Embargos De Declaracao Julgamento | Jurisprudência Selecionada

Doc. 333.4678.4529.7691

251 - TJSP. Embargos de declaração - Descumprimento do CPC, art. 942 não verificado - Julgamento estendido - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 144.7244.0027.3900

252 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de vício no acórdão embargado. Pretensão do embargante de rediscutir o julgamento, conferindo-se caráter infringente aos embargos. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 133.8844.7705.0910

253 - TJSP. Embargos de declaração. Oposição ao julgamento virtual tempestiva. Ausência, contudo, de prejuízo com a realização do julgamento virtual. Desnecessidade, ademais, de disponibilização do voto vencido em sede de Juizados Especiais. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 901.2497.1665.2369

254 - TJSP. Embargos de declaração - erro material verificado quando da redação do resultado do julgamento e sua ementa - retificação - embargos providos de declaração providos

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Doc. 561.4764.1256.3089

255 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.

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Doc. 254.8222.5499.5729

256 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.

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Doc. 658.2108.3558.2606

257 - TJSP. Embargos de declaração. Oposição contra julgamento não atinente às embargantes. Objeto limitado a litisconsorte certa e determinada. Embargos rejeitados

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Doc. 330.7193.0544.2747

258 - TJSP. Embargos de Declaração - Afirmação de omissão - Inexistência - Tema analisado no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados

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Doc. 477.5289.5646.4311

259 - TJSP. Embargos de declaração - Adicional de insalubridade na base de cálculo do quinquênio - Julgamento do IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000 - Embargos acolhidos.

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Doc. 635.4027.7602.5004

260 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -

Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados

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Doc. 212.9654.8215.9864

261 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -

Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados

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Doc. 556.7929.1661.1063

262 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -

Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados

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Doc. 776.7381.4698.1037

263 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -

Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados

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Doc. 532.7061.1203.4672

264 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -

Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados

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Doc. 892.1288.2211.5825

265 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -

Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados

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Doc. 562.4908.2294.4740

266 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -

Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados

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Doc. 193.7327.8946.5135

267 - TJSP. Embargos de declaração - Modulação dos efeitos da decisão de acordo com o julgamento do Col. Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1177 - Pretensão já contemplada - Caráter infringente - Juízo de retratação - Embargos rejeitados.

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Doc. 932.0092.5989.6066

268 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGAMENTO -

Nos termos do , os embargos de declaração se prestam a sanar omissão, contradição e obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material constante do julgado. - Ausentes quaisquer vícios no acórdão, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

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Doc. 918.6482.5178.1680

269 - TJSP. Embargos de Declaração - inexistência de omissão, contradição ou obscuridade - rediscussão do julgamento - impossibilidade - rejeição dos embargos.

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Doc. 137.6731.2005.4300

270 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Pretensão de novo julgamento da matéria. Inadmissibilidade. Desnecessidade, ademais, de se abordar todos os pontos suscitados pelos litigantes. Embargos rejeitados.

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Doc. 140.8133.0010.4000

271 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Inadmissibilidade da pretendida rediscussão do julgamento nos embargos declaratórios, conferindo-se a eles caráter infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. 621.2351.0923.0111

272 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Impossibilidade de novo julgamento. Prequestionamento implícito. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 305.6083.9319.2873

273 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão - Ocorrência - Possível a correção do vício em sede de embargos - Embargos acolhidos para sanar omissão, sem alteração do resultado do julgamento

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Doc. 534.5979.1504.2175

274 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material caracterizado na intimação do julgamento do apelo, conforme certificado pela Serventia Judicial, diante da não inclusão da advogada da ora Embargante na publicação correspondente. Irregularidade que deve ser sanada, com nova publicação do julgamento.. Embargos acolhido

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Doc. 184.9110.8000.9700

275 - STF. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no mandado de segurança. Inexistência de vícios de fundamentação no acórdão embargado. Desnecessidade de enfrentar todos os argumentos deduzidos, mas somente aqueles capazes de infirmar, concretamente, a conclusão adotada pelo julgador. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 476.5344.3427.5999

276 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. JULGAMENTO CONJUNTO.

Acordão que deu parcial provimento ao apelo. Alegações de omissão, contradição e obscuridade. Vícios não verificados. Pronunciamento judicial que expôs os fatos e fundamentos necessários ao deslinde do feito. Prequestionamento implícito aceito pelos Tribunais superiores. EMBARGOS REJEITADOS.» (v. 45391)

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Doc. 143.3975.4001.7400

277 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Empreitada entre pessoas jurídicas. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade civil. Decisão monocrática do relator. Embargos de declaração. Julgamento colegiado. Recurso especial. Impossibilidade. Exaurimento da instância. Desatendimento. Súmula 281/STF.

«1. É entendimento pacificado nesta Corte que o esgotamento das vias ordinárias é pressuposto de admissibilidade do recurso especial, conforme o teor da Súmula 281/STF, in verbis: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber, na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada». 2. «Ainda que os embargos de declaração opostos tenham sido julgados por decisão colegiada, permanece o óbice da Súmula 281/STF, porquanto a decisão atacada no recurso especial,... ()

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Doc. 867.7681.6274.7085

278 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.

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Doc. 241.0310.7633.6628

279 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Interposição do recurso especial antes do julgamento dos embargos de declaração do ex adverso. Ausência de reiteração. Intempestividade.

1 - A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que é extemporâneo recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo. 2 - Embargos de divergência conhecidos e providos.

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Doc. 663.1947.9961.4205

280 - TJSP. Embargos de Declaração - Afirmação de omissão - Inexistência - Tema analisado no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados

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Doc. 517.9325.4505.2606

281 - TJSP. Embargos de declaração. Erro na tira de julgamento. Ocorrência. Inexistência, no mais, de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos parcialmente acolhidos

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Doc. 755.1928.6403.2909

282 - TJSP. Embargos de declaração - Modulação dos efeitos da decisão de acordo com o julgamento do Col. Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1177 - Pretensão já contemplada - Caráter infringente - Juízo de retratação - Embargos rejeitados.

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Doc. 136.9464.9003.7700

283 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Agravo de instrumento contra decisão antecipatória de tutela. Prolação de sentença de mérito antes do julgamento do recurso. Perda superveniente do interesse recursal do agravo. Embargos acolhidos.

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Doc. 373.3392.2193.7628

284 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -

Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados

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Doc. 492.3229.0781.7878

285 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -

Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados

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Doc. 273.1567.5433.4438

286 - TJSP. Embargos de declaração. Apelação. Embriaguez ao volante. Recurso Defensivo improvido. Alegação de contradição na análise da tese acerca da dinâmica dos fatos. Inocorrência. Teses suscitadas no recurso devidamente apreciadas no v. Acórdão. Mera insatisfação com o resultado do julgamento. Embargos parcialmente acolhidos para alteração da ata de julgamento e constar os exatos termos da determinação ocorrida na sessão de julgamento

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Doc. 407.7833.5060.2043

287 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 389.4529.3375.3007

288 - TJSP. Embargos de Declaração - inexistência de omissão, contradição ou obscuridade - rediscussão do julgamento - impossibilidade - rejeição dos embargos.

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Doc. 1692.3106.3474.6300

289 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Erro material que não influencia no resultado do julgamento, apesar do seu afastamento - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - - Todos os pontos relevantes ao julgamento do recurso foram analisados - Embargos acolhidos em parte.

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Doc. 775.4502.4715.2625

290 - TJSP. Embargos declaratórios. Julgamento virtual do recurso de agravo de instrumento antes de escoado o prazo para que a parte manifestasse eventual oposição ao julgamento naquela modalidade. Princípios do devido processo legal e da ampla defesa devem ser observados. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, para a anulação do julgamento virtual.

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Doc. 153.0764.5609.7368

291 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS ANTERIORMENTE REJEITADOS - JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO STJ - RETORNO DOS AUTOS PARA REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS APENAS SANAR A OMISSÃO.

Após o julgamento do recurso especial pelo STJ, que determinou o retorno ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento dos embargos de declaração, necessária a análise dos apontamentos suscitados pela parte embargante. Os embargos de declaração são cabíveis no caso de o provimento jurisdicional apresentar omissão, contradição ou obscuridade (), bem como para sanar a ocorrência de erro material. Acolhem-se os embargos de declaração, quando necess... ()

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Doc. 881.6210.0861.9831

292 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Impossibilidade de novo julgamento. Prequestionamento implícito. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 968.4463.1129.7115

293 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Impossibilidade de novo julgamento. Prequestionamento implícito. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 614.6636.0399.1707

294 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO PRETENDIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Não se verificando qualquer das hipóteses do (CPC), os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se contêm argumentos com o escopo de rejulgamento da justiça da causa

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Doc. 905.8323.8704.0892

295 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO PRETENDIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Não se verificando qualquer das hipóteses do (CPC), os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se contêm argumentos com o escopo de rejulgamento da justiça da causa

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Doc. 851.7907.3039.9841

296 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO PRETENDIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Não se verificando qualquer das hipóteses do (CPC), os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se contêm argumentos com o escopo de rejulgamento da justiça da causa

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Doc. 685.6395.9706.1163

297 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO PRETENDIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Não se verificando qualquer das hipóteses do (CPC), os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se contêm argumentos com o escopo de rejulgamento da justiça da causa.

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Doc. 101.9343.7699.6509

298 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO PRETENDIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Não se verificando qualquer das hipóteses do (CPC), os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se contêm argumentos com o escopo de rejulgamento da justiça da causa.

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Doc. 137.5691.8002.9600

299 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição acerca do valor da condenação. Tira de julgamento e Súmula se referem a um valor e o corpo do acórdão se refere a outro. Erro material na transcrição da tira de julgamento e da Súmula. Validade da fixação da indenização descrita no corpo do acórdão. Verba honorária. Caráter infringente. Embargos parcialmente acolhidos.

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Doc. 144.7244.0027.5200

300 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Pretensão da embargante de rediscutir o julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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