321 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECEN-TES E DESACATO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO BOQUEIRÃO, COMARCA DE RIO BONITO ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DI-ANTE DO DESENLACE PARCIALMENTE CONDENATÓRIO, APENAS NO TANGE À PRI-MEIRA PARCELA DA IMPUTAÇÃO E AINDA NA SUA MODALIDADE PRIVILEGIADA, PLEI-TEANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DO PROCESSO POR SUPOSTO CERCAMENTO À AMPLITUDE DO EXERCÍCIO DO DIREIUTO DE DEFESA, DIANTE DO INDEFERIMENTO DA RENOVAÇÃO DA A.I.J. REQUERIDA PELA DEFESA, POSTO QUE ¿A MÍDIA DA REALIZA-ÇÃO DA AUDIÊNCIA DE FLS. 188/189 ESTÁ CORROMPIDA. CONFORME SE VERIFICA DA GRAVAÇÃO DA OITIVA, NÃO HÁ COMO ESCU-TAR O FOI DITO PELAS TESTEMUNHAS¿ E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ INSUSTENTÁVEL SE MOSTROU A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, NA EXATA MEDIDA EM QUE NÃO FOI POSSÍVEL A ESTE COLEGIADO, REALIZAR UM EXAME DIRETO DA PROVA ORAL, JÁ QUE A GRA-VAÇÃO DAS DECLARAÇÕES VERTIDAS, DU-RANTE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO, ENCONTRA-SE CORROMPI-DA, E, PORTANTO, IMPRESTÁVEL, NOTADA-MENTE PORQUE ISTO NÃO VEIO A SER SU-PRIDO POR OUTRO MODO DE DISPONIBILI-ZAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO DAQUELE ATO INSTRUTÓRIO, TAL COMO CONSTA DAS MANIFESTAÇÕES CARTORÁRIAS: ¿INFORMO QUE, ASSISTE RAZÃO À DEFENSORA, SJD, A ALEGADA FALHA NO ÁUDIO DO VÍDEO SE DEU NA CAPTAÇÃO DO MESMO NÃO HA-VENDO POSSIBILIDADE DE SANÁ-LO¿ E, ¿CERTIFICO QUE ESTE SERVENTUÁRIO NÃO CONSEGUE ESCUTAR O AÚDIO DA AUDIÊN-CIA, CONTUDO, COMO BEM SALIENTADO NO DESPACHO RETRO, NA SENTENÇA DE FLS 214/219. FOI TRANSCRITO O DEPOIMENTO DE DUAS TESTEMUNHAS, QUE EU NÃO CON-SEGUI OUVIR. A IMPRESSÃO QUE SE TEM É QUE O MICROFONE DAS TESTEMUNHAS ES-TAVA DESLIGADO, SÓ SE OUVINDO A VOZ DO MP, DP E MAGISTRADO. PARA AGRAVAR O ÁUDIO INAUDÍVEL, AS TESTEMUNHAS ES-TAVAM DE MÁSCARA¿, DE MODO QUE NÃO APENAS DEIXARAM DE SEREM FORMAL-MENTE GRAVADOS OS DEPOIMENTOS EN-TÃO PRODUZIDOS EM SEDE DE A.I.J. COMO TAMBÉM, QUANTO ÀQUELES EFETIVAMEN-TE COLHIDOS, TÃO SOMENTE PERMITIRAM UMA CAPTAÇÃO PARCIAL DE SEU TEOR ¿ É DE COMEZINHO CONHECIMENTO QUE CABE AO ESTADO A GUARDA, INCÓLUME, DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DO PROCESSO, DE SORTE QUE QUANDO ESTE DEVER NÃO FOR OBSERVADO, CERTO SE FAZ QUE DAÍ NÃO PODERÁ ADVIR PREJUÍZO PARA À RÉ, JÁ QUE ESTA NÃO TERÁ CONDIÇÕES DE CONFRONTAR, NA SUA TOTALIDADE E ATÉ O FINAL DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE PRE-TENSAMENTE A INCRIMINAM, VALENDO CONSIGNAR QUE NÃO SE TRATA DE SIM-PLES HIPÓTESE DE RESTAURAÇÃO DE AU-TOS DO PROCESSO, MERCÊ DA MANIFESTA IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSEGUIR A FI-DEDIGNA RENOVAÇÃO DO ATO, COM IDÊN-TICO TEOR, OU SEJA, MANIFESTAÇÕES, GESTOS, EXPRESSÕES, RESPOSTAS E INTER-JEIÇÕES, E SOBRE O QUAL JÁ SE ALICER-ÇOU, POR UMA SÍNTESE CONSTRUÍDA SO-BRE O QUE DALI FOI ENTENDIDO COMO JU-DICIALMENTE MAIS RELEVANTE, MAS O QUE NÃO SE CONFUNDE COM A RESPECTI-VA E INTEGRAL TRANSCRIÇÃO, EM UMA DEFINITIVA DECISÃO JUDICIAL, POR QUA-DRO QUE EMOLDURA A IMPRESTABILIDADE DA MÍDIA, POR DESCUMPRIR SUA PRECÍPUA FINALIDADE JUNTO AO PRÓPRIO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL, CON-DENANDO À INVIABILIDADE O IMPRESCIN-DÍVEL E ACURADO REEXAME DA MATÉRIA, FUNÇÃO INAFASTÁVEL DO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, O QUE NÃO É ALCANÇÁVEL POR EVENTUAL ARREMEDO DE REFAZI-MENTO, QUE NÃO RECONSTITUI EXATA-MENTE O QUE FOI FEITO, MAS APENAS GE-RA UMA REPETIÇÃO APROXIMADA DO QUE SE DEU, SIMULACRO QUE NÃO SATISFAZ OU ATENDE AOS RECLAMES LEGAIS DE SE TRAZER AO AUTOS, NAS MESMÍSSIMAS CONDIÇÕES, OS ATOS INSTRUTÓRIOS ANTES EFETIVADOS E QUE SE PERDERAM, MAS SEM QUE A DEFESA TENHA PARA ISTO CONCORRIDO, CONDUZINDO À ABSOLVI-ÇÃO, ENQUANTO ÚNICO DESENLACE ADE-QUADO À ESPÉCIE ¿ PROVIMENTO DO APE-LO DEFENSIVO.
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