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31 - TRT4. Danos morais. Indenização devida. Extenuantes jornadas, inclusive noturnas, sem intervalos. Inobservância do limite coletivamente estipulado. Prejuízo à dignidade do trabalhador.
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32 - TRT4. Férias. Dobra devida. Impossibilidade de interrupção, sob pena de não ser atingido o objetivo principal. Convocações pontuais ao trabalho. Descontinuidade do descanso. Prejuízo ao instituto. Doutrina.
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33 - TRT4. Indenização. Indevida. Lavagem de uniforme que inclui ônus do negócio, não podendo ser repassadas as despesas ao empregado. Caso em que, todavia, o uniforme não necessitava de cuidados ou lavagem especial, inexistente custo adicional.
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34 - TRT4. Relação de emprego. Configuração. Jogador de futebol. Autor que permaneceu à disposição do clube, para ser avaliado, pelo período de uma semana.
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35 - TRT4. Da pretensão rescisória. Da alegação de manifesta violação a norma jurídica.
«Merece acolhida a pretensão desconstitutiva vindicada com fundamento em alegação de manifesta violação a norma jurídica, nos termos do CPC/2015, art. 966, inciso V, tendo em vista que a decisão rescindenda, defendendo tese baseada em jurisprudências e construções doutrinárias, deixou de pronunciar a prescrição quinquenal, incorrendo em afronta à disposição do inciso XXIX do CF/88, art. 7º. Procedente a ação rescisória.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
36 - TRT4. Adicional de periculosidade. Motorista de caminhão. Veículo com tanque suplementar. Equiparação a transporte de inflamável.
«O transporte de tanque suplementar de combustível, em quantidade superior a 200 litros, ainda que utilizado para abastecimento do próprio veículo, gera direito ao adicional de periculosidade, por equiparar-se ao transporte de inflamável, nos termos da NR-16 da Portaria 3.214/78 do MTE, item 16.6. [...]»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
37 - TRT4. Adicional de periculosidade. Devido. Motorista de caminhão. Tanque suplementar para o abastecimento do próprio veículo. Quantidade superior a 200 litros.
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38 - TRT4. Ação rescisória. Procedência. Decisão rescindenda que, defendendo tese baseada em jurisprudência e doutrina, deixa de pronunciar a prescrição quinquenal. Afronta ao CF/88, art. 7º, XXIX
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39 - TRT4. Abandono de emprego. Justo motivo para o despedimento.
«Caracteriza falta grave praticada pelo empregado o não comparecimento ao serviço, sendo irrelevante o fato deste ser menor de idade ao tempo da relação contratual de trabalho. [...]»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
40 - TRT4. Justa causa. Configuração. Abandono de emprego. Não comparecimento ao serviço que constitui falta grave, irrelevante seja o empregado menor de idade.
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