Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

+ de 1.000.000 de julgados encontrados

Jurisprudência
Doc ADM Direito

STJ - Últimas publicações

D.O. 26/12/2023 (4 itens)

D.O. 22/12/2023 (21 itens)

D.O. 21/12/2023 (858 itens)

D.O. 20/12/2023 (1935 itens)

D.O. 19/12/2023 (492 itens)

D.O. 18/12/2023 (1737 itens)

D.O. 15/12/2023 (2300 itens)

D.O. 14/12/2023 (475 itens)

D.O. 13/12/2023 (7 itens)

D.O. 12/12/2023 (286 itens)

Mais antigos

Resultado da pesquisa por:

Filtros ativos na pesquisa
Editar
TRT4

Doc. 165.9662.5000.4900

61 - TRT4. Danos morais. Indenização devida. Bancário. Transporte de valores. Empregado desprovido da pertinente formação profissional e do necessário aparato de segurança. Conduta ilícita do banco. Atividade de risco. Empregador que tem o dever de proteção, de segurança e de zelo pela incolumidade física e mental de seus empregados. Súmula 78 deste regional. Valor da indenização que se reduz para R$ 10.000,00.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 165.9662.5000.5600

62 - TRT4. Acidente de trabalho. Empregado terceirizado. Responsabilidade solidária do tomador de serviços.

«Responde de forma solidária o tomador de servigos pelas indenizagões por decorrentes da doenga ocupacional adquirida pela reclamante nas dependências da empresa, por não adotar medidas preventivas para a manutenção de um ambiente de trabalho seguro. [...]»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 165.9662.5000.9500

63 - TRT4. Terceirização de atividade-fim. Reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços.

«A jurisprudência majoritária firmou entendimento no sentido de admitir a terceirização de serviços, mas desde que relacionada a atividades-meio do contratante, e desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta dos trabalhadores com o tomador dos serviços. Além disso, é pacífico o entendimento de que a terceirização de serviços ligados à atividade-fim caracteriza-se como intermediação de mão de obra não admitida pelo ordenamento jurídico, por força dos CLT, art... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 165.9662.5000.0100

64 - TRT4. Danos morais. Indenização devida. Bancário. Transporte de valores. Empregado desprovido da pertinente formação profissional e do necessário aparato de segurança. Conduta ilícita do banco. Atividade de risco. Empregador que tem o dever de proteção, de segurança e de zelo pela incolumidade física e mental de seus empregados. Súmula 78 deste regional. Valor da indenização que se reduz para R$ 10.000,00.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 165.9662.5000.0800

65 - TRT4. Acidente de trabalho. Empregado terceirizado. Tomador de serviços que responde solidariamente. Ausência de medidas preventivas de segurança.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 165.9662.5000.8000

66 - TRT4. Legitimidade da representação sindical. Contribuição sindical. Ausência do sindicato reconhecido pela reclamada no polo passivo da demanda. Litisconsórcio necessário.

«Quando o sindicato busca não só a declaração de representação sindical, mas a condenação da empresa a depositar em Juízo os valores referentes à contribuição sindical, que habitualmente era recolhida em favor de outro sindicato, o Julgador tem de decidir a questão de modo uniforme para ambos os sindicatos, tratando-se de litisconsórcio necessário. Aplicável o disposto no [...]»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 165.9662.5000.3200

67 - TRT4. Legitimidade da representação sindical. Sindicato que busca valores referentes à contribuição sindical, que habitualmente era recolhida em favor de outro sindicato. Ausência do sindicato reconhecido pela reclamada. Julgador que tem de decidir de modo uniforme. Litisconsórcio necessário. CPC/1973, art. 47.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 165.9662.5000.5700

68 - TRT4. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.

«[...]. Demonstrado em relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que a escada da qual a autora caiu quando estava no último degrau não apresenta qualquer irregularidade passível de intervenção da auditoria fiscal do trabalho, tem-se que a reclamada não incorreu em qualquer conduta que autorize reconhecer da sua culpa no acidente, motivo pelo qual não pode ser responsabilizada pelos danos dele advindos. Recurso provido. [...]»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 165.9662.5000.0900

69 - TRT4. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Não configuração. Escada de que caiu a autora, do último degrau, que não apresentava irregularidade, conforme relatório de fiscalização do mte.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 165.9662.5000.8200

70 - TRT4. Músico. Enquadramento sindical. Lei 3.857/1960. Registro no órção fiscalizador competente. Desnecessidade.

«O registro no órção competente do Ministério da Educação e Cultura e no Conselho Regional dos Músicos para o exercício da profissão de músico constitui exigência formal que não pode ser considerada pressuposto indispensável ao enquadramento do trabalhador na categoria profissional. Prevalência do princípio da primazia da realidade sobre a forma. [...]»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)