CPC - Código de Processo Civil, art. 502

STJ Processual civil. Servidor público. Coisa julgada. Embargos de declaração. CPC, art. 1.022, II. Omissão. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Mais detalhes

STJ Processual civil. Cumprimento de sentença coletiva. Associação representante de classe. Ilegitimidade de partes. Excesso de execução. Fundamentação suficiente na origem. Enfoque eminentemente constitucional. Ausência de omissão. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processo civil. Administrativo. Poder de polícia. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Alegação de violação a coisa julgada. Razões dissociadas. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo contra inadmissão do recurso especial e do agravo interno. Impugnação deficiente. Súmula 284/STF. Existência de coisa julgada. Impossibilidade de reexaminar as provas trazidas aos autos. Súmula 7/STJ.. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de consignação em pagamento. Levantamento de valores. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Afronta aos CPC, art. 502 e CPC art. 505. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Ocorrência de fato novo coisa julgada em outros autos. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Acórdão embargado que aplicou os óbices das Súmula 7/STJ e Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. CPC, art. 502 e CPC art. 503. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Cálculo da contadoria judicial. Honorários sucumbenciais. Compensação de valor devido. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Deficiência de fundamentação. Não indicação de dispositivo de Lei violado ou de eventual divergência jurisprudencial aplicação da Súmula 284/STF. Violação do CPC, art. 502. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Reintegração de posse. Violação dos CPC, art. 502 e CPC art. 505. Coisa julgada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Tese da reintegração de posso. Razões do recurso especial dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Parcelamento do débito. Violação do CPC, art. 502. Ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto previsto no CPC/2015, art. 1.025. Necessidade de se apontar violação do CPC/2015, art. 1.022. Adequação da decisão agravada. Mais detalhes