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401 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência, ademais, de quaisquer dos vícios que a autorizam. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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402 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PRETENSÃO DE OBTER A REFORMA DO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADO
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403 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE - INTERPOSIÇÃO PARA FINS EXCLUSIVOS DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE EMBARGOS REJEITADO
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404 - TJSP. Embargos de declaração - Erro material na súmula de julgamento - Correção - Omissão - Aplicação do art. 844, § 3º, do CC - Inexistência - Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
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405 - TJPE. Embargos de declaração contra acórdão de julgamento de apelação cível. Inexistência de omissão sobre honorários advocatícios. Não acolhimento
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406 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECONHECIMENTO DE PREVENÇÃO DA C. 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - REJEIÇÃO - MERA IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS
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407 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão nitidamente infringente. Embargos rejeitados.
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408 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão nitidamente infringente. Embargos rejeitados.
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409 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão nitidamente infringente. Embargos rejeitados.
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410 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão nitidamente infringente. Embargos rejeitados.
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411 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão nitidamente infringente. Embargos rejeitados.
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412 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão nitidamente infringente. Embargos rejeitados.
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413 - STJ. Processual. Acórdão. Embargos de declaração. Julgamento monocrático. Interposição. Agravo interno. Apreciação. Colegiado. Prejuízo. Ausência. Civil. Compromisso de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel. Lucros cessantes. Cabimento. Quitação parcial. Proporcionalidade. Enriquecimento sem causa. Inexistência. CCB/2002, art. 884.
«I - A competência para julgar embargos de declaração opostos a acórdão é do colegiado que o proferiu. Contudo, se, por meio do agravo interno, a impugnação acabou sendo apreciada pelo órgão competente, não ocorre prejuízo à parte, razão pela qual não se declara a existência de nulidade. Precedentes. II - A arguição de afronta ao CPC/1973, art. 535, I e II, deve indicar os pontos considerados omissos e contraditórios, não sendo suficiente a alegação genérica, sob pena ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
414 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Prescrição intercorrente reconhecida no julgamento do recurso de Agravo de Instrumento. Sucumbência do exequente não tipificada. Embargos acolhidos
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415 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
416 - TJSP. Embargos de declaração - Honorários advocatícios - Obscuridade inexistente - Inconformismo com o resultado do julgamento que não constitui causa legal para a modificação do acórdão pela via dos embargos de declaração - Embargos Rejeitados.
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417 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício Inexistente- PUIL 0000132-75.2023.8.26.9015 mencionado pelo embargante pendente de julgamento, sem determinação de suspensão - Rejeição dos embargos
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418 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício Inexistente- PUIL 0000132-75.2023.8.26.9015 mencionado pelo embargante pendente de julgamento, sem determinação de suspensão - Rejeição dos embargos
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419 - TJSP. Embargos de Declaração - Afirmação de contradição e omissão - Inexistência - Temas analisados no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados
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420 - STF. Embargos de declaração em mandado de segurança. Juízes do tribunal marítimo. Restabelecimento da representação mensal prevista na Lei 8.216/1991. Incompetência do Ministro do planejamento, orçamento e gestão. Alegadas omissão e contradição no acórdão embargado. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
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421 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência, ademais de quaisquer dos vícios que a autorizam. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.
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422 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Pretensão de rediscussão da matéria para modificação do resultado do julgamento. Fins infringentes e para prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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423 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido de suspensão do processo até o julgamento do PUIL 0000132-75.2023.8.26.9015. Inexistência de determinação de sobrestamento de processos. Embargos rejeitados.
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424 - TJSP. Embargos de Declaração - Inclusão do abono de permanência na base de cálculo dos adicionais temporais (sexta-parte) - Matéria que veio a ser Uniformizada pela C. Turma de Uniformização no julgamento do PU 0000028-09.2022, aplicando-se a todos os processos em julgamento - Sentença Reformada, convertendo-se o provimento em improcedência - Recurso Provido - Embargos de Declaração acolhidos.
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425 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - COTAS RACIAIS - RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - REJEIÇÃO - MERA IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS
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426 - TJSP. Embargos de Declaração. Contradição. Inexistência. Jurisprudência mencionada parcialmente de acordo com o julgamento que não configura contradição. Embargos rejeitados.
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427 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - ALTERAÇÃO QUE NÃO ALTERA O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
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428 - TJSP. Embargos de declaração - Ação de rescisão contratual cumulada com declaratória de inexistência de débitos - Agravo de instrumento improvido - Julgamento realizado antes de decorrido o prazo para manifestação quanto à oposição ao julgamento do recurso em formato virtual - Alegação de nulidade em razão da oposição ao julgamento virtual ter sido apresentada tempestivamente - Acolhimento - Acórdão anulado a fim de se evitar cerceamento de defesa e nulidade - Recurso que deverá ser julgado em sessão presencial - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS
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429 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissões - Alegação de oposição ao julgamento virtual não atendida. Acórdão proferido sem a observância de tal manifestação. Nulidade declarada. Embargos declaratórios acolhidos
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430 - TJSP. Embargos de declaração - Acórdão - Omissão, contradição, obscuridade - Inexistência - Embargos parcialmente acolhidos, tão somente para retificação de erro material, sem alteração do resultado do julgamento
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431 - TJPE. Agravo de instrumento. Pedido de desistência após julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração. Intempestividade. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535.
«1. Da interpretação literal dos CPC/1973, art. 501 e CPC/1973, art. 502 poder-se-ia concluir que a parte recorrente pode, a qualquer momento, desistir do recurso. Contudo, por interpretação sistemática, mais adequada ao exercício da jurisdição, chega-se à conclusão de que tal pedido só pode ser deferido quando formulado antes do julgamento do recurso. 2. Esgotada a prestação jurisdicional nesta instância. 3. Os Embargos de Declaração limitam-se ao esclarecimento de obscur... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
432 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão emergente do julgamento de recurso de agravo. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.
«1. Hipótese em que os embargos não buscam elidir qualquer omissão, contradição ou obscuridade, mas apenas prequestionar matéria enfrentada pelo julgado. 2. «O prequestionamento da matéria, por si só, não tem o condão de viabilizar o acolhimento dos embargos de declaração, pois é indispensável a demonstração inequívoca da ocorrência dos vícios enumerados no CPC/1973, art. 535. 3. Recurso especial não conhecido» (STJ-5ª T. RESP 673777/SP, Ministra Laurita Vaz, DJU 21... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
433 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão emergente do julgamento de recurso de apelação. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.
«1. Hipótese em que os embargos não buscam elidir qualquer omissão, contradição ou obscuridade, mas apenas prequestionar matéria enfrentada pelo julgado. 2. «O prequestionamento da matéria, por si só, não tem o condão de viabilizar o acolhimento dos embargos de declaração, pois é indispensável a demonstração inequívoca da ocorrência dos vícios enumerados no CPC/1973, art. 535. 3. Recurso especial não conhecido» (STJ-5ª T. RESP 673777/SP, Ministra Laurita Vaz, DJU 21... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
434 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Julgamento de improcedência do pedido deduzido em ação rescisória. Honorários advocatícios. Juízo equitativo. Aplicação do entendimento fixado no julgamento da tese 1.076/STJ.
1 - Embora ajuizada no ano de 2012, a Ação Rescisória foi julgada na sessão de 24.5.2017, motivo pelo qual o arbitramento dos honorários advocatícios segue o regime do CPC/2015. 2 - A Corte Especial do STJ fixou a seguinte tese no julgamento do Tema Repetitivo 1.076J: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
435 - TJSP. Embargos de declaração. Acórdão proferido em julgamento de apelação. Obscuridade, contradição ou omissão não verificados. Ausência de vícios no julgado. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.
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436 - TJPE. Novo julgamento de embargos de declaração por determinação do STJ. Abordagem exauriente de questão tida por não enfrentada no julgamento primitivo. Embargos no ponto acolhidos nos seus ordinários efeitos, e rejeitados, no mais, por inocorrência de omissão na análise das outras questões agitadas na petição do agravo de origem. Pretensão de novo julgamento para a causa. Inadmissibilidade.
«1. A circunstância da emissão de um título de crédito ter tido causa em uma relação contratual (de compra e venda mercantil, no caso) não transmuda a responsabilidade extracontratual pelo dever de indenizar por dano moral em virtude do protesto desse título e subsequente envio do nome do sacado para banco de dados de restrição ao crédito, mormente em se considerando que constituíram ilícitos ocorridos quando o contrato de compra e venda já esgotara a capacidade de produzir efeito... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
437 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão nitidamente infringente. Embargos rejeitados.
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438 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão nitidamente infringente. Embargos rejeitados.
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439 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão nitidamente infringente. Embargos rejeitados.
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440 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. RESULTADO DE JULGAMENTO. ERRO MATERIAL. DISPENSA EQUIVOCADA. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. DIREITO DA PARTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO CASSADO. NECESSIDADE DE NOVA DESIGNAÇÃO DE JULGAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. A
sustentação oral consiste em um direito da parte e do patrono, portanto a dispensa de sustentação com base em erro material configura o cerceamento de defesa, devendo o acórdão ser cassado, com designação de nova sessão de julgamento. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
441 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Todos os pontos relevantes ao julgamento do recurso foram analisados - Embargos rejeitados.
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442 - TJSP. V O T O 37754 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inocorrência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados.
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443 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Pretensão do embargante de novo julgamento, visando a obtenção de resultado que lhe seja mais favorável. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados, em face do seu nítido caráter infringente.
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444 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE - INTERPOSIÇÃO PARA FINS EXCLUSIVOS DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE EMBARGOS REJEITADO
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445 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência, ademais, de quaisquer dos vícios que a autorizam. Pretensão de rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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446 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão contradição ou obscuridade. Inadmissibilidade de rejulgamento. Vedação ao julgamento extra petita. Aclaratórios rejeitados.
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447 - TJSP. Embargos de declaração - Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida no acórdão embargado - Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido. Embargos rejeitados
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448 - TJSP. Embargos de declaração - Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida na decisão embargada - Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido. Embargos rejeitados
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449 - TJSP. Embargos de declaração - Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida no acórdão embargado - Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido. Embargos rejeitados
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450 - TJSP. Embargos de declaração - Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida no acórdão embargado - Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido. Embargos rejeitados
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