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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: embargos de declaracao

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Doc. 951.7564.1992.3015

551 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 660.5495.4552.0617

552 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 785.0286.7766.2608

553 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 163.4742.6114.1836

554 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 207.0159.7986.0771

555 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 641.2431.8840.9719

556 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 106.7029.4321.7296

557 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 430.6387.4671.3154

558 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de omissões e contradição - Não ocorrência - Questões examinadas, sem vícios - Julgado devidamente fundamentado - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fins de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração do réu e dos autores rejeitados

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Doc. 682.9267.7116.9760

559 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Rejeição. Honorária mantida pela incidência do CPC, art. 85, § 11. Prequestionamento. Incidência do CPC, art. 1.025. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 494.9986.4287.9199

560 - TJSP. Processual Civil. Embargos de declaração. Julgamento virtual antes do decurso do prazo para eventual oposição à sua realização. Peculiaridade a afastar pertinência dessa oposição. Embargos rejeitados. Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos rejeitados

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Doc. 147.7895.3000.8200

561 - TJSP. Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Oposição contra acórdão, alegando omissão. Não reconhecimento. Nítido caráter infringente. Havendo apreciação na sentença sobre o termo inicial dos juros, e restando mantida pelo acórdão nesse tópico, não há omissão a ser sanada. Embargos parcialmente acolhidos.

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Doc. 144.9584.1014.7400

562 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Ação de despejo. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Inviabilidade. Embargos rejeitados à unânime.

«Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo meio hábil para reexame da causa. Mesmo quando tenham em mira apenas o prequestionamento, é necessário que exista omissão sobre ponto fundamental para viabilizar os embargos de declaração.»

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Doc. 788.2127.5314.3638

563 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 535 - Decisão clara e objetiva - Caráter Infringente - PREQUESTIONAMENTO - Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos pelo CPC, art. 535. Embargos de Declaração rejeitados.

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Doc. 667.7884.5590.7607

564 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO AQUI ACOLHIDO PARA SANAR O EQUÍVOCO NA CONTAGEM DO PRAZO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES (DE FLS. 568/569) E, CONHECENDO-OS, REJEITÁ-LOS NO MÉRITO.

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Doc. 451.2238.3503.8937

565 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

As razões aduzidas nestes embargos de declaração estão dissociadas dos fundamentos expostos no acórdão embargado - Embargos de declaração não conhecidos

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Doc. 455.4878.1543.2279

566 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INVERSÃO DO JULGADO -

Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Mero prequestionamento - Pretensão de inversão do julgamento - Impossibilidade - Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 714.3791.2872.6397

567 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Prequestionamento - Matéria suficientemente analisada - Embargos de declaração da autarquia rejeitados

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Doc. 302.0281.5778.0970

568 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Inexistência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 962.9488.6217.2419

569 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Contradição. Obscuridade. Inocorrência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 877.6070.5825.8840

570 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MESMO COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 890.6181.9498.7139

571 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MESMO COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 730.1382.4448.3683

572 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Embargos de Declaração rejeitados.

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Doc. 751.7313.7730.6722

573 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Impõe-se o acolhimento dos Embargos de Declaração para corrigir a aplicação da Emenda Constitucional 113/2021, que determina a incidência da Taxa Selic sobre as condenações da Fazenda Pública a partir de 08/12/2021. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

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Doc. 988.5051.2800.5675

574 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO CPC, art. 1.022 - INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA EXAMINADA E JULGADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Sem existência de vício previsto no CPC, art. 1.022 na decisão embargada, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.

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Doc. 721.5882.7468.3829

575 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Ausência de omissão - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados.

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Doc. 304.4130.2456.9343

576 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. 1.

Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração - contradição, omissão e obscuridade - a conduta de fazer preponderar argumentos configura tentativa de revisão do julgado, que refoge do escopo legal pré-determinado para este recurso. 2. Embargos de declaração opostos para fim de prequestionamento da matéria devem ser rejeitados se não preencherem os requisitos legais do CPC, art. 1022. Prescindibilidade de menção expressa dos dispositivos legais e/ou ... ()

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Doc. 240.1080.1255.9247

577 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Vícios não apontados. Não conhecimento do recurso.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2 - A ausência de indicação clara de algum dos vícios que poderiam ensejar o cabimento dos embargos de declaração impede o conhecimento do recurso. 3 - Embargos de declaração não conhecidos.

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Doc. 766.5007.7636.8830

578 - TJSP. Embargos de declaração - Agravo interno - Falência - Arguição de omissões - Inocorrência - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração que não os têm em geral e nem no particular - Prequestionamento implícito - Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 236.3604.2265.1386

579 - TJSP. Embargos de declaração - Apelação - Arguição de omissão - Inocorrência - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, que não os têm no geral e nem no particular - (CPC/2015, art. 1.025) - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 951.4573.0903.9805

580 - TJSP. Embargos de declaração - Arguição de omissão - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, que não os têm no geral e nem no particular - Prequestionamento implícito (CPC/2015, art. 1.025) - Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 1690.8919.5602.3300

581 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela demandada - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.

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Doc. 528.1522.1672.4112

582 - TJSP. Embargos de Declaração. Mandado de Segurança. Embargos opostos com intenção de que seja rediscutido o mérito da questão posta sob apreciação. Incabível. Embargos de Declaração que não se configuram ccias nas quais inexistentes a omissão, a obscuridade ou a contradição. Inteligência do CPC, art. 1.022. Precedentes. Embargos de Declaração rejeitados.

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Doc. 425.1781.6426.9786

583 - TJSP. Embargos de declaração da ré apelante. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. Omissão. Inocorrência. Inovação recursal em sede de embargos de declaração. Embargos não conhecidos

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Doc. 386.1161.5594.3551

584 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Terceiros embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados, com imposição de multa.

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Doc. 631.6597.7803.3943

585 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação, oriunda de ação ordinária que pretende a concessão de aposentadoria especial com paridade e integralidade. 2. Questão em discussão: Contradição e prequestionamento. 3. Razão de decidir: Acórdão fundamentado e sem vícios. Desnecessidade de citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. 4. Dispositivo: Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 621.4083.4490.8960

586 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

É de rigor a rejeição de embargos de declaração se não há na decisão qualquer vício, sendo desnecessário, no caso, prequestionamento, nos termos do CPC, art. 1.025 (CPC)

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Doc. 217.5596.7837.6009

587 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Mera reiteração de matéria já decidida em sede de embargos de declaração - Embargos não conhecidos.

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Doc. 473.7071.8342.0642

588 - TJSP. Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Decisão que rejeitou o incidente. Recurso provido. Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 316.5688.5981.0172

589 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO.

Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 111.8578.0480.3695

590 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO.

Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 706.4777.1322.0614

591 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO.

Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 145.4862.9011.5100

592 - TJPE. Embargos de declaração. Não cabimento. Rediscussão de matéria já julgada.

«1. São incabíveis os embargos de declaração em que se pretende rediscutir matéria já decidida e devidamente enfrentada. 2. Ausência de demonstração das figuras elencadas no CPC/1973, art. 535, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 281.0646.3480.8793

593 - TJSP. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissível na estreita via eleita dos embargos de declaração a reforma do decisum, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no CPC, art. 1.022 para seu manejo. Embargos de declaração não providos.

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Doc. 424.7179.0682.2318

594 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não configuração. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração o efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados

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Doc. 823.7542.2903.3915

595 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

V. Acórdão que, por votação unânime, acolheu em parte os embargos de declaração opostos pela apelante, porém sem efeitos modificativos. Oposição de embargos de declaração pela segunda vez. Descabimento. Omissão inocorrente. Contradição não verificada. Questões relevantes devidamente analisadas pela Turma Julgadora no r. decisum embargado. Inequívoco caráter infringente. Via eleita inadequada para a alteração do julgado. Embargos rejeitados

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Doc. 643.2146.0017.4442

596 - TJSP. Embargos de Declaração. Os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses do CPC, art. 1.022, ausentes no caso em tela. Prequestionamento. Desnecessidade. CPC/2015, art. 1.025. Embargos rejeitados.

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Doc. 220.8111.0541.5363

597 - STJ. embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Embargos de declaração sem indicação de omissão, obscuridade, contradição ou erro.

1 - Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado, o que não ocorreu no caso dos autos. 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

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Doc. 206.5776.3255.4817

598 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADO ERRO MATERIAL NO JULGADO - INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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Doc. 855.5940.1021.4884

599 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão no acórdão. Vício inexistente. Embargos de declaração sujeitam-se aos limites estipulados no CPP, art. 619. Pretensão de reexame de matéria já apreciada no Acórdão. A interposição dos embargos é suficiente para fins de prequestionamento, conforme dispõe o CPC, art. 1.025. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 674.4231.1818.5772

600 - TJSP. *Embargos de declaração - Ação declaratória com pedido de indenização por danos morais - Alegação de omissão no acórdão - Propósito de rejulgamento do recurso - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.     Embargos de declaração - Oposição de embargos de declaração pelo réu Banco Bradesco S/A (embargante) alegando não pode  ser responsabilizado por ter agido como mero agente financeiro, efetuando os descontos na conta bancária da autora por determinação da corré Odontoprev - Descabimento - Embargante não recorreu da sentença que reconheceu a responsabilidade objetiva da instituição financeira pela comprovação da regularidade dos débitos lançados em conta corrente da autora para cobrança de plano odontológico - Inovação recursal em embargos de declaração - Inadmissibilidade - Precedentes do STJ - Embargos não conhecidos.    Embargos rejeitados, na parte conhecida.*

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