DOC. 741.3157.2094.6050

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto pela defesa contra sentença que condenou o réu pelo crime de associação para o tráfico de drogas, previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, caput, fixando a pena definitiva em 04 anos e 08 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 700 dias-multa. A defesa pleiteia a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a redução da pena-base e a concessão da assistência judiciária gratuita.

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