DOC. 319.6865.8441.1133

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE.

Decisão agravada que rejeitou a impugnação apresentada e fixou o valor de R$ 17.452,55 a título de multa por descumprimento da ordem proferida na fase de cognição. Insurgência da operadora. Não acolhimento. Descumprimento da liminar que é incontroverso. Ausência de desproporcionalidade no valor das astreintes, diante da capacidade financeira da agravante e do objetivo de compeli-la a cumprir o comando judicial que assegurava a manutenção da vida do beneficiário. Decisão confirmada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.» (v. 45716)

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