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151 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Anotação indevida. Dívida paga. Ato ilícito. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Dano moral configurado. Dever de indenizar «in re ipsa». Pedido de restituição que é estranho aos autos. Tópico não conhecido. Recurso, conhecido em parte, improvido.
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152 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida. Negligência e falta de cautela do réu ao não verificar ser o autor quem utilizara o cartão solicitado. Dano moral configurado. Indenização devida. Fixação reduzida para dez mil reais. Necessidade. Adequação. Recurso parcialmente provido.
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153 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Alegação de que houve anotação indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Descabimento. Prova da existência de débito em aberto. Ausência de ato ilícito. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Recurso não provido.
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154 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Instituição bancária que demonstrou a existência de relação jurídica entre as partes bem como a origem do débito. Apontamento lícito junto aos órgãos de proteção ao crédito. Ausência de dano moral. Indenização indevida. Recurso não provido.
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155 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição do nome do autor no cadin estadual, em decorrência de dívida tributária (ipva). Regularidade da inscrição, pois, ainda que indevidamente, o autor constava como proprietário do veículo. Dano moral não configurado. Recurso não provido.
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156 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação. Hipótese em que ficou comprovado nos autos do processo que a autora celebrou contrato de cartão de crédito e que possui uma dívida. Exigibilidade de débito configurada. Dano moral inexistente. Indenização indevida. Recurso improvido.
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157 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indevida anotação do nome do consumidor no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos mantido pelo Banco Central do Brasil. Existência de anotação anterior. Ausência de abalo de crédito ou ofensa à honra objetiva. Aplicabilidade da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Dano moral não caracterizado. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
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158 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Débito automático não efetuado pela instituição bancária. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes em razão do fato. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Majoração. Incidência de correção monetária desde o arbitramento e juros de mora desde a citação, tratando-se de ilícito contratual. Recurso provido em parte.
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159 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição de inadimplemento pela ausência de repasse do valor pelo banco recebedor. Responsabilidade do fornecedor que credenciou aquela instituição para receber e dar quitação. Legitimidade de parte e dever de indenizar reconhecidos. Dano moral. Caracterização. Dano «in re ipsa». Arbitramento proporcional ao fato e suas consequências. Valor mantido. Ação de indenização julgada procedente. Decisão mantida. Recurso improvido.
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160 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome no cadastro de inadimplentes. Culpa da credora caracterizada. Indenização devida. Súmula 27 desta Corte. Recurso improvido.
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161 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indevida inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes. Débito regularmente quitado. Dano «in re ipsa» caracterizado. Indenização devida. Ação julgada procedente. Recurso provido para esse fim.
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162 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Falha na prestação dos serviços do Banco réu. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Redução. Descabimento. Majoração. Impossibilidade. Manutenção. Necessidade. Adequação. Sentença fixada em 1º grau mantida. Recursos improvidos.
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163 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Banco. Lançamento de débito em conta corrente sem autorização. Abuso de direito configurado. Mera contrariedade ou aborrecimento do cotidiano. Abalo moral não caracterizado na hipótese. Pedido improcedente. CF/88, art. 5º, V e X.
«A mera contrariedade ou aborrecimento cotidiano não dão ensejo ao dano moral.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
164 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do autor no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo do Banco Central do Brasil (CCF). Abalo moral caracterizado. Desnecessidade de prova de prejuízo. Indenização devida. Redução, no entanto, do valor indenizatório fixado. Recurso provido em parte.
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165 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Comprovação de pagamento do débito que deu origem à restrição. Dano moral que independe de prova de prejuízo. Indenização devida. Valor excessivo. Redução determinada. Recurso provido neste aspecto.
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166 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Responsabilidade civil. Prestação de serviços de telefonia. Negativação indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Dívida comprovadamente paga. Dano moral presumível. Culpa da ré configurada. Indenização bem fixada. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido.
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167 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Registro indevido de nome em órgãos de proteção ao crédito. Encerramento da conta corrente. Existência, todavia, de inúmeros outros desabonos anteriores, lançados por outros credores. Culpa do correntista. Dano moral. Não configuração. Indenização indevida. Decisão mantida. Recurso improvido.
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168 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indevida inscrição do nome da autora no cadastro de órgão de proteção ao crédito, após regular quitação da dívida. Dano moral caracterizado. Utilização do valor do suposto débito como parâmetro na fixação da indenização. Descabimento. Recursos improvidos.
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169 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Órgão de proteção ao crédito. Indevida anotação do nome da autora em cadastro de inadimplentes. Desnecessidade de comprovação da efetiva ocorrência de abalo moral. Dano «in re ipsa». Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da indenização arbitrada.
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170 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Restrição indevida em órgãos de proteção ao crédito por dívida devidamente quitada. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços. Dano moral configurado. Indenização devida. Fixação. Redução. Necessidade. Adequação. Atendimento aos parâmetros adotados por esta Câmara. Recurso parcialmente provido.
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171 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inadimplemento de suposto débito referente à prestação de serviços de telefonia. Habilitação de linha telefônica não solicitada. Negligência na contratação dos serviços. Inexistência de erro escusável. Negativação indevida. Dano moral configurado. Valor indenizatório majorado. Recurso provido em parte.
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172 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Débito com exigibilidade suspensa por força de decisão judicial. Segunda negativação. Ato ilícito. Dano moral configurado. Indenização devida. Fixação em valor exagerado. Redução. Necessidade. Recurso provido em parte.
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173 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Falha na prestação do serviço. Desnecessidade de prova da ocorrência do dano moral. Indenização devida. Redução, entretanto, do valor indenizatório fixado. Recurso provido em parte.
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174 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Cartão de crédito. Impugnação de compras. Não pagamento em virtude de impugnação. Inclusão indevida do nome doconsumidor em órgãos de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Agravo retido provido, recursos do autor improvido e da ré parcialmente provido.
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175 - TJSP. DANO MORAL. Banco de dados. Responsabilidade Civil. Indenização. Comprovação da quitação das parcelas do contrato. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito. Dano moral «in re ipsa». Avaliação do «quantum». Dogma de RIPERT. Arbitramento judicioso. Manutenção. Honorários advocatícios. Fixação adequada. Recurso improvido.
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176 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Abalo de crédito. Prescrição não ocorrida. CDC, art. 27. Inércia no ato da citação da ré que não pode ser imputada à autora. Descumprimento do CDC, art. 43, § 2º. Dano moral configurado. Indenização devida. Sentença reformada. Recurso provido.
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177 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Alegação inexistência de débito objeto de inscrição em órgão de proteção ao crédito. Insubsistência. Acervo probatório que sinaliza para contratação perfeita e acabada. Inadimplência. Exercício regular do direito caracterizado. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Recurso desprovido.
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178 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Alegação de inscrição indevida em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Comprovação de contratação perfeita e acabada. Inadimplência caracterizada. Inexistência de ato ilícito. Exercício regular do direito. Dano moral não configurado. Improcedência mantida. Recurso não provido.
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179 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Anotação em cadastro de proteção ao crédito precedida de outras negativações. Ausência de provas de que as demais pendências financeiras existentes seriam indevidas. Dano moral não evidenciado. Inteligência da Súmula 385/STJ. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.
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180 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indevida inscrição de nome em órgão de proteção ao crédito. Dano moral não configurado. Existência de inscrições preexistentes, cuja ilegitimidade não restou demonstrada. Inteligência da Súmula 385, do STJ. Acolhimento parcial dos pedidos. Sentença mantida. Recurso não provido.
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181 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Cheque devolvido por insuficiência de fundos após o encerramento da conta. Inexistência de comprovação de emissão do cheque pela autora. Negativação indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral caracterizado. Valor indenizatório fixado com razoabilidade. Recurso provido em parte.
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182 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Cabimento. Razoabilidade. Recurso parcialmente provido, para esse fim.
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183 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Abalo ao crédito. Apontamento indevido em órgãos de proteção ao crédito. Ausência de comunicação prévia de negativação por parte da co-ré. Descumprimento do CPC/1973, art. 43, § 2º. Obrigação da empresa mantenedora do banco de dados. Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça. Dano moral configurado. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
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184 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Existência de inscrições anteriores ao apontamento indevido. Ausência de prova sobre discussão ou impugnação da outra dívida inscrita. Dano moral não configurado. Inteligência da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Indenização indevida. Recurso não provido.
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185 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indevida manutenção do nome do devedor no SPC e SERASA. Devedor, porém, que ostenta outras anotações anteriores. Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.
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186 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Seguro de proteção financeira. Cobrança ilícita que torna a dívida inexistente. Negativação indevida, portanto. Dano moral caracterizado. Dever de indenizar. Fixação que deve sancionar a conduta do agente e conceder lenitivo à vítima. Recurso parcialmente provido.
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187 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inclusão do nome do arrendatário em cadastros de inadimplentes. Preexistência de outra anotação legítima. Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Dano não configurado. Indenização indevida. Recurso improvido.
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188 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Manutenção da inscrição em cadastro de inadimplentes de entidade de controle e proteção ao crédito após a quitação da dívida. Dever do banco de providenciar o cancelamento. Dano «in re ipsa». Sentença que afasta a pretensão modificada. Indenização devida. Recurso provido.
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189 - TAPR. Responsabilidade civil. Dano moral. Banco. Protesto cambial indevido. Existência de outros protesto. Verba devida, porém em valor simbólico. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X.
«Mesmo existindo protestos anteriores, o protesto indevido caracteriza o dano moral, contudo, o valor da indenização deve corresponder a um valor simbólico.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
190 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Fato constitutivo do direito da autora não demonstrado. Inexistência de prova de ameaça ou inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes. Abalo moral não comprovado. Indenização indevida. Recurso provido.
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191 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Arrendamento mercantil. Atraso de parcela que provoca o vencimento antecipado das demais parcelas, cláusula típica em tais contratos. Inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Mero exercício regular de direito. Dano moral repelido. Decisão mantida. Recurso improvido.
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192 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Ausência de prova da existência do débito. Ônus probatório não exercido pelo réu. Dano moral configurado. Indenização devida. Redução, no entanto, do valor indenizatório fixado. Recurso provido em parte.
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193 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Anotação indevida do nome nos cadastros de restrição ao crédito. Existência de apontamentos anteriores. Indenização descabida. Súmula 385/STJ. Recurso provido.
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194 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida. Débito quitado. Prova do dano. Desnecessidade. Conduta culposa do réu verificada. Indenização devida. Redução. Cabimento, em atendimento aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.
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195 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Prestação de Serviços. Telefonia. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Abalo moral caracterizado. Prejuízo material não demonstrado. Indenização devida à título de dano moral. Pedido de majoração do valor fixado. Possibilidade, com observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido em parte.
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196 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indevida inscrição do nome do autor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Cobrança cancelada pela empresa ré assim que informada da existência de fraude. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da indenização.
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197 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Restrição cadastral indevida. Dano moral caracterizado. Circunstância em que, tendo em vista a importância do crédito na sociedade contemporânea, a gravidade da restrição indevida prescinde de prova. Risco da atividade. Verba reparatória adequada. Sentença mantida. Recurso não provido.
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198 - TJSP. DANO MORAL. Banco de dados. Pagamento de dívida efetuado após o protesto. Manutenção do nome em cadastro de inadimplentes. Inércia do devedor em providenciar a baixa do protesto. Providência à cargo da parte interessada. Dano moral não caracterizado. Indenização indevida. Recurso não provido.
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199 - TJSP. DANO MORAL. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Fornecedora não provou fundamento da dívida, nem que agiu diligentemente. Ausência de culpa exclusiva de terceiro. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Redução, no entanto, do valor indenizatório fixado. Recursos providos em parte.
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200 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Pedido de majoração do valor indenizatório fixado. Possibilidade. Majoração, no entanto, com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido em parte.
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