Dissidio Jurisprudencial | Jurisprudência Selecionada

Doc. 240.6100.1365.7535

551 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de execução de alimentos. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação de execução de alimentos. 2 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 3 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 4 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas o... ()

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Doc. 211.2081.1709.9502

552 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.

1 - Ação cautelar de exibição de documentos. 2 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. 5 - Agravo interno no agravo em recuso especial não provido.

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Doc. 210.8170.7253.2218

553 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação cautelar de arresto. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.

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Doc. 211.2151.2427.7688

554 - STJ. penal. Processo penal. Operação lava jato. Agravo regimental no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Não demonstração. Ausência de cotejo analítico. Habeas corpus utilizado como paradigma. Imprestabilidade à comprovação do dissídio jurisprudencial. Decisão mantida.

I - O Agravo Regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. II - Conforme consignado na decisão agravada, o Recurso Especial não pode ser conhecido, a uma, porque é pacifico na jurisprudência desta Corte de Justiça que não vale como paradigma acórdão exarado em sede de Habeas Corpus, a duas Agravo Regimental desprovido.

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Doc. 147.3592.0000.8400

555 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento para subida de recurso especial. Omissão. Dissídio jurisprudencial. Inexistência.

«I - Prestam-se os embargos declaratórios ao suprimento de omissão, à harmonização de pontos contraditórios ou ao esclarecimento de obscuridades, afastando óbices que porventura se anteponham, dificultando ou inviabilizando a execução da decisão. Ausentes esses vícios, inevitável a rejeição, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida. II - Sanada a omissão do aresto anterior, no pertinente ao dissídio jurisprudencial, ao concluir que a recorrente não cumpriu ... ()

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Doc. 230.3130.7835.8661

556 - STJ. Processualcivil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Embargos à execução. 2 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 240.8201.2650.1658

557 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.

1 - Ação de exoneração de alimentos. 2 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 241.1081.0544.3876

558 - STJ. Civil. Agravo no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. - Agravo não provido.

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Doc. 176.5725.8002.6600

559 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.»

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Doc. 138.0724.5001.5700

560 - STJ. Processual civil. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.

«1. Não há como conhecer do dissídio jurisprudencial suscitado, por não haver a necessária similitude fática entre os arestos colacionados, descumprindo, portanto, os termos dos arts. 255, § 2º, do RISTJ e 541, parágrafo único, do CPC/1973. 2. Na espécie, enquanto o aresto recorrido discute a questão da recorribilidade do despacho que determinou o cumprimento de decisão anteriormente proferida, o acórdão paradigma colacionado discute sobre a prevalência da decisão que transi... ()

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Doc. 250.6020.1569.5987

561 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Dissídio prejudicado.

1 - Ação de arbitramento de honorários advocatícios. 2 - O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial é inadmissível. 3 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. 5 - Agravo interno não provido.

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Doc. 231.0110.8825.7162

562 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática entre acórdão recorrido e os apontados como paradigmas.

A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, o que não ocorreu na espécie. Agravo interno improvido.

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Doc. 241.1081.0857.7753

563 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Desconto em folha de pagamento. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. - Negado provimento ao agravo.

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Doc. 141.6224.8002.1500

564 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2. Agravo não provido.»

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Doc. 241.1060.9561.6845

565 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos do devedor. Lei 11.232/05. Vigência. Impugnação. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Agravo no recurso especial não provido.

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Doc. 178.3412.7002.6900

566 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação de danos materiais. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Inadmissibilidade.

«- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. - Agravo interno não provido.»

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Doc. 220.8171.1209.0687

567 - STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição indébito e danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. 2 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3 - A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recu... ()

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Doc. 220.9230.1630.0491

568 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação do CPC/2015, art. 489,§ 1º e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Impugnação aos fundamentos do acórdão. Ausência. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Decisão mantida.

1 - Cumprimento de sentença. 2 - Ausentes os vícios do , rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do , § 1º. 4 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5 - Ausente a impugnação aos fundamentos do acórdão, incide a Súmul... ()

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Doc. 210.8170.7361.5197

569 - STJ. Agravo regimental. Agravo. Corretagem. Reexame de fatos. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial.

1 -- Decidida a questão com base no exame das circunstâncias fáticas da causa, esbarra o conhecimento do Especial no óbice da Súmula 7 deste Tribunal. 2 -- Dissídio jurisprudencial que não restou comprovado nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais que o disciplinam. 3 -- Agravo Regimental improvido.

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Doc. 241.0260.7827.2327

570 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Agravo desprovido.

1 - À caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, é necessária a demonstração da similitude de panorama de fato e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 146.2560.1003.6000

571 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Queda. Supermercado. Dissídio jurisprudencial. Não caracterizado.

«1. À caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, é necessária a demonstração da similitude de panorama de fato e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 142.4813.9000.8100

572 - STJ. Agravo regimental no agravo. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial.

«1.- Não examinada a matéria objeto do Recurso Especial pela instância a quo, mesmo com a oposição dos Embargos de Declaração, incide o enunciado 211 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2.- Dissídio jurisprudencial que não restou comprovado nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais que o disciplinam. 3.- Agravo Regimental improvido.»

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Doc. 221.0051.2755.8269

573 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação coletiva. Cumprimento provisório de sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Sentença coletiva. Liquidação. Desnecessidade. Meros cálculos aritméticos. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação coletiva em fase de cumprimento provisório de sentença. 2 - Ausentes os vícios do , rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do 4 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5 - A jurisprudência desta Corte Superio... ()

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Doc. 240.4161.1355.6699

574 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Liquidação extrajudicial. Decretação. Suspensão. Não cabimento. Gratuidade da justiça. Análise prejudicada. Juros remuneratórios. Abusividade. Jurisprudência do STJ. Tema 27 do STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação de revisão de contrato bancário. 2 - A regra contida na Lei, art. 18, a 6.024/1974, deve ser interpretada com temperamento, afastando-se sua incidência nos processos de conhecimento que buscam obter declaração judicial de crédito. Na hipótese, não há que se falar em suspensão do feito por conta da decretação da liquidação extrajudicial. Precedentes. 3 - É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a re... ()

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Doc. 154.7655.4003.0200

575 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação popular. Suposta divergência jurisprudencial. Necessidade de cotejo analítico entre paradigmas e decisão impugnada. Dissídio jurisprudencial não demonstrado

«1. O recorrente não cumpriu os requisitos recursais que comprovassem o dissídio jurisprudencial nos termos do , parágrafo únicoe do art. 255 e parágrafos, do RISTJ, pois há a necessidade do cotejo analítico entre os acórdãos considerados paradigmas e a decisão impugnada, sendo imprescindível a exposição das similitudes fáticas entre os julgados. 2. Agravo regimental não provido.»

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Doc. 204.4343.0006.3500

576 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1 - Ação de execução de título extrajudicial. 2 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3 - Agravo interno no agravo em recuso especial não provido.»

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Doc. 180.8961.8001.7700

577 - STJ. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Dispositivos legais tidos por violados ou divergentes. Indicação. Ausência.

«1 - Ressalvado o entendimento do relator, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à inadmissibilidade do recurso especial que, a despeito de fundar-se em dissídio jurisprudencial, deixa de apontar o dispositivo de Lei ao qual o Tribunal de origem teria dado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Relator Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, Corte Especial, DJe 17/03/2014). 2 - Agravo interno desprovido.»

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Doc. 210.6241.1315.3466

578 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Agravo de instrumento. Apuração de haveres. Violação à coisa julgada. Não ocorrência. Metodologia adequada. Indice de atualização. Igp-M. Revisão. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Impossibilidade de comprovação do dissídio jurisprudencial por reclamar consideração sobre a situação fática. Precedentes.agravo desprovido.

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Doc. 230.7040.2139.2445

579 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Bem de família. Impenhorabilidade. Comprovação. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Dissídio prejudicado. Decisão mantida.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. 2 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. Súmula 7/STJ. 3 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. 5 - Agravo interno não provido.

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Doc. 250.4011.0987.8171

580 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobbrança. Seguro DPVAT. Cumprimento de sentença. Correção monetária. Termo inicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.

1 - Ação de cobrança. Seguro DPVAT. 2 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. 4 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 5 - Agravo interno não provido.

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Doc. 146.2545.6002.5900

581 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Divergência não comprovada. Cotejo não realizado. Danos morais. Revisão de valor. Inviabilidade de conhecimento do recurso pela alínea «c» do permissivo constitucional.

«1.- No caso dos autos não está caracterizado o dissídio jurisprudencial invocado com relação à competência da Justiça do Trabalho para julgamento da causa, por ausência de similitude fática entre os julgados. 2.- Não é possível a análise de divergência jurisprudencial com relação ao valor dos danos morais. Precedentes. 3.- Quanto ao termo inicial dos juros de mora, não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre ... ()

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Doc. 211.0474.9004.7600

582 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.

1 - Ação declaratória c/c danos morais, fundada na inexistência de débitos decorrentes de compras de passagens aéreas e na negativação indevida. 2 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. ... ()

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Doc. 230.4190.9654.2944

583 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de produção antecipada de provas, fundada na necessidade de realização de prova pericial para verificar falhas em edificação. 2 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. 5 - Agrav... ()

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Doc. 210.9220.9613.4361

584 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Cumprimento de sentença. 2 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3 - Agravo não provido.

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Doc. 220.3181.1993.5788

585 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Cumprimento de sentença. 2 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3 - Agravo não provido.

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Doc. 197.1670.8003.2900

586 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1 - Açãode cobrança. 2 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 6 - Agravo interno no agravo em recuso especial não provido.»

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Doc. 143.1804.3003.4900

587 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2. Agravo no agravo em recurso especial não provido.»

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Doc. 175.4113.4004.6700

588 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.»

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Doc. 241.1081.0219.1981

589 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. - Agravo não provido.

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Doc. 135.0604.3002.0100

590 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Cobrança. Seguro dpvat. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

«-A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado – quando suficiente para a manutenção de suas conclusões – impede a apreciação do recurso especial. -O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. -Agravo não provido.»

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Doc. 241.1090.3704.4902

591 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Não realização do cotejo analítico.

1 - Não merece conhecimento recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a não realização do devido cotejo analítico e a conseqüente ausência de demonstração de similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 241.1011.1683.8447

592 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação. Não-Realização do cotejo analítico.

1 - Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência de demonstração de similitude fática e jurídica entre os casos e a conseqüente não-realização do devido cotejo analítico. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 241.0310.7860.1451

593 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação. Não-Realização do cotejo analítico.

1 - Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência de demonstração de similitude fática e jurídica entre os casos e a conseqüente não-realização do devido cotejo analítico. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 241.2021.1693.6161

594 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado.

1 - A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação do dissídio jurisprudencial, por meio da demonstração da similitude fático processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma. 2 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 241.1131.2788.1918

595 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação. Não realização do cotejo analítico.

1 - Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência de demonstração de similitude fática e jurídica entre os casos e a conseqüente não realização do devido cotejo analítico. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 204.3155.5003.2400

596 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

«1 - Ação de compensação por danos morais. 2 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente. 6 - A incidência da Súmula 7/STJ p... ()

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Doc. 196.0322.8004.8100

597 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação revisional de contratos bancários. Contratos não juntados. Limitação de revisão. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.

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Doc. 143.7351.8004.2200

598 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.

«1. Ausentes os vícios do , rejeitam-se os embargos de declaração. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()

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Doc. 250.4011.0271.8848

599 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário. 2 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 3 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 4 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênt... ()

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Doc. 230.4041.0931.1246

600 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Prescrição. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação. Súmula 284/STF.

1 - O recurso especial fundamentado no dissídio jurisprudencial exige, em qualquer caso, o cotejo analítico da divergência. Se nas razões de recurso especial não há a indicação do acórdão paradigma, a fim de demonstrar o dissídio jurisprudencial invocado, aplica-se, por analogia, o óbice contido na Súmula 284/STF, a inviabilizar o conhecimento do recurso pela alínea «c» do permissivo constitucional. 2 - A Segunda Seção do STJ já decidiu que a aplicação da multa por litigâ... ()

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