STJ - Diário da Justiça: 04/06/2021

+ de 826 itens encontrados

Jurisprudência
Doc ADM Direito

STJ - Últimas publicações

D.O. 26/12/2023 (4 itens)

D.O. 22/12/2023 (21 itens)

D.O. 21/12/2023 (858 itens)

D.O. 20/12/2023 (1935 itens)

D.O. 19/12/2023 (492 itens)

D.O. 18/12/2023 (1737 itens)

D.O. 15/12/2023 (2300 itens)

D.O. 14/12/2023 (475 itens)

D.O. 13/12/2023 (7 itens)

D.O. 12/12/2023 (286 itens)

Mais antigos

Resultado da pesquisa por:

Filtros ativos na pesquisa
Editar
D.O. 04/06/2021

STJ

Doc. 210.6091.0330.0800

61 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferimento liminar. Súmula 315/STJ. Acórdão embargado que negou provimento ao agravo interno mantendo o indeferimento liminar. Omissão. Ausência.insurgência dos embargantes.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o , o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. Inexistindo quaisquer das máculas previstas nos aludidos dispositivos, não há razão para modificar a decisão impugnada. Precedentes. 1 -1. Consoante asse... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.6091.0166.1413

62 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Processual civil. Acórdão recorrido que não adentrou no mérito da controvérsia. Deliberação monocrática da presidência do STJ que negou provimento ao apelo recursal ante a incidência da Súmula 315/STJ. Insurgência do agravante.

1 - Conforme entendimento desta Corte Superior de Justiça, são incabíveis embargos de divergência quando o acórdão embargado - hipótese dos autos - não ultrapassou, de fato, o juízo de admissibilidade, e os julgados paradigmas relevam exame meritório da questão controvertida, inexistindo, por essa razão, a indispensável semelhança fático processual entre os arestos confrontados. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.6091.0499.3523

63 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Dissídio. Comprovação. Ausência. Deliberação monocrática que indeferiu o processamento dos embargos de divergência. Insurgência da embargante.

1 - A simples transcrição da ementa do aresto apontado como divergente, sem que o embargante tenha realizado a necessária confrontação analítica dos acórdãos não tem o condão de demonstrar, de modo inequívoco, as circunstâncias que identificariam ou assemelhariam os casos confrontados, de modo a viabilizar o processamento dos embargos de divergência, nos termos dos arts. 1.043, § 4º do CPC e 266, § 4º do RISTJ. Precedentes: EDcl no AgRg nos EAg 1371617/MS, Rel. Ministro GILSON D... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.6091.0517.5423

64 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferimento liminar. Impugnação da decisão agravada. Ausência.insurgência dos agravantes.

1 - Não se conhece do agravo interno que deixa de rebater especificamente os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ c/c 1.021, § 1º do CPC/2015. 2 - Agravo interno não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.6091.0334.2792

65 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Súmuls 315/STJ. Acórdão embargado que negou provimento ao agravo interno mantendo o indeferimento liminar. Omissão. Ausência.insurgência dos embargantes.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o . 1 -1. Na hipótese dos autos, merece acolhimento para sanar obscuridade quanto à aplicação da Súmula 315/STJ, tendo em vista a situação dos autos versar sobre recurso especial e não agravo em recurso especial, como consignado. 2 - Inafastável a conclusão do acórdão embargado acerca da i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.6091.0690.3714

66 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado que não se pronunciou acerca do mérito do recurso especial. Inviabilidade dos embargos de divergência. Súmula 315/STJ e Súmula 316/STJ.insurgência da embargante.

1 - É inadmissível o manejo de embargos de divergência contra acórdão que não se pronunciou sobre o mérito do recurso especial, nos termos das Súmula 315/STJ e Súmula 316/STJ. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.6091.0373.1837

67 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado que não se pronunciou acerca do mérito do recurso especial por óbice da Súmula 182/STJ. Inviabilidade dos embargos de divergência. Súmula 315/STJ e Súmula 316/STJ.insurgência da embargante.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.6091.0452.0289

68 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Investigação de paternidade post mortem. Irmãos paternos. Dna. Recusa. Súmula 301/STJ. Incidência. Prova indiciária robusta e convincente. Deliberação monocrática que negou seguimento ao apelo recursal ante o enunciado da Súmula 168/STJ. Insurgência dos agravantes.

1 - A recusa imotivada da parte investigada em se submeter ao exame de DNA, no caso, os sucessores do autor da herança, gera a presunção iuris tantum de paternidade à luz da literalidade da Súmula 301/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.6091.0431.0633

69 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Requisitos. Decisão embargada que não adentrou o mérito da demanda por incidência das Súmulas n.s 283 e 284/STF. Inviabilidade.inconformismo da parte autora.

1 - Tendo em vista que o mérito do recurso especial não foi an alisado, pela incidência dos óbices das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, incabível a interposição de embargos de divergência, nos termos da Súmula 315/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.6091.0152.7355

70 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado que não se pronunciou acerca do mérito do recurso especial por óbice da Súmula 211/STJ. Inviabilidade dos embargos de divergência. Súmula 315/STJ e Súmula 316/STJ.insurgência da embargante.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)