSP. Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes. Embargos de declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
658 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Acolhem-se embargos de declaração para correção de omissão existente no acórdão com relação à fixação da verba honorária em grau recursal. Embargos de declaração acolhidos, para majorar a verba fixada na r. decisão agravada nos termos do art. 85, § 11, do CPC(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
659 - STJ. penal. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Rediscussão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Inexistentes vícios no acórdão embargado sanáveis pela via dos embargos de declaração, indevida é a pretensão defensiva de rediscussão do julgado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
660 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que negou provimento ao recurso inominado - sentença mantida pelos próprios fundamentos - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
661 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que deu provimento ao recurso interposto pela demandante mediante determinação de retratação - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
662 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. FATO NOVO. INEXISTÊNCIA. ARESTO EMBARGADO QUE SE PRONUNCIOU EXPRESSAMENTE SOBRE OS PONTOS ARGUIDOS NOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
663 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão no acórdão inexistente. Embargos interpostos para fins de prequestionamento na forma do CPC, art. 1.025. Embargos de declaração rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
664 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Obscuridade inexistente - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
665 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO. VÍCIO EXISTENTE. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO ERRO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
666 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Omissão. Erro material. Ausência de vícios. Repetição de questões suscitadas nos embargos de declaração anteriores. Embargos de declaração protelatórios. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. II - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. III - Consideram-se protelatórios embargos de declaração que repetem questões suscitadas e an... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
667 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
668 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Existência. Erro de digitação evidenciado e sanado. Embargos acolhidos
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
669 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
670 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Limites dos embargos que não permitem rejulgamento da questão. Pretensão de caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
671 - TJSP. Embargos de declaração - Agravo de instrumento - Pedido de falência - Arguição de obscuridade - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, que não os têm no geral e nem no particular - Prequestionamento implícito (CPC/2015, art. 1.025) - Embargos de declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
672 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fundamentação do acórdão embargado contrária ao interesse da parte. Circunstância que, por si só, não justifica a oposição de embargos de declaração. Pretendido prequestionamento. Observância dos ditames do CPC/1973, art. 535. Necessidade. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
673 - TJPE. Processsual civil. Embargos de declaração. Inexistência dos requisitos para os aclaratórios. Rejeitados.
«O acórdão ora hostilizado não se encontra eivado de nenhum dos vícios ensejadores da interposição de Embargos de Declaração; Embargos de Declaração opostos ao argumento da existência de omissão quanto a eventual diferença entre o valor depositado e o quantum suficiente para aquisição de outro veículo novo; As alegações do embargante não demonstram contradição, mas apenas discordância com os fundamentos da decisão, não enquadrando-se em nenhum das hipóteses permissivas ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
674 - TJPE. Direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos infringentes. Ação declaratória de nulidade de auto de infração. Teste do bafômetro. Recusa por parte do condutor. Alegação contradição. Auto de infração deficiente. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar no julgamento obscuridade ou contradição ou quando o julgador for omisso na análise de algum ponto. 2. Embargos manejados com nítido caráter infringente para rediscutir a causa já devidamente decidida. 3. Embargos de Declaração Rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
675 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de omissão no acórdão. Vício inexistente. Todas as teses suscitadas na apelação foram devidamente enfrentadas. Insurgências apresentadas não têm fundo em incorreções da própria decisão, mas sim em seu resultado. Indevido caráter infringente. Embargos de declaração sujeitam-se aos limites estipulados no CPP, art. 619. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
676 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Ausência. Pretensão de rediscussão do julgado. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Via inadequada. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
677 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição no julgamento. Inexistência. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
678 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Contradição. Obscuridade. Erro material. Omissão. Inocorrência. É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado. No mais, os embargos de declaração não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
679 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Contradição. Obscuridade. Erro material. Omissão. Inocorrência. É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado. No mais, os embargos de declaração não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
680 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Contradição. Obscuridade. Erro material. Omissão. Inocorrência. É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado. No mais, os embargos de declaração não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
681 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Contradição - Obscuridade - Erro material - Omissão - Inocorrência - É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado - No mais, os embargos de declaração não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito - Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
682 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Contradição - Obscuridade - Erro material - Omissão - Inocorrência - É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado - No mais, os embargos de declaração não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito - Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
683 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de contradição, obscuridade e erro material do acórdão recorrido - Ausentes vícios - Mesmo os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento devem observar o estabelecido no CPC, art. 1.022 - Acórdão recorrido mantido - Embargos de declaração rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
684 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INVERSÃO DO JULGADO -
Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Inexistência de vício no v. acórdão - Prequestionamento - Pretensão de inversão do julgamento - Impossibilidade - Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
685 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INVERSÃO DO JULGADO -
Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Inocorrência de omissão - Mero prequestionamento - Pretensão de inversão do julgamento - Impossibilidade - Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
686 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. ADOÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
687 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de omissões redacionais ou conceituais - Prestação jurisdicional entregue sem restrições - Embargos de Declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
688 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.. Embargos de declaração que apontam possível obscuridade relativa aos requisitos para a demonstração da divergência jurisprudencial.. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.. Embargos de declaração rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
689 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Vício de fundamentação. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Destinam-se os embargos de declaração a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
690 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Inconformismo com o mérito da decisão embargada. Inexistência de quaisquer dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535. Mérito já consagrado. Prequestionamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«- O Acórdão, objeto do presente Recurso, não se encontra maculado, pois não há qualquer enfermidade constante no CPC/1973, art. 535. Prequestionamento não pode ser acolhido, pois não se intenta Embargos de Declaração com esse fito específico. - Embargos rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
691 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Inconformismo com o mérito da decisão embargada. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados. Inteligência do CPC/1973, art. 535.
«O Acórdão ora vergastado não se encontra eivado de nenhum dos vícios ensejadores da interposição de Embargos de Declaração, posto que inexiste obrigação para que o magistrado analise todas as alegações das partes, quando apenas uma ou algumas delas já têm força suficiente para formar o seu convencimento. Na verdade, o que o embargante pretende é a rediscussão da matéria meritória já decidida no teor da decisão embargada, o que é vedado em sede de Embargos de Declaração.... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
692 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material - CPC, art. 1.022 - Contradição com relação ao momento da aplicação dos juros moratórios - Embargos de declaração acolhidos, para sanar a obscuridade apontada, sem modificação do resultado do julgamento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
693 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Oposição do réu quanto ao julgamento dos anteriores embargos de declaração pela modalidade virtual. Omissão do acórdão. Prerrogativa da parte não atendida. Inteligência do art. 1º das Res. OE/TJSP 549/2011 e 772/2017. Nulidade do julgado. Embargos de declaração acolhidos, com determinação(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
694 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Agravo de instrumento - Execução fiscal - Município de Guarulhos - Embargos opostos por terceiros interessados, não integrantes da lide executiva e que não constam no título executivo - Ilegitimidade recursal - Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
695 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Agravo de instrumento. Princípio da unirrecorribilidade ou unicidade recursal. Somente é cabível único recurso contra a mesma decisão. Embargante, já opôs os embargos de declaração 2221553-51.2024.8.26.0000/50000, contra a decisão que deu parcial provimento ao recurso, para alterar a base de cálculo fixada a título de honorários advocatícios e fixa-los, por equidade, em R$ 1.500,00. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
696 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Segundos embargos de declaração. Impossibilidade de atacar questões já resolvidas na decisão integrativa precedente. Efeito infringente. Incidência da multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os segundos embargos de declaração devem alegar erro, omissão, obscuridade ou contradição do acórdão prolatado nos primeiros embargos, não cabendo atacar questões já resolvidas na decisão integrativa precedente, tampouco ressuscitar temas da decisão primitivamente embargada. 2 - Os segundos aclaratórios opostos com o intuito de rediscutir questões já analisadas constitui prática processual abusiva e de nítido caráter procrastinatório, pelo que é admissível a aplicaçã... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
697 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de contradição na decisão quanto à sucumbência recíproca. Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
698 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou ambiguidade - Fundamentação suficiente do v. acórdão - Fins de prequestionamento - Rejeitados os Embargos de Declaração(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
699 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. Pretensão infringente que necessita ter amparo nas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
700 - TJSP. Embargos de declaração - Erro material - Existente o vício, possível a correção por meio de embargos de declaração - Recurso acolhido, sem alteração do resultado
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)