Sobrestamento | Jurisprudência Selecionada

Doc. 200.3250.0002.8600

851 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Matéria com reconhecida repercussão geral. Sobrestamento do feito. Agravo interno interposto. Incabível.

«1 - Não cabe agravo interno contra decisão de sobrestamento fundada em tema com reconhecida repercussão geral. Precedentes: AgInt no AgInt no REsp. 1365865, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 1/4/2019, DJe 10/4/2019; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 21/2/2019, DJe 19/3/2019; AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 23/10/2018, DJe 30/10/2018. ... ()

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Doc. 142.5855.7002.3300

852 - TST. Recurso de revista da reclamada. Sobrestamento.

«Em razão do provimento do recurso de revista do reclamante com remessa dos autos ao eg. TRT de origem, resta sobrestado o julgamento do recurso de revista da reclamada.»

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Doc. 210.8250.3920.2869

853 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Ato que determinou o sobrestamento do recurso. Ausência de caráter decisório. Irrecorribilidade. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. II - Como regra, é irrecorrível o ato do Tribunal que determina o sobrestamento de recursos múltiplos, a fim de aguardar-se a revisão das Súmulas e teses jurídicas sob o rito dos repetitivos, porquanto não ostenta caráter decisório. Precedentes. III - In casu, a par... ()

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Doc. 181.9780.6000.9300

854 - TST. Recurso de revista interposto pela oi s/a em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Repercussão geral reconhecida pelo STF na vigência do CPC, art. 543-B, § 1ºde 1973. Sobrestamento do feito restrito à admissibiliade de eventual recurso extraordinário.

«O sobrestamento em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, realizado na vigência do , § 1ºde 1973, está restrito à admissibilidade de eventual recurso extraordinário. Inaplicável, na hipótese, a regra estabelecida no , § 5º, na medida em que os efeitos do sobrestamento deferido sob o prisma da norma anterior estão adstritos aos limites da legislação então vigente. Recurso de revista de que não se conhece.»

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Doc. 144.7244.0004.1900

855 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

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Doc. 144.7244.0026.7700

856 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

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Doc. 144.7244.0026.7800

857 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

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Doc. 144.7244.0026.7900

858 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

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Doc. 144.7244.0027.1000

859 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

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Doc. 144.7244.0027.0100

860 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

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Doc. 144.7244.0027.0300

861 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

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Doc. 144.7244.0027.0500

862 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

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Doc. 144.7244.0027.0600

863 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

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Doc. 144.7244.0026.8000

864 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

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Doc. 144.7244.0026.5800

865 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

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Doc. 144.7244.0026.5900

866 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

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Doc. 250.3180.5937.8654

867 - STJ. Processual civil. Tributário. Determinação de sobrestamento. Pedido de distinção acolhido. Eventual repercussão do decidido no tema 1.239/STJ ao presente caso. Manutenção do sobrestamento na coordenadoria do órgão julgador. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança objetivando reconhecer a ilegalidade no ato praticado pela autoridade indicada quanto à cobrança das contribuições sociais do PIS e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços realizada a outras pessoas (físicas ou jurídicas) também situadas na Zona Franca de Manaus. II - Na sentença, a segurança foi denegada. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para afastar a exigibilidade da contribuição pa... ()

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Doc. 157.6215.9001.8900

868 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Sobrestamento. Inconformismo da parte. Não cabimento.

«1. A suspensão de julgamento determinada pelo , Código de Processo Civil destina-se aos tribunais de segunda instância, não impondo o sobrestamento dos recursos especiais já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. 2. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem presentes no caso. 3. As raz... ()

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Doc. 158.6584.6002.4300

869 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Sobrestamento. Inconformismo da parte. Não cabimento.

«1. A suspensão de julgamento determinada pelo , Código de Processo Civil destina-se aos tribunais de segunda instância, não impondo o sobrestamento dos recursos especiais já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. 2. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem presentes no caso. 3. As raz... ()

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Doc. 158.6584.6002.4400

870 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Sobrestamento. Inconformismo da parte. Não cabimento.

«1. A suspensão de julgamento determinada pelo , Código de Processo Civil destina-se aos tribunais de segunda instância, não impondo o sobrestamento dos recursos especiais já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. 2. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem presentes no caso. 3. As raz... ()

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Doc. 158.6584.6002.4500

871 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Sobrestamento. Inconformismo da parte. Não cabimento.

«1. A suspensão de julgamento determinada pelo , Código de Processo Civil destina-se aos tribunais de segunda instância, não impondo o sobrestamento dos recursos especiais já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. 2. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem presentes no caso. 3. As raz... ()

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Doc. 158.6584.6002.4600

872 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Sobrestamento. Inconformismo da parte. Não cabimento.

«1. A suspensão de julgamento determinada pelo , Código de Processo Civil destina-se aos tribunais de segunda instância, não impondo o sobrestamento dos recursos especiais já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. 2. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem presentes no caso. 3. As raz... ()

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Doc. 136.8045.7004.0200

873 - STJ. Agravo regimental. Cadernetas de poupança. Expurgos inflacionários. Sobrestamento. Desnecessidade. Instituição bancária. Legitimidade passiva.

«1. Desnecessidade de sobrestamento de recurso, em atenção às decisões proferidas nos Recursos Extraordinários 591.797/SP e 626.307/SP, quando se discute acerca da legitimidade passiva da instituição bancária, matéria infraconstitucional. 2. A instituição financeira depositária é parte legítima para figurar no polo passivo da lide em que se pretende o recebimento de diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança decorrentes de expurgos in... ()

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Doc. 158.1743.5001.9100

874 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Sobrestamento. Inconformismo da parte. Não cabimento.

«1. A suspensão de julgamento determinada pelo , Código de Processo Civil destina-se aos tribunais de segunda instância, não impondo o sobrestamento dos recursos especiais já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. 2. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, defeitos que não se fazem presentes no caso. ... ()

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Doc. 158.1743.5001.9700

875 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Sobrestamento. Inconformismo da parte. Não cabimento.

«1. A suspensão de julgamento determinada pelo , Código de Processo Civil destina-se aos tribunais de segunda instância, não impondo o sobrestamento dos recursos especiais já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. 2. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, defeitos que não se fazem presentes no caso. ... ()

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Doc. 158.1743.5002.4200

876 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Sobrestamento. Inconformismo da parte. Não cabimento.

«1. A suspensão de julgamento determinada pelo , Código de Processo Civil destina-se aos tribunais de segunda instância, não impondo o sobrestamento dos recursos especiais já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. 2. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, defeitos que não se fazem presentes no caso. ... ()

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Doc. 158.1743.5002.4300

877 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Sobrestamento. Inconformismo da parte. Não cabimento.

«1. A suspensão de julgamento determinada pelo , Código de Processo Civil destina-se aos tribunais de segunda instância, não impondo o sobrestamento dos recursos especiais já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. 2. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, defeitos que não se fazem presentes no caso. ... ()

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Doc. 158.1743.5002.4400

878 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Sobrestamento. Inconformismo da parte. Não cabimento.

«1. A suspensão de julgamento determinada pelo , Código de Processo Civil destina-se aos tribunais de segunda instância, não impondo o sobrestamento dos recursos especiais já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. 2. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, defeitos que não se fazem presentes no caso. ... ()

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Doc. 212.2643.3002.0900

879 - STJ. Administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Sobrestamento do especial até o pronunciamento do STF no extraordinário. Relator. Faculdade.

1 - A previsão inserta no § 2º do , a prever o sobrestamento do especial até pronunciamento da Suprema Corte em recurso extraordinário, constitui faculdade do Relator, quando verificada a prejudicialidade deste em detrimento daquele. 2 - A situação dos autos repele a aplicação do referido dispositivo, porquanto o apelo especial, tal como consignado no julgado embargado, não ultrapassa a barreira do conhecimento, considerada a constitucionalidade da discussão. 3... ()

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Doc. 241.1131.2902.0595

880 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Expurgos inflacionários. Cadernetas de poupança. Legitimidade passiva ad causam do banco depositário. Sobrestamento. Desnecessidade.

1 - A instituição financeira depositária possui legitimidade passiva ad causam para figurar em ações que visam à atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado por planos econômicos. 2 - O sobrestamento das ações em que são examinadas questões de mérito relacionadas com expurgos inflacionários, determinado pelo Supremo Tribunal Federal por força de repercussão geral, não obsta o julgamento dos respectivos recursos especiais, cuja análise restrin... ()

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Doc. 241.1131.2121.4289

881 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Expurgos inflacionários. Cadernetas de poupança. Legitimidade passiva ad causam do banco depositário. Sobrestamento. Desnecessidade.

1 - A instituição financeira depositária possui legitimidade passiva ad causam para figurar em ações que visam à atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado por planos econômicos. 2 - O sobrestamento das ações em que são examinadas questões de mérito relacionadas com expurgos inflacionários, determinado pelo Supremo Tribunal Federal por força de repercussão geral, não obsta o julgamento dos respectivos recursos especiais, cuja análise restrin... ()

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Doc. 241.1131.2594.6832

882 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Expurgos inflacionários. Cadernetas de poupança. Legitimidade passiva ad causam do banco depositante. Sobrestamento. Desnecessidade.

1 - A instituição financeira depositante possui legitimidade passiva ad causam para figurar em ações que visam à atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado por planos econômicos. 2 - O sobrestamento das ações em que são examinadas questões de mérito relacionadas com expurgos inflacionários, determinado pelo Supremo Tribunal Federal por força de repercussão geral, não obsta o julgamento dos respectivos recursos especiais, cuja análise restring... ()

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Doc. 161.6471.3001.2400

883 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Sobrestamento do feito. Repercussão geral reconhecida. Não cabimento. Preparo. Comprovação. Guia de pagamentos. Possibilidade.

«1. O reconhecimento de repercussão geral não determina o sobrestamento dos processos em que se discute o mesmo tema ou dos recursos neles interpostos, salvo, evidentemente, os recursos extraordinários. Precedentes da Corte Especial. 2. Efetivado o pagamento do preparo mediante comprovante de pagamento bancário que contém informações relativas à identificação do recurso e destinação da receita ao STJ, a juntada da GRU não é indispensável, devendo ser afastada a pena de deserç... ()

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Doc. 157.1184.8001.7800

884 - STJ. Embargos de divergência. Processual civil. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Apelação. Sobrestamento. Possibilidade. CPC/1973, art. 543-B. Embargos de divergência desprovidos.

«1. O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal possibilita o sobrestamento de recurso de apelação que trate de mesma controvérsia. Na mesma linha: AgRg no REsp 1.467.551/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 09/09/2014; AgRg no AREsp 348.698/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 04/11/2013; e AgRg no REsp 1.379.103/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 11/09/2013. 2. Embargos de divergência desprovidos.»

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Doc. 172.4371.8000.7300

885 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. CPC, de 1973. Embargos infringentes não conhecidos. Incabíveis. Sobrestamento do prazo recursal. Inocorrência. Julgados desta corte.

«1. Inocorrência de sobrestamento do prazo para interposição de recurso especial na hipótese em que os embargos infringentes incabíveis, não são conhecidos pelo Tribunal de origem. Julgados desta Corte Superior. Julgados desta Corte Superior. 3. Hipótese em que os embargos infringentes foram interpostos para atacar capítulo do acórdão em que formada a dupla conformidade, não sendo cabível, portanto o recurso. Julgado específico desta Corte. 2. Intempestividade do recurso esp... ()

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Doc. 180.2803.0005.2200

886 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Sobrestamento. Desnecessidade.

«1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2. A afetação de determinado recurso ao rito dos repetitivos, nos termos do , II (antigo , de 1973), não implica a suspensão ou o sobrestamento das demais ações já em curso no Superior Tribunal de Justiça. 3. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados.»

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Doc. 161.2843.7003.0300

887 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Despacho que determina o sobrestamento do feito até julgamento de recurso especial submetido ao regime do CPC/1973, art. 543-Ce da Resolução STJ 8/2008. Inviabilidade.

«Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, não cabe agravo regimental contra despacho que determina o sobrestamento do feito, em virtude da pendência de julgamento de recurso especial submetido à sistemática prevista no (recurso repetitivo). Agravo regimental não conhecido.»

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Doc. 161.2843.7003.0400

888 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Despacho que determina o sobrestamento do feito até julgamento de recurso especial submetido ao regime do CPC/1973, art. 543-Ce da Resolução STJ 8/2008. Inviabilidade.

«Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, não cabe agravo regimental contra despacho que determina o sobrestamento do feito, em virtude da pendência de julgamento de recurso especial submetido à sistemática prevista no (recurso repetitivo). Agravo regimental não conhecido.»

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Doc. 161.5961.3002.1200

889 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Despacho que determina o sobrestamento do feito até julgamento de recurso especial submetido ao regime do CPC/1973, art. 543-Ce da Resolução STJ 8/2008. Inviabilidade.

«Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, não cabe agravo regimental contra despacho que determina o sobrestamento do feito, em virtude da pendência de julgamento de recurso especial submetido à sistemática prevista no (recurso repetitivo). Agravo regimental não conhecido.»

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Doc. 742.3622.6242.9502

890 - TST. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DA VICE-PRESIDÊNCIA. AJUIZAMENTO FORA DO PRAZO DECADENCIAL. PREVISÃO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO SEM CARÁTER DECISÓRIO.

Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança, extinguindo o feito, visto que não observado o prazo de 120 dias previsto na . Na hipótese, o prazo foi computado a partir da decisão da então Ministra Vice-Presidente do TST, por meio da qual determinou o sobrestamento do recurso extraordinário do impetrante, tendo em vista envolver a discussão a respeito dos efeitos da inconstitucionalidade do art. 89... ()

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Doc. 230.7071.0257.2650

891 - STJ. Processual civil. Administrativo. Fornecimento de medicamentos. Iac 14. Repercussão geral. Tema 1.234/STF. Determinação de sobrestamento dos autos. Decisão irrecorrível, inexistência de prejuízo às partes.

I - Determinou-se o sobrestamento dos autos para que seja realizado novo juízo de admissibilidade após o julgamento de recurso paradigma. Foi interposto agravo interno contra essa decisão. II - Conforme entendimento pacífico desta Corte, «não se deve conhecer do recurso de agravo interno impugnando a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que observe a sistemática prevista nos e CPC/2015 art. 1.040, tendo em vista que o aludido so... ()

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Doc. 210.7131.0843.7546

892 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Decisão monocrática que determinou o sobrestamento da demanda.insurgência recursal da requerida.

1 - Não se conhece do recurso de agravo interno que impugna decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que observe a sistemática prevista nos e , tendo em vista que o aludido sobrestamento não é capaz de gerar nenhum prejuízo às partes, motivo pelo qual é irrecorrível. Precedentes. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 240.1080.1551.6409

893 - STJ. Previdenciário e processual civil. Matéria afetada à sistemática do CPC, art. 1.040. Devolução do feito ao tribunal de origem. Ato de sobrestamento destituído de caráter decisório. Irrecorribilidade. Precedentes.

1 - O ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação ou conformação ( e CPC art. 1.041), não possui carga decisória; por isso, trata-se de provimento irrecorrível. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 160.2283.5000.8400

894 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência de vícios. Repercussão geral. Pedido de sobrestamento do recurso especial. Não cabimento. Precedentes.

«I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. II - O reconhecimento de repercussão geral pelo STF não acarreta o sobrestamento dos recursos em trâmite nesta Corte. Precedentes. III - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 192.6764.1001.8300

895 - STF. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Acórdão em conformidade com a jurisprudência do STF. Ação direta de inconstitucionalidade pendente de julgamento. Sobrestamento das ações individuais sobre o mesmo tema. Descabimento.

«1 - O acórdão do Tribunal de origem revela-se em consonância com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2 - A pendência de ação direta em que se discute a constitucionalidade de determinada lei não obriga ao sobrestamento de todos os processos sobre o tema. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 201.4958.0721.9518

896 - TJSP. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Medidas Executivas Atípicas. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Apreensão de passaportes. Cancelamento/bloqueio dos cartões de crédito da parte agravada e proibição de obtenção de créditos. Questão afetada pelo C. STJ (Tema repetitivo 1.137), com determinação de sobrestamento do trâmite processual em âmbito nacional. Decisão anulada em razão da inobservância da ordem de sobrestamento, com determinação para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.137 do C. STJ

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Doc. 250.4290.6687.0808

897 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tema afetado ao rito dos recursos repetitivos. Sobrestamento do feito. Devolução dos autos à. Irrecorribilidade. Agravo interno não conhecido. 1.é irrecorrível a decisão que determina o sobrestamento ou devolução dos autos à origem, em razão da pendência de julgamento de tema submetido à sistemática de recursos repetitivos ou repercussão geral, salvo se demonstrado equívoco na identificação do tema, o que não ocorreu. Precedentes.

2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 230.4041.0409.0803

898 - STJ. Processual civil, constitucional e administrativo. Servidor público. Terço de férias e gratificação natalina. Base de cálculo. Composição pelo abono de permanência. Possibilidade. Natureza remuneratória. Embargos de declaração. Pedido de sobrestamento do feito. Impossibilidade. Representativo da controvérsia 422/STJ rejeitado.

I - Embargante alega que a matéria versada nos autos estaria afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (REsp. Acórdão/STJ), pugnando, assim, pelo sobrestamento do feito até decisão definitiva da matéria. II - O Recurso Especial Acórdão/STJ, encaminhado como representativo da Controvérsia 422/STJ, já foi devidamente analisado e rejeitado pela relatora, Ministra Regina Helena Costa, em decisão proferida em 8/2/2023, e publicada no DJe em 10/2/2023. III - Considerando a ... ()

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Doc. 176.5434.5003.9100

899 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Pedido de sobrestamento em razão de ajuizamento deADI perante o STJ. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.

«1. A pendencia de julgamento de ADI pelo STF não implica no sobrestamento dos recursos em tramitação no STJ. Precedentes. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.»

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Doc. 140.8133.0003.1100

900 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expugo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

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