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951 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento suficiente. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
952 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento suficiente. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
953 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
954 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento suficiente. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
955 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
956 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento suficiente. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
957 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
958 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento suficiente. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
959 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento suficiente. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
960 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
961 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento suficiente. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
962 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento suficiente. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
963 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento suficiente. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
964 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
965 - TJSP. Embargos de Declaração. Recurso de Agravo de Instrumento. Embargos opostos com intenção de que seja rediscutido o mérito da questão posta sob apreciação. Incabível. Embargos de Declaração que não se configuram como instrumento adequado à rediscussão do mérito em circunstâncias nas quais inexistentes a omissão, a obscuridade ou a contradição. Inteligência do CPC, art. 1.022. Precedentes. Embargos de Declaração rejeitados.
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966 - TJSP. Embargos de Declaração. Recurso de Agravo de Instrumento. Embargos opostos com intenção de que seja rediscutido o mérito da questão posta sob apreciação. Incabível. Embargos de Declaração que não se configuram como instrumento adequado à rediscussão do mérito em circunstâncias nas quais inexistentes a omissão, a obscuridade ou a contradição. Inteligência do CPC, art. 1.022. Precedentes. Embargos de Declaração rejeitados.
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967 - TJSP. Embargos de Declaração. Recurso de Agravo de Instrumento. Embargos opostos com intenção de que seja rediscutido o mérito da questão posta sob apreciação. Incabível. Embargos de Declaração que não se configuram como instrumento adequado à rediscussão do mérito em circunstâncias nas quais inexistentes a omissão, a obscuridade ou a contradição. Inteligência do CPC, art. 1.022. Precedentes. Embargos de Declaração rejeitados.
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968 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS
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969 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS
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970 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS
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971 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS
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972 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS
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973 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS
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974 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS
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975 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO -
Omissão e obscuridade inocorrentes - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no art. 1022, II do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
976 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO -
Omissão e obscuridade inocorrentes - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no art. 1022, II do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
977 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
É de rigor o acolhimento de embargos de declaração se verificado o vício apontado, ainda que ao final não se altere o resultado do julgamento(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
978 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência de quaisquer dos vícios que a autorizam. Embargos rejeitados.
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979 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Oposição de embargos de declaração fora do prazo de 2 (dois) dias. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos. Certificação do trânsito em julgado.
1 - Os embargos de declaração são manifestamente intempestivos. O acórdão embargado foi considerado publicado no DJe de 18/12/2020. Com o recesso e férias forenses, o prazo recursal de 2 (dois) dias teve início em 01/02/2021, encerrando-se em 02/02/2021. A petição dos embargos, contudo, foi protocolizada somente em 17/02/2021. 2 - Embargos de declaração não conhecidos, com determinação da certificação do trânsito em julgado, com as providências cartorárias de praxe.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
980 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.
1 - Ausentes os vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
981 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.
1 - Ausentes os vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
982 - TJSP. Embargos de declaração - Franquia - Arguição de contradição - Inocorrência - Argumento que beira a má-fé da embargante - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração que não os têm em geral e nem no particular - Prequestionamento implícito - Embargos de declaração rejeitados.
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983 - TJSP. Embargos de declaração - Agravo de instrumento - Ação declaratória de deliberação social e nulidade de negócio jurídico - Arguição de contradição - Inocorrência - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração que não os têm em geral e no particular - Prequestionamento implícito - Embargos de declaração rejeitados
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984 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Interposição fora do prazo legal. Prazo de cinco dias do CPC/1973, art. 536 não observado. Intempestividade configurada. Embargos não conhecidos.
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985 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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986 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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987 - TJSP. Embargos de Declaração - Interposição fundada no CPC/2015, art. 1.022 - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão - Embargos de declaração com caráter infringente - Embargos rejeitados.
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988 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGUROS. PRESCRIÇÃO CONSTATADA. REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Evidenciado nos autos que a parte embargante pretende o reexame de uma decisão que lhe foi desfavorável, sem comprovar o preenchimento dos requisitos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração interpostos devem ser rejeitados. 2. Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
989 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ação de Desapropriação - Expropriados alegam que o v. acórdão padece de omissão - Inocorrência - Mero inconformismo com o julgado - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura, contraditória ou eivada de erro material, a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelos embargantes - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos de declaração rej... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
990 - TJSP. DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Inocorrência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Mérito integralmente apreciado e decidido. Embargos de declaração opostos pela autora rejeitados. Omissão da decisão colegiada quanto aos honorários advocatícios devidos na lide secundária. Integração do v acórdão para condenar a litisdenunciante, ao pagamento de honorários em favor do patrono da denunciada à lide. Embargos de declaração opostos pela denunciada à lide acolhidos(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
991 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Inovação recursal. Não cabimento. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. 2 - «Não se admite a interposição de embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial» (Súmula 315/STJ). 3 - A inovação recursal é inviável em sede de embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
992 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Impossibilidade de novo julgamento. Prequestionamento implícito. Embargos de declaração rejeitados.
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993 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Impossibilidade de novo julgamento. Prequestionamento implícito. Embargos de declaração rejeitados.
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994 - TJSP. Embargos de declaração. Insistência na alegação de cerceamento de defesa afastada expressamente e de forma pormenorizada no acórdão prolatado. Tentativa de rediscussão incabível pela via estreita dos embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração não acolhidos.
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995 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO - EMBARGOS REJEITADOS Os embargos não se prestam ao reexame do que foi decidido, de modo que a sua utilização para rediscutir a subsunção jurídica é inadmissível. Rejeição dos embargos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.
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996 - TJSP. Embargos de declaração - erro material - inocorrência - embargos rejeitados
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997 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão, Contradição, Ambiguidade ou Obscuridade - Inexistência - Pretensão de simples prequestionamento da matéria - Natureza infringente do pedido - Descabimento, pois os embargos de declaração sujeitam-se aos limites traçados pelo CPP, art. 619 - Embargos rejeitados
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998 - TJPE. Penal e processual penal. Embargos de declaração em rse. Contradição inexistente. Omissão. Não configuração.
«1. Inexistindo no julgado quaisquer dos vícios apontados no CPP, art. 619, rejeitam-se os embargos de declaração, os quais não se prestam ao reexame do feito, estando a decisão impugnada escorreita e com completude iniludível. 2. Embargos de declaração não providos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
999 - TJSP. Embargos de declaração. Execução de título extrajudicial. Indeferimento de pedido de arresto executivo. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração. Contradição. Ocorrência. Reapreciação das questões, sem efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.
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1000 - TJSP. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)