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1 - TJSP. Inventário. Inventariante. Remoção. Admissibilidade. Recorrente-inventariante que não deu o devido andamento ao feito, embora instada a tanto. Insurgência. Descabimento. Decisão mantida. Recurso não provido.
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2 - STJ. Inventário. Destituição do inventariante. Remoção de inventariante. Recurso cabível. Agravo de instrumento. CPC/1973, art. 513 e CPC/1973, art. 995.
«Tratando-se de decisão que resolve simples incidente, é ela suscetível de impugnação via agravo de instrumento. Precedentes da Quarta Turma. Recurso especial conhecido pela divergência pretoriana, mas improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - TJSP. Inventário. Inventariante. Remoção. Admissibilidade. Hipótese. Descumprimento das atribuições do cargo. CPC/1973, art. 995. Conduta indicativa de ato protelatório na condução do inventário. Decisão de remoção do inventariante mantida. Recurso não provido.
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4 - TJSP. INVENTARIANTE - REMOÇÃO ATACADA POR APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - FUNGIBILIDADE RECURSAL REPELIDA - APELO NÃO CONHECIDO
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5 - TJRJ. Inventário. Inventariante. Remoção. CPC/1973, art. 995.
«A eventual remoção do inventariante não deve ser feita de ofício pelo juiz mas, desde que requerida, na forma dos arts. 995 e seguintes do CPC/1973, eis que ausente qualquer impugnação. Desnecessário, portanto, que o inventariante ratifique a intenção de continuar no cargo, o que é induvidoso até pela interposição deste recurso, pois o simples fato de ter sido excluída a sua habilitação na condição de herdeiro não justifica a remoção.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
6 - TJSP. Inventário. Inventariante. Remoção. Admissibilidade. Não desempenho do cargo a contento. Inteligência do CPC/1973, art. 995. Sentença mantida. Recurso não provido.
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7 - STJ. Recurso. Inventário. Inventariante. Remoção. CPC/1973, art. 995.
«Constituindo simples incidente do processo e não processo incidente, o ato que lhe põe fim, em primeiro grau, tem natureza de decisão e não de sentença. Cabível, pois, o agravo e não a apelação. Fungibilidade. Admissível a aplicação do princípio, devendo-se conhecer do recurso como se de agravo fosse.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
8 - TJSP. Inventário. Inventariante. Remoção. Alegação de retardamento indevido do processo, ocultação e dilapidação de bens não comprovada. Decisão de indeferimento confirmada. Recurso improvido.
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9 - TJRJ. Inventário. Inventariante. Remoção. Extinção do processo sem resolução do mérito. Impossibilidade. CPC/1973, art. 267 e CPC/1973, art. 995, II.
«A inércia da inventariante, não pode dar ensejo a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que siga orientações do CNJ. O caso é de remoção da inventariante, na forma do CPC/1973, art. 995, II, eis que existem tributos a serem recolhidos. Sentença anulada. Recurso provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
10 - STJ. Inventário. Inventariante. Remoção. Nomeação de dativo. CPC/1973, art. 995 e CPC/1973, art. 990.
«A ordem de nomeação não é absoluta. O fato de não se observar a ordem não implica ofensa ao CPC/1973, art. 990. Precedente do STJ: REsp. 520, DJ, 04/12/89. Caso em que a nomeação do inventariante dativo se deveu «à necessidade de eliminar as discórdias atuais e prevenir outras».»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
11 - TJSP. Inventário. Inventariante. Remoção. Descabimento. Sendo comprovado que o inventariante possui interesse na solução do processo, dada sua condição de credor do espólio, que realiza as providências necessárias ao andamento regular do feito, e, inexistindo, ademais, indicativos que contrariem as disposições estabelecidas no CPC/2015, art. 622, não se justifica o pleito de remoção do inventariante do encargo. Decisão de improcedência mantida. Recurso desprovido.
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12 - TJSP. Inventário. Inventariante. Remoção e determinação de desocupação de imóvel e devolução do veículo, ambos bens do espólio. Admissibilidade. Utilização dos bens, sem prestação de contas. Inventário que tramita há vários anos, sem providências úteis visando seu encerramento, por desídia do inventariante. CPC/1973, art. 995. Cabimento da destituição do inventariante e da determinação de devolução dos bens do espólio. Recurso desprovido.
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13 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inventário. Inventariante. Remoção. Desídia. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
14 - TJSP. ARROLAMENTO. Inventariante. Remoção. Necessidade. Omissões funcionais. Aplicação do CPC/1973, art. 995. Cumprimento dos deveres suprindo as expectativas dos herdeiros e juiz. Obrigatoriedade. Destituição de rigor. Recurso não provido.
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15 - TJSP. INVENTÁRIO. Inventariante. Remoção do cargo. Possibilidade. Elementos que indicam ter a inventariante contribuído para a demora na conclusão do feito, que tramita há mais de sete anos. Ausência, ademais, de zelo na administração do patrimônio deixado pelo falecido. Configuração das hipóteses autorizadoras da remoção. Decisão mantida. Preliminar de não conhecimento rejeitada. Recurso não provido.
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16 - STJ. agravo interno. Agravo em recurso especial. Inventariante. Remoção. Justificativa e adequada intimação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
17 - TJSP. Inventário. Inventariante. Remoção. Nomeação de inventariante dativo. Admissibilidade. Dilapidação dos bens deixados com o consequente levantamento de valores e alienação de imóveis para pagamento de tributos, sem comprovar a quitação no inventário. Valores divididos entre os herdeiros em prejuízo dos credores do espólio. Falhas de conduta que autorizam a destituição do encargo. Recurso não provido.
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18 - TJMG. Agravo de instrumento. Inventariante. Remoção. CPC/2015, art. 622. Dilapidação e ocultação de bens do espólio. Recurso desprovido.
«Nos termos do CPC/2015, art. 622, o inventariante será removido do cargo se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano (III) e se, no exercício do cargo, sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio (VI), o que restou evidenciado no caso dos autos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
19 - TJSP. Incidente de remoção de inventariante. Inventariante removida com fundamento no CPC/2015, art. 622, III, pois teria inadimplido débitos do espólio, inobstante a existência de ativos financeiros. Crédito do espólio que somente veio aos autos após o vencimento das dívidas inadimplidas, sendo insuficiente ao seu adimplemento integral. Hipótese em que, outrossim, a inventariante demonstra ter efetuado o pagamento de grande parte dos débitos do espólio, inclusive com recursos próprios. Inventariante que vinha atendendo oportunamente às determinações judiciais, dando regular andamento ao feito e prestando contas tempestivamente. Não caracterizada a deterioração, dilapidação ou dano aos bens do espólio por culpa da inventariante. Remoção incabível. Agravo provido.
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20 - TJSP. Inventário. Inventariante. Remoção e posterior determinação de retorno ao cargo. Pretensão da recorrente de devolução de valores que teriam sido indevidamente recebidos por coerdeiro, em curto período em que ele exerceu a inventariança, bem como de quantias desembolsadas pela recorrente, para o pagamento de encargos do espólio, que deveriam ter sido realizados pelo agravado. Descabimento. Pleito que deve ser deduzido em eventual prestação de contas. Indeferimento mantido. Recurso não provido.
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21 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Inventariante. Remoção. Justificativa e adequada intimação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
22 - TJPE. Apelação cível. Ação de inventário. Procedimento especial. Extinção sem Resolução do mérito. CPC/1973, art. 995. Omissão do inventariante. Remoção. Impulso oficial. Interesse público. Recurso provido.
«1. Na hipótese em que há omissão e falta de diligência da inventariante em auxiliar o juízo, cabível é sua remoção, e não a extinção do processo. 2. Demanda que se processa pelo impulso oficial, tendo o julgador legitimidade para determinar mesmo a abertura do inventário. 3. Súmula 97/TJPE: «A paralisação do inventário ou do arrolamento de bens por inércia do inventariante, não justifica a extinção do processo e, sim, sua remoção com nomeação de outrem ou de inv... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
23 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. REMOÇÃO DEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.
São sólidos os fundamentos da r. decisão agravada, que bem delineia a desídia da agravante enquanto exercente do cargo de inventariante, não justificada pelas alegações recursais. 2. A ação referente ao inventário foi ajuizada pela agravante em 21/05/2018, mas até a presente data não se findou. 3. As questões ligadas ao «acervo do goleiro Félix» tampouco justificam a inércia da agravante. Matéria resolvida por decisão proferida no processo 1006587-70.2018.8.26.0008, datada de ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
24 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INÉRCIA DO INVENTARIANTE - REMOÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC/2015, art. 622 - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I - O
julgamento antecipado da lide, sem a produção de prova requerida por uma das partes processuais, não caracteriza violação ao princípio da ampla defesa, quando devidamente fundamentado pelo magistrado, de forma a demostrar os elementos e provas em que alicerçado o seu convencimento. II - Sendo o inventariante negligente em providenciar o devido andamento do processo de inventário, impõe-se sua remoção, de ofício ou a requerimento, conforme previsão do CPC, art. 622.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
25 - TJSP. Inventário. Inventariante. Remoção. Sonegação de bens pertinentes ao espólio, e desídia em providenciar o necessário ao bom andamento do feito. Sonegação, entretanto, não caracterizada, por ausência de demonstração de dolo, e porque ainda não chegada a fase das últimas declarações. Constatação, contudo, de efetiva morosidade na condução das providências relativas ao inventário. Destituição que deve subsistir. Recurso não provido.
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26 - TJSP. Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que removeu o agravante do cargo de inventariante. Remoção motivada pela inércia do recorrente. Descompromisso do agravante com o cargo, tanto que seu próprio advogado não consegue localizá-lo. Nomeação do agravado para o cargo que pode favorecer o término da ação. Configuração da hipótese do art. 622, II do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido
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27 - TJDF. Apelação cível. Inventário. Extinção prematura. Inadequação. Inércia do inventariante. Remoção do encargo. Bens inventariados. Pagamento do ITCD. Resolução na via administrativa. Possibilidade de prosseguimento do feito. Expedição do formal de partilha. Condição. Comprovação de pagamento da tributação. CPC/2015, art. 622.
«1 - A medida indicada diante da inércia do inventariante em promover o regular andamento do inventário não é a extinção do processo, mas sim a sua remoção do encargo, na forma do CPC/2015, art. 622, sendo autorizada a nomeação de inventariante judicial ou dativo. 2 - Nada obsta a que as questões atinentes ao pagamento do ITCD incidente sobre os bens inventariados sejam resolvidas na via administrativa, sem impedir o prosseguimento do inventário até a prolação da sentença hom... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
28 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do ncpc. CPC/2015. Inventário. Agravo de instrumento. Inventariante. Remoção. Possibilidade. Apelo nobre. Violação dos CPC, art. 995 e CPC, art. 996. Tribunal local que atestou a desídia do inventariante com base nos fatos da causa. Reforma do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
«1. Aplicabilidade do NCPC - CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC - CPC/2015. 2. Tendo a Corte de origem concluído que o agravante não vinha desempenhando a contento a sua função de inventariante e que ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
29 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.
Decisão agravada que, de ofício, removeu a inventariante Ana Júlia do encargo, nomeando inventariante judicial em substituição. Insurgência dos herdeiros Ana Júlia e Felipe. Parcial acolhimento. Não demonstrada a existência de prejuízo efetivo ao herdeiro incapaz, não procede a alegação de nulidade pela ausência de intimação do Ministério Público antes da prolação da decisão recorrida. Precedente do STJ. Embora seja admissível a remoção de inventariante ex officio, nos te... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
30 - TJPE. Agravo de instrumento. Preliminar. Inadmissibilidade do recurso. Ausência de documento obrigatório. Cópia da procuração da parte adversa. Comparecimento oportuno nos autos. Ausência de prejuízo. Rejeição. Inventariante. Remoção ex officio. Nomeação de inventariante dativo. CPC/1973, art. 995. Hipóteses não taxativas. Desavença entre herdeiros. Remoção devida. Decisão fundamentada. Ausênica de intimação da inventariante para se manifestar. Cerceamento de defesa não configurado. Oportunidade para recorrer e juntar documentos. Possibilidade de retratação pelo magistrado. CPC/1973, art. 526. Inexistência de prejuízo à agravante. Agravo não provido.
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31 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Agravo de instrumento. Inventariante. Remoção. Violação dos arts.489 e 1.022 do CPC/2015. Não ocorrência. Inexistência das hipóteses previstas no CPC/73, art. 995. Revisão. Necessidade de revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 990. Ordem não absoluta. Segundos embargos de declaração rejeitados. Multa. Cabimento. Agravo interno provido. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que foram impugnados especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade exarada na Instância a quo. Novo exame do feito. 2 - Não há que se falar em ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interes... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
32 - TJRJ. Inventário. Remoção de inventariante. Patente litigiosidade. Nomeação de inventariante judicial. CPC/1973, art. 995.
«O inventário na qual foi proposta a remoção de inventariante, ora em análise, já dura quase trinta anos. Os inventariantes-herdeiros não lograram êxito em obter o deslinde do inventário, em razão da flagrante animosidade entres as partes. Necessidade de nomeação de inventariante judicial, com o fito de evitar a eternização do processo, sobretudo, diante da existência de considerável número de herdeiros que já se opõe a nova nomeação realizada pelo órgão julgador singular.... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
33 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO REGULAR - LEGITIMIDADE DO INVENTARIANTE SUBSTITUTO - HERDEIRO TESTAMENTÁRIO - DESPROVIMENTO.
Decisão que determinou a remoção do inventariante, com fundamento nos arts. 622, II e VI, e 617, V, do CPC. Comprovada a ausência de recolhimento do ITCMD e ausência de prestação de contas adequadas. Conduta incompatível com o encargo. Legitimidade do herdeiro testamentário para a inventariança, reconhecida nos termos do CPC, art. 617, V. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
34 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - IMPUGNAÇÃO A SER DIRECIONADA AO JUIZ SINGULAR - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INCIDENTE EM AUTOS APARTADOS. - A
impugnação à nomeação de inventariante se difere do pedido de remoção de inventariante, considerando que no primeiro se discute a ordem legal dos legitimados a inventariança (art. 627 e ss. do Código Processual Civil), enquanto no segundo pretende-se coibir violações aos deveres atribuídos ao cargo (art. 622 e ss. do Código Processual Civil).(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
35 - TJRJ. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPROCEDÊNCIA
Evidenciada a ausência da prática de conduta não condizente com o exercício da inventariança e de irregularidades no andamento do processo, impõe-se a improcedência do pedido de remoção de inventariante.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
36 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência que visava à remoção da agravada da inventariança. Requisitos previstos no CPC, art. 300 devidamente preenchidos. Recorrida que foi nomeada para o cargo de inventariante há mais de 14 (catorze) anos, sem ter apresentado sequer as primeiras declarações. Autos arquivados desde o ano de 2011, sem qualquer movimentação. Descumprimento de obrigações tributárias que acarretaram a incidência de multas e penalidades em prejuízo do espó... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
37 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Decisão agravada que acolheu o incidente. Recorrente que ocupou a posição de inventariante por quase 3 (três) anos sem adotar as medidas necessárias à conclusão do feito. Primeiras declarações que foram apresentadas mais de 2 (dois) anos após a assunção da inventariança. Configuração das hipóteses previstas no art. 622, I e II, do CPC. Remoção do cargo que é medida de rigor. Nomeação da agravada como inventariante. Medida que atende à ordem estabelecida pelo CPC, art. 617. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
38 - TJSP. Inventário. Inventariante. Diligente o inventariante, cumprindo todas as determinações do juízo, dando regular prosseguimento ao inventário, inexistindo qualquer ato desabonador de sua conduta, irrelevante dissensão estabelecida entre as partes acerca do exercício da inventariança, se não se mostra prejudicial ao andamento do feito. Decisão de improcedência do pedido de remoção do inventariante mantida. Recurso não provido.
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39 - TJRJ. Inventário. Remoção de inventariante. Esquecimento de declarar herdeiro. CPC/1973, art. 995.
«Agravo de instrumento contra a destituição da Agravante da inventariança do espólio dos bens deixados por seu cônjuge. O esquecimento em declarar como herdeiros necessários os filhos do de-cujus havidos em relação extraconjugal, tendo em vista o abalo emocional conseqüente da perda do marido e o fato de não haver interessado em exercer a inventariança, até porque os herdeiros residem em outro Estado, autorizam a manutenção da Agravante no cargo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
40 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Decisão que deferiu o pedido de remoção do inventariante. Preliminar de nulidade da intimação por ausência de intimação pessoal - Não acolhimento. Desnecessária a intimação pessoal da parte. Ordenamento jurídico que não contempla essa providência. Precedentes. Desídia do inventariante. Inventário distribuído há mais de 23 anos, sem que tenha se encerrado. Feito que se encontra arquivado desde 2018. Ausência de regular andamento ao feito, inclusive no incidente de remoção. R... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
41 - TJSP. Inventário. Inventariante. Nomeação do companheiro do falecido como inventariante, com afastamento dos colaterais e remoção do irmão do «de cujus» da inventariança. Cabimento. União homoafetiva fartamente documentada e admitida pelos próprios agravantes. Inteligência do CCB, art. 1723, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. Agravado que reúne as condições adequadas para figurar como inventariante. Recurso improvido.
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42 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a agravante da inventariança, acolhendo o pedido da parte agravada em incidente de remoção de inventariante, sob o fundamento de que a anterior inventariante não ostenta a qualidade de convivente do falecido inventariado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a agravante preenche os requisitos legais para exercer a inventariança nos termos do CPC, art. 617, I; e (ii) analisar se há ele... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
43 - TJSP. APELAÇÃO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -
Pedido julgado procedente - Inventariante herdeira removida - Nomeação de credor do espólio - Inconformismo - Rejeição - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Ausência de previsão de fase instrutória no procedimento especial de remoção de inventariante - CPC, art. 623 e CPC art. 624 - Julgamento extra petita não configurado - Se a remoção do inventariante pode ocorrer até mesmo de ofício, o entendimento do magistrado por fundamento diverso do apresentado pela parte não configur... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
44 - TJSP. Agravo de instrumento. Inventário. Remoção de inventariante. Irresignação. Não acolhimento. Elementos constantes do processo que corroboram a conduta da Inventariante prevista no CPC, art. 622, VI, o que impõe o acolhimento do pedido de sua remoção da inventariança. Decisão mantida. Recurso não provido.
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45 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
O incidente de remoção para substituição da inventariante foi instaurado pela legatária, ora agravada, sob o fundamento de violação ao art. 622, I, II, III e V, do CPC. Diante da renúncia da antiga inventariante e a concordância da requerente em assumir o cargo, o magistrado nomeou a legatária com fulcro do CPC, art. 617. Insurgência dos cessionários que pretendem a inventariança. No caso, os cessionários são detentores 86,66% (oitenta e seis inteiros e sessenta e seis centésimos... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
46 - TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE QUE NOMEOU A HERDEIRA COMO INVENTARIANTE. NÃO ASSISTE RAZÃO A PARTE AGRAVANTE. QUANTO À NOMEAÇÃO DA HERDEIRA COMO INVENTARIANTE. COM EFEITO, A INTELIGÊNCIA DO CPC/2015, art. 617, ENUMERA EXPRESSAMENTE A PREFERÊNCIA DE ORDEM NA NOMEAÇÃO DA INVENTARIANÇA. PARTE AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTROU A OCORRÊNCIA DE QUALQUER HIPÓTESE PREVISTA NO CPC/2015, art. 622, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. POSSÍVEL DESCONTENTAMENTO NO RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO NÃO É, POR SI SÓ, MOTIVO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. NÃO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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47 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. 1.
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48 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Remoção de inventariante. Animosidade entre herdeiros. CPC, art. 995, de 1973 rol não exaustivo. Possibilidade de remoção e nomeação de inventariante dativo. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido.
«1. Recurso especial interposto em face de acórdão que confirmou decisão que, nos autos de inventário, acatou os pedidos formulados por herdeiros em incidente de remoção de inventariante, removendo-o do cargo e nomeando inventariante dativo. 2. Segundo o Tribunal de origem, a remoção do inventariante foi justificada pelo intenso dissenso entre a maioria dos herdeiros e explícito conflito de interesses entre o inventariante e o espólio (o inventariante é sócio das empresas cujas c... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
49 - TJRJ. DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INVENTARIANÇA CONCEDIDA AO HERDEIRO QUE AJUIZOU A AÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR (HORAS ANTES DOS DEMAIS HERDEIROS, CUJA AÇÃO FOI EXTINTA POR LITISPENDÊNCIA). ENCARGO RECHAÇADO PELOS OUTROS TRÊS IRMÃOS NO INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO AGRAVADA QUE DESTITUIU O INVENTARIANTE E NOMEOU O HERDEIRO MAIS NOVO, EM SUBSTITUIÇÃO. INCONFORMISMO DO EX-INVENTARIANTE. DESÍDIA NA CONDUÇÃO PROCESSUAL E FLAGRANTE CONFLITO ENTRE O INTERESSE DO AGRAVANTE E DOS OUTROS IRMÃOS. RESTARAM CONFIGURADAS DUAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC, art. 622, O QUE AUTORIZOU A ALUDIDA REMOÇÃO. POSTURAS OMISSIVAS E COMISSIVAS ADOTADAS PELO EX-INVENTARIANTE QUE CONTRIBUÍRAM PARA RETARDAR A MARCHA PROCESSUAL. PEDIDO RECURSAL DE REMOÇÃO DO ATUAL INVENTARIANTE QUE DEVE SER FORMULADO PELA VIA PRÓPRIA. PERMANÊNCIA DE AGUERRIDA ANIMOSIDADE ENTRE O AGRAVANTE E OS IRMÃOS, QUE CAUSA EXCESSIVA MOROSIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, QUE JÁ CONTA COM QUASE 5.000 PÁGINAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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50 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo interposto contra decisão de remoção da inventariança. Insurgência lateral contra homologação de cálculos de ITCMD. Insurgência do inventariante. Sem razão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 Cabimento da remoção do inventariante, considerando as hipóteses do CPC, art. 622. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não conhecimento do pedido de homologação dos cálculos de ITCMD, pois não se relaciona com a decisão agravada. 4. Remoção de inventariante fundamentada em três das hipóte... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)