21 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade do delito. Periculosidade da ré, acusada de matar a própria mãe por motivo fútil. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário desprovido
«1 - No caso, em 22/10/2018, a Recorrente foi presa em flagrante e, posteriormente, denunciada pela prática dos crimes previstos no CP, art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 61, II, s «e» e «h», e no CP, art. 211, caput, ambos na forma do CP, art. 69, caput, todos do Código Penal, sob acusação de matar violentamente sua genitora (maior de 60 anos e portadora de doença degenerativa), a qual foi enterrada na área do jardim da residência, porque não mais queria prestar cuidados à vítima... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)