Ocultacao De Cadaver | Jurisprudência Selecionada

Doc. 210.7090.2929.3504

51 - STJ. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Omissão. Natureza permanente do crime de ocultação de cadáver. Hipótese que não se verifica no caso em concreto. Embargos providos mas sem efeitos infringentes.

1 - No - CP há três núcleos do tipo penal, destruição, subtração e ocultação. Quanto às figuras da destruição e da subtração, não há divergência sobre se tratar de crime instantâneo. Contudo, a ocultação de cadáver dá azo a divergência. Aduz o Embargante que se trata de crime permanente, perdurando a consumação enquanto o cadáver não for encontrado. 2 - Da interpretação da doutrina, somente é possível afirmar que a ação ocultar cadáver é permanen... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 976.2703.2575.9983

52 - TJSP. Nulidade - Excesso de linguagem na pronúncia - Ilegalidade não verificada - Preliminar rejeitada. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver - Pronúncia - Mero juízo de admissibilidade - Indícios suficientes de autoria - Impronúncia ou absolvição sumária - Impossibilidade. Afastamento das qualificadoras - Impossibilidade - Matéria deve ser apreciada pelos jurados. Recursos improvidos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 200.8740.3003.1100

53 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. 2 - Homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. 3 - Prisão preventiva. Decisão de pronúncia. 4 - Excesso de prazo para formação da culpa. Constrangimento ilegal. Inocorrência 5 - Transcurso regular do feito. 6 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 469.1740.2373.8491

54 - TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS PROPULSORES DA PRISÃO PREVENTIVA - FATOS GRAVES E DESVELADORES DA PERSONALIDADE VIOLENTA E PERIGOSA DO PACIENTE - MEDIDA EXTREMA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE, DAS PROVIDÊNCIAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 657.4393.2236.0510

55 - TJSP. HABEAS CORPUS -

Homicídio e Ocultação de cadáver (art. 121, § 2º, II, III e IV, e art. 211, ambos do CP). Sentença condenatória. Inexistência da demonstração de ilegalidade manifesta. Via eleita inadequada. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Ordem não conhecida

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 513.3836.0903.5823

56 - TJSP. Nulidade - Preliminar - Inobservância do procedimento estabelecido no CPP, art. 226 - Ilegalidade não verificada - Pronúncia baseada em elementos colhidos no curso da instrução criminal - Preliminar rejeitada. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver - Pronúncia - Mero juízo de admissibilidade - Indícios suficientes de autoria - Pleito de absolvição sumária e impronúncia desacolhidos. Recurso improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 759.8416.9672.4532

57 - TJSP. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Fraude processual. Prisão preventiva. Diante da notícia de agressividade particularmente inusitada, justifica-se concretamente a manutenção da prisão cautelar do paciente, sem prejuízo da devida assistência, quanto ao futuro julgamento do mérito dessas notícias, da devida cláusula constitucional da presunção de inocência

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 514.7991.1052.2285

58 - TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INDEFERIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Revisão criminal proposta por Maicoh Alves Mota contra V. Acórdão da 16ª Câmara de Direito Criminal que manteve condenação por latrocínio e ocultação de cadáver. Alegação de nulidade por inépcia da denúncia e pedido de absolvição por falta de provas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a nulidade da denúncia por falta de individualização da conduta e (ii) avaliar a possibilidade de absolvição por falta de pro... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 174.0692.4003.5700

59 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Incidência da Súmula 21/STJ. Habeas corpus não conhecido. Recomendação.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as p... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 198.6344.7797.9199

60 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

, XXXVIII, que reconhece a Instituição do Júri, assegurando a soberania dos veredictos proferidos pelo Conselho de sentença. Decisão do Conselho de Sentença que não pode ser cassada, com fundamento no , III, «d», se estiver de acordo com uma das versões apresentadas em Plenário. Materialidade, autoria e qualificadora reconhecidas pelo Conselho de Sentença que estão amparadas pelo conjunto de provas constantes dos autos. Recorrente, líder do tráfico, int... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.7060.8487.3790

61 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Fraude processual. Desacato. Prisão preventiva. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Supressão de instância. Impossibilidade. Teratologia ou ilegalidade. Ausência.

Agravo regimental improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 111.1494.7000.0500

62 - STF. Prisão preventiva. «Habeas corpus». Homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Concurso de pessoas. Aplicação da lei penal e garantia da ordem pública. Risco de fuga e periculosidade do agente. Necessidade. Julgamento sem a presença do réu. Irrelevância na hipótese. Periculosidade aferida pelo modus operandi. CPP, art. 312 e CPP, art. 413, § 3º. CP, art. 29, 121, § 2º, I, III e IV e 211.

«1. Prisão preventiva decretada com fundamento no art. 413, § 3º, c/c , pela prática dos crimes descritos nos arts. 121, § 2º, I, III e IV, e 211, c/c o (homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, praticados em concurso de agentes). 2. O julgamento sem a presença do réu, previsto na recente reforma do procedimento do Júri, não elimina, como o impetrante sustenta, a necessidade da prisão cautelar para garantia da aplicação da lei penal, ei... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.3040.2703.6929

63 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio e ocultação de cadáver. Livramento condicional. Requisito subjetivo não preenchido. Gravidade concreta da conduta. Relatório psicossocial.

1 - Nos termos do art. 83, parágrafo único, do CP, com a redação dada pela Lei 13.964/2019, «[p]ara o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir". 2 - No caso, ao concluir pelo não preenchimento do requisito subjetivo, destacou-se a gravidade concreta da conduta perpetrada (homicídio do namorado/... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 646.3888.1902.9109

64 - TJSP. HABEAS CORPUS -

Homicídio Qualificado (Feminicídio) e Ocultação de Cadáver - Art. 121, § 2º, III e VI, e § 7º, I, e art. 211, na forma art. 69, todos do CP - Prisão Temporária - Pretendida revogação - Falta de Fundamentação - PERDA DO OBJETO - Temporária convertida em Preventiva, havendo novo título a ensejar a segregação cautelar. Ordem prejudicada

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 346.3308.3914.0065

65 - TJSP. HABEAS CORPUS -

Prisão preventiva decretada por suposta prática do crime de Homicídio qualificado e Ocultação de cadáver (art. 121, § 2º, II e III, do CP; e art. 211, c/c art. 65, III, «d», ambos do CP). Superveniência de sentença condenatória. Perda do Objeto. Habeas Corpus prejudicado

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 201.4573.4004.5500

66 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso ordinário desprovido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, notadamente a forma... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 476.9520.9347.6289

67 - TJSP. Homicídio qualificado, ocultação de cadáver, organização criminosa e constrangimento ilegal - Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitiva - Absolvição descabida - Decisão que não está em manifesta contrariedade aos elementos de convicção colhidos nos autos - Pena do réu André que merece pequeno abrandamento - Apelo de André parcialmente provido; desprovidos os demais recursos

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 553.8631.8030.4486

68 - TJSP. Recurso em sentido estrito - Homicídio triplamente qualificado, OCULTAÇÃO DE CADÁVER e ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Pretendida a despronúncia - não acolhimento - Materialidade comprovada e existentes indícios suficientes de autoria - Compete ao conselho de sentença, juiz natural da causa, o exame aprofundado da prova para optar pela tese defensiva ou acusatória - Qualificadoras mantidas - Recurso não provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 188.7074.3005.2300

69 - STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Nulidade. Não observância de fórmulas legais. Meros erros materiais. Não demonstração de prejuízo. Ausência de correlação da denúncia e sentença de pronúncia. Não ocorrência. Adequação da sentença aos termos da exordial acusatória. Ausência de prejuízo, em face da não condenação pelo crime de ocultação de cadáver. Protesto por novo Júri. Não cabimento. Data a ser considerada é da sentença. Dosimetria. Compensação da atenuante da confissão com qualificadora. Pleito implicitamente deferido pela corte de origem. Precedentes.

«I - A ocorrência de meras irregularidades não tem o condão de tornar nulo o processo, ainda mais quando se trata de erros de pequena importância e não houve a demonstração do efetivo prejuízo da parte. II - Não há que se falar em inobservância do princípio da correlação entre a denúncia e sentença condenatória pois - afere-se na pronúncia (doc. 944 e ss), a imputação das condutas de ocultação de cadáver e homicídio. A decisão no doc. 961 e ss, decorre de embargos op... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 231.1160.5963.8570

70 - STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido. Homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Pedido de substituição por domiciliar. Filho menor de 12 anos. Conduta praticada com violência. Exceção prevista no art. 318-A, I, do CPP. Ausência de manifesto constrangimento ilegal.

Agravo regimental improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 175.8481.8000.3700

71 - STF. Agravo regimental no habes corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Advogado. Segregação em local não compatível com a sala de estado maior. Recolhimento em prisão domiciliar. Impossibilidade. Agravante recolhido em local com instalações condignas com seu grau, dotadas de conforto mínimo e instalações sanitárias adequadas. Regimental não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 231.1160.6293.6435

72 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio e ocultação de cadáver. Manutenção de preso em presídio federal de segurança máxima. Ausência de fundamentação da decisão impugnada. Não ocorrência. Segurança do próprio preso. Elementos concretos consignados pelo juízo de origem. Agravo desprovido.

1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, «A transferência e a inclusão de presos em estabelecimento penal federal de segurança máxima, bem como a renovação de sua permanência, justifica-se no interesse da segurança pública ou do próprio preso, nos termos da , sendo medida de caráter excepcional» (HC 481.550/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 21/2/2019, DJe de 11/3/2019). 2 - Na hipótese, está pendente de investigação a partic... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.9130.5105.5176

73 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado, vilipêndio de cadáver, ocultação de cadáver, furto qualificado, falsa identidade e estelionato. Insurgência contra o não conhecimento da impetração ajuizada concomitantemente à inte rposição de recurso especial. Ausência de refutação do fundamento da ausência de constrangimento ilegal manifesto. Conhecimento. Impossibilidade. Súmula 182/STJ. Aplicabilidade.

Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 838.2396.9225.1068

74 - TJSP. Tribunal do Júri - Feminicídio qualificado e ocultação de cadáver - Apelo defensivo - Pretensão a novo julgamento, sob a tese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Inviabilidade - Condenação inarredável, face à soberania do Tribunal Popular e à prova amealhada nos autos - Penas motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção dos delitos - Sentença mantida - Recurso desprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 138.7571.5006.9800

75 - TJSP. Previdência social. Pecúlio. Exclusão de beneficiário do plano de pecúlio. Admissibilidade. Condenação no âmbito criminal por lesão corporal seguida de morte e ocultação de cadáver. Possibilidade de aplicação do instituto da indignidade em outros campos fora da herança. Falta de idoneidade moral do algoz para ser contemplado como beneficiário pela vítima. Interpretação teleológica. Indignidade reconhecida. Sentença reformada. Recurso provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 220.9301.1298.8611

76 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Crimes de afastar-se do local do acidente e ocultação de cadáver. Ausência de excepcionalidade a autorizar o trancamento da ação penal. Acórdão do tribunal estadual em consonância com a jurisprudência do STJ. Exame aprofundado de fatos e de provas. Impossibilidade.

Agravo regimental improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 146.6920.6003.0100

77 - STJ. Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado, tortura e ocultação de cadáver. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Recurso desprovido.

«- É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a verificação da ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa não decorre da simples soma dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade. - Na hipóatese, não há como se considerar a possibilidade de relaxamento da prisão, tendo em consideração as especificidades do caso em exame, pois se trata de feito em que é ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 202.1755.2005.5100

78 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Motivação idônea. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Excesso de prazo. Supressão de instância. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

«1 - Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2 - Na espécie, a segregação provisória encontra-se devidamente motivada, pois destacou o... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 692.4891.1548.7026

79 - TJMG. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO TORPE - OCULTAÇÃO DE CADÁVER - TORTURA - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - PACIENTE FORAGIDO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - CUSTÓDIA CAUTELAR AUTORIZADA - CONTEMPORANEIDADE EVIDENCIADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE. -

Na via estreita do habeas corpus se mostra incabível a discussão acerca de matéria de mérito da ação penal. - Inviável a concessão da ordem de soltura quando demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, previstos no - A prática de delito mediante concurso de pessoas, com emprego de arma de fogo e violência, bem como ocultação de cadáver, aliada à fuga do paciente e ao temor gerado às testemunhas, justifica a decretação da prisão p... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 220.4011.1579.6401

80 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Salvo-conduto. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta. Modus operandi. Evasão. Paciente foragido da justiça. Necessidade de custódia para assegurar a aplicação da Lei penal e para a garantia da ordem pública.

Agravo regimental improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.2021.1364.9180

81 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado, ocultação de cadáver e associação ao tráfico. Violação dos arts. 155, 209, § 1º, 414, e 593, III, d, todos do CPP. Tese de que o veredicto condenatório é manifestamente contrário à prova dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0246.4553

82 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto. Prisão preventiva. Fundamentação já apreciada em outro writ por esta corte superior. Manutenção na pronúncia. Fundamentação per relationem. Possibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - Os fundamentos da prisão preventiva decretada em desfavor do agravante, pela suposta prática de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto, já foram examinados previamente por esta Corte Superior nos autos do HC 612.117. Naquela oportunidade, se reconheceu idônea a menção à gravidade concreta da conduta - homicídio mediante golpes na cabeça da vítima, pelas costas, para se livrar de cobrança de dívida que possuía com o ofendido - e à necessidade de proteger ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 881.0193.1202.5483

83 - TJSP. APELAÇÃO.

Homicídio qualificado, ocultação de cadáver e porte ilegal de arma de fogo. Impronúncia. Insurgência Ministerial. Em sede de pronúncia, não há exigência de certeza sobre os termos da imputação. Trata-se de juízo de admissibilidade da acusação. Suficiência da comprovação da materialidade delitiva dos indícios suficientes de autoria. Decisão de impronúncia pela qual não se limitou à descrição dos elementos informativos e probatórios da materialidade do crime de homicídi... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 262.6803.3810.8341

84 - TJSP. Revisão Criminal - Homicídio quadruplamente qualificado, sequestro qualificado e ocultação de cadáver - Nulidade processual não configurada - Preliminar rejeitada - Ausência de demonstração de que a condenação contrariou texto expresso da lei penal ou a evidência dos autos - Reconhecimento - Dosimetria - Inexistência de desproporcionalidade, rigor excessivo, erro técnico ou afronta à lei e ao princípio constitucional da individualização da pena - Erro judiciário não evidenciado - Pedido revisional indeferido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 236.7943.1912.3337

85 - TJSP. Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia - Homicídio triplamente qualificado e Ocultação de cadáver - Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria a fundamentar a decisão recorrida - Afastamento das qualificadoras - Inviabilidade, na medida em que as circunstâncias imputadas não se revelaram manifestamente improcedentes ou descabidas - Pedidos recursais a serem submetidos à apreciação dos jurados, sob pena de usurpação da competência - Precedentes - Decisão mantid

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 130.7642.9337.5760

86 - TJMG. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1.

Indícios de que o paciente, após desavença, teria matado a vítima, mediante golpes de faca no pescoço, e, em seguida, teria ocultado o corpo dela em um barranco. 2. Em seu depoimento prestado na depol, afirmou que, de fato, matou o ofendido e o jogou num barranco. 3. Já responde a ação penal por associação para o tráfico, e tem anotações por ameaça, lesão corporal no âmbito das relações domésticas, tráfico de drogas e porte/posse de armas, reiterando a prática delitiva. 4. N... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.9150.7747.1631

87 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado (por duas vezes) e ocultação de cadáver. Pretensão de reconhecimento de nulidade. Alegação de pronúncia baseada em depoimentos de ouvi dizer e elementos de informação não confirmados em juízo. Agravo em recurso especial com fundamentos idênticos (aresp 2.136.691/RJ). Manutenção do não conhecimento que se impõe.

Agravo regimental improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.5270.2507.2264

88 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio e ocultação de cadáver. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

1 - O agravante deixou de impugnar os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação do óbice previsto na Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.6240.9855.1453

89 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Ocultação de cadáver. Dosimetria. Atenuante. Confissão espontânea. Legalidade. Súmula 231/STJ. Ausente o interesse de agir.

1 - Fixada a pena-base no mínimo legal, o reconhecimento da atenuante não traz nenhuma consequência prática, ante a incidência do enunciado da Súmula 231/STJ. Ausente o interesse de agir. 2 - Agravo regimental improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 200.5192.8003.4800

90 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. 2 - Agravo regimental desprovido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.6240.9278.5266

91 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em h abeas corpus. Writ impetrado contra condenação transitada em julgado. Sucedâneo de revisão criminal. Incompetência do STJ. Roubo e destruição ou ocultação de cadáver. Absolvição. Revolvimento da matéria fático probatória. Impossibilidade. Cognição sumária. Manifesto constrangimento ilegal. Inexistência. Contradição, obscuridade, omissão inexistentes.

Embargos de declaração rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.7090.2616.6270

92 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Sequestro e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.

1 - Não se constata, no caso dos autos, constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF - STF. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 193.0404.3000.4600

93 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver (CP, art. 121, § 2º, I e IV; e art. 211, caput). Processual Penal. Prisão preventiva (CPP, art. 312). Falta de fundamentação para justificar a medida extrema. Não ocorrência. Garantia da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Ameaça a testemunhas. Custódia preventiva devidamente fundamentada. Regimental não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 946.3379.3081.6797

94 - TJSP. 1.

Ocultação de cadáver e falsa identidade - Prescrição. 2. Latrocínio - Réu confesso - Legítima defesa, na morte da vítima, não comprovada - Condenação mantida. 3. Penas - Adequada elevação das básicas pela comprovada má antecedência. 4. Agravantes - Crime contra idoso, meio cruel, abuso de hospitalidade - Configuração - Uma das circunstâncias compensada com a atenuante da confissão espontânea - Aumento excessivo pelas remanescentes - Redução. 5. Regime inicial - Fecha... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 326.2166.0850.3207

95 - TJSP. direito penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Provimento do recurso. I. Caso em Exame 1. Graziele foi condenada a quinze anos de reclusão e dez dias-multa por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, após matar R. C. P. com nove golpes de faca e ocultar o corpo. O crime ocorreu em 24.12.2022, em Ibiúna/SP. A apelante e a vítima conviviam em união estável há seis anos. A defesa alegou legítima defesa, mas o júri rejeitou a tese. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e (ii) a compensação da atenuante com a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima. III. Razões de Decidir 3. A confissão espontânea foi reconhecida, ainda que parcial, conforme a Súmula 545/STJ, permitindo a compensação com a agravante. IV. Dispositivo e Tese 4. Recurso provido para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, fixando a pena final em treze anos de reclusão e dez dias-multa, mantido o regime inicial fechado. Tese de julgamento: A confissão espontânea pode ser reconhecida mesmo que parcial ou qualificada. Legislação Citada: CP, art. 121, § 2º, III e IV; art. 211; art. 69; art. 33, § 2º, «a". CPP, art. 593, III, «d". CF/88, art. 5º, XXXVIII, «c". Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC 526.401/SP, T6, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Dje. 21.10.2019

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 203.4750.0003.4400

96 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Omissão constatada. Alegação de violação ao CPP, art. 384. Não ocorrência. Fato descrito na denúncia. Erro material. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

«1 - De fato, o ora recorrente instou esta Corte Superior a se manifestar sobre a nulidade da decisão de pronúncia, tendo em vista a inclusão do crime previsto no na imputação a ser analisada pelo Conselho de Sentença, em descompasso com a regra constante do 2 - Nos termos do , emendatio libelli consiste na atribuição de definição jurídica diversa ao arcabouço fático descrito na inicial acusatória, ainda que isso implique agravamento da ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.3513.6007.7200

97 - STJ. Habeas corpus. Penal. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Revisão que depende do revolvimento do quadro fático probatório. Ocultação de cadáver. Alegações de nulidade do feito por deficiência na defesa técnica, da continuidade delitiva e da atenuante da menoridade relativa não apreciadas pelo tribunal de origem. Equívoco na dosimetria da pena. Ausência de interesse jurídico. Writ não conhecido.

«1 - O Tribunal do Júri da Comarca de Araraquara/SP reconheceu ter o Paciente praticado o crime de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima) e o de ocultação de cadáver. Ao proceder à dosimetria das penas, o Juízo de primeiro grau fixou a pena final em 17 anos e 6 meses de reclusão e 10 dias-multa, em razão da incidência do 2 - As questões referentes à alegada deficiência na defesa técnica do Paciente, à continuid... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 141.5829.8046.9981

98 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Ocultação de cadáver - Condenação - Recurso defensivo - Materialidade e autoria demonstradas - Consumação que se dá com o emprego de meio eficaz para o fim pretendido - Encontro fortuito do cadáver que não afasta a consumação do crime, que perdurou por período juridicamente relevante - Confissão extrajudicial condizente com o mais da prova oral - Dolo evidenciado - Condenação de rigor - Penas no mínimo legal - Regime aberto e substituição fixados na origem - Recurso desprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.5270.2174.2783

99 - STJ. Penal e processual. Agravo regimental em habeas corpus. Condenação pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver e fraude processual. Alegação de nulidade. Ausência de defesa técnica. Inversão da ordem dos quesitos. Prejuízo não demonstrado. Dosimetria. Revisão. Supressão de instância. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido. Agravo regimental de fls. 1.279/1.312 não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.1891.8005.5700

100 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio, ocultação de cadáver, falsidade ideológica, porte ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro. 1. Prisão cautelar. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. 2. Extensão dos efeitos da liberdade provisória concedida à corré. Pleito que deve ser dirigido ao órgão jurisdicional que concedeu o benefício à codenunciada. 3. Agravo improvido.

«1. Como amplamente difundido, a razoável duração do processo somente pode se aferir caso a caso, sopesando todos os contornos da causa. Na hipótese, o confronto entre as penas em abstrato dos crimes imputados e o tempo de prisão provisória afasta, por si só, a alegação de excesso de prazo, pois, considerando-se que o paciente foi denunciado pela suposta prática dos delitos de latrocínio, ocultação de cadáver, falsidade ideológica, porte ilegal de arma de fogo e lavagem de dinhei... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

STJ - Últimas publicações