Execucao Espolio | Jurisprudência Selecionada

Doc. 900.7120.0069.3750

751 - TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

e IPTU - Exercícios de 2014 a 2017 - Insurgência em face da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal - Cabimento - Devedor que figura na CDA que não é nem o seu espólio e nem o proprietário - Impossibilidade de substituição do polo passivo - Devedor que figura na CDA, diverso do real devedor - Inteligência da Súmula 392/STJ - Sentença reformada - Recurso provido

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Doc. 103.2110.5022.3300

752 - 1TACSP. Embargos de terceiro. Penhora de bens imóveis objeto de inventário. Execução contra o espólio. Viabilidade de a viúva defender sua meação através de embargos. Fração ideal no conjunto dos bens do monte, antes da partilha. Suspensão da execução, no tocante a esta meação.

«Inobstante a circunstância de ser a herança indivisível até a partilha, a verdade é que a viúva meeira e os herdeiros têm os seus direitos expressos em frações ideais no conjunto dos bens do monte, antes de serem eles partilhados, podendo a parte ideal da meeira ser defendida em embargos de terceiro.»

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Doc. 500.2893.6687.0464

753 - TJSP. Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Pedido de habilitação direta de herdeiros em cumprimento de sentença movido contra o Estado de São Paulo, indeferido por ausência de nomeação de inventariante do espólio - Requerimento protocolado, «por um lapso», em incidente previamente ajuizado em nome do escritório de advocacia e vinculado a Embargos à Execução, referente à execução de honorários sucumbenciais - Patente ausência de interesse processual - Recurso não conhecido, com determinação

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Doc. 830.5167.5196.5068

754 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO -

Tarifa de Água e Esgoto, IPTU e Taxas - Município de Brotas - Pretensão ao redirecionamento da execução ao espólio ou sucessores - Inadmissibilidade, in casu - Hipótese de falecimento do devedor no curso da demanda, mas antes da citação - Ausência de pressuposto de regular desenvolvimento do processo e de legitimidade passiva - Art. 485, IV e VI, do CPC/2015 - Precedentes do STJ - Extinção do feito por ilegitimidade passiva mantida. Recurso não provido

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Doc. 576.8447.3453.0798

755 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL -

Ajuizamento contra espólio - IPTU e Taxas - Exercício de 2021 - Município de Jacareí - Insurgência contra decisão que determinou a indicação da qualificação completa do inventariante, sob pena de indeferimento da inicial - Inadmissibilidade - Não configuração da hipótese do , IV - Plena observância das normas da - Petição inicial que preenche os requisitos legais - Execução fiscal cujo prosseguimento se impõe - Decisão afastada para e... ()

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Doc. 317.9744.8030.4857

756 - TJSP. Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - A decisão recorrida condicionou o recebimento da petição inicial à indicação do representante do espólio e à juntada de matrícula atualizada do imóvel - Inadmissibilidade - Certidão de Dívida Ativa apta - Requisitos da Lei de Execuções Fiscais atendidos - CTN, art. 202 e Lei 6.830/1980, art. 6º e Lei 6.830/1980, art. 2º - Inexistência de previsão legal para as exigências impostas pelo Juízo - Prosseguimento regular da execução fiscal - Recurso provido

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Doc. 991.5389.0621.4814

757 - TJSP. LEGITIMIDADE PASSIVA -

Execução fiscal - IPTU - Exercícios de 2009 a 2012 - Município de Itapecerica da Serra - Ajuizamento em face do espólio do devedor - Encerramento do inventário anterior ao ajuizamento - Hipótese em que a execução deve ser ajuizada diretamente contra os herdeiros - Inviabilidade do redirecionamento - Inteligência da Súmula 392/STJ - Caso em que a homologação da partilha ocorreu anteriormente ao fato gerador - Ilegimitidade configurada - Extinção do feito - Sentença mantida - Recur... ()

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Doc. 559.7154.2668.7809

758 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU -

Exercício de 2017 - Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Alegação de ilegitimidade do espólio - Ocorrência - Inventário encerrado com a prolação da sentença, transitada em julgado em 26.07.2011, antes do ajuizamento da execução fiscal (10.11.2022) - Impossibilidade de substituição da Certidão de Dívida Ativa para alteração do polo passivo - Inteligência da Súmula 392/STJ - Decisão reformada - Recurso provido

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Doc. 618.1632.7620.0771

759 - TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO INDEFERIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A

parte ré é a pessoa jurídica, que continua ativa, e não a pessoa física do sócio falecido. Assim, para que o Espólio do sócio possa integrar o polo passivo é necessária a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para que a pessoa física possa ser incluída na execução

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Doc. 962.1584.8733.5977

760 - TJSP. Condomínio. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Apelo do embargante. Antes da partilha, a legitimidade passiva pertence ao espólio, e não aos herdeiros, nos termos do CPC, art. 796. Precedentes do C. STJ e desta E. Corte. Se o inventário estiver parado, cabe ao credor postular o que de direito junto àquele r. juízo, inclusive a remoção do inventariante e sua substituição. Embargos acolhidos. Extinção da execução. Sentença reformada. Apelo provido

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Doc. 112.4304.3780.7149

761 - TJRJ. APELAÇÃO.

Direito processual civil e tributário. Execução fiscal. Município de Barra do Piraí. Cobrança de IPTU dos exercícios de 2014 e 2015. Sentença extintiva da execução, na forma do art. 485, IV do CPC e Súmula 392/STJ. Ação ajuizada em face do devedor já falecido, quando deveria ter sido proposta em face do seu espólio. Ilegitimidade passiva do executado, nos moldes da Súmula 392/STJ. Manutenção da sentença. RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doc. 420.4019.5878.0158

762 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Sentença de extinção do feito com fundamento na Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, lastreada na Tese firmada no Tema 1184 do STF. Insurgência da municipalidade. Pretensão à reforma. Encerramento do espólio executado antes da citação que restou demonstrado nos autos. Impossibilidade de redirecionamento da execução no caso concreto. Inteligência da Súmula 392/STJ. Extinção do processo executivo que se impõe, ante a constatação, de ofício, da ilegitimidade passiva. Recurso prejudicado

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Doc. 650.8216.4135.5180

763 - TJRJ. APELAÇÃO.

Direito processual civil e tributário. Execução fiscal. Município de Barra do Piraí. Cobrança de Tarifa de Água e Esgoto do exercício de 2012. Sentença extintiva da execução, na forma do art. 485, IV do CPC e Súmula 392/STJ. Ação ajuizada em face do devedor já falecido, quando deveria ter sido proposta em face do seu espólio. Ilegitimidade passiva do executado, nos moldes da Súmula 392/STJ. Manutenção da sentença. RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doc. 115.2015.6457.9146

764 - TJSP. Apelação cível. Embargos à execução fiscal. Alegação do Espólio embargante de que o falecido nunca foi proprietário do imóvel sobre o qual recai a exação. Procedência. Execução fiscal extinta. IPTU dos exercícios de 2005 a 2008. Prova documental (certidão do 11º CRI da Capital) inequívoca de que o imóvel objeto de incidência do IPTU nunca pertenceu ao falecido, cujo CPF foi equivocadamente incluído nos cadastros da Municipalidade. Sentença mantida. Recurso não provido.

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Doc. 160.5241.6328.6995

765 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE PAULÍNIA -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 23/07/2021 (fl. 01). Ocorre que o executado faleceu em 27/06/2008, ou seja, an... ()

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Doc. 616.2415.9715.6021

766 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE TAUBATÉ -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 30/08/2018 (fl. 01). Ocorre que o executado faleceu em 27/02/1993, ou seja, an... ()

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Doc. 224.7022.9310.8388

767 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 07/10/2021 (fl. 01). Ocorre que o executado faleceu em 05/02/2018, ou seja, an... ()

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Doc. 832.9999.5106.6886

768 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE OURINHOS -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 15/10/2021 (fl. 01). Ocorre que o executado faleceu em 10/06/2001, ou seja, an... ()

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Doc. 317.1776.3505.1916

769 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE OURINHOS -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da executada - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 21/03/2017 (fls. 01). Ocorre que a executada faleceu em 17/11/2006, ou seja,... ()

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Doc. 192.9895.0309.0589

770 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE AVARÉ -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 01/03/2013 (fls. 02v). Ocorre que o executado faleceu em 17/05/2002, ou seja... ()

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Doc. 980.6462.8261.1337

771 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE AVARÉ -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 11/07/2014 (fls. 02v). Ocorre que o executado faleceu em 2007, ou seja, ante... ()

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Doc. 231.8672.7891.5057

772 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 30/10/2014, conforme autuação. Ocorre que o executado faleceu em 08/10/199... ()

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Doc. 236.6207.4715.2028

773 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE JARINU -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 03/12/2007, conforme autuação. Ocorre que o executado faleceu em 22/12/199... ()

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Doc. 146.5329.2024.0721

774 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da executada - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 08/11/2006, conforme autuação. Ocorre que o executado faleceu em 27/01/199... ()

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Doc. 412.3669.7744.4757

775 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE OURINHOS -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 11/12/2021 (fl. 01). Ocorre que o executado faleceu em 20/10/2013, ou seja, ... ()

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Doc. 976.6703.2046.1622

776 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE AVARÉ -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 13/03/2017. Ocorre que o executado faleceu em 26/05/2002, ou seja, antes da ... ()

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Doc. 922.2804.3933.9935

777 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE OURINHOS -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da executada - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 09/09/2009 (autuação). Ocorre que o executado faleceu em março de 1996, o... ()

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Doc. 437.5273.7498.8905

778 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da executada - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 09/05/2012, conforme autuação. Ocorre que a executada faleceu em 22/02/200... ()

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Doc. 726.8329.1879.3876

779 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE LEME -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 20/05/2011, conforme autuação. Ocorre que o executado faleceu em 31/01/200... ()

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Doc. 518.8122.2616.0360

780 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE BROTAS -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 17/02/2012 (fls. 02v). Ocorre que o executado faleceu em 29/02/2004, ou seja... ()

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Doc. 197.6912.0238.6417

781 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE JARINU -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da executada - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 12/12/2008, conforme autuação. Ocorre que a executada faleceu em 22/12/199... ()

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Doc. 390.9278.8782.0304

782 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva d executada - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 09/12/2010, conforme autuação. Ocorre que a executada faleceu em 18/07/1989... ()

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Doc. 461.9915.1434.5275

783 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE JARINU -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 04/09/2013, conforme autuação. Ocorre que o executado faleceu em 16/12/200... ()

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Doc. 734.6563.2780.0545

784 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE LEME -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP - No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 24/10/2019 (fls. 01). Ocorre que o executado faleceu em 25/03/2017, ou seja,... ()

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Doc. 827.1589.8309.2104

785 - TJSP. TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE BATATAIS -

Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado - Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alteração do polo passivo - Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes do ajuizamento da execução fiscal - Inteligência da Súmula 392 e precedentes do STJ e do TJSP. No caso dos autos, o ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 05/09/2023 (fls. 01). Ocorre que o executado faleceu em 16/02/2014, ou seja,... ()

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Doc. 273.5744.6098.7471

786 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE CONSULTAS ELETRÔNICAS E EXPEDIÇÃO DE OFICIO À RECEITA FEDERAL, AO BANCO CENTRAL E AO COAF. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Cuida-se, na origem, de ação de execução de alimentos devidos à ex mulher, pretendendo a exequente o pagamento do débito alimentar referente ao inadimplemento parcial da pensão alimentícia. 2. A decisão recorrida determinou a realização de consultas aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e COAF para apuração o patrimônio do espólio, que ora se insurge ao argumento de que tais diligências são descabidas, imprestáveis e ilegais, já que trata-se de inventário negativo. 3. Sabido, ai... ()

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Doc. 146.8743.5015.1200

787 - TJSP. Ilegitimidade passiva «ad causam». IPTU. Prefeitura Municipal de Serra Negra. Compromisso de compra e venda de imóvel em lotes com cláusula de responsabilidade tributária único e exclusivamente do compromissário comprador. Ilegitimidade da alienante, espólio executado. CTN, art. 34. Embargos à execução parcialmente procedentes. Ilegalidade, quanto aos tributos, reconhecida. Irrelevância da ausência de registros. Recurso provido.

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Doc. 634.0696.4058.6468

788 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Serviços hospitalares. Insurgência contra decisão que incluiu os sucessores do executado no polo passivo da demanda. Terceiros que tinham plena ciência da situação processual do espólio. Ausente prova do pagamento. Fraude à execução. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doc. 950.8592.5609.8113

789 - TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Locação comercial - Indeferimento de pedido de declaração de impenhorabilidade de certos valores - Os agravantes são sucessores do executado e valores a serem pagos em outro processo pelo INSS ao espólio é penhorável - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso

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Doc. 737.6281.1888.6857

790 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA EM FACE DE ESPÓLIO. DECISÃO QUE ASSINOU PRAZO PARA O CREDOR COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO ABERTO E QUALIFICAR O INVENTARIANTE. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DA Lei 6.830/80. DESNECESSIDADE DAS PROVIDÊNCIAS RECLAMADAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DO MUNICÍPIO PROVIDO.

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Doc. 572.2451.2291.8038

791 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE ASSINOU PRAZO PARA O CREDOR INDICAR DADOS QUALIFICADORES DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO EXECUTADO E JUNTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DA Lei 6.830/80. DESNECESSIDADE DAS PROVIDÊNCIAS RECLAMADAS NA ORIGEM. PRECEDENTES DA CÂMARA. AGRAVO DO MUNICÍPIO PROVIDO

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Doc. 392.4547.5992.8704

792 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Taxa de Fiscalização, Licença para Localização e Funcionamento - Exercício de 2007 - Redirecionamento ao sócio da devedora - FALECIMENTO - Impossibilidade de inclusão de espólio ou herdeiros quando falecido o sócio antes da decisão que determinou o redirecionamento - Súmula 392/STJ - Recurso desprovido

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Doc. 917.4102.6581.9070

793 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA EM FACE DE ESPÓLIO. DECISÃO QUE ASSINOU PRAZO PARA O CREDOR COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO ABERTO E QUALIFICAR O INVENTARIANTE. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DA Lei 6.830/80. DESNECESSIDADE DAS PROVIDÊNCIAS RECLAMADAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DO MUNICÍPIO PROVIDO.

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Doc. 750.5502.6771.4775

794 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Qualificação do inventariante - Decisão que condicionou o prosseguimento do feito à apresentação de informações sobre o inventário - CDA que atende os requisitos da , indicando endereço para citação do espólio - Decisão reformada - Recurso provido

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Doc. 174.9551.5574.5016

795 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA EM FACE DE ESPÓLIO. DECISÃO QUE ASSINOU PRAZO PARA O CREDOR COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO ABERTO E QUALIFICAR O INVENTARIANTE. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DA Lei 6.830/80. DESNECESSIDADE DAS PROVIDÊNCIAS RECLAMADAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DO MUNICÍPIO PROVIDO.

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Doc. 757.6953.4715.0555

796 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Decisão que condicionou o prosseguimento do feito à apresentação de informações sobre o inventário e qualificação do inventariante - CDA que atende os requisitos da , indicando endereço para citação do espólio - Decisão reformada - Recurso provido

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Doc. 616.6874.7668.8618

797 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE ASSINOU PRAZO PARA O CREDOR INDICAR DADOS QUALIFICADORES DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO EXECUTADO E JUNTAR CÓPIA ATUALIZADA DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DA Lei 6.830/80. DESNECESSIDADE DAS PROVIDÊNCIAS RECLAMADAS. PRECEDENTES DA CÂMARA. AGRAVO DO MUNICÍPIO PROVIDO

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Doc. 282.3284.9619.7630

798 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE ASSINOU PRAZO PARA O CREDOR INDICAR DADOS QUALIFICADORES DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO EXECUTADO E JUNTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DA Lei 6.830/80. DESNECESSIDADE DAS PROVIDÊNCIAS RECLAMADAS. PRECEDENTES DA CÂMARA. AGRAVO DO MUNICÍPIO PROVIDO

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Doc. 308.2114.9804.8766

799 - TJRJ. Execução fiscal. Pretensão de inclusão da sócia-gerente ante a dissolução irregular da executada. Ausência de citação válida. Sócia-gerente que morreu antes de ser citada. Redirecionamento contra o espólio. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Súmula 392/STJ. Apelo fazendário desprovido.

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Doc. 734.0194.6132.7241

800 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA A ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SUPOSTO HERDEIRO NÃO INVENTARIANTE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I.

Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão em que o Juiz determinou o desentranhamento de petições do agravante nos autos de execução de título extrajudicial movida pelo Condomínio-agravado contra o espólio de João Francisco Gomes, representado pelo inventariante. Pleiteou, ainda, a concessão de efeito suspensivo e gratuidade da justiça. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o agravante possui legitimidade para ser p... ()

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