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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: agravo interno

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  • agravo interno

Doc. 764.1502.0373.3970

901 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

dedução em relação à decisão monocrática pela qual foi não foi conhecido o agravo de instrumento (interposto em face da decisão de acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pelo agravado) por intempestividade - decisão que merece ser mantida - intempestividade que realmente se patenteou - indisponibilidade do SAJ para peticionamento no dia da disponibilização da decisão que em nada interferiu na publicação que se deu no dia seguinte e não fez prorr... ()

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Doc. 482.2337.7615.4844

902 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que não conheceu de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão de primeira instância que determinou a emenda da inicial. Ausência de previsão legal contida no CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da Tese 988 do STJ. Urgência e prejuízos pertinentes à medida não demonstrados. Questão que poderá ser alegada em sede de preliminar de recurso de apelação. Taxatividade do rol do CPC, art. 1.015 que deve prevalecer. Precedentes. Decisão monocrática mant... ()

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Doc. 807.7657.8428.2319

903 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Pretensão à reforma da decisão monocrática que, em liminar de agravo de instrumento, determinou o processamento do feito sem a outorga do efeito ativo. Descabimento. Inexistência de exposição de fato ou argumento novo que não tenha sido previamente apreciado. Etapa processual em que se apreciam apenas os requisitos mínimos para a concessão da liminar recursal, sendo prematuro adentrar-se a fundo no direito controvertido, sob pena de frustrar a observância do devido processo legal. Dec... ()

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Doc. 587.9000.5965.5128

904 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Pretensão à reforma da decisão monocrática que, em liminar de agravo de instrumento, determinou o processamento do feito com a outorga do efeito suspensivo. Descabimento. Inexistência de exposição de fato ou argumento novo que não tenha sido previamente apreciado. Etapa processual em que se apreciam apenas os requisitos mínimos para a concessão da liminar recursal, sendo prematuro adentrar-se a fundo no direito controvertido, sob pena de frustrar a observância do devido processo legal... ()

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Doc. 321.6890.3746.1832

905 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Interposição contra o acórdão proferido por esta Câmara - Descabimento - Ausência de previsão legal ou regimental - Recurso não conhecido.

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Doc. 897.3862.7671.3372

906 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Interposição contra Acórdão desta C. Câmara Julgadora. Impossibilidade. Via recursal inadequada. CPC, art. 1.021. Recurso não conhecido.

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Doc. 533.6401.5032.5278

907 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Perda superveniente do interesse recursal com o julgamento do recurso principal. Incidente recursal prejudicado. RECURSO NÃO CONHECID

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Doc. 580.3697.3290.3443

908 - TJSP. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Recurso principal já julgado. RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 200.5924.4082.4477

909 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL.

Inconformismo contra Decisão Monocrática que indeferiu processamento de habeas corpus. Manutenção. DESPROVIMENTO

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Doc. 107.7913.7106.0321

910 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL.

Inconformismo contra Decisão Monocrática que indeferiu processamento de habeas corpus. Manutenção. DESPROVIMENTO

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Doc. 687.0344.6848.7715

911 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL.

Inconformismo contra Decisão Monocrática que indeferiu processamento de habeas corpus. Manutenção. DESPROVIMENTO

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Doc. 166.4224.3425.8292

912 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL.

Inconformismo contra Decisão Monocrática que indeferiu processamento de habeas corpus. Manutenção. DESPROVIMENTO

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Doc. 556.9406.6861.6622

913 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL.

Inconformismo contra Decisão Monocrática que indeferiu processamento de habeas corpus. Manutenção. DESPROVIMENTO

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Doc. 911.8058.2482.0039

914 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL.

Inconformismo contra Decisão Monocrática que indeferiu processamento de habeas corpus. Manutenção. DESPROVIMENTO

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Doc. 311.2113.5477.7892

915 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra decisão que rejeitou pedido de concessão de efeito suspensivo o qual visava a suspensão da exigibilidade de débitos de ICMS. Julgamento do recurso principal. Perda superveniente de interesse recursal. Agravo Interno prejudicado

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Doc. 628.6868.6426.0341

916 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que negou provimento ao apelo da agravante mantendo a sentença recorrida, que deixou de reconhecer abusividade na taxa de juros cobrada pela agravada em contrato de financiamento de veículo. Manutenção, pois consoante posição pacífica das Cortes Superiores, nosso ordenamento jurídico não prevê limitação de juros e não foi constatada, na hipótese, discrepância com relação à taxa média do BACEN. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 410.8046.4479.0282

917 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Irresignação contra a decisão que rejeitou os embargos de declaração - Ausência de vício intrínseco que justificasse o acolhimento dos embargos - Decisão inicial, nos autos de apelação, que indeferiu os benefícios da gratuidade processual aos agravantes e determinou o recolhimento do valor do preparo, sob pena de deserção - Patrimônio vultoso, incompatível com o benefício pleiteado - CPC, art. 98 - Decisão mantida - Agravo interno desprovido

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Doc. 256.2466.4662.3352

918 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra v. acórdão proferido pelo órgão colegiado. Manifesta inadequação da espécie recursal. Agravo interno cabível somente contra decisões monocráticas do relator, nos termos do CPC, art. 1.021. Recurso manifestamente inadmissível, com inegável intuito protelatório. Má-fé da agravante caracterizada. Aplicação da penalidade prevista no art. 1.021, §4º, do CPC. Recurso não conhecido, com determinação de multa

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Doc. 439.3865.9097.0929

919 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra v. acórdão proferido pelo órgão colegiado. Manifesta inadequação da espécie recursal. Agravo interno cabível somente contra decisões monocráticas do relator, nos termos do CPC, art. 1.021. Recurso manifestamente inadmissível, com inegável intuito protelatório. Má-fé da agravante caracterizada. Aplicação da penalidade prevista no art. 1.021, §4º, do CPC. Recurso não conhecido, com determinação de multa

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Doc. 510.3683.6486.8758

920 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que deu provimento ao recurso do autor para o fim de julgar procedente a presente ação revisional de contrato bancário determinando o afastamento e devolução da tarifa de avaliação e registro do contrato. Manutenção. De fato, as teses em questão encontram-se pacificadas em Recurso Repetitivo julgado pelo C. STJ, de observância obrigatória. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 337.4117.0468.5145

921 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que deu provimento ao recurso do autor para o fim de julgar procedente a presente ação revisional de contrato bancário determinando o afastamento e devolução da tarifa de seguro e assistência limitada. Manutenção. De fato, as teses em questão encontram-se pacificadas em Recurso Repetitivo julgado pelo C. STJ, de observância obrigatória. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 202.7840.1251.2728

922 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que deu parcial provimento ao apelo da agravada reformando a sentença recorrida, que reconheceu abusividade na taxa de juros cobrada em contrato de financiamento de veículo. Manutenção, pois consoante posição pacífica das Cortes Superiores, nosso ordenamento jurídico não prevê limitação de juros e não foi constatada, na hipótese, discrepância com relação à taxa média do BACEN. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

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Doc. 178.2368.3710.6804

923 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Pretensão à reforma da decisão monocrática que, reconhecendo a tempestividade de recurso de apelação, anulou, de ofício, decisão monocrática e determinou a retomada da marcha processual. Suspensão dos prazos processuais entre 18 e 24/3/2024, em razão de indisponibilidade sistêmica. Comunicado Conjunto 239/2024, do E. TJSP. Fato notório que dispensa comprovação (art. 374, I do CPC). Decisão confirmada. Agravo Interno desprovido

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Doc. 374.8794.0456.0103

924 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos autores. Pedido de gratuidade inserido nas razões recursais. Indeferimento. - Oposição de anterior recurso de agravo interno de conteúdo idêntico. Tese ora reiterada pelos agravantes que deve ser submetida à análise por ocasião do julgamento do primeiro recurso apresentado. Princípio da unirrecorribilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 956.7393.3560.7743

925 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Insurgência contra a decisão que rejeitou os embargos declaratórios opostos contra o acórdão que negou provimento ao agravo interno. Recurso conhecido tão somente em razão do cadastramento equivocado do decisum como decisão monocrática. Questão que deve ser submetida à apreciação do órgão colegiado. Razões recursais, no mais, que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada. Rejeição dos embargos mantida. Recurso desprovido

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Doc. 705.0473.6341.6936

926 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que deu provimento ao recurso do autor para o fim de julgar procedente a presente ação revisional de contrato bancário, determinando o afastamento da tarifa de avaliação do bem e registro do contrato. Manutenção. De fato, as teses em questão encontram-se pacificadas em Recurso Repetitivo julgado pelo C. STJ, de observância obrigatória. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 751.0785.3088.4805

927 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que negou provimento ao apelo do agravante, mantendo a sentença de procedência para o fim de reconhecer inexigível o empréstimo discutido nos autos, firmado com terceiro estelionatário. Responsabilidade objetiva do agravante (Súmula 479/STJ). Dano moral cabível, pois os descontos comprometeram a subsistência do agravado. Indenização fixada em dez mil reais, dentro da razoabilidade. Manutenção. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 947.9872.1464.4102

928 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Agravo Interno. Inconformismo da Agravante quanto a r. Decisão que negou o efeito suspensivo pleiteado e arbitrou multa ante o descumprimento da obrigação. Não acolhimento.Ausentes os requisitos legais para a suspensão da eficácia da decisão, nos termos do art. 995, CPC. Pela análise do conjunto probatório acostado aos Autos, não restaram evidenciados elementos alegados pelo Agravante.Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doc. 649.0596.1089.1506

929 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que manteve a sentença de improcedência da presente ação revisional de contrato bancário. Manutenção. De fato, no caso em tela, conforme se extrai do contrato em análise, além de previsão expressa acerca da cobrança de juros sobre juros, houve previsão da taxa anual superior ao duodécuplo da mensal, estando autorizada a capitalização de juros. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 423.4418.9823.2410

930 - TJSP. AGRAVO INTERNO

contra decisão monocrática proferida em Agravo de Instrumento que deferiu parcialmente o pedido de suspensivo. Inconformismo do agravado. Julgamento do mérito principal do agravo de instrumento. Ausência superveniente do interesse recursal. Perda do objeto do agravo interno. Recurso prejudicado

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Doc. 860.6106.2716.7365

931 - TJSP. AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. Agravo interno, ainda, que não enfrenta a decisão agravada, nos termos do CPC, art. 1.021, § 1º. AGRAVO DESPROVIDO.

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Doc. 760.9278.8370.5129

932 - TJSP. AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. Agravo interno, ainda, que não enfrenta a decisão agravada, nos termos do CPC, art. 1.021, § 1º. AGRAVO DESPROVIDO.

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Doc. 199.1422.0042.8208

933 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que deu parcial provimento ao apelo do agravado para o fim de afastar a cobrança de tarifa de registro do contrato e determinar sua devolução em dobro. Manutenção. Questão já pacificada pelo C. STJ em Recurso Repetitivo, de observância obrigatória. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 714.8622.7946.6681

934 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que deu parcial provimento ao apelo do agravado para o fim de afastar a cobrança de tarifa de avaliação do bem e determinar sua devolução em dobro. Manutenção. Questão já pacificada pelo C. STJ em Recurso Repetitivo, de observância obrigatória. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 550.5910.5756.2969

935 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e pedido liminar de busca e apreensão. Inconformismo da parte autora. Agravo interno. Hipótese do CPC, art. 1.021 não verificada. Erro crasso. Recurso não conhecido, nos termos do CPC/2015, art. 932, III, com aplicação de multa

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Doc. 976.3918.1400.5309

936 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Hipótese em que a apelação foi apreciada e desprovida pela Turma Julgadora, órgão fracionário colegiado. O agravo interno só é admitido contra decisões monocráticas que possam causar prejuízo à parte. Inteligência dos arts. 1.021 do CPC e 253 do RI desta Corte. Recurso não conhecido

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Doc. 776.8958.7591.1326

937 - TJSP. AGRAVO INTERNO - TUTELA ANTECIPADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE - PREJUÍZO -

Pedido de antecipação de tutela recursal em Agravo de Instrumento - Superveniência de decisão final no Agravo de Instrumento - Pedido de reforma prejudicado - Ausência de pressuposto recursal - Agravo Interno prejudicado

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Doc. 488.0366.1025.0641

938 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Recurso tirado contra decisão colegiada (Acórdão) - Inadmissibilidade - Inteligência dos arts. 1.021, caput, do CPC e 253 do Regimento Interno deste E. Tribunal - Recurso não conhecido

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Doc. 215.7336.2595.4854

939 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão colegiada. Não cabimento. Aplicação do art. 1.021, «caput», do CPC, e do art. 253 do Regimento Interno deste E. Tribunal. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 770.5088.3252.7469

940 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Recurso tirado contra decisão colegiada (Acórdão) - Inadmissibilidade - Inteligência dos arts. 1.021, caput, do CPC e 253 do Regimento Interno deste E. Tribunal - Recurso não conhecido

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Doc. 279.1337.3485.3454

941 - TJSP. RECURSO. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA PRONUNCIAMENTO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIAL. NOTÍCIA DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR E DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. DESAPARECIMENTO DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

Tendo ocorrido o julgamento da ação principal devido a desistência pelo autor, resta prejudicado o presente recurso de agravo interno

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Doc. 773.3692.9608.1118

942 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PREJUDICADO. I.

Caso em Exame. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, sob alegação de que a medida oneraria a agravante ao obrigá-la a fornecer insumos não cobertos contratualmente. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de análise do agravo interno após o julgamento do agravo de instrumento que negou provimento ao recurso. III. Razões de Decidir. 3. Superveniência d... ()

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Doc. 675.2015.9060.5940

943 - TJSP. "AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão prolatada pelo relator que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO.» (v. 44691).

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Doc. 344.1696.5200.4316

944 - TJSP. AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Insurgência quanto à decisão monocrática que concedeu a antecipação da tutela provisória recursal para manutenção da beneficiária como dependente no plano de saúde. Não acolhimento. Presentes, sumária a cognição, dos requisitos insertos no CPC, art. 300. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO

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Doc. 218.2954.7237.7007

945 - TJSP. AGRAVO INTERNO - Pedido de atribuição de efeito suspensivo à antecipação da tutela - Julgamento colegiado do recurso principal - Perda superveniente do objeto - Agravo interno prejudicado.

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Doc. 197.7952.2432.1035

946 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO REALIZADO NO PRAZO ASSINALADO. DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade da justiça e determinou o recolhimento do preparo recursal no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: i) verificar se o agravo interno é admissível após o julgamento do recurso de apelação, que ocorreu durante o curso do prazo recursal; ii) definir se há fundamento para reformar a decisão que indeferiu a gratui... ()

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Doc. 751.2740.8642.4482

947 - TJSP. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS - R.

decisum que não conheceu da impetração com lastro no art. 650, § 1º do CPP - Insurgência contra ato praticado por este E. TJSP. Competência do C. STJ - R. decisão monocrática escorreita. Inteligência dos CPP, art. 663 e CPP art. 666 e 168, § 3º, do RITJSP - Agravo interno desprovido

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Doc. 235.4813.7667.7847

948 - TJMG. AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - JULGAMENTO DO RECURSO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO - RECURSO PREJUDICADO. - O

julgamento do agravo de instrumento leva à perda do objeto do presente agravo interno.

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Doc. 106.4417.2156.3911

949 - TJSP. AGRAVO INTERNO - R.

decisão que não conheceu do agravo de instrumento por considerar se tratar de decisão não agravável - Pretensão de reforma - Possibilidade - Inteligência do CPC, art. 1.015, XIII c/c art. 17, § 21, da LIA - Cabimento de agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em ação de improbidade administrativa - Audiência de instrução e julgamento que já ocorreu, restando prejudicado o agravo de instrumento - Incidência do CPC/2015, art. 932, III - Agravo int... ()

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Doc. 619.8277.5356.8183

950 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Pretendida reforma de acórdão - Inconformismo - Julgamento proferido por órgão colegiado e não por Relator (decisão monocrática) - Ausência de configuração das hipóteses de cabimento - Inteligência do CPC, art. 1.021 e art. 253 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. Agravo interno não conhecido

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