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71 - TRT4. Nulidade por cerceamento de defesa. Atraso de testemunhas.
«Aplicável de forma analógica o entendimento consolidado da Orientação Jurisprudência 245 da SDI-1 do TST, não havendo tolerância para atraso das partes, tampouco de testemunhas no comparecimento em audiência, mormente quando não apresentado motivo passível de justificar o atraso ao ato judicial. [...]»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
72 - TRT4. Recurso ordinário interposto pelo reclamante. Pensionamento vitalício em parcela única com redutor.
«Hipótese em que deve ser aplicado como redutor o percentual de 20%, considerando-se o evidente benefício ao trabalhador de receber em oportunidade única, parcela que, mensalmente, denotaria valor irrisório, mas que somada se revela interessante. Recurso provido parcialmente. [...]»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
73 - TRT4. Pensionamento vitalício. Parcela única. Aplicação do redutor de 20%, evidente o benefício. Pagamento mensal que teria valor irrisório.
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74 - TRT4. Adicional de periculosidade. Devido. Copiloto. Abastecimento da aeronave. Permanência, por período considerável, na parte externa. Ronda de inspeção e checagem de itens de segurança. Atribuição regular e habitual. Presença de vinte a noventa mil litros de querosene. Área de risco. Vantagem devida durante todo o contrato. Alíneas «c», do item 1, e «g», do item 3, do anexo 2 da nr-16 da Portaria 3.214/78.
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75 - TRT4. Músico. Enquadramento sindical. Registro no órção competente do ministério da educação e cultura e no conselho regional dos músicos. Exigência formal que não é pressuposto para o enquadramento na categoria profissional. Lei 3.857/1960.
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76 - TRT4. Nulidade. Cerceamento de defesa. Não configuração. Atraso de testemunhas sem justificativa. Impossibilidade de tolerância. Oj 245 da SDI-I do TST (aplicação analógica).
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77 - TRT4. Recursos ordinários das reclamadas. Matéria comum. Horas extras além da 6º diária. Aplicação do CLT, art. 227.
«A prestação de serviços de cobranças que envolve o atendimento a clientes por telefone, com a utilização de headset, equipara-se aos serviços de telemarketing, ensejando a aplicação da jornada especial do CLT, art. 227. Recursos não providos. [...]»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
78 - TRT4. Indenização por dano moral. Doença laborativa.
«O simples dissabor ou aborrecimento presenciados nas relações de trabalho, eventualmente até decorrentes de uma sensibilidade exacerbada, não se mostram capazes de caracterizar o dano moral pretendido, uma vez que, além de fazerem parte das situações corriqueiras da vida em sociedade, no trabalho, tais situações não são tão intensas a ponto de causar um abalo psicológico no indivíduo. Há que se destacar que não se pode banalizar a figura do dano moral, o que eventualmente ensej... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
79 - TRT4. Indenização pela lavagem do uniforme.
«Como era desnecessária a higienização especial, individualizada ou com maior frequência do uniforme, uma vez que as atividades exercidas pelo autor não provocavam mácula neste que fosse diferenciada em qualidade ou quantidade da sujeira presente nas roupas comuns, o que permitia que fosse lavado com estas e sem custo adicional, indefere-se o pedido de indenização por gastos extraordinários na lavagem. Recurso ordinário do autor desprovido no aspecto. [...]»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
80 - TRT4. Horas extras. Devidas, além da 6ª diária. Cobranças a clientes por telefone. Utilização de headset. Equiparação a serviços de telemarketing. CLT, art. 227.
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