+ de 10.000 itens encontrados
51 - TJSP. Embargos de declaração - Furto - Embargos de declaração que não comportam acolhimento - Acórdão que não padece de omissão, contradição ou obscuridade - Nítido caráter infringente - Embargos de declaração rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
52 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição - caráter infringente - embargos de declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
53 - TJSP. VOTO 37677 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Lei Complementar Municipal de Guaiçara 83/20, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria plano de carreira e dá outras providências. Omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com o v. acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
54 - TJSP. Embargos de declaração - Honorários - Ônus sucumbenciais - Embargos de declaração acolhidos
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
55 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Inexistência. É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado. No mais, os embargos de declaração não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito. Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
56 - TJRS. Seguridade social. Direito privado. Previdência privada. Aposentadoria. Complementação. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Rejulgamento. Tentativa. Impossibilidade. CPC/1973, art. 535. Hipótese. Falta. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Previdência privada. Fundação banrisul. Abono de dedicação integral.
«1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. CPC/1973, art. 535. 2. Pretensão do embargante de ver rediscutida matéria já apreciada por este Colegiado. Impossibilidade, segundo entendimento do STJ e desta Corte. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
57 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Intuito de rediscutir a matéria. Conduta vedada em sede de embargos de declaração. Embargos rejeitados
«1. Os embargos de declaração não são meio idôneo para rediscutir a matéria já apreciada na decisão. Precedentes do STJ. 2. Embargos rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
58 - TJRS. Direito privado. Embargos de declaração. Contradição. Ausência. Rediscussão da matéria. Descabimento. Embargos de declaração. Apelação cível. Alienação fiduciária. Contradição inexistente. Rediscussão do julgado.
«A pretensão de modificação da decisão proferida enseja interposição do recurso adequado nos casos em que inexiste equívoco na decisão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
59 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Intuito de rediscutir a matéria. Conduta vedada em sede de embargos de declaração. Embargos rejeitados
«1. Os embargos de declaração não são meio idôneo para rediscutir a matéria já apreciada na decisão. Precedentes do STJ. 2. Embargos rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
60 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
61 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Hipóteses do art. 1.022, I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 - Inexistência - Embargos de declaração- Rejeição: - De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento das hipóteses do art. 1.022, I, II, III e parágrafo único do CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
62 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos de Declaração que reiteram outros Embargos de Declaração já apreciados e rejeitados. Embargos conhecidos e rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
63 - TJSP. VOTO 37676 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oficial de Justiça. Transferência. Omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com o v. acórdão que denegou a segurança, prejudicados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
64 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Oposição. Reprodução de matéria. Inadmissibilidade. Os embargos de declaração quando opostos a acórdão prolatado em embargos de declaração só podem dizer respeito à matéria nestes veiculada, dado os limites estreitos em que se admite esse recurso. Recurso não conhecido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
65 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA.
Incabíveis embargos de declaração quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição. Rejeição dos embargos(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
66 - TJSP. Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos Ementa: Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
67 - TJSP. Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos Ementa: Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
68 - TJSP. Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos Ementa: Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
69 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Inexistência de omissão. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. O Embargante tenta em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma e desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. 2. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
70 - TJSP. Embargos de declaração - Apelação - Embargos de declaração - Decisão monocrática que homologou o pedido de desistência e, com isso, julgou prejudicados os embargos de declaração opostos, ressalvando a impossibilidade de homologar-se o acordo, «já que os seus termos não foram submetidos à apreciação jurisdicional» - Arguição de erro material - Inocorrência - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração que não os têm em geral e no particular - Prequestionamento implícito - Embargos de declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
71 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - OCORRÊNCIA -
apresentação de dois embargos de declaração, de conteúdos idênticos, em face de uma mesma decisão - preclusão consumativa operada em relação aos segundos embargos de declaração apresentados - não conhecimento do referido recurso (ED 1014129-29.2022.8.26.0161/50001). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - acórdão pelo qual, por votação unânime, foi negado provimento à apelação interposta pela embargante, com condenação dela como litigante de má-fé - inexistência de obscuridade, c... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
72 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Servidor Municipal - Cargo em comissão - Verbas Trabalhistas - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Não provimento ao recurso - Embargos de Declaração - Alegada contradição - Caráter Infringente dos Embargos de Declaração - Embargos Rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
73 - TJSP. Embargos de declaração - Arguição de omissão - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, que não os têm - Embargos de declaração rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
74 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTENTE - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NO RE 1.338.750 - INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRATEM SOBRE O TEMA 1170 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1026 - EMBARGOS INTERPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO NA FORMA DO ART. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTENTE - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NO RE 1.338.750 - INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRATEM SOBRE O TEMA 1170 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1026 - EMBARGOS INTERPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO NA FORMA DO CPC, art. 1025 - EMBARGOS REJEITADOS.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
75 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação cível. Omissão. Existência.
«1. In casu, nos primeiros embargos de declaração não houve manifestação expressa acerca da contradição referente ao não reconhecimento da sucumbência recíproca. Ocorre que, o provimento parcial do recurso foi resultado da redução da pensão alimentícia, que passou de 2 (dois), para 1 (um) salário mínimo, mas, fora mantida, além dos danos morais, a rejeição quanto ao pedido de denunciação da lide, situação que implica na manutenção da verba honorária anteriormente arbit... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
76 - TJSP. Embargos de declaração em embargos de declaração. Ação rescisória julgada improcedente nos termos do art. 487, I do CPC/2015 . Embargos de declaração não conhecidos. Violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal. Multa aplicada. Novos Embargos de Declaração. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os requisitos legais. Multa por litigância de má fé aplicada. Embargos rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
77 - TJSP. Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Nos embargos declaratórios, mesmo com fim de prequestionamento, devem-se observar os limites traçados no CPC/1973, art. 535. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
78 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I.
Embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao recurso de apelação.II. Não há omissão ou contradição a ser sanada, pois as questões foram devidamente discutidas.III. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão de temas já decididos.IV. Embargos rejeitados. Legislação e Jurisprudência Citadas: CPC/2015, art. 1.022; TJSP, Embargos de Declaração Cível 0007817-81.2024.8.26.0000, Rel. Rodolfo Pellizari, j. 06/08/2024.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
79 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Acórdão desta Câmara que negou provimento aos recursos de apelação da autora e das requeridas - Embargos de Declaração opostos pela autora-apelante - Acolhimento dos embargos de declaração de rigor - Necessidade de aclaramento do jugado no tocante à fixação de honorários advocatícios - Embargos de Declaração acolhidos(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
80 - TJSP. Embargos de declaração - Apelação - Embargos de terceiro - Arguição de omissões - Inocorrência - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que, sem razão, atribui efeitos infringentes aos embargos de declaração que não os admitem no geral e nem no particular - Prequestionamento implícito - Embargos de declaração rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
81 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Caráter infringente. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
82 - TJSP. Embargos de declaração. Contradição inexistente. Pretensão de rediscutir o valor dos danos morais arbitrados. Impossibilidade de revisão via embargos de declaração. Embargos rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
83 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.
«Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
84 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Inexistência. É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado. No mais, os embargos de declaração não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito. Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
85 - TJRS. Direito privado. Vale-refeição. Juros de mora. Incidência. Termo inicial. Citação. Índice. Reformatio in pejus. Ausência. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Embargos de declaração. Vale-refeição. Termo inicial dos juros de mora. Reformatio in pejus e omissão não evidenciadas. Desbordamento do CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Desnecessidade. Desacolheram os embargos de declaração. Unânime.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
86 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - A
embargante opôs dois embargos de declaração contra o mesmo acórdão, sendo este o segundo, alegando as mesmas questões em ambos - Conhecimento apenas dos primeiros embargos de declaração, e não destes, com fundamento no princípio da unirrecorribilidade e na preclusão consumativa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO não conhecidos(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
87 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente hipótese autorizadora para a oposição de embargos de declaração. Efeitos meramente infringentes inadmissíveis na espécie. Embargos de declaração não acolhidos.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
88 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A PETIÇÃO É SINGELA REPRODUÇÃO LITERAL DOS EMBARGOS ANTERIORMENTE REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
89 - TJSP. Embargos de declaração. «Omissão". Mácula não reconhecida. Rejeitaram os embargos de declaração
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
90 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
91 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
92 - TJPE. Civil e processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos infringentes. Caso em que o embargante, autor de ação anulatória de ato jurídico (transação), julgada improcedente, pretende reabrir a discussão para novo exame da prova, segundo aquilo que entende pertinente. Omissão inexistente. Pretensão de novo julgamento. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados à unanimidade de votos.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
93 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Embargos de declaração (incidente 50001) que foram distribuídos em duplicidade - Segundos embargos não conhecidos, dada a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade - Embargos de declaração não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
94 - TJSP. Embargos de declaração. Os embargos de declaração objetivam a integração e aperfeiçoamento do ato jurisdicional, saneando obscuridade, contradição, omissão ou erro material contido no acórdão, vícios não constatados no caso concreto. Embargos de declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
95 - TJSP. Embargos de declaração. Os embargos de declaração objetivam a integração e aperfeiçoamento do ato jurisdicional, saneando obscuridade, contradição, omissão ou erro material contido no acórdão, vícios não constatados no caso concreto. Embargos de declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
96 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material já apreciado em outros embargos. Reexame de mérito do julgado não admitido. Erro material já sanado em embargos de declaração opostos pela parte adversa, assim resta rejeitados os embargos. De outro lado, são os demais argumentos arguidos pretensão de reexame da matéria o que não se admite. Embargos de declaração rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
97 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
98 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação, oriunda de indenização por danos morais. 2. Questão em discussão: Prequestionamento. 3. Razão de decidir: Acórdão fundamentado e sem vícios. Desnecessidade de citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. 4. Dispositivo: Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
99 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Agravo de instrumento - Embargos de declaração - Omissão verificada - Gratuidade de justiça - Existência de elementos que evidenciam a hipossuficiência alegada - Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
100 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de omissão do acórdão recorrido - Ausentes vícios - Mesmo os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento devem observar o estabelecido no CPC, art. 1.022 - Acórdão recorrido mantido - Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)