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1 - TJSP. Perito. Substituição. Determinação de análise dos cálculos por perito contador particular, carreado ao impugnante o pagamento dos honorários periciais. Desnecessidade. Existência de contadoria do juízo para realização do ato. Recurso provido.
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2 - TJSP. Perito. Substituição. Pedido rejeitado. Profissional devidamente habilitado para exercer a medicina e com experiência em ortopedia. Ausente comprovação de incapacidade técnica ou científica do perito nomeado pelo Juízo. Decisão mantida. Recurso não provido.
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3 - TJSP. Perito. Substituição. Ação de natureza acidentária. Nomeação de perito de confiança do juízo em substituição ao do IMESC. Admissibilidade. Possibilidade de indicação do perito pelo magistrado. Princípio da livre formação da convicção do julgador. Inexistência de obrigação de os juízes estaduais se valerem dos profissionais daquele órgão autárquico para a realização de perícias. Agravo de instrumento improvido.
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4 - TJSP. Perito. Substituição. Alegação de incapacidade técnica. Descabimento. Livre atuação do Juiz em nomear profissional de sua confiança. Perito plenamente capacitado e com conhecimento técnico para vistoriar a embalagem relacionada ao cereal industrializado. Nulidade processual inexistente. Preliminar rejeitada. Recurso não provido.
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5 - TJSP. Agravo de instrumento. Perito. Substituição. Circunstância em que os documentos juntados não permitem concluir que o perito não tem conhecimento técnico ou científico para elaborar laudo pericial contábil nos autos nem que ele não vá cumprir adequadamente seu encargo. Recurso não provido.
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6 - TJSP. Perito. Substituição. Possibilidade. Avaliação de imóveis penhorados. Ausência de demonstração de prejuízo. Ato realizado antes mesmo do início do procedimento avaliatório. Recurso não provido.
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7 - TJSP. Agravo de instrumento. Perito. Substituição. Inviabilidade. Ausência de insurgência no momento oportuno. Formulação do pedido em data posterior à decisão recorrida. Recurso não conhecido, neste aspecto.
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8 - TJSP. Perito. Substituição. Inadmissibilidade. Hipótese. Auxiliar do juízo que é o perito, arquiteto profissional de sua confiança, possuindo capacitação, podendo valer-se de conhecimento técnico de outro profissional topógrafo para o trabalho para o qual foi designado, de rigor sua manutenção. Decisão mantida. Recurso parcialmente acolhido para ajustar o valor dos honorários.
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9 - TJSP. Perito. Substituição. Experto que não reside próximo ao local a ser periciado. Distância apontada entre a residência do vistor e o local a ser levantado que inviabiliza o trabalho técnico. Substituição determinada. Recurso provido.
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10 - TJSP. Perito. Substituição. Determinação pelo magistrado. Insurgência. Descabimento. Sendo destinatário da prova, pode o juiz requisitar novo trabalho pericial inclusive com designação de outro «expert». CPC/1973, art. 437. Recurso improvido.
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11 - TJSP. Perito. Substituição. Possibilidade. Avaliação de fundo de comércio. Profissional nomeado que não dispõe de conhecimento técnico para a elaboração do laudo pretendido. Preenchimento das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 424. Substituição autorizada. Precedentes. Recurso provido.
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12 - TJSP. Perito. Substituição. Destituição do perito nomeado. Desnecessidade. Profissional que deve ser da confiança do juiz, que pode nomeá-lo livremente quando ausente especialista na área. Inteligência do CPC/1973, art. 145, § 3º. Possibilidade de acompanhamento da perícia e impugnação ao laudo por assistentes técnicos indicados pelas partes, em respeito à ampla defesa e ao contraditório. Recurso improvido.
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13 - TJSP. Perito. Substituição. Execução por quantia certa. Necessidade de avaliação de imóvel localizado em outra Comarca. Nomeação de avaliador do Juízo. Providência dispendiosa. Destituição. Substituição por avaliador da Comarca onde está situado o imóvel. Recurso provido para esse fim.
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14 - TJSP. Perito. Substituição. Descabimento. Alegação, pela agravante, de parcialidade do «expert». Inocorrência. Nomeação de perito que é atribuição exclusiva do julgador. Avaliação e confiança são aspectos subjetivos do magistrado. Possibilidade, ademais, de o julgador formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, uma vez que não está adstrito ao laudo pericial. CPC/1973, art. 436. Necessidade de nova perícia tecnicamente não demonstrada. Recurso desprovido.
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15 - TJSP. Perito. Substituição. Indenizatória decorrente de má prestação de serviços contábeis. Alegação de obrigatoriedade da realização de perícia contábil por profissional com nível universitário. Desacolhimento. Inexistência de proibição de realização da prova por profissional que, embora não tenha qualificação universitária, possua conhecimento técnico na área. Dispensa, ademais, viável, em razão da ausência de profissional qualificado na localidade. CPC/1973, art. 145, § 3º. Ausência de comprovação da existência de profissionais de nível universitário existentes na comarca, que tivessem sido preteridos com a nomeação do perito judicial. Agravo retido desprovido, por votação unânime.
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16 - TJSP. PERITO. Substituição. Indenizatória. Agravante alega que ex-funcionário agravado teria desviado recursos em seu favor. Perícia respondeu parcialmente quesitos, sob entendimento de que livros contábeis seriam necessários para elucidação total das questões. Não apresentação de livros contábeis efetivamente limita escopo da perícia. Perita com conhecimento técnicocientífico suficiente, o que afasta necessidade de nomeação de outra (art. 424 I do CPC/1973). Documentos adequadamente analisados, sendo desnecessária perícia suplementar (CPC, art. 437). Recurso improvido.
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17 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ambiental. Nomeação de Perito. Substituição do expert nomeado por não possuir conhecimento específico sobre a matéria ambiental. Recurso Provido. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à nomeação de perito judicial, alegando falta de perícia em matéria ambiental. O agravante sustentou que o perito, engenheiro civil, não possui os conhecimentos técnicos necessários para a perícia ambiental. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a nomeação de um engenheiro civil como perito é adequada para a realização de perícia em matéria ambiental, considerando a necessidade de conhecimentos específicos para apurar danos ambientais. III. Razões de Decidir3. A nomeação do perito deve considerar a especialização necessária para a perícia, conforme CPC, art. 465, que exige perito especializado no objeto da perícia.4. O perito nomeado não possui formação em matéria ambiental, o que justifica a impugnação do agravante e a necessidade de nomeação de perito com especialidade na área ambiental. 4. Dispositivo e Tese5. Recurso provido.Tese de julgamento: 1. A nomeação de perito deve considerar a especialização necessária para a perícia. 2. Em matéria ambiental, é necessária a nomeação de perito com conhecimentos específicos na área. Legislação Citada: CPC/2015, art. 46
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18 - TJSP. AGRAVO INTERNO
Perito - Substituição - Indeferimento - Agravo de instrumento - Conhecimento - Impossibilidade: - Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da decisão é manifestamente infundada a irresignação do agravante(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
19 - STJ. Prova pericial. Perito. Fixação de honorários. Honorários considerados onerosos. Substituição por outro perito. Prova pericial considerada imprescindível.
«Não está o Magistrado, reputando imprescindível ao julgamento da lide a realização da prova pericial, impedido de substituir o perito diante de honorários considerados onerosos. A regra do CPC/1973, art. 424 não limita a atividade jurisdicional neste aspecto. Seria contrário ao senso comum admitir que a fixação de honorários considerados onerosos, fosse causa impeditiva da substituição do perito por outro com honorários compatíveis.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
20 - STJ. Recurso especial. Agravo de instrumento na origem. Propriedade industrial. Alegada contrafação. Prova pericial determinada. Perito nomeado. Conhecimento técnico correlato. Ausência. Substituição de perito nomeado. Necessidade. Recurso especial provido.
«1 - A prova pericial é meio probatório destinado a apurar a ocorrência de fatos para os quais é imprescindível o conhecimento de premissas técnico-científicas não disponíveis ao conhecimento do homem comum. 2 - O conhecimento técnico-científico é, portanto, essencial ao perito, que deverá assumir o encargo com imparcialidade, atendendo os deveres e responsabilidades legalmente estabelecidos (CPC/1973, art. 146, 147 e 422). 3 - A ausência de conhecimento técnico compatível... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
21 - STJ. Prova pericial. Perito. Fixação de honorários. Honorários considerados onerosos. Substituição por outro perito. Prova pericial considerada imprescindível CPC/1973, art. 424.
«1. Não está o Magistrado, reputando imprescindível ao julgamento da lide a realização da prova pericial, impedido de substituir o perito diante de honorários considerados onerosos. A regra do CPC/1973, art. 424 não limita a atividade jurisdicional neste aspecto. Seria contrário ao senso comum admitir que a fixação de honorários considerados onerosos, fosse causa impeditiva da substituição do perito por outro com honorários compatíveis. 2. Recurso especial não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
22 - TJDF. Mandado de segurança. Designação de perito. Impugnação. Assistentes escolhidos pelo expert. Vedação. Ato privativo do juiz. Cadastro de peritos. Perícia complexa. Substituição do perito. CPC/2015, art. 468. Inocorrência. CPC/2015, art. 475.
«1. Não se amoldando às hipóteses previstas para a interposição de agravo de instrumento no CPC/2015, art. 1.015, cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória, notadamente quando proposta antes do julgamento do Tema 988/STJ, que mitigou a taxatividade do aludido recurso quando houver risco de inutilidade do julgamento da questão na apelação. 2. Não há vício na decisão do juiz que escolhe perito devidamente registrado no cadastro de peritos do T... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
23 - TRF1. Seguridade social. Previdenciário. Agravo de instrumento. Substituição do médico perito judicial legalmente habilitado. Suposta imparcialidade do perito judicial. Ausência de elemento probatório. Nomeação do perito judicial mantida. Lei 8.213/1991, art. 42, § 1º.
«1. Estatui a Lei 8.213/1991, art. 42, § 1º que a concessão de aposentadoria por invalidez depende da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico pericial a cargo da Previdência Social. 2. A imparcialidade do perito judicial, apontada pela parte agravante, não passa de mera suspeita, especulação, sem elementos probatórios contundentes que possam demonstrar a robustez de tal alegação. 3. Tenho por cautela, que o juízo de primeiro grau está mais apto à an... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
24 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Substituição de perito judicial. Descabimento.
1 - A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp repetitivo 1.704.520/MT (Tema 988/STJ), firmou o entendimento de que o rol do CPC, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, considerando admissível a interposição de agravo de instrumento em situações outras, desde que comprovada «a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação". 2 - Caso em que o agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a substituição do perito judicial não se amolda... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
25 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PERITO CONTÁBIL POR PERITO ATUARIAL. DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisões proferidas nos autos de ação revisional pelas quais se indeferiu o pedido de substituição de perito contábil nomeado por perito atuarial. A agravante sustenta a necessidade de perícia atuarial em razão da complexidade da matéria; alega falta de capacitação técnica do perito contábil para realizar a perícia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão discussão a ser dirimida consiste em determinar se é necessária a substituição ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
26 - TJSP. Agravo de instrumento. Erro médico. Impugnação à nomeação do perito. Pretensão de substituição do perito. Deferimento. Alegação de falha na prestação dos serviços de prótese dentária. Perito nomeado com especialidade em «Odontologia Legal» e «Deontologia". Necessária substituição do perito por dentista com especialidade na área de prótese dentária, o qual detém melhor aptidão para esclarecer de forma mais precisa as questões técnicas essenciais à correta solução do litígio, em observância ao disposto no CPC, art. 465. Recurso provido.
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27 - TJSP. Perito. Suspeição. Embora não esteja o magistrado adstrito ao laudo ofertado pelo perito, existente particularidade exigindo maior reflexão na sua nomeação na possibilidade de haver inimizade entre ele e uma das partes do processo, no intuito de se evitar acirramento de ânimos, a melhor solução é sua substituição. Decisão de rejeição da substituição do perito reformada. Recurso provido.
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28 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE DEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO E INDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO CONTÁBIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por Luiz Augusto Pinheiro de Souza contra decisão que deferiu a substituição da ONG A.R.A. pelas ASERG e Santuário Vale da Rainha Resgate e Conscientização no polo ativo de ação civil pública e indeferiu a substituição do perito contábil. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na (i) possibilidade de substituição da parte autora sem desistência da ação e (ii) necessidade de substituição do perito co... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
29 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS ADMINISTRATIVOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. NÃO HÁ PROVAS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. IMPOSSIBILIDADE. CABE AO JUIZ NOMEAR PERITO DE SUA CONFIANÇA QUE TRAGA AOS AUTOS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. I.
Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou pedidos de gratuidade de justiça, substituição de empresa terceirizada responsável pela perícia, tramitação em segredo de justiça e determinou a devolução parcial dos honorários periciais já pagos. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) a possibilidade de concessão de gratuidade da justiça a pessoa jurídica e (ii) a substituição da empresa terceirizada respons... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
30 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao perito nomeado em ação de indenização por danos materiais e morais, sob alegação de necessidade de especialista em cirurgia plástica. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de substituição do perito nomeado por um especialista em cirurgia plástica para a realização da perícia. III. Razões de Decidir 3. O perito nomeado poss... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
31 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE AUTORA, ORA AGRAVADA. PERITO INERTE. DECISÃO NOMEANDO NOVO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO.
Recurso interposto alegando que a perícia se mostrou suficiente e conclusiva, devendo o segundo perito apenas prestar eventuais esclarecimentos. O juiz é o destinatário final das provas e cabe a ele, em princípio, decidir a necessidade e adequação da produção de provas. Matéria excluída do rol do CPC, art. 1.015. Urgência não demonstrada, razão pela qual a conclusão adotada que não discrepa da tese fixada pelo STJ, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, sob a sistemática do... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
32 - TJRS. Agravo de instrumento. Energia elétrica. Impugnação ao cumprimento de sentença. Necessidade de conhecimento técnico para a confecção do laudo. Substituição de perito contador por engenheiro eletricista. CPC/2015, art. 468.
«Na forma do CPC/2015, art. 468, I, é cabível a substituição do perito nomeado pelo juízo quando «faltar-lhe conhecimento técnico ou científico». Considerando-se a complexidade da discussão e a necessidade de conhecimento técnico na área para a estipulação do valor devido, deve ser substituído o perito contador nomeado por engenheiro eletricista, como pretendido pela concessionária. Agravo de instrumento provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
33 - TJSP. Agravo de Instrumento. Decisão que rejeitou a impugnação ao perito nomeado e fixou honorários periciais em R$ 36.704,00. Inconformismo dos autores. Cabimento do agravo de instrumento. Mitigação da taxatividade do rol do CPC, art. 1.015, aplicável nos casos de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação [REsp n.1.696.396 e REsp 1.704.520]. Mérito. Substituição do perito que poderá ocorrer em caso de comprovada incapacidade técnica para a realização da perícia. Caso em questão em que o próprio perito indica a necessidade de engenheiro mecânico para a realização da perícia. Falta de capacidade técnica comprovada. Empresa do perito que não foi nomeada para o trabalho. Outrossim, capacidade técnica dos demais engenheiros que atuam em conjunto com o perito nomeado que não ficou minimamente demonstrada. Valor fixado que, ademais, mostra-se excessivo. Perícia que não é extremamente complexa. Decisão reformada. Recurso provido.
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34 - STJ. Processual civil. Substituição de perito. Preclusão. Verificação. Reexame fático probatório. Inviabilidade.
1 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» 2 - Divergir do Tribunal local que atestou a inexistência da preclusão consumativa para a formulação do pedido de substituição do perito demanda imperioso revolver de aspectos fático probatórios dos autos, providência obstada pelo aludido óbice sumular. 3 - Agravo interno desprovido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
35 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de abstenção de uso de patente - Decisão que indeferiu pedido de afastamento do perito nomeado por não vislumbrar qualquer impedimento técnico para a realização da prova pericial - Insurgência do requerido. Preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contraminuta - Rejeição - Embora a hipótese não esteja prevista no rol do CPC, art. 1.015, trata-se de situação de urgência, conforme Tema 988 do C. STJ em Recurso Repetitivo - Recurso conhecido. Mérito recursal - Não acolhimento - Ausência de comprovação da insuficiência de conhecimento técnico ou científico que justificasse a substituição do perito - Manifestação do próprio «expert» no sentido de que aceitou o encargo visto que possui a habilitação legal, está devidamente cadastrado no banco de peritos do TJSP, além de «possuir vasto conhecimento e experiência no assunto» - Laudo pericial que já fora até mesmo apresentado pelo perito, tornando prejudicado o pedido de substituição - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO
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36 - TJSP. VÍCIOS CONSTRUTIVOS - REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO - AUSÊNCIA DE CABIMENTO DO RECURSO -
Agravante que contesta a aptidão técnica do laudo pericial apresentado e defende a necessidade de substituição do perito - Ausência de cabimento do agravo de instrumento - Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1015 - Inaplicabilidade da teoria da taxatividade mitigada - Inadequação da perícia e eventual necessidade de repetição da prova técnica que, em regra, pode ser enfrentada em preliminar de apelação, nos termos do art. 1009, §1º, do CPC - Inexistência de circunstância... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
37 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. IMPOSSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO. JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA. -
Para a concessão de tutela antecipada de urgência, devem estar presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, podendo-se considerar o perigo de dano inverso na ponderação dos interesses das partes. - A ausência de um dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência obsta o deferimento da medida. - É possível a substituição do perito nas hipóteses elencadas no CPC, art. 468, devendo o pedido ser indeferido quando ausente comprovação, pelo recorrente, da... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
38 - TJSP. Prova. Perícia. Alegação de inexatidão das conclusões. Pedido de substituição do perito. Inadmissibilidade. Críticas que podem conduzir o magistrado a rejeitá-las, mas não, necessariamente, substituir o «expert». Discussão acerca da atuação do perito. Inadmissibilidade em sede de agravo. Recurso não provido.
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39 - TJRJ. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Perícia médica. Nomeação de perito, especialidade fisiatria e clínica geral. Impugnação. Retratação juízo. Substituição. Cardiologista. Recurso prejudicado. Da análise do andamento processual constata-se que, em juízo de retratação, o magistrado informou a substituição do perito por médico cardiologista. Assim, limitando-se o recurso à discussão acerca da especialidade do perito nomeado, e tendo em vista a substituição determinada pelo juízo a quo, patente a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. art. 932, III, c/c 1018, §1º, ambos do CPC. Precedentes TJERJ. Recurso que não se conhece.
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40 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I.
Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de substituição do perito na ação de obrigação de fazer, sob a alegação de que o perito nomeado não possui especialização em neurologia, necessária para a análise da doença do recorrente. O recorrente pleiteia a nomeação de perito especialista em neurologia, argumentando que a prova pericial é essencial para a elucidação da demanda. Foi indeferida a liminar para suspender a r... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
41 - TJSP. MEIO AMBIENTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE -
Perita de confiança do juízo que já atuou em diversas perícias em casos semelhantes e detém conhecimento técnico necessário à realização da perícia e contará com a participação de profissional da área ambiental para a resposta dos quesitos específicos sobre o tema - Agravante, ademais, que não se insurgiu contra a sua primeira nomeação nos autos, agora ratificada, nada alegando, naquela oportunidade, acerca de eventual falta de qualificação para o encargo. COMPLEMENTAÇÃ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
42 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA JUDICIAL. MANUTENÇÃO DO PERITO NOMEADO. IMPARCIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
-Agravo de instrumento interposto contra decisão da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira que manteve a nomeação do perito judicial previamente designado, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por condômina. - Na ação originária, a autora alegou a existência de infiltrações em sua unidade imobiliária desde 2012, requerendo a obrigação de fazer para a realização dos reparos necessários, além de indenização por danos morais. - O juí... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
43 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento na origem. Propriedade industrial. Alegada contrafação. Prova pericial determinada. Perito nomeado. Conhecimento técnico correlato. Ausência. Substituição de perito nomeado. Necessidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração não são instrumento hábil para provocar a rediscussão do decisum, destinando-se exclusivamente ao aperfeiçoamento da tutela jurisdicional entregue, quando contenha erro de fato, omissão, obscuridade ou contradição interna. 2 - Os excepcionais efeitos infringentes dos aclaratórios somente são admissíveis quando o saneamento do vício do acórdão impõe a alteração de conclusão, o que não ocorre no caso dos autos em que não se demonstra a exist... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
44 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA E SUBSTITUIÇÃO DO PERITO.
Hipótese não prevista no rol taxativo do CPC, art. 1.015, tampouco se coaduna à tese fixada no Tema 988 do C. STJ - Recurso não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
45 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA E SUBSTITUIÇÃO DO PERITO.
Hipótese não prevista no rol taxativo do CPC, art. 1.015, tampouco se coadunando à tese fixada no Tema 988 do C. STJ. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
46 - TJSP. Prova. Produção. Perícia contábil. Necessidade não demonstrada de substituição de perito contábil por perito economista. Hipótese em que não é necessária a produção de novas provas para o deslinde da ação. Suficiência dos elementos acostados aos autos. Possibilidade de o julgador reconhecer a abusividade das cláusulas leoninas e ilegais. Recurso improvido.
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47 - TJSP. ACIDENTÁRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO - INADMISSIBILIDADE RECURSAL -
Hipótese que não se subsume ao rol taxativo do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
48 - TJMG. Prova pericial. Nomeação de perito. Ato privativo do juiz. Perícia médica. Especialização na matéria. Substituição do expert. Ausência de prova. CPC/1973, art. 424.
«Sendo o perito auxiliar do juízo, com o encargo de assistir ao juiz na prova de fato que depender de seu conhecimento técnico ou científico, certo é que cabe ao juiz a livre nomeação do expert, já que esta indicação é baseada na confiança. Não se afigura admissível a substituição do perito quando o argumento da parte não diz respeito a um fundamento relevante, limitando-se simplesmente a alegar que o médico é de área diversa da realização da perícia, não se lhe compro... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
49 - TJSP. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que nomeou perito médico sem especialização. O agravante alega ter requerido a nomeação de perito com determinada especialização, mas que o juízo agravado nomeou um perito sem nenhuma. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Determinar se cabe agravo de instrumento contra decisão nomeia perito sem a especialização requerida pela parte, que pretende, em sede recursal, a substituição do profissional. III. RAZÕES DE DECIDIR O pedido de subst... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
50 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO - FASE PROBATÓRIA - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO PARA PROFISSIONAL ESPECIALIZADO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO.
Trata-se, na origem, de ação indenizatória por erro médico, que teria resultado na morte da filha dos autores durante o parto. Cinge-se a controvérsia quanto a possibilidade de substituição do perito por profissional especializado na área médica de ginecologista e obstetrícia. Decisão recorrida que violou o CPC, art. 465. A regulamentação das especialidades médicas está expressamente definida pelo ordenamento jurídico visando um julgamento mais seguro, do ponto de vista técnico.... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)