Excesso De Execucao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 654.7676.2371.7914

101 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade em ação de execução de título extrajudicial. O agravante alega excesso de execução, apontando diferença de R$ 9.682,37 cobrados a maior, e sustenta que a questão não demanda dilação probatória. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se o alegado excesso de execução pode ser arguido por meio de exceção de pré-executividade ou se de... ()

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Doc. 810.9726.7109.6881

102 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EXCESSO EXECUÇÃO -

Insurgência da executada contra a r. decisão que rejeitou parcialmente a impugnação da executada a fim de afastar alegação de excesso de execução na apuração do débito principal - Cabimento - Partes que debatem a base de cálculo para apuração total do débito atualizado - Efetivamente não houve consolidação do valor total apurado pelos cálculos apresentados na fase de conhecimento - Débito judicial reconhecido pelo título executivo judicial corresponde aos valores individuais... ()

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Doc. 945.3899.6366.2385

103 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEMBOLSO DE VALORES RELATIVOS ÀS TERAPIAS DE QUE O AGRAVADO NECESSITA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO. REPRODUÇÃO PARCIAL DE VALORES JÁ INDICADOS PELO EXEQUENTE NO CUMPRIMENTO ANTERIOR. DUPLICIDADE DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO MESMO REEMBOLSO. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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Doc. 694.1265.4634.1857

104 - TJSP. EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Expurgos inflacionários - Ação civil pública - Cálculos do contador judicial em segunda instância conforme parâmetros estabelecidos na sentença exequenda - Constatação de que houve depósito a maior pelo banco - Anuência dos litigantes ao laudo pericial - Cálculos da contadoria judicial homologados, determinando-se a restituição do valor a maior ao agravante. Homologam-se os cálculos de segunda instância e dão provimento ao recurso

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Doc. 640.4974.5132.0384

105 - TJSP. EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Expurgos inflacionários - Ação civil pública - Cálculos da Perita Judicial em segunda instância conforme parâmetros estabelecidos na sentença exequenda - Constatação de que há saldo excedente em favor do banco - Anuência dos litigantes ao laudo pericial - Cálculos da Perita Judicial homologados, determinando-se a restituição do valor excedente ao banco agravante. Homologo o laudo contábil de segunda instância e nego provimento ao recurso

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Doc. 636.3809.4769.1394

106 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou valor para pagamento em cumprimento de sentença de pensão por morte. A agravante SPPREV alegou excesso de execução devido à aplicação incorreta de índices de atualização monetária, contrariando o Tema 810/STF e a Emenda Constitucional 113/2021. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve excesso de execução no cálculo dos valores devidos, considerando a aplic... ()

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Doc. 718.5501.8104.5971

107 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIRMADO.

Provimento do recurso

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Doc. 798.9228.5742.7892

108 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Rejeição de impugnação - Agravante que apresentou pedido genérico, sem discriminar os erros ou incongruências no cálculo - Cálculo que baseou-se naquilo que estava definido nos autos e que era imodificável em virtude da preclusão - Alegados excesso de execução e erro material não verificado. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Necessidade de realização de perícia contábil - Descabimento - Deixou o agravante de apontar qual seria o valor ... ()

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Doc. 763.9142.7043.9960

109 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VERBA DE PATROCÍNIO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO. 1.

Recurso tirado contra decisão que acolheu impugnação ofertada pela parte executada por reconhecido excesso do valor excutido, compelindo a municipalidade/credora ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. 2. O reconhecimento de excesso de execução em impugnação ao cumprimento de sentença impõe, em regra, a inflição de verba de patrocínio ao exequente, observada a proporção do excesso decotado. Referida regra cabe, contudo, ser aferida cum granus salis e deverá ser r... ()

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Doc. 336.7278.5071.7035

110 - TJSP. APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE - RECURSO DE APELAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. -

Decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença pare reconhecer o excesso de execução - Prosseguimento do feito pelo saldo devedor apurado - Interposição de recurso de apelação - Inadmissibilidade - Hipótese de erro grosseiro - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade - Recurso não conhecido. - Acolhida a impugnação para reconhecer o excesso de execução, sem extinção do incidente de cumprimento de sentença, o recurso cabível contra a decisão é o agravo... ()

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Doc. 465.4921.6093.2039

111 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Rejeição de impugnação - Agravante que apresentou pedido genérico, sem discriminar os erros ou incongruências no cálculo - Cálculo que baseou-se naquilo que estava definido nos autos e que era imodificável em virtude da preclusão - Alegados excesso de execução e erro material não verificado. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Necessidade de realização de perícia contábil - Descabimento - Deixou o agravante de apontar qual seria o valor ... ()

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Doc. 291.5259.6771.9560

112 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I.

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que acolheu parcialmente os embargos à execução por excesso de execução. Exequentes alegam que a multa é devida em períodos específicos, enquanto embargantes alegam impossibilidade de cumprimento da obrigação de retificação da matrícula do imóvel alienado, sendo indevida a multa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a validade da cobrança de multa diária por descumprimento de o... ()

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Doc. 561.9017.7416.2775

113 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA. NULIDADES PROCESSUAIS. CPC/1973.

Alegação de excesso de execução afastada pela ausência de apresentação de planilha de cálculo pelo agravante contendo os valores que entende como corretos. Necessidade de reavaliação imobiliária e nulidades processuais não demonstradas. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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Doc. 394.8022.4595.5695

114 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- COMPENSAÇÃO DE VALORES - EXCESSO DE EXECUÇÃO- NÃO OCORRÊNCIA -

Alegação de excesso de execução - Cálculo do exequente elaborado em conformidade com o título executivo judicial- Divergência com relação à existência de valor a ser compensado- Devedor que não comprova suas alegações- Impugnação- Acolhimento - Impossibilidade: - No caso concreto, não houve exibição da via contratual, tampouco comprovante de transferência bancária ou de compras realizadas pelo uso do plástico, a justificar o pedido de compensação na forma do ... ()

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Doc. 140.3545.9009.9100

115 - TJSP. Pena. Excesso de execução. Inocorrência. Pratica de falta grave devidamente comprovada. Impossibilidade de individualização da conduta de cada participante. Punição aplicada indistintamente a todos os sindicados. Admissibilidade. Excesso não configurado. Recurso desprovido.

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Doc. 329.2881.9591.4310

116 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Insurgência do executado contra r. decisão que afastou alegação tardia de excesso de execução - Descabimento - Agravante que não demonstrou erro de cálculo grosseiro ou que a planilha do exequente esteja dissonante do título executivo judicial - Demonstrativo de débito que segue os parâmetros fixados na r. sentença da fase de conhecimento, integralmente mantida pelo v. acórdão - Comportamento contraditório do agravante, que não havia apresentado tempestivamente impugnação ao cu... ()

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Doc. 684.5188.6189.6137

117 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Pretensão de que seja acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo-se o excesso de execução - Cabimento - Hipótese em que se mostra indevida, de fato, a inclusão de juros moratórios na base de cálculo da multa por litigância de má-fé, uma vez que o art. 81, «caput», do CPC faz alusão apenas à atualização monetária («valor corrigido da causa») - Situação que não se confunde com a regular cobrança de juros moratórios sobre o montante já apurado da mult... ()

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Doc. 138.7571.5005.1200

118 - TJSP. Execução por título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Via imprópria para a alegação de excesso de execução. Matéria de defesa e não de ordem pública. Excesso de execução não revelado. Preclusão da matéria de fundo. Cálculo impugnado que apenas reitera os cálculos anteriores, não impugnados. Recurso desprovido.

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Doc. 202.5361.1222.1429

119 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA -

Homologação de cálculos do perito - Ausência de indicação adequada sobre quais os elementos indicados na conta não corresponderiam ao quanto previamente definido na sentença transitada em julgado - Não caracterização de excesso de execução - Cálculos que cumprem com os parâmetros de decisões judiciais proferidas nos autos - Inexistência de cerceamento de defesa. SOBRESTAMENTO DA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO OU PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - Descabimento. Recurso despro... ()

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Doc. 241.1060.8185.3967

120 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Processo civil. Embargos à execução. Sucumbência recíproca. Não ocorrência. Excesso de execução. Sucumbência mínima da Fazenda Pública.

1 - Restando a Fazenda Pública vencedora quanto ao excesso de execução objeto dos embargos, deve a recorrida arcar com os ônus da sucumbência, que devem ser fixados tendo como base de cálculo o excesso de execução reconhecido. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 585.3858.0566.6529

121 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO, PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - O

cálculo apresentado pela exequente não incluiu a correção monetária ao montante que foi depositado na conta bancária da parte autora, e agora sujeito à compensação, resultando em excesso de execução - Decisão mantida. Recurso desprovido

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Doc. 815.2920.6847.3950

122 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em exame Trata-se de embargos à execução opostos por locatária alegando excesso de execução por parte da locadora na cobrança de aluguéis e encargos locatícios inadimplidos. Busca a embargante a redução do valor exequendo, reputando indevida a inclusão das parcelas relativas aos meses de março/2020, abril/2020, março/2021 e dezembro/2021. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve excesso de execução na cobrança do aluguel ... ()

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Doc. 436.7097.8472.0292

123 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Rejeição de impugnação - Agravante que apresentou pedido, sem discriminar os erros ou incongruências no cálculo - Cálculo que baseou-se naquilo que estava definido nos autos e que era imodificável em virtude da preclusão - Alegados excesso de execução e erro material não verificado. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃOINDIVIDUAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - Perícia contábil - Decisão que declarou a prova pericial preclusa - Admissibil... ()

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Doc. 107.1557.3970.9492

124 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. Os cálculos do agravado na fase de cumprimento de julgado, no que se refere aos valores das horas extraordinárias, repetem os cálculos da fase de conhecimento, sem inovar em absolutamente nada. Excesso de execução não caracterizado. Recurso do Município desprovido.

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Doc. 382.8911.6586.1601

125 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO DE PROCEDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO, COM OBSERVAÇÃO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento contra r. decisão que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo a inadequação dos cálculos do exequente e a existência de excesso de execução. Exequente recorre alegando que os cálculos foram devidamente apresentados, contendo mero erro material, e que a parte executada não indicou o valor que entendia devido nem apresentou demonstrativo discriminado. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em apurar ... ()

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Doc. 990.6188.6433.8204

126 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Multa e honorários sobre o saldo devedor remanescente - Depósito insuficiente e muito aquém do valor postulado na inicial - Cabimento das penalidades previstas no art. 523, § 1º do CPC - Decisão que deverá ser mantida. Recurso não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - Alegado erro de cálculo fundado em mera retórica - Descabimento - Indispensável apresentação de conta que sirva para evidenciar o erro alegado - Cabimento, no caso, da a... ()

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Doc. 183.6258.6732.1476

127 - TJSP. Cumprimento de sentença. Impugnação. Excesso de execução. Rejeição. Inconformismo centrado no excesso de execução, consubstanciado na inclusão de valores devidos a título de taxas de conservação, contribuição social do Clube Slim e IPTU. Descabimento. Cálculos apresentados que se coadunam com o disposto no título executivo judicial. Decisão mantida. Recurso desprovido

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Doc. 379.7189.1487.6597

128 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCORREÇÃO DE CÁLCULOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO EXEQUENTE.

Decisão que acolheu parcialmente impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo excesso de execução por cobrança em duplicidade das penalidades do art. 523, §1º, do CPC, e por cálculo incorreto de correção monetária sobre indenização de danos morais, condenando o exequente no pagamento de honorários sucumbenciais de 10% do excesso de execução reconhecido. Irresignação do exequente. Incorreção de cálculos feitos. Título executivo inicialmente fixado por sentença que ... ()

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Doc. 705.9978.9301.1715

129 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou o valor de R$ 7.124,79 referente à majoração de honorários sucumbenciais, reconheceu o excesso de execução em R$ 32.103,25 e intimou as partes para apresentação de planilha de cálculos. A agravante alega que apenas concordou com valores incontroversos e que o excesso não se justifica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em:(i) saber se é válida a homologação do valor de R$ 7.124,7... ()

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Doc. 102.9480.0706.0058

130 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.

Decisão recorrida que rejeitou a impugnação ofertada pelo executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do banco devedor. Alegação de que há excesso na execução. Decisão superveniente que determinou a realização de perícia. Perda de objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 251.5199.6775.4044

131 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÕES DEVIDAS PELO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Agravante (executada) que pretende o reconhecimento de excesso de execução quanto ao ressarcimento de débitos condominiais e aluguéis, e pela inclusão de honorários sucumbenciais no cálculo apresentado pela agravada (exequente) - Parcial acolhimento - Demanda relativa à indenização por prejuízos decorrentes do atraso na entrega de chaves de imóvel - Título judicial que fixou indenização pelos encargos condominiais vencidos, além dos aluguéis efetivamente desembolsados até a ent... ()

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Doc. 153.6393.2002.0600

132 - TRT2. Excesso excesso de execução. Não tendo a sentença determinado qual documento deve servir de base para a apuração dos valores, cabe à fase de liquidação discernir a validade e credibilidade daqueles juntados aos autos.

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Doc. 629.5564.0842.2266

133 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - BENS AINDA NÃO PENHORADOS E AVALIADOS.

Ausente avaliação idônea dos bens a serem objeto de penhora, não há se falar em excesso de execução.

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Doc. 248.9396.1033.9702

134 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CABIMENTO.

Recurso tirado de decisão que, ao acolher a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução, deixou de arbitrar honorários sucumbenciais em favor dos patronos das executadas. Honorários de advogado que se mostram devidos, em razão do acolhimento da impugnação ofertada. Fixação em 15% sobre o valor da diferença apurada, diante das particularidades do caso concreto. Precedentes do C. STJ e desta Turma julgadora. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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Doc. 672.9483.1459.4639

135 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM LITIGIOSO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo espólio contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença em ação de cobrança de mensalidades escolares. O executado alega excesso de execução devido à inclusão indevida de honorários advocatícios no cálculo da dívida e busca afastar a penhora de imóvel litigioso. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a ocorrência de excesso de execução e (ii) a possibilidade d... ()

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Doc. 487.0442.0863.0223

136 - TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alegação de excesso de execução. Insurgência. Por se tratar de questão de ordem pública, relacionada com os limites do pedido e da condenação, o reconhecimento do excesso de execução independe de impugnação específica do executado, podendo essa matéria ser apreciada até mesmo de ofício. Embora já encerrado o prazo para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, poderia o executado arguir excesso de execução e/ou equívocos. Irregularidades e abusividades reconhecidas na elaboração dos cálculos. Impugnação acolhida em parte, com determinação de realização de novos cálculos, nos termos determinados neste julgamento. Agravo parcialmente provido

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Doc. 921.0122.6181.7643

137 - TJSP. APELAÇÃO - RECURSO DO EMBARGADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DA TESE DEFENSIVA COM MEMORIAL DE CÁLCULOS - REQUISITO FORMAL DESCUMPRIDO - ENTENDIMENTO PACÍFICO DA JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO DO TEMA - NÃO CONHECIMENTO DA TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA - RECURSO PROVIDO 1 -

Quando os embargos à execução tiverem por fundamento excesso de execução, a parte deve indicar na petição inicial o valor incontroverso, juntamente com a memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. Entendimento do C. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta C. Câmara. 2 - No caso, a embargante se limitou a questionar algumas parcelas sem apresentar, de maneira objetiva e amparada em memorial de cálculos, qual, de fato, era o valor efetivamente devido, desrespei... ()

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Doc. 130.0695.6322.9777

138 - TJSP. APELAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO.

Sentença que julgou procedente, em parte, embargos à execução, referente ao excesso de execução, devendo ser excluído do débito os valores cobrados de junho a dezembro de 2017 com relação ao Período Integral (R$894,00), por mês, assim como a totalidade dos valores referentes a cobrança de janeiro de 2018. Inconformismo da instituição de ensino embargada. É nítida a existência de excesso de execução, porque o adicional inserido em todos os meses da cobrança não são devidos ... ()

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Doc. 601.3413.6699.9638

139 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONCLUSÃO. I.

Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, prosseguindo a execução no valor de R$ 4.573.722,45 e fixando honorários de 10% sobre a parcela controvertida. Alega-se excesso de execução no montante de R$ 416.138,06, conforme laudo contábil. O pedido de efeito suspensivo foi indeferido, e as informações do juízo a quo foram dispensadas. II. Questão em discussão4. A questão em discussão consiste ... ()

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Doc. 975.4748.4601.3143

140 - TJSP. Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Impugnação desacolhida - Agravante que postula o reconhecimento de excesso de execução, em razão de suposto desacerto na taxa inicial dos juros moratórios na forma global - Recurso interposto pela FESP - Desprovimento de rigor - Excesso de execução não verificado - A impugnação apresentada pela executada se mostrou desacompanhada de elementos objetivos que demonstrem a incorreção dos cálculos elaborados pelo exequente - Cálculo respaldado em título judicial definitivo, que se perfez após o trânsito em julgado da fase de conhecimento, não restando demonstrado excesso de execução - Honorários advocatícios majorados na forma do art. 85, §11, do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido.

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Doc. 461.8505.3803.6184

141 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - I -

Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, ora agravante - II - Agravante executado que defende haver excesso de execução, porquanto o exequente, ora agravado, não considerou em seus cálculos os valores creditados em sua conta provenientes do contrato declarado inexigível na sentença exequenda - III - Sentença exequenda declarou inexigível o contrato e condenou o réu executado, ora agravante, a devolver os valores desconta... ()

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Doc. 753.7057.0433.7972

142 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA -

Cálculo apresentado pela agravada de acordo com determinado na r. sentença e Acórdão - Ausência de comprovação de excesso - Recurso não provido

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Doc. 185.2373.8668.4929

143 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COHAB. RIBEIRÃO PRETO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA.

Decisão que acolheu a impugnação da COHAB. Exequente que utilizou taxa fixa de juros moratórios, por todo o período, sem observar as variações da caderneta de poupança, em desconformidade com o , com redação dada pela Lei 11.960/09, e da Lei 12.703/12. Excesso de execução caracterizado. Necessidade de observância do Emenda Constitucional 113/21, art. 3º, a partir de sua entrada em vigor (9/12/2021). RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO

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Doc. 154.5442.7001.2500

144 - TRT3. Agravo de petição. Excesso de execução constatado a partir do exame das planilhas de cálculos. Retificação ordenada.

«Mesmo que a parte não cuide de apontar, com precisão, os vícios de que padecem os cálculos, mas permita vislumbrar, a partir de sua impugnação, aliada a uma análise detida das planilhas apresentadas, que os cálculos de liquidação redundaram em indesejável excesso de execução, impõe-se a retificação, com o fito de evitar o enriquecimento sem causa do credor. Agravo parcialmente provido.»

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Doc. 329.1365.5406.0331

145 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - IMPUGNAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.

Cumprimento de sentença tendo por objeto obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Impugnação com alegação de excesso de execução. Devedor que não soube identificar a razão da diferença entre seus cálculos e os do credor. Cálculos dos credores que aparentam ter seguido todos os parâmetros preconizados pelo devedor e pelo Juízo. Decisão mantida. Impugnação rejeitada. Recurso desprovido

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Doc. 165.2483.1008.6700

146 - TJSP. Apelação com revisão. Locação. Imóvel. Excesso de execução. Inocorrência. Não se pode considerar válidas críticas relativas ao excesso de execução feitas genericamente, sem nenhuma base concreta. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. 950.8789.8294.6557

147 - TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PETIÇÃO RECLAMANDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - A

simples petição nos autos não é substitutiva dos embargos à execução, sendo admitida exceção de pré-executividade e apenas quando fundada em alegações de nulidade da execução ou de vício ou inexistência de título de executivo aferível independentemente de dilação probatória, não se prestando a simples petição para discutir o excesso de execução apontado pela agravante - Decisão mantida - Recurso desprovido.

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Doc. 961.7888.4841.2368

148 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Decisão que homologou o valor do débito remanescente - Insurgência do devedor - Alegação de que realizou um depósito em 2013 e outro, equivocadamente, em 2017, não tendo sido considerado pelo credor aquele primeiro - Não procedem suas razões - O credor reconheceu a quitação pelo primeiro depósito e requereu apenas o valor da multa por litigância de má-fé, atualizado até o segundo depósito - Erro de cálculo e excesso de execução que não se configuraram - Decisão que deverá ... ()

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Doc. 976.0238.5399.0228

149 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Alegado erro de cálculo fundado em mera retórica - Descabimento - Indispensável apresentação de conta que sirva para evidenciar o erro alegado - Cabimento, no caso, da aplicação da regra do Direito Romano: Allegare et non probare paria sunt. Agravo desprovido

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Doc. 174.6305.3568.2037

150 - TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Excesso de execução sem indicação do valor que o impugnante entende correto. Rejeição, com fundamento nas regras do art. 525, §§ 4º e 5º do CPC. Impugnação por excesso de execução, sem indicação expressa do valor que o impugnante entende devido, enseja sua rejeição. Precedentes do STJ. RECURSO DESPROVIDO

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