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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: agravo interno

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  • agravo interno

Doc. 205.0060.7805.6721

51 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento em razão da intempestividade. Agravo interno não conhecido pela turma julgadora. Novo agravo interno, em face da mesma decisão monocrática. Agravo não conhecido (decisão monocrática). Novo agravo interno, intempestivo, contra a mesma decisão monocrática. Agravo manifestamente inadmissível. Agravo não conhecido, condenando-se o agravante a pagar multa de 3% do valor da atualizado causa (art. 1.021, § 4º do CPC).

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Doc. 990.9442.1238.0099

52 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Agravo interno interposto em face de v. acórdão que acolheu os embargos de declaração. Ausência de decisão proferida pelo relator para cabimento de agravo interno. Aplicação do CPC, art. 1.021. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 447.7621.6675.2035

53 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Agravo interno interposto contra V. Acórdão que rejeitou embargos de declaração interpostos pela autora - Incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Recurso não conhecido

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Doc. 161.0454.5395.4002

54 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

V. Acórdão que não conheceu de recurso de apelação. Insurgência por meio da interposição de agravo interno. Via inadequada por se tratar de decisão colegiada, contra a qual não cabe agravo interno. Inteligência do CPC, art. 1.021 e do art. 253 do Regimento Interno do E. TJSP. Caráter protelatório do agravo interno. Condenação da agravante ao pagamento de multa, com fundamento no § 4º do CPC, art. 1.021. Recurso não conhecido

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Doc. 801.8199.7100.0497

55 - TJSP. AGRAVO INTERNO. TUTELA ANTECIPADA. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 724.4596.1885.3899

56 - TJSP. Agravo Interno. Decisão que deferiu a concessão de liminar em agravo de instrumento já julgado. Agravo interno prejudicado

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Doc. 251.0499.0719.3793

57 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONCEDEU O PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

Tem sido julgado o recurso principal, por consequência, fica prejudicado o agravo interno contra decisão monocrática que denegou a concessão da gratuidade da justiça

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Doc. 332.7754.7911.5825

58 - TJSP. Agravo Interno. Insurgência contra decisão que indeferiu o efeito suspensivo em agravo de instrumento. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

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Doc. 268.9897.9371.0902

59 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Admissibilidade recursal. Agravo de instrumento não conhecido por decisão monocrática. Insurgência através de agravo interno. Desacolhimento. Despacho inicial em cumprimento de sentença. Pronunciamento judicial sem cunho decisório. Irrecorribilidade. Precedentes. Decisão mantida. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO

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Doc. 423.4610.2765.4939

60 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão desta Relatoria que indeferiu pedido de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento. Decisão originalmente agravada, prolatada na origem, que foi reconsiderada, tornando prejudicado o exame deste agravo interno. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO

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Doc. 519.3359.4265.0681

61 - TJSP. "AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento. Interposição anterior de agravo interno contra a mesma decisão (incidente 50000). Inadmissível a repetição. Violação do princípio da unirrecorribilidade. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO". (v. 47340)

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Doc. 603.7361.1410.2461

62 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão monocrática que determinou o processamento do agravo de instrumento sem atribuição do efeito suspensivo pretendido - Pretensão de reanálise pelo Colegiado - Impertinência - Argumentos apresentados em agravo interno que não superam o entendimento, em cognição sumária, acerca da inexistência de elementos que justifiquem a suspensão da decisão de primeiro grau - Processamento do instrumento apenas no efeito devolutivo - Agravo interno não provido. DIS... ()

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Doc. 734.0730.5147.7800

63 - TJSP. AGRAVO INTERNO - MANDATO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Inviável o conhecimento do recurso de agravo de instrumento interposto após o prazo legal de 15 dias úteis, disposto no CPC, art. 1.003, § 5º, razão pela qual, o presente agravo interno não merece provimento

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Doc. 943.0734.2176.3484

64 - TJSP. Agravo Interno. Pesquisa sistema Sniper. Decisão monocrática que não concedeu o efeito ativo pleiteado. Agravo interno com objetivo de reanálise e deferimento da tutela antecipada. Análise preliminar que não vislumbrou os requisitos necessários para a concessão requerida. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

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Doc. 523.0146.2099.4633

65 - TJSP. Agravo Interno. Decisão que negou seguimento a agravo de instrumento. Manutenção. Agravo interno não provido

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Doc. 423.3296.8115.1222

66 - TJSP. AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO.

Arguição de nulidade do julgado. Descabimento. Não se vislumbra que a decisão proferida pelo e. Desembargador Almeida Sampaio afrontou outra decisão judicial, de sorte a violar a autoridade da decisão do tribunal. Decisão mantida. Recurso improvido

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Doc. 150.3574.1123.2867

67 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Interposição pelo «Município de Populina» por meio de petição subscrita por advogado constituído - Ilegitimidade Recursal - Rol taxativo do art. 90 da Constituição do Estado de São Paulo - Recurso que deveria ter sido interposto pelo Prefeito do Município - Agravo interno não conhecido

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Doc. 340.9310.5319.1651

68 - TJSP. Agravo interno. Decisão denegatória de efeito suspensivo. Julgamento do agravo pela Turma, tornando prejudicado o agravo interno. Recurso prejudicado.

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Doc. 101.3927.6597.1864

69 - TJSP. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INTEMPESTIVO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVID

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Doc. 400.6667.7951.6448

70 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Agravo interno interposto pelos agravantes contra a decisão colegiada que negou provimento ao agravo de instrumento por eles interposto. De acordo com o disposto no CPC, art. 1.021, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. No caso, a interposição de agravo interno contra a decisão colegiada não possui amparo legal, configurando erro grosseiro. Inaplicabi... ()

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Doc. 287.1572.8457.0971

71 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Interposição contra a decisão que não conheceu da apelação por deserção e não regularização da representação processual - Apelante que, neste agravo interno, se limitou a insistir no deferimento do pedido de gratuidade processual - Razões recursais que não atacam a decisão guerreada - Não observância do princípio da dialeticidade - Agravo interno não conhecido

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Doc. 423.0542.3450.2483

72 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que deferiu tutela - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo Interno Prejudicado

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Doc. 749.4746.3542.1507

73 - TJSP. AGRAVO INTERNO - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - INDEFERIMENTO DE REMESSA DOS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE AGRAVO INTERNO EM RESP - INTEMPESTIVIDADE- EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Considerando-se que não foi trazido, neste agravo interno, nenhum argumento capaz de alterar a decisão proferida, pela qual não se reconheceu a prorrogação de prazo recursal ante a inexistência de indisponibilidade técnica do sistema de peticionamento eletrônico na data inicial ou fatal para o manejo recursal, de rigor a manutenção da decisão anterior e o não provimento deste agravo interno

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Doc. 923.2831.2852.2158

74 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Intempestividade declarada - Aplicação do art. 1.021, §2º, do CPC e do art. 253, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça/SP- Contagem do prazo a partir da ciência da decisão agravada - Prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de agravo interno - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO

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Doc. 1690.8919.1889.6700

75 - TJSP. AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática. Negativa de seguimento a recurso extraordinário. Ausência de repercussão geral. Questão resolvida com aplicação de legislação infraconstitucional local. Recurso de agravo interno improvido.

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Doc. 804.9342.6049.9254

76 - TJSP. Agravo interno. Interposição contra decisão do Relator. Inconformismo. Julgamento do agravo de instrumento. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado. Agravo interno não conhecido

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Doc. 729.1967.6886.2146

77 - TJSP. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015 - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVID

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Doc. 749.3815.2286.2705

78 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Abordagem, questionando concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento. Desfecho de mérito no recurso principal. Agravo interno, prejudicado.

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Doc. 419.0895.4620.5887

79 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Abordagem, questionado indeferimento de medida liminar no processamento de agravo de instrumento. Julgamento encaminhado nos autos principais. Agravo interno prejudicado

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Doc. 673.6025.8988.4100

80 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Abordagem, questionando efeito suspensivo parcial concedido nos limites de agravo de instrumento. Julgamento encaminhado no recurso principal. Agravo interno, prejudicado

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Doc. 584.6898.1045.2628

81 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Pretensão de reforma da decisão que não concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Agravo de instrumento julgado - Agravo interno prejudicado

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Doc. 969.3104.8194.6489

82 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Agravo de instrumento a que foi negado provimento - Julgamento colegiado - Agravo interno cabível contra decisão monocrática - Meio inadequado de impugnação - Falta de interesse recursal Agravo interno não conhecido.

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Doc. 422.8937.9050.1956

83 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERNO.

Interposição contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento interposto pelo agravante, por se tratar de recurso contra ato meramente preparatório de decisão ulterior. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido

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Doc. 851.1740.5787.8010

84 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Irresignação contra a decisão monocrática que deixou de conhecer o anterior agravo interno apresentado contra decisão colegiada - Inadmissibilidade - Erro grosseiro - Inteligência do CPC, art. 1021 - Agravo anterior corretamente não conhecido - Novo agravo interno que desde logo não tem chances de sucesso - Agravo não provido

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Doc. 888.6161.4369.8455

85 - TJSP. AGRAVO INTERNO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BEM IMÓVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO EXTRAJUDICIAL - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Considerando-se que não foi trazido neste agravo interno nenhum argumento capaz de alterar a decisão proferida na decisão monocrática que não conheceu do apelo por repetir os argumentos anteriores, sem impugnação específica da sentença, sendo as alegações novamente repetidas neste recurso, de rigor a manutenção da decisão anterior e o não provimento deste agravo interno

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Doc. 238.7116.8629.7474

86 - TJSP. AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM APELAÇÃO. HIPÓTESE DE NÃO CONCESSÃO. MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 394.5918.6488.0046

87 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Insurgência contra decisão que, diante das peculiaridades do caso, converteu o julgamento em diligência - Decisão mantida - Agravo interno não provido

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Doc. 587.0194.2845.3928

88 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Interposição contra o indeferimento do efeito suspensivo pleiteado - Julgamento do agravo de instrumento durante a tramitação do agravo interno - RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 282.0912.9045.3307

89 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Interposição contra o deferimento do efeito ativo pleiteado - Julgamento do agravo de instrumento durante a tramitação do agravo interno - RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 691.9627.6968.8216

90 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Cumprimento de sentença - Pretensão à reforma da decisão que indeferiu o pedido de reiteração programada de diligência on line, via SISBAJUD, denominada «teimosinha» - Julgamento do agravo de instrumento de onde se extrai este agravo interno - Perda superveniente do interesse recursal - Agravo Interno prejudicado

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Doc. 649.1067.2684.9905

91 - TJSP. Agravo interno. Indeferimento de pedido de atribuição de efeito suspensivo a agravo de instrumento. Recurso principal julgado. Agravo interno prejudicado.

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Doc. 495.9661.0517.4306

92 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE REJEITOU O EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO EM FACE DO JULGAMENTO DO RESPECTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO

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Doc. 794.7549.1087.5001

93 - TJSP. Agravo interno. Indeferimento de pedido de atribuição de efeito suspensivo a agravo de instrumento. Recurso principal julgado. Agravo interno prejudicado

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Doc. 653.6748.6547.6254

94 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE REJEITOU O EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO EM FACE DO JULGAMENTO DO RESPECTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO

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Doc. 103.5051.2799.3885

95 - TJSP. AGRAVO INTERNO CÍVEL. DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO

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Doc. 759.0316.6130.9259

96 - TJSP. Agravo Interno. Insurgência contra decisão indeferiu pedido de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

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Doc. 152.6433.2692.7121

97 - TJSP. Agravo Interno. Insurgência contra decisão indeferiu pedido de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

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Doc. 632.3075.5590.3131

98 - TJSP. Agravo Interno - Decisão desta Relatoria que deferiu apenas em parte a antecipação dos efeitos da tutela recursal buscada pela ora agravante - Diminuição do percentual de penhora sobre o faturamento - Agravo Interno prejudicado - O recurso de agravo de instrumento já foi julgado colegiado - Nessas circunstâncias, de se ter por prejudicado o presente agravo interno, ante a perda de seu objeto. Agravo Interno prejudicado

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Doc. 466.5554.5455.2053

99 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Insurgência contra decisão que determinou a complementação do preparo referente ao apelo interposto pela ora agravante. Decisum combatido que não comporta reparo. Argumentos suscitados, no presente agravo interno, incapazes de infirmá-lo. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Agravo interno não provido

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Doc. 162.4682.5912.7724

100 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Irresignação contra decisão que indeferiu efeito ativo a agravo de instrumento - Superveniência de decisão final naquele recurso - Perda do interesse recursal. Agravo interno prejudicado.

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