CPC - Código de Processo Civil
Art. 796º
Livro III - DO PROCESSO CAUTELAR (Ir para)
Título Único - DAS MEDIDAS CAUTELARES (Ir para)
Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
- Medida cautelar. Instauração
CPC/2015, art. 305, e ss. (Tutela cautelar em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 303, e ss. (Tutela antecipada em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 300, e ss. (Tutela de Urgência).
CPC/2015, art. 294, e ss. (Tutela provisória).
CPC/1973, art. 489 (Ação rescisória. Medida cautelar).
CPC/1973, art. 273 (Tutela antecipatória).
Lei 7.969/1989 (Estende às medidas cautelares (arts. 796 a 810) o disposto nos arts. 5º e 7º da Lei 4.348/1964)
Lei 4.348/1964 (normas processuais relativas a mandado de segurança)
Art. 796
- O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
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Medida cautelar. Instauração (Pesquisa Jurisprudência)