Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

1 - TJSP. Apelação. Sequestro relâmpago, seguido pelo crime de extorsão mediante sequestro. Pleito defensivo almejando somente o afastamento de majorante e a redução das penas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo probatório documental corroborado pelos depoimentos firmes e coerentes prestados pelas vítimas e por agentes públicos, além da confissão espontânea de dois réus. Majorante do sequestro relâmpago corretamente aplicada na espécie. Concurso material entre os delitos. Condenação e cálculo de penas mantidos. Regime inicial fechado. Recursos defensivos improvidos

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2 - TJSP. APELAÇÃO - MOVIMENTAÇÃO EM CONTA BANCÁRIA - SEQUESTRO RELÂMPAGO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO - 1.

3 - TJSP. Responsabilidade Civil. Sequestro relâmpago. Autor vitima de crime de extorsão mediante sequestro perpetrado por terceiro desconhecido. Transferência bancária no valor R$3.000,00. Responsabilidade objetiva da instituição financeira não reconhecida. Acerto. Configuração da excludente prevista no art. 14, §3º, II, do CDC. Valor transferido aos criminosos que não foge ao Ementa: Responsabilidade Civil. Sequestro relâmpago. Autor vitima de crime de extorsão mediante sequestro perpetrado por terceiro desconhecido. Transferência bancária no valor R$3.000,00. Responsabilidade objetiva da instituição financeira não reconhecida. Acerto. Configuração da excludente prevista no art. 14, §3º, II, do CDC. Valor transferido aos criminosos que não foge ao perfil do consumidor, conforme bem observado na sentença atacada. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.

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4 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Fato do serviço. Sequestro relâmpago no estacionamento do supermercado. Fortuito interno. Reparação moral fixada em R$ 15.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 3º, § 2º. Súmula 130/STJ.

5 - TJSP. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MOVIMENTAÇÕES INDEVIDAS EM CONTA CORRENTE - SEQUESTRO RELÂMPAGO -

6 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - SEQUESTRO-RELÂMPAGO (EXTORSÃO) -

7 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Sequestro relâmpago. Saques e contratação de empréstimos. Dever de indenizar afastado. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

8 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEQUESTRO RELÂMPAGO. COMPRAS EM CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO RÉU.

9 - TJSP. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEQUESTRO RELÂMPAGO.

10 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Vítima de sequestro-relâmpago forçada a efetuar saque na instituição bancária. Sequestro que se iniciou em via pública. Culpa exclusiva de terceiro. Impossibilidade de se responsabilizar a instituição financeira. Não demonstração de fatos que pudessem levar à responsabilização do banco. Indenização indevida. Recurso improvido.

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11 - TJSP. Recurso Inominado. Ação de reparação de danos materiais. Autor alega ter sido vítima do crime conhecido como «sequestro relâmpago". Saques realizados e utilização de cartão de crédito. Operações em sequência, fora do padrão do correntista. Evidente falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco da atividade. Sentença de procedência da ação mantida pelos próprios Ementa: Recurso Inominado. Ação de reparação de danos materiais. Autor alega ter sido vítima do crime conhecido como «sequestro relâmpago". Saques realizados e utilização de cartão de crédito. Operações em sequência, fora do padrão do correntista. Evidente falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco da atividade. Sentença de procedência da ação mantida pelos próprios fundamentos. Recurso do réu desprovido.

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12 - TJSP. CARTÃO DE CRÉDITO - OPERAÇÕES EFETIVADAS POR CRIMINOSOS DURANTE SEQUESTRO RELÂMPAGO - OPERAÇÕES QUE NITIDAMENTE FOGEM AO PERFIL DO CONSUMIDOR POR SEUS VALORES, PELA FORMA DE PAGAMENTO À VISTA E POR TEREM SIDO FEITAS NO MESMO DIA E SEQUENCIALMENTE - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA VERIFICADA - COBRANÇA DOS VALORES COM REFINANCIAMENTOS QUE ACABARAM POR GERAR A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - DANOS Ementa: CARTÃO DE CRÉDITO - OPERAÇÕES EFETIVADAS POR CRIMINOSOS DURANTE SEQUESTRO RELÂMPAGO - OPERAÇÕES QUE NITIDAMENTE FOGEM AO PERFIL DO CONSUMIDOR POR SEUS VALORES, PELA FORMA DE PAGAMENTO À VISTA E POR TEREM SIDO FEITAS NO MESMO DIA E SEQUENCIALMENTE - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA VERIFICADA - COBRANÇA DOS VALORES COM REFINANCIAMENTOS QUE ACABARAM POR GERAR A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - DANOS MORAIS (R$5.000,00) OCORRENTES - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

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13 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Sequestro relâmpago. Saques. Dever de indenizar afastado. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

14 - TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - sequestro relâmpago - ausência de qualquer prova de que o fato ocorreu no estacionamento do EXTRA - ônus da prova da ocorrência do fato que era da autora - responsabilidade objetiva pelo risco do negócio que não prescinde da prova do dano e do nexo causal - sentença de improcedência mantida, ainda que por fundamento diverso - Recurso da autora ao Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - sequestro relâmpago - ausência de qualquer prova de que o fato ocorreu no estacionamento do EXTRA - ônus da prova da ocorrência do fato que era da autora - responsabilidade objetiva pelo risco do negócio que não prescinde da prova do dano e do nexo causal - sentença de improcedência mantida, ainda que por fundamento diverso - Recurso da autora ao qual se nega provimento.

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15 - TJSP. Empréstimos, transferências e compras fraudulentos com cartão de crédito/débito - sequestro relâmpago sofrido pela correntista - coação irresistível - negligência do consumidor em relação ao dever de guarda e conservação do cartão não configurada - responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14, § 3º, II, do CDC) - falha do banco na validação das operações efetuadas por criminosos - Ementa: Empréstimos, transferências e compras fraudulentos com cartão de crédito/débito - sequestro relâmpago sofrido pela correntista - coação irresistível - negligência do consumidor em relação ao dever de guarda e conservação do cartão não configurada - responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14, § 3º, II, do CDC) - falha do banco na validação das operações efetuadas por criminosos - responsabilidade objetiva do banco pela falta de segurança do sistema - declaração de inexigibilidade das operações - ressarcimento do prejuízo material devido - dano moral configurado pela negativação - sentença mantida.

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16 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Cartão de crédito e débito - Transações contestadas pelo consumidor - Negativa do banco de estornar o valor das compras que se apresenta abusiva - Volume de transações absolutamente atípicas, realizadas em curto espaço de tempo, que deveriam ter sido acusadas pela instituição financeira - Sequestro relâmpago - Teoria do risco da atividade - Dever de investimento em mecanismos Ementa: RECURSO INOMINADO - Cartão de crédito e débito - Transações contestadas pelo consumidor - Negativa do banco de estornar o valor das compras que se apresenta abusiva - Volume de transações absolutamente atípicas, realizadas em curto espaço de tempo, que deveriam ter sido acusadas pela instituição financeira - Sequestro relâmpago - Teoria do risco da atividade - Dever de investimento em mecanismos de segurança que impeçam prejuízo ao consumidor dessa natureza - Decisão fundamentada - Mantida a decisão nos moldes do art. 46 da Lei . 9.099/95 - Recurso não provido.

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17 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SEQUESTRO-RELÂMPAGO. TRANSAÇÕES INDEVIDAS REALIZADAS POR TERCEIROS MEDIANTE APLICATIVO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME:

18 - TJSP. Recurso inominado - Sequestro «relâmpago". Transações atípicas e fora do perfil do consumidor - Falha da instituição bancária na segurança e monitoramento das transações - Dano material configurado - Devida a restituição dos valores indevidamente transferidos - Recurso improvido.

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19 - TJSP. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Correntista vítima de constrangimento, equiparado a sequestro relâmpago. Falta de culpa do banco. Ação que teve início fora de suas dependências. Aviso ou alerta sobre o que se passava. Ausência. Improcedência da ação de indenização mantida. Recurso não provido.

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20 - TJSP. Recurso inominado da parte autora contra r. sentença que julgou ação improcedente - alegação autoral de fraude bancária - transferências bancárias (PIX) realizadas mediante coação por meliante durante «sequestro-relâmpago» - pedido de condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais - falta de demonstração de que fatos ocorreram em ambiente virtual sob Ementa: Recurso inominado da parte autora contra r. sentença que julgou ação improcedente - alegação autoral de fraude bancária - transferências bancárias (PIX) realizadas mediante coação por meliante durante «sequestro-relâmpago» - pedido de condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais - falta de demonstração de que fatos ocorreram em ambiente virtual sob ingerência da parte recorrida ou de que houve falha a ela imputável ou desvio flagrante ao padrão das operações bancárias da parte recorrente - inaplicabilidade da Súmula 479/STJ - negativa de provimento ao recurso - improcedência da demanda - manutenção do r. julgado.

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21 - TJSP. Ação indenizatória. Danos materiais. Sequestro relâmpago. Operações bancárias fraudadas. Operações manifestamente dissonantes do perfil do cliente. Defeito no serviço configurado. Fortuito interno. Dever de reparação dos danos materiais. Danos morais configurados. R. sentença mantida. Recurso não provido

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22 - TJSP. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. SEQUESTRO RELÂMPAGO. Sentença de procedência parcial. Irresignação da instituição financeira. Comunicação da ocorrência à depositária e registro perante a autoridade policial. Operações realizadas após o acesso de terceiros aos dados bancários do correntista, por extorsão mediante sequestro. Compras a crédito cujos valores são Ementa: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. SEQUESTRO RELÂMPAGO. Sentença de procedência parcial. Irresignação da instituição financeira. Comunicação da ocorrência à depositária e registro perante a autoridade policial. Operações realizadas após o acesso de terceiros aos dados bancários do correntista, por extorsão mediante sequestro. Compras a crédito cujos valores são incompatíveis com a movimentação usual do correntista. Mecanismos de segurança que não atuaram a contento. Responsabilidade objetiva da instituição financeira pelos danos gerados por fortuito interno relativo. Excludente de responsabilidade da instituição bancária não demonstrada (art. 14, § 3º, I e II do CDC). Devida a restituição simples dos valores lançados na fatura de dezembro de 2022. Inexigibilidade de débito das demais prestações relativas às compras impugnadas. Ausência de comprovação idônea do alegado crédito em fatura do valor total das transações contestadas. Inocorrência de bis in idem. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso não provido.  

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23 - TJSP. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSUMIDORA PESSOA JURÍDICA. CONTRATOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSALTO E SEQUESTRO RELÂMPAGO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. FALHA DE SEGURANÇA. PROCEDÊNCIA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. ENUNCIADO 14 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TJSP. SÚMULA 479/STJ. 1.

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24 - TJRS. Direito criminal. Crime contra o patrimônio. Sequestro relâmpago. Extorsão. Autoria e materialidade. Comprovação. Concurso de pessoas. Uso de arma. Majorante. Previsão. Inexistência. Qualificadora. Vítimas diferentes. CP, art. 71, parágrafo único. Inaplicabilidade. Pena privativa de liberdade. Indenização. Descabimento. Apelação crime. Roubo. Receptação. Sequestro relâmpago. Prova. Exclusão da majorante. Manutenção do acréscimo no quantum máximo pela continuidade delitiva.

25 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Recorrente vítima de roubo. Sequestro relâmpago. Fato ocorrido fora da agência bancária. Excludente de responsabilidade à vista de motivo de força maior. Pretensão de restituição dos valores julgada improcedente. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.

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26 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - SEQUESTRO RELÂMPAGO - COMPRAS NO CARTÃO DE CRÉDITO - CASO FORTUITO EXTERNO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - I -

27 - TJSP. Recurso inominado - Preliminar de ilegitimidade de parte - rejeição - matéria de mérito. Danos morais e materiais - «Sequestro relâmpago» - - Consumidor forneceu cartão e senha para terceiros meliantes mediante grave ameaça - Realização de um saque no valor de R$ 6.000,00 - Sentença de procedência determinando a restituição de R$ 6.000,00 e pagamento de indenização por dano moral fixada em R$ Ementa: Recurso inominado - Preliminar de ilegitimidade de parte - rejeição - matéria de mérito. Danos morais e materiais - «Sequestro relâmpago» - - Consumidor forneceu cartão e senha para terceiros meliantes mediante grave ameaça - Realização de um saque no valor de R$ 6.000,00 - Sentença de procedência determinando a restituição de R$ 6.000,00 e pagamento de indenização por dano moral fixada em R$ 2.000,00 - Recurso exclusivo do banco requerido - Excludente de responsabilidade civil; culpa exclusiva de terceiros - Caso fortuito externo - Dever do consumidor na guarda de cartão e senhas bancários - Falta de comprovação da má prestação de serviços bancários - Reforma da sentença para julgar improcedente a a ação - Recurso provido.

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28 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Ação de inexigibilidade de débito, obrigação de fazer e indenização por danos morais. Sequestro relâmpago que resultou na utilização do cartão do recorrido. Transações que fogem ao perfil do recorrido, de modo que deveriam ter sido canceladas pela recorrente Luizacred. Inexigibilidade de débito e emissão da fatura no valor correto que se demonstram de rigor. Recorrido que teve Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação de inexigibilidade de débito, obrigação de fazer e indenização por danos morais. Sequestro relâmpago que resultou na utilização do cartão do recorrido. Transações que fogem ao perfil do recorrido, de modo que deveriam ter sido canceladas pela recorrente Luizacred. Inexigibilidade de débito e emissão da fatura no valor correto que se demonstram de rigor. Recorrido que teve seu nome negativado pelos débitos inexigíveis, fazendo jus a indenização por danos morais no montante fixado em sentença. Recorrente Mastercard, contudo, não pode ser responsabilizada, visto não possuir controle sobre as transações e acesso ao perfil do recorrido. Recurso da Mastercard provido e da Luizacred improvido.

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29 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela antecipada deferida para suspender a exigibilidade de compras realizadas mediante cartão de crédito, em 20.02.2023 - Alegação inicial de que as operações foram realizadas em razão de «sequestro-relâmpago» - Versão do autor que conta com verossimilhança - Decisão judicial que se revela adequada, inexistindo teratologia a afastar - Ausência, outrossim, de qualquer Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela antecipada deferida para suspender a exigibilidade de compras realizadas mediante cartão de crédito, em 20.02.2023 - Alegação inicial de que as operações foram realizadas em razão de «sequestro-relâmpago» - Versão do autor que conta com verossimilhança - Decisão judicial que se revela adequada, inexistindo teratologia a afastar - Ausência, outrossim, de qualquer risco de dano à agravante, uma vez que, segundo alega, já cumpriu a tutela deferida - Ademais, caso seja julgada improcedente a demanda, possível será o restabelecimento das cobranças - Recurso a que se nega provimento com a manutenção da decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

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30 - TJSP. RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - «SEQUESTRO RELÂMPAGO» - PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLVER OS VALORES DEBITADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DOS RECORRIDOS - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA RESPONDER À DEMANDA PROPOSTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - «SEQUESTRO RELÂMPAGO» - PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLVER OS VALORES DEBITADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DOS RECORRIDOS - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA RESPONDER À DEMANDA PROPOSTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS TRANSAÇÕES IMPUGNADAS SE ENQUADRAM NO PERFIL DE UTILIZAÇÃO DOS RECORRIDOS - ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA AO RECORRENTE - FRAUDE CONFIGURADA - HIPÓTESE DE FATO DO SERVIÇO - QUEBRA DO DEVER DE SEGURANÇA - CONDENAÇÃO ADEQUADAMENTE APLICADA - ACERTO NO JULGAMENTO PROFERIDO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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31 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Roubo de veículo com sequestro relâmpago em estacionamento de shopping. Falha no dever de segurança ao cliente. Vítima que sofreu agressões físicas, culminando com a perda de um dente. Nexo de causalidade evidenciado. Indenização devida. Recurso do autor provido e negado provimento ao recurso das rés.

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32 - TJSP. CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. Sequestro relâmpago. Consumidor que foi coagido pelo emprego de ameaça com arma de fogo a entregar cartões e senhas aos criminosos. Ausência de responsabilidade da instituição financeira. Culpa exclusiva de terceiros que rompe o nexo de causalidade. Recursos providos.

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33 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Sequestro relâmpago ocorrido no interior de estabelecimento de shopping. Responsabilidade objetiva. Ofensa ao, II do CPC/1973, art. 535. Omissão. Inocorrência. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

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34 - TJSP. SEQUESTRO RELÂMPAGO.

35 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Ação de anulação de negócio jurídico c.c. Indenização. Empréstimo bancário. Saque. «sequestro relâmpago». Não comprovado. Dever de indenizar. Ausência. Reexame de matéria de fato.

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36 - TJSP. Ação indenizatória. Danos materiais. Sequestro relâmpago. Operações bancárias fraudadas. Operações manifestamente dissonantes do perfil do cliente. Defeito no serviço configurado. Fortuito interno. Dever de reparação dos danos materiais. Danos morais configurados. Dano moral. Ocorrência. Fixação em R$4.000,00. Recursos do autor parcialmente provido. Recurso do réu não provido.

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37 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEQUESTRO RELÂMPAGO.

38 - TJSP. Danos materiais e morais. Caso fortuito. Excludente de REsponsabilidade. Pretensão de reforma da sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e por dano moral. Descabimento. Hipótese em que os danos derivaram de um «sequestro relâmpago» de que foi vítima o autor. Caso fortuito que exclui a REsponsabilidade objetiva do banco. Recurso desprovido.

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39 - TJSP. *Declaratória c/c indenização - Cartão de crédito - Vítima de sequestro relâmpago - Despesas realizadas com cartão bancário do autor - Responsabilidade objetiva - Ação julgada procedente - Sentença corretamente fundamentada - Ratificação nos moldes do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso improvido, com majoração dos honorários advocatícios.*

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40 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Roubo de veículo com sequestro relâmpago em estacionamento de shopping. Falha no dever de segurança ao cliente. Vítima que sofreu agressões físicas, culminando com a perda de um dente. Indenização devida. Majoração. Necessidade, em respeito ao caráter intimidativo e condenatório da reparação. Recurso do autor provido e negado provimento ao recurso das rés.

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41 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Ação indenizatória. Sequestro relâmpago sofrido fora da agência bancária. Ato exclusivo de terceiros. Evento danoso. Responsabilidade civil não configurada. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de argumentos capazes de derruir a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

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42 - TJSP. Danos materiais e morais. Caso fortuito. Excludente de responsabilidade. Pretensão de reforma da sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e por dano moral. Descabimento. Hipótese em que os danos derivaram de um «sequestro relâmpago» de que foi vítima o autor. Caso fortuito que exclui a responsabilidade objetiva do banco. Recurso desprovido.

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43 - TJSP. RECURSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONSUMIDOR. INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUBTRAÇÃO DE APARELHO CELULAR. SEQUESTRO RELÂMPAGO. OPERAÇÕES DE PIX E USO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL. TRANSAÇÕES ATÍPICAS, QUE NUNCA FORAM UTILIZADAS PELO AUTOR. IMEDIATA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DO APLICATIVO. COMUNICAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO Ementa: RECURSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONSUMIDOR. INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUBTRAÇÃO DE APARELHO CELULAR. SEQUESTRO RELÂMPAGO. OPERAÇÕES DE PIX E USO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL. TRANSAÇÕES ATÍPICAS, QUE NUNCA FORAM UTILIZADAS PELO AUTOR. IMEDIATA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DO APLICATIVO. COMUNICAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO ATENDIMENTO DO PLEITO. EXTREMA DILIGÊNCIA DO CONSUMIDOR VERIFICADA. DEVER DE SEGURANÇA IMPUTADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO BEM CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM FIXADO COM PROPORCIONALIDADE (R$ 6.000,00). SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA Da Lei 9.099/95, art. 46. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO DA RÉ-RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE 10% SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO (CPC, art. 85, § 4º), NA FORMA Da Lei 9.099/95, art. 55.

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44 - TJSP. CONTRATO DE CONTA CORRENTE - RECORRIDO VÍTIMA DE SEQUESTRO RELÂMPAGO - ENTREGA DE CELULAR COM APLICATIVOS DE BANCO E REVELAÇÃO DE SENHAS - COAÇÃO IRRESISTÍVEL - Transferência de R$ 3.000,00 (três mil reais) de conta corrente mantida perante o Banco Bradesco - Transferência de R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais de conta corrente mantida perante o Banco Itaú - Operações bancárias Ementa: CONTRATO DE CONTA CORRENTE - RECORRIDO VÍTIMA DE SEQUESTRO RELÂMPAGO - ENTREGA DE CELULAR COM APLICATIVOS DE BANCO E REVELAÇÃO DE SENHAS - COAÇÃO IRRESISTÍVEL - Transferência de R$ 3.000,00 (três mil reais) de conta corrente mantida perante o Banco Bradesco - Transferência de R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais de conta corrente mantida perante o Banco Itaú - Operações bancárias realizadas por terceiro de forma fraudulenta - Ausência de identificação pessoal -- Declaração de inexigibilidade de débitos - Restituição de valores retirados das contas corrente do recorrido - Danos morais não configurados - Recurso do Banco Bradesco - Patente discrepância entre as quantias das movimentações e o perfil do recorrido - Falha da prestação do serviço - Ausência de excludente de responsabilidade - Pedido julgado parcialmente procedente em primeiro grau - Recurso improvido.

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45 - TJSP. INDENIZAÇÃO - Sequestro-relâmpago e roubo de cartão de crédito/débito - Compras realizadas pelos meliantes que não podem ser imputadas ao consumidor - Transferências e pagamentos sequenciais que fogem por completo do padrão de consumo do correntista - Falha na prestação do serviço caracterizada - Dever de restituição dos valores configurado - Inexistência, contudo, do dever de restituir em dobro, Ementa: INDENIZAÇÃO - Sequestro-relâmpago e roubo de cartão de crédito/débito - Compras realizadas pelos meliantes que não podem ser imputadas ao consumidor - Transferências e pagamentos sequenciais que fogem por completo do padrão de consumo do correntista - Falha na prestação do serviço caracterizada - Dever de restituição dos valores configurado - Inexistência, contudo, do dever de restituir em dobro, já que inexistiu violação à boa-fé objetiva - Também não caracterizado o dano moral, porquanto não houve a negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito - Ausência de ressarcimento que configura, se muito, mera infração contratual, não ensejando, por si só, o direito à compensação pecuniária - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recursos desprovidos.

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46 - TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEQUESTRO RELÂMPAGO. MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS PELOS CRIMINOSOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1. Do dever de segurança, próprio da responsabilidade objetiva, surge o dever do fornecedor de evitar fraudes ou artifícios danosos às movimentações financeiras de seus clientes, o que restou descumprido. 2. Incumbe às instituições financeiras Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEQUESTRO RELÂMPAGO. MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS PELOS CRIMINOSOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1. Do dever de segurança, próprio da responsabilidade objetiva, surge o dever do fornecedor de evitar fraudes ou artifícios danosos às movimentações financeiras de seus clientes, o que restou descumprido. 2. Incumbe às instituições financeiras monitorar as operações feitas em sequência, que fogem da normalidade do cliente, como ônus pela facilitação do crédito. 3. De rigor a declaração de inexigibilidade do débito referente às compras realizadas no cartão de crédito, no valor total de R$ 9.000,00, incluindo-se eventuais encargos e juros decorrente do evento danoso, bem como a restituição da quantia de R$ 5.000,00, referente a compra feita no débito. 4. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.

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47 - TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEQUESTRO RELÂMPAGO. MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS PELOS CRIMINOSOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. Do dever de segurança, próprio da responsabilidade objetiva, surge o Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEQUESTRO RELÂMPAGO. MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS PELOS CRIMINOSOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. Do dever de segurança, próprio da responsabilidade objetiva, surge o dever do fornecedor de evitar fraudes ou artifícios danosos às movimentações financeiras de seus clientes, o que restou descumprido. 2. Incumbe às instituições financeiras monitorar as operações feitas em sequência, que fogem da normalidade do cliente, como ônus pela facilitação do crédito. 3. De rigor a declaração de inexigibilidade dos débitos e recomposição do saldo bancário ao estado anterior a fraude realizada. 4. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.

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48 - STJ. processo penal. Habeas corpus . Extorsão consumada e associação criminosa armada. «sequestro-relâmpago". Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade evidenciada. Réu foragido. Necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a instrução criminal e a aplicação da Lei penal. Ordem denegada.

49 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Dano moral. Cliente de empresa de bricolagem que sofre o chamado «sequestro relâmpago» nas dependências do estacionamento da empresa tendo roubado seu veículo, mercadorias e objetos pessoais. Provocação de intenso sofrimento psicológico ante a abordagem mediante emprego de arma de fogo impondo a reparação material e moral. Indenização de rigor. Recurso parcialmente provido.

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50 - TJSP. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. SEQUESTRO RELÂMPAGO. Sentença de procedência parcial. Irresignação da instituição financeira. Legitimidade passiva por ser depositária dos valores transferidos. Vedação da denunciação da lide aos beneficiários das transferências, cuja responsabilização deve ser buscada em ação própria. Comunicação imediata da ocorrência à depositária e Ementa: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. SEQUESTRO RELÂMPAGO. Sentença de procedência parcial. Irresignação da instituição financeira. Legitimidade passiva por ser depositária dos valores transferidos. Vedação da denunciação da lide aos beneficiários das transferências, cuja responsabilização deve ser buscada em ação própria. Comunicação imediata da ocorrência à depositária e registro perante a autoridade policial. Operações realizadas após o acesso de terceiros aos dados bancários do correntista, por extorsão mediante sequestro. Transferências, empréstimo e compras a débito, considerando os valores, que são incompatíveis com a movimentação usual do correntista. Mecanismos de segurança que não atuaram a contento. Responsabilidade objetiva da instituição financeira pelos danos gerados por fortuito interno. Aplicação da Súmula 479/STJ e do CDC, art. 14, caput. Inexigibilidade dos débitos. Restituição devida. Dano moral in re ipsa, decorrente da inclusão do correntista em lista de inadimplentes, mesmo tendo impugnado todas as transações fraudulentas. Reparação arbitrada com parcimônia em R$6.000,00. Inviabilidade do pedido de justiça gratuita feito nas contrarrazões. Sentença mantida. Recurso não provido.

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