903 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU COMO INCURSO NAS PENAS DO art. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL, SENDO APLICADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 4 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, PAGAMENTO DE 70 DIAS-MULTA - APELO DEFENSIVO QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ATIPICIDADE FORMAL OU POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER SEJA REDIMENSIONADA A PENA BASE PARA O SEU PATAMAR MÍNIMO LEGAL, REDUÇÃO DO PERCENTUAL RELATIVO A REINCIDÊNCIA E ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - ACOLHIMENTO - AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS NÃO SÃO SEGURAS NO SENTIDO DE APONTAR A AUTORIA DO CRIME DE FURTO AO ACUSADO - O FATO DO APELANTE TER SIDO ENCONTRADO COM OS FIOS DENTRO DE UM SACO, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE AFERIR, DE FORMA CONCRETA, A AUTORIA DO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA AO APELANTE - O MOTORISTA DE APLICATIVO DE ENTREGAS, CITADO PELOS POLICIAIS MILITARES, QUE SERIA A ÚNICA TESTEMUNHA DE VISU NÃO FOI APRESENTADO NA DISTRITAL PARA FINS DE OITIVA, INVIABILZANDO INCLUSIVE A DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS FIOS SUPOSTAMENTE SUBRAIDOS - DESTACA-SE, AINDA, QUE EVENTUAL CONFISSÃO INFORMAL, REALIZADA PELO APELANTE AOS POLICIAIS MILITARES, NÃO PODE SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO, EIS QUE PROFERIDA EM O DEVIDO CONTRADITÓRIO, ATÉ PORQUE, EM SEDE DISTRITAL, O APELANTE EXERCEU O DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO, E, EM JUÍZO, NEGOU A AUTORIA DELITIVA, AFIRMANDO QUE OS FIOS ESTAVAM JOGADOS NO CHÃO, MOSTRANDO-SE, ASSIM, NEBULOSA TÃO CONFISSÃO, NÃO PODENDO, ASSIM, SER VALORADA PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA DO CRIME IMPUTADO AO APELANTE - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, UMA VEZ QUE, A DÚVIDA, NESSE CASO, DEVE APROVEITAR AO ACUSADO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
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