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901 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de descumprimento de decisão vinculante do STF. Não atendimento aos requisitos do CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
902 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de descumprimento de decisão vinculante do STF. Não atendimento aos requisitos do CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
903 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Inexistência. Atraso na entrega. Devolução dos valores pagos. Danos materiais não demonstrados. Desvio de finalidade do recurso oposto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
904 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Erro material do v. acórdão em relação à indicação do polo passivo. Integração do provimento jurisdicional. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
905 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. 2. Ausentes quaisquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022, incabível o acolhimento dos embargos de declaração.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
906 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. 2. Ausentes quaisquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022, incabível o acolhimento dos embargos de declaração.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
907 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. 2. Ausentes quaisquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022, incabível o acolhimento dos embargos de declaração.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
908 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. 2. Ausentes quaisquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022, incabível o acolhimento dos embargos de declaração.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
909 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.
1 - Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. 2 - Ausentes os vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
910 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Oposição em face de decisão colegiada - Insurgência quanto ao próprio julgado - Descabimento - Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo CPC, art. 1.022. Embargos rejeitados.
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911 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. Embargo idêntico a outro oposto em razão do mesmo processo. Embargos manifestamente protelatórios. Multa do art. 1026, §2º do CPC fixada. Embargos não conhecidos.
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912 - TJSP. Embargos de declaração - Agravo de instrumento - Arguição de erro material - Inocorrência - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, que não os têm no geral e nem no particular - Prequestionamento implícito (CPC/2015, art. 1.025) - Embargos de declaração rejeitados.
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913 - TJSP. Embargos de declaração - Apelação - «Ação de rescisão contratual por inadimplemento contratual» - Arguição de omissões - Inocorrência - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que, sem razão, atribui efeitos infringentes aos embargos de declaração que não os admitem no geral e nem no particular - Prequestionamento implícito - Embargos de declaração rejeitados.
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914 - TJSP. Embargos de declaração - Agravo de instrumento - Recuperação judicial - Arguição de omissão e contradição - Inocorrência - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que, sem razão, atribui efeitos infringentes aos embargos de declaração que não os admitem no geral e nem no particular - Prequestionamento implícito - Embargos de declaração rejeitados
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915 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS - PREQUESTIONAMENTO -
Inexistem vícios no v. acórdão - Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Vedação - Ainda que os embargos de declaração tenham fim de prequestionamento, devem ser observados os limites dados no CPC/2015, art. 1.022, II - Omissão inocorrente - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
916 - TJSP. Embargos de declaração. Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Decisão monocrática que recebeu o recurso no efeito devolutivo. Recurso não provido. Embargos declaratórios. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados
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917 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissão - Inocorrência - Inexistência de obscuridade, omissão e contradição no v. Acórdão - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Embargos de Declaração Rejeitados
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918 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO À REVISÃO DA R. DECISÃO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS
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919 - TJSP. Embargos de declaração. Apelação. Ação Declaratória de Inexegibilidade de Tributo. Inexistência de vícios no julgado. Alegações que indicam a intenção de rediscutir a matéria. Não cabimento. Mero inconformismo com a decisão proferida e divergência de opinião que não podem ser objeto de embargos de declaração. Acórdão mantido. Negado provimento aos embargos de declaração.
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920 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo. Matéria nova. Impossibilidade de apreciação. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando objetivam o exame de questão que em nenhum momento foi aventada no processo e que não configura constrangimento ilegal suscetível de correção de ofício. 2 - É inviável, nos embargos de declaração, suscitar matéria nova, sobretudo quando se trata de questão que não possui amparo na jurisprudência ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
921 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material - CPC, art. 1.022 - OMISSÃO - Fornecimento de medicamento padronizado, não inserido no RENAME, em tratamento oncológico - Inexistência dos demais defeitos apontados - Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - Embargos de declaração acolhidos, para sanar a omissão apontada, sem qualquer feito modificativo(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
922 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material - CPC, art. 1.022 - OMISSÃO - Fornecimento de medicamento padronizado, não inserido no RENAME, em tratamento oncológico - Inexistência dos demais defeitos apontados - Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - Embargos de declaração acolhidos, para sanar a omissão apontada, sem qualquer feito modificativo(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
923 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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924 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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925 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Obscuridade do acórdão. Admissibilidade. Embargos acolhidos.
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926 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Vícios alegados não demonstrados. Embargos rejeitados.
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927 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão ou contradição. Tentativa de modificação do julgado. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. O Embargante tenta em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma e desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. 2. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que «Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no Acórdão proferido pelo Tribunal», revelando-se incabíveis «quando, inex... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
928 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão ou contradição. Tentativa de modificação do julgado. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. O Embargante tenta em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma e desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. 2. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que «Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no Acórdão proferido pelo Tribunal», revelando-se incabíveis «quando, inex... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
929 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Inexistência de contradição e obscuridade - Fundamentação suficiente do v. acórdão - Fins de prequestionamento - Rejeitados os Embargos de Declaração(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
930 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS. Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração - contradição, omissão e obscuridade - a conduta de fazer preponderar argumentos configura tentativa de revisão do julgado, que refoge do escopo legal pré-determinado para este recurso. Embargos de declaração rejeitados.
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931 - TJPE. Embargos de declaração. Pretensão de reforma. Rejeição.
«1. Não prosperam os embargos de declaração que, embora sob alegação de omissão, obscuridade ou contradição, guardam nítida pretensão de reforma do julgado. 2. Embargos rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
932 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados.
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933 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados.
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934 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Pretensão de reforma. Rejeição.
«1. O prequestionamento não é hipótese de cabimento dos embargos de declaração (CPC, art. 535). Análise que, neste tribunal, é de competência da Vice-Presidência, e, ainda, dos Tribunais Superiores, ao ensejo do juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. 2. Não prosperam os embargos de declaração que, embora sob alegação de omissão, obscuridade ou contradição, guardam nítida pretensão de reforma do julgado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
935 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissões - Inocorrência - Ausência de quaisquer vícios passíveis de alteração, via embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), consoante o disposto no CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados.
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936 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Não há no acórdão omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração de caráter infringente - Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
937 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa. O cabimento dos embargos limita-se às hipóteses descritas no CPC, art. 1.022.
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938 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados.
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939 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados.
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940 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados.
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941 - TJSP. Embargos de declaração. Mero inconformismo da embargante. CPC, art. 1.022. Hipótese não configurada. Recurso com inadmissível caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados
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942 - TJSP. Embargos de declaração. Mero inconformismo da embargante. CPC, art. 1.022. Hipótese não configurada. Recurso com inadmissível caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados
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943 - TJSP. Embargos de declaração - Mero inconformismo da embargante - CPC, art. 1.022 - Hipótese não configurada - Recurso com inadmissível caráter infringente - Embargos de declaração rejeitados
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944 - TJSP. Embargos de declaração. Inconformismo. Omissão. Inocorrência das hipóteses previstas nos, do art. 1.022. Nítido caráter infringente e protelatório. Embargos de declaração rejeitados
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945 - TJSP. Embargos de declaração - Mero inconformismo do embargante - CPC, art. 1.022 - Hipótese não configurada - Recurso com inadmissível caráter infringente - Embargos de declaração rejeitados
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946 - TJSP. Embargos de declaração - Mero inconformismo da embargante - CPC, art. 1.022 - Hipótese não configurada - Recurso com inadmissível caráter infringente - Embargos de declaração rejeitados
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947 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO PARCIAL DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM TRÊS TÓPICOS QUE SE AFIRMOU OMISSÃO DO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1)
Análise específica dos três tópicos. Pretensões infringentes de modificação do resultado do julgamento da apelação, que diante da análise determinada, não justificam o acolhimento dos embargos declaratórios. 2) Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
948 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material - CPC/2015, art. 1.022 - Inexistência de referidos defeitos - Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado - Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - Embargos rejeitados.
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949 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão - Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos - Exame e esclarecimento de todos os pontos controvertidos - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
950 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)