+ de 10.000 itens encontrados
751 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
752 - TJSP. Embargos de declaração - Efeito modificativo - Inexistência dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 no v. acórdão embargado - Pretensão à rediscussão de matéria pacificada pelo julgamento proferido - Prequestionamento - Recurso que não se presta a tal fim - Embargos rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
753 - TJSP. Embargos de declaração - Efeito modificativo - Inexistência dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 no v. acórdão embargado - Pretensão à rediscussão de matéria pacificada pelo julgamento proferido - Prequestionamento - Recurso que não se presta a tal fim - Embargos rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
754 - TJSP. Embargos de declaração - Efeito modificativo - Inexistência dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 no v. acórdão embargado - Pretensão à rediscussão de matéria pacificada pelo julgamento proferido - Prequestionamento - Recurso que não se presta a tal fim - Embargos rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
755 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO. FOLHA DE ROSTO COM INDICAÇÃO CONTRÁRIA AO RESULTADO DO JULGAMENTO COLEGIADO. ERRO MATERIAL VERIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
756 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão não observada. Acórdão fundamentado de modo coerente e completo. Mero inconformismo com o julgamento. Não possibilidade de rejulgamento. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erros materiais porventura existentes no acórdão. 2 - A despeito da irresignação da defesa com o resultado do julgamento, houve expressa manifestação quanto às alegações postas nos presentes embargos. Não há, na hipótese, vício algum a ser sanado. 3 - O embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria já julgada, situação que não se coaduna com a via dos embargos de declaraç... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
757 - TJSP. Embargos de declaração - Objetivo de obter pronunciamento acerca de temas já examinados no julgamento da apelação - Impossibilidade - Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material - Não acolhimento - Prequestionamento que não justifica a interposição do recurso - Rejeitados os embargos
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
758 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto à questão da possibilidade de julgamento antecipado da lide. Acolhimento. Necessidade de integração do acórdão. Vício sanado. Sem efeitos modificativos, contudo. Demais vícios apontados inexistentes. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
759 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Pretensão de obter esclarecimentos sobre a fundamentação utilizada para manter a sentença. Irresignação que objetiva novo julgamento. Impossibilidade. Embargos que visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Omissão apontada já apreciada. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
760 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de julgamento «extra petita» e «reformatio in pejus». Inocorrência. Inexistência de contradição ou de fato superveniente prejudicial. Finalidade de reexame do mérito da causa. Prequestionamento incabível. Inviabilidade, por falta dos pressupostos do CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
761 - TJSP. Embargos de declaração da parte autora apelada. Acórdão que deu parcial provimento à apelação do banco réu. Omissão e julgamento extra petita. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
762 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Intimação. Julgamento de agravo regimental que independe de pauta. Entrega de memoriais. Facultade das partes. Embargos de declaração rejeitados.
1 - O julgamento de agravo regimental independe de inclusão em pauta e de prévia intimação, cabendo as partes, a despeito da possibilidade de sustentação oral, acompanharem a inclusão do processo em mesa. 2 - A entrega de memoriais é sempre uma faculdade e estratégia das partes, que devem avaliar o momento oportuno para que assim proceda. Não se justifica, portanto, que um processo, indicado para julgamento em mesa, seja excluído da deliberação pelo órgão julgador, a fim de que s... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
763 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material na parte final do acórdão. A sentença, alterada pela decisão em embargos de declaração, foi mantida. O prêmio de incentivo especial incide na totalidade aos proventos do autor. Embargos de declaração acolhidos para corrigir o erro material do acórdão, mantido o resultado do julgamento.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
764 - TJSP. Embargos de declaração - Segundos Embargos do agravante - Alegação de omissão - Ausência do vício indicado no acórdão embargado - Teses enfrentadas e rejeitadas no julgamento do agravo de instrumento e dos primeiros declaratórios - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Advertência acerca de sua conduta - Embargos rejeitados, com advertência
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
765 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão emergente do julgamento de apelação. Omissões inocorrentes. Rediscussão de matéria devidamente enfrentada. Recurso rejeitado. Decisão unânime.
«1. A decisão terminativa que deu provimento ao recurso da exequente/embargada, confirmada pela 4ª Câmara Cível por ocasião do julgamento do Recurso de Agravo, pronunciou-se acerca dos títulos extraviados do processo executivo, assim como sobre a alegação de que o exequente não teria se desincumbido de provar o adimplemento da contraprestação, não havendo o que integrar no acórdão recorrido. 3. Ademais, é pacífico no Superior Tribunal de Justiça que «O órgão julgador não... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
766 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Acórdão embargado dito obscuro, por inobservância dos limites objetivos da lide estabelecidos na peça exordial. Julgamento «extra petita». Acórdão aclarado para corrigir o defeito apontado e conduzir o julgado aos limites do pedido inicial. Embargos acolhidos em parte, com excepcional caráter infringente.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
767 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos vícios enumerados no CPC, art. 1.022 - Inconformismo contra o julgamento do agravo interno, ao argumento de que ele deveria ter se manifestado sobre a Reclamação 57290 e o PUIL 0000016-85.2022.8.26.9021 - Nítida pretensão de efeito modificativo - Alteração do conteúdo do julgado não pode ocorrer por meio de embargos de declaração - Embargos Ementa: «EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos vícios enumerados no CPC, art. 1.022 - Inconformismo contra o julgamento do agravo interno, ao argumento de que ele deveria ter se manifestado sobre a Reclamação 57290 e o PUIL 0000016-85.2022.8.26.9021 - Nítida pretensão de efeito modificativo - Alteração do conteúdo do julgado não pode ocorrer por meio de embargos de declaração - Embargos rejeitados".
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
768 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão. Reexame da matéria. Impossibilidade. Seguro habitacional. Competência para julgamento da ação da Justiça Estadual. Mera repetição de argumentos dos recursos anteriores. Matéria já decidida e analisada por esta câmara. Rejeição dos embargos declaratórios.
«1 - Não prosperam os embargos de declaração que, embora sob alegação de omissão, obscuridade ou contradição, guardam nítida pretensão de rediscutir os mesmos argumentos analisados e julgados na decisão embargada. 2 - Embargos conhecidos, porém rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
769 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Pretensão de correção de suposto equívoco no julgamento do recurso especial. Não cabimento. Agravo desprovido.
1 - Os embargos de divergência objetivam estancar a adoção de teses diversas para casos semelhantes, uma vez que sua função precípua é a de uniformizar a jurisprudência interna do Tribunal, de modo a retirar antinomias entre julgamentos sobre questões ou teses submetidas à sua apreciação. Não se prestam, portanto, a corrigir suposto erro de julgamento do recurso especial. 2 - Nos embargos de divergência, para apreciação e comprovação do dissídio pretoriano, não basta a trans... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
770 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento.
1 - Opuseram-se Embargos de Declaração com o intuito de rediscutir o que foi decidido de maneira clara: não se conhece dos Embargos pela Divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se evidenciam as teses apontadas como contraditórias e a menção às circunstâncias que denotem a similitude fática dos julgados. 2 - Dessa forma, descabem os Aclaratórios, haja vista que a real intenção da embargante não ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
771 - TJSP. Embargos de Declaração - Embargante que aponta suposto erro no julgamento do recurso de apelação - Inocorrência - Pretensão de nítido caráter infringente - Impossibilidade de nova discussão dos fatos - Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Precedentes - Embargos rejeitados. Dispositivo: rejeitaram os embargos.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
772 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - RESULTADO NÃO UNÂNIME PELA RESCISÃO - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO.
Em caso de julgamento de ação rescisória, iniciado perante Câmara Cível, alcançar maioria pela rescisão da sentença ou do acórdão, impõe-se continuidade perante Seção de respectiva representatividade.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
773 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
774 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. RENOVATÓRIA. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
775 - TJPE. Embargos de declaração. Acórdão. Recurso de agravo. Novo julgamento. Determinação emanada pelo STJ em recurso especial. Omissão. Ocorrência. Revisão da punição administrativa. Lei11.817/2000. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes, para sanar omissão apontada. Decisão unânime.
«1. Observa-se que há omissão no acórdão embargado. 2. O militar, excluído da corporação em 17 de novembro de 1994, ingressou em Juízo requerendo que o Judiciário determine que seja revista a sua punição, na esfera administrativa, nos moldes da Lei11.817/2000. 3. Ocorre que todo o julgamento da lide restringiu-se a analisar que restou prescrito o direito de o ex-militar pugnar a sua reintegração ao cargo perante o Poder Judiciário, não tendo se posicionado quanto ao direito... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
776 - TJSP. Embargos de declaração - Apelação - Arguição de julgamento ultra petita e omissão - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, que não os têm no geral e nem no particular - Prequestionamento - Embargos de declaração rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
777 - TJSP. Embargos de Declaração. Inocorrência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Acórdão que apreciou todas as questões submetidas a julgamento. Mero inconformismo com o resultado obtido que revela o nítido caráter infringente. Embargos rejeitados, com observação
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
778 - TJSP. Embargos de Declaração. Pedido de aplicação da técnica de julgamento estendido, prevista no art. 942, § 3º, II do CPC. Inaplicabilidade na hipótese vertente. Ausência de reforma da decisão que julga parcialmente o mérito. Omissão. Inocorrência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Acórdão que apreciou todas as questões submetidas a julgamento. Mero inconformismo com o resultado obtido que revela o nítido caráter infringente. Prequestionamento. Desnecessidade. CPC/2015, art. 1.025. Embargos rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
779 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Acórdão que examinou os fatos e dirimiu a lide nos termos que expôs. Julgamento que independia de produção de prova oral, sendo que a cláusula invocada recebeu adequada interpretação. Nítido caráter infringente reconhecido. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
780 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Incidência base de cálculo dos Adicionais Temporais - Policial Militar - Acórdão que negou provimento ao Recurso Inominado, mantendo a Sentença de procedência - Embargos de Declaração opostos pela parte requerida - Pretensão ao reconhecimento de omissão com a consequente suspensão do feito até o julgamento do IRDR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Incidência base de cálculo dos Adicionais Temporais - Policial Militar - Acórdão que negou provimento ao Recurso Inominado, mantendo a Sentença de procedência - Embargos de Declaração opostos pela parte requerida - Pretensão ao reconhecimento de omissão com a consequente suspensão do feito até o julgamento do IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000 - Inocorrência - Caráter infringente dos Embargos de Declaração - Embargos Rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
781 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROVIMENTO PARA RECONHECER DE OFÍCIO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA SE AGUARDAR O JULGAMENTO DO TEMA 47 - RECURSO PROVIDO.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
782 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento do recurso. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
783 - TJPE. Embargos declaratórios. Omissão inexistente. Pretensão de novo julgamento. Impossibilidade. Pre-questionamento. Não demonstrados os requisitos do CPC/1973, art. 535. Rejeitados à unanimidade.
«1. Os embargos de declaração, nos termos do preceituado pelo art. 535 do C.P.C. destinam-se a suprir erro, omissão ou contradição do julgado. Hipóteses não configuradas no julgamento das apelações. 2. a reunião das ações conexas, quando verificadas as hipóteses do CPC/1973, art. 103, só é possível, até a prolação da sentença. Se uma das ações já tiver sido julgada, não há falar em reunião das mesmas, pois não há mais o interesse prático na reunião dos feitos. S... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
784 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, erro material, contradição ou obscuridade - Matéria apreciada e fundamentada - Discordância do resultado do julgamento que manteve a decisão agravada - Irresignação incabível nesta modalidade de recurso - Embargos rejeitados.?
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
785 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado embargado. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, tendo analisado as questões pertinentes e relevantes ao julgamento do recurso de apelação. Embargos rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
786 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Pressupostos. Ausência. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Declaratórios que não contemplam excepcionalidade a merecer o almejado caráter modificativo. Propósitos infringenciais manifestamente inadmissíveis, não podendo conduzir a novo julgamento, com a reapreciação do que já foi decidido. Rejeitaram os embargos.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
787 - TJSP. Embargos de declaração - Alegação de erro material e omissão e/ou contradição - Existência no tocante ao erro material quanto à fundamentação legal da verba honorária - Vício sanado - Embargos parcialmente acolhidos, porém sem alteração do resultado do julgamento anterior
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
788 - TJPE. Embargos declaratórios. Omissão inexistente. Pretensão de novo julgamento. Impossibilidade. Não demonstrados os requisitos do CPC/1973, art. 535. Rejeitados à unanimidade.
«1. Os embargos de declaração, nos termos do preceituado pelo art. 535 do C.P.C. destinam-se a suprir erro, omissão ou contradição do julgado. Hipóteses não configuradas no julgamento do agravo. 2. Devidamente disposto no acórdão embargado que não há desproporcionalidade ou falta de razoabilidade no prazo de 10 dias fixado para a operadora proceder à readequação, em atenção ao CPC/1973, art. 461, § 4º, 3. A multa já foi reduzida para R$ 500,00 (quinhentos reais) na peri... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
789 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Matéria expressamente apreciada e que constituiu, de resto, o ponto central do julgamento, em torno do qual desenvolvida toda a fundamentação do julgado embargado. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
790 - TJSP. Recurso. Questionamento sobre matéria estranha ao julgamento do colegiado. Inconformismo que não apresenta contradição, obscuridade, ou omissão. Pretensa outorga de caráter infringente. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
791 - STJ. Processual civil. Embargos à execução fiscal. Extinção. Honorários. Embargos de divergência. Pretensão de novo julgamento. Recurso manifestamente incabível. Falta de indicação. Vícios. Embargos não conhecidos.
I - Na origem, trata-se de recurso de apelação objetivando a majoração dos honorários advocatícios fixados por sentença. No Tribunal de origem, negou-se provimento ao recurso. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial ante a incidência da Súmula 7/STJ, bem como foi negado provimento ao agravo interno. Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos. II - Segundo o CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
792 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO DO PEDIDO CONHECIDO EM SEDE DE EMBARGOS ANTERIORES. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE A CONDENAÇÃO SECUNDÁRIA. NATUREZA CONTRATUAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME
Embargos de Declaração opostos contra acórdão que acolheu parcialmente embargos declaratórios anteriores para reformar decisão pretérita, determinando o conhecimento do recurso principal quanto ao pedido de incidência de juros moratórios sobre a condenação secundária, sem, contudo, analisar o mérito desse pedido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão quanto à análise do pedido de incidência de juros moratórios sobre... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
793 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO, COM O QUAL CONCORDAM AS PARTES PARA AGUARDAR JULGAMENTO DEFINITIVO DO PUIL 00000054-51.2023.8.26.9025 - PEDIDO DEFERIDO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
794 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão emergente do julgamento de apelação. Omissões inocorrentes. Rediscussão de matéria devidamente enfrentada. Recurso rejeitado. Decisão unânime.
«1. Esclareça-se que, conforme consta na decisão de fls. 274/280, as apelações interpostas nos autos da Ação de Execução (Ap. 0311497-6) tinham o mesmo objeto dos apelos constantes nos autos dos Embargos do Devedor, restando prejudicada, portanto, a apreciação daquelas, sendo suficiente o julgamento dos recursos constantes no processo 001.1999.621334-30 (Embargos à Execução), haja vista que repercutiriam, automaticamente, nos autos da ação de execução. Error in procedendo inexi... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
795 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
796 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
797 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REEXAME. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
798 - TJSP. Embargos de Declaração Cível. Alegação de error in judicando. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1022. Embargante que tenta impor sua lógica de julgamento. Insiste em matéria já apreciada. Embargos de declaração manifestamente protelatórios. Aplicação de multa prevista no §2º do CPC, art. 1.026. Embargos de declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
799 - TJSP. Embargos de declaração - Efeito modificativo - Inexistência dos vícios enumerados no CPC, art. 1022 no Acórdão embargado - Pretensão à rediscussão de matéria pacificada pelo julgamento proferido - Intuito expresso de prequestionamento - Recurso que não se presta para tais fins - Embargos rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
800 - TJSP. Embargos de declaração - Efeito modificativo - Inexistência dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 no v. acórdão embargado - Pretensão à rediscussão de matéria pacificada pelo julgamento proferido - Prequestionamento - Recurso que não se presta a tal fim - Embargos rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)