91 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Plano de saúde. Mensalidade. Reajuste. Faixa etária. Mudança. Consumidor idoso. Parâmetros legais. Observância. Contrato. Previsão. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não viola o CPC/2015, art. 1.022, II nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. 3 - A Segunda Seção do STJ firmou o entendimento de ser idôneo o reajuste... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)