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101 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de instrumento - Interposição de agravo interno contra acórdão - Inadequação da via recursal - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Precedentes do STJ - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
102 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de tutela recursal - Julgamento do agravo de instrumento - Perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
103 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de tutela recursal - Julgamento do agravo de instrumento - Perda do objeto do presente recurso - AGRAVO INTERNO PREJUDICAD(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
104 - TJSP. Agravo interno. Decisão agravada que não conheceu da apelação, porque deserta. Razões invocadas neste agravo interno que foram suficientemente apreciadas na decisão agravada, roborada por recentíssimos precedentes deste E. Tribunal e desta 26ª Câmara de Direito Privado. Agravo interno não provido
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105 - TJSP. Agravo Interno. Decisão que indeferiu a reserva de valor da arrematação para pagamento da credora fiduciária. Manutenção. Agravo interno não provido
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106 - TJSP. *AGRAVO INTERNO -
Interposição em face a Decisão Colegiada - Descabimento - Inadequação da via eleita - Recurso manifestamente inadmissível - O Agravo Interno é recurso próprio para combater decisão unipessoal proferida no âmbito dos Tribunais, cujo objetivo principal consiste em transferir ao colegiado o conhecimento da matéria decidida monocraticamente, para nova análise e julgamento - Considerando-se que o agravo interno foi interposto em face de decisão colegiada, o seu não conhecimento é medid... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
107 - TJSP. AGRAVO INTERNO. ASSOCIAÇÃO.
É manifestamente inadmissível a oposição de Agravo Interno contra decisão de órgão colegiado. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
108 - TJSP. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Interposição de agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à agravante em seu recurso de agravo de instrumento. Análise concreta dos documentos apresentados pela agravante, sob fundamentação jurídica expressa e exauriente. Decisão mantida. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
109 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por ser intempestivo. Argumentos suscitados incapazes de infirmar a decisão recorrida. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
110 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por ser deserto. Argumentos suscitados incapazes de infirmar a decisão recorrida. Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
111 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de instrumento - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Perda de objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
112 - TJSP. Agravo interno. Agravo de instrumento. Razões do agravo interno dissociadas da decisão agravada. Ausência de impugnação da matéria constante na decisão recorrida. Recurso não conhecido
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113 - TJSP. Agravo interno - Gratuidade da justiça Indeferida. Recurso intempestivo. Decisão anterior que tratou da questão. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO
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114 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONCEDEU O PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
Tendo sido julgado o recurso principal, por consequência, fica prejudicado o agravo interno contra decisão monocrática que denegou a concessão da gratuidade da justiça(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
115 - TJSP. Agravo Interno. Decisão que negou seguimento a agravo de instrumento. Manutenção. Agravo interno não provido
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116 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática que defere excepcional efeito suspensivo a agravo de instrumento. Concomitante julgamento do agravo de instrumento, pelo Colegiado, trazendo prejuízo a este agravo interno. Deram por prejudicado o agravo interno
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117 - TJSP. Agravo Interno. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.
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118 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Julgamento do recurso principal (agravo de instrumento) na mesma sessão de julgamento - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
119 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra acórdão que não conheceu do recurso de apelação interposto - Agravo interno anteriormente interposto sob 1006358-08.2022.8.26.0223/50002 - Ocorrência da preclusão consumativa - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
120 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra v. acórdão. Recurso inadmissível. Inadequação da via eleita. CPC, art. 1.021. Recurso cabível em face de decisão monocrática. Agravo interno não conhecido, com determinação.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
121 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Oposição contra decisão colegiada. Descabimento. É inadmissível o manejo de agravo interno com propósito de reforma de julgamento proferido por órgão colegiado. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
122 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Não comprovação da alegada hipossuficiência financeira - Decisão mantida - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
123 - TJSP. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo de instrumento - A recorrente, inicialmente, interpôs agravo interno contra decisão colegiada, razão pela qual houve o não conhecimento por decisão monocrática em razão da inadmissibilidade do recurso - Interpostos embargos de declaração, insistindo a parte no conhecimento da matéria alegada no agravo interno - Estes embargos também foram rejeitados monocraticamente, com aplicação de multa - No presente recurso, a parte contesta o não enfrentamento da matéria alegada no primeiro agravo interno - Se o recurso era inadmissível, não é possível o conhecimento das matérias alegadas na petição, ainda que sob o fundamento de matéria de ordem pública, o que não era o caso nestes autos - A insistência da parte em ver conhecido recurso inadmissível e reconhecido como erro grosseiro pela jurisprudência demonstra irresignação injustificada, que permite a aplicação das sanções processuais cabíveis - Agravo interno improvido, mantendo-se o não conhecimento do agravo interno anteriormente interposto e aplicando multa a part
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124 - TJSP. Agravo Interno. Insurgência contra decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento e antecipação da tutela recursal. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.
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125 - TJSP. AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - PARALISAÇÃO POR MAIS DE CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRIDA - RECURSO PRINCIPAL JULGADO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
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126 - TJSP. AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTES - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO
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127 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra acórdão Inadmissibilidade. Não conhecimento. Cabimento de agravo interno apenas contra decisão monocrática do relator Inteligência dos arts. 253, do RITJ e 1.021, do CPC/2015. Diversamente do que sugerido no recurso, a decisão impugnada foi proferida pela Turma julgadora e não apenas pelo relator. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
128 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra acórdão Inadmissibilidade. Não conhecimento. Cabimento de agravo interno apenas contra decisão monocrática do relator Inteligência dos arts. 253, do RITJ e 1.021, do CPC/2015. Diversamente do que sugerido no recurso, a decisão impugnada foi proferida pela Turma julgadora e não apenas pelo relator. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
129 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo de instrumento. Processamento. Indeferimento de tutela provisória recursal. Decisão monocrática mantida. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
130 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão unipessoal que indeferiu a petição inicial de ação rescisória - Insurgência da autora - Descabimento - Razões do agravo interno que repetem, em sua maior parte, as deduzidas na inicial da ação, mas e que não são capazes de infirmar a fundamentação da decisão monocrática que inadmitiu a rescisória ação - Excesso de formalismo processual não configurado - Pedido de tutela de urgência para suspender a execução indeferido - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
131 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Pretensão à reforma de decisão que indeferiu o colimado efeito suspensivo. Inexistência de exposição de fato ou argumento novo que não tenha sido previamente apreciado. Decisão confirmada. Agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
132 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que nega seguimento ao habeas corpus, por não ser a ação autônoma instrumento cabível à hipótese. Ausência de ilegalidade flagrante a permitir o conhecimento. Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
133 - TJSP. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Insurgência contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Ausência dos requisitos essenciais à concessão da medida pretendida. Descabimento. Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
134 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de instrumento parcialmente provido em julgamento colegiado - Agravo interno cabível contra decisão monocrática - Meio inadequado de impugnação - Falta de interesse recursal - Ademais, razões de recurso dissociadas do que o v. acórdão deliberou. Agravo interno não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
135 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão monocrática desta Relatoria que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento - Agravo de instrumento julgado, negando-lhe provimento - Perda superveniente do objeto deste agravo interno - Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
136 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão do relator que determinou a comprovação da hipossuficiência de recursos, sob pena de deserção - Decurso do prazo sem o cumprimento da determinação - Deserção do agravo caracterizada - Agravo não conhecido - Agravo Interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
137 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que indeferiu efeito suspensivo em agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado
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138 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Município de Itapetininga - Execução Fiscal - Pedido de efeito suspensivo - Decisão judicial determinando o processamento do agravo instrumental sem o efeito almejado - Interposição de agravo interno - Alegação de preenchimento dos requisitos legais para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Impossibilidade - Aparente subsunção da r. decisão combatida na origem à Súmula 393 do E. STJ - Ausência, ademais, de risco de dano irreparável à agravante até o julgamento... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
139 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Recurso manejado contra Acórdão proferido em anterior agravo interno que lhe negou provimento - Não cabimento - Inadequação da via eleita - Matéria apreciada pelo Colegiado não passível de revisão por agravo interno - Inteligência do CPC, art. 1.021 e do art. 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo - Tratando-se de erro grosseiro, descabida aplicação do princípio da fungibilidade recursal - Precedentes - RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
140 - TJSP. Agravo interno. Decisão do relator a respeito de requerimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.
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141 - TJSP. Agravo interno. Decisão do relator a respeito de requerimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.
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142 - TJSP. Agravo interno. Interposição contra decisão do Relator. Inconformismo. Julgamento do agravo de instrumento. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado. Agravo interno não conhecido
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143 - TJSP. Agravo interno. Interposição contra decisão do Relator. Inconformismo. Julgamento do agravo de instrumento. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado. Agravo interno não conhecido
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144 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição de agravo interno contra Acórdão proferido pela Turma Julgadora - Descabimento - Erro grosseiro - RECURSO NÃO CONHECIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
145 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Apelação. Gratuidade da Justiça. Pessoa Natural. Não preenchimento dos requisitos legais. Decisão mantida. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
146 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo de instrumento. Pedido de diferimento de custas. Impossibilidade. Rol taxativo. Decisão monocrática mantida. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
147 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Abordagem, questionando efeito suspensivo concedido nos limites de agravo de instrumento. Julgamento encaminhado no recurso principal. Agravo interno, prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
148 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Abordagem, à busca de efeito suspensivo em recurso de agravo de instrumento. Julgamento nos autos principais. Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
149 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Abordagem, à busca de efeito suspensivo em recurso de agravo de instrumento. Julgamento nos autos principais. Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
150 - TJSP. Agravo interno contra decisão que concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento - A matéria discutida já foi apreciada pelo órgão colegiado - Exame do agravo prejudicado - Agravo interno não conhecido
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